sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Royalties do petróleo: uma questão de justiça


Ontem participamos do ato público “Contra a Injustiça - Em Defesa do Rio” na Cinelândia em defesa do atual modelo de distribuição dos royalties do petróleo.

O governador Sérgio Cabral afirmou que “O que está em jogo é um princípio democrático, é um princípio de justiça, de respeito às leis, de respeito às normas constitucionais, de respeito ao pacto federativo”.

A lei dos royalties foi criada como forma de compensar os estados e municípios pelos impactos sócio-ambientais provenientes da extração de petróleo. É justo que as regiões produtoras sofram o ônus da exploração e o bônus seja distribuído com todos?

Se o projeto que já foi aprovado no Senado passar também na Câmara o Rio de Janeiro, maior estado produtor de petróleo, poderá ter prejuízos de até R$ 3,3 bilhões já no próximo ano.

Dentro do nosso próprio estado se tem falado da importância de discutir alternativas para a economia, além do petróleo. A discussão é importante e deve ser feita, no entanto o mais importante é que temos que lutar para garantir o que já temos. Não podem mudar as regras das áreas já exploradas, a questão das áreas do pré-sal não pode interferir no atual modelo para regiões produtoras.

Temos direito aos royalties e isso não poderia ser matéria de votação, fere a constituição que diz "aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração".

A proposta enviada à Câmara é absurda para os estados e municípios produtores ou afetados pela extração de petróleo o porcentual cairá de 61,25% atuais para 40%, em 2012; 38%, em 2013; 36%, em 2014; 34%, em 2015; 32%, em 2016; 29%, em 2017; 27%, em 2018; e 26% a partir de 2019. Em contrapartida, a participação dos Estados e municípios não produtores ou não afetados subiria dos atuais 8,75% para 40%, em 2012; 42%, em 2013; 44%, em 2014; 46%, em 2015; 48%.

Não podemos aceitar e queremos que a presidenta Dilma vete essa tentativa de tirar do Rio de Janeiro os recursos que são legítimos. “Contra a Injustiça - Em Defesa do Rio”!

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