terça-feira, 30 de novembro de 2010

Veradora avalia possíveis votos sobre as contas de Mocaiber e Henriques

Infelizmente mais uma vez não tivemos quorum na sessão de hoje e as contas não foram aprovadas.

Apesar de haver um acordo com os governistas ,os vereadores do PSB e o vereador Dante em aprovar as contas de Mocaiber e RH,o vereador Kelinho retirou-se do plenário,não permitindo que houvesse os 12 votos suficientes para sua aprovação.

A estratégia usada então pelos vereadores foi retirar-se do plenário e não ter quorum ,adiando assim a votação para amanhã.

Vale lembrar que na análise das contas dos ex-prefeitos Alexandre Mocaiber e Roberto Henriques houve interferência direta do prefeito interino Nelson Nahim e principalmente de Garotinho,orientando que as mesmas fossem votadas juntas e com apoio dos governistas.
De acordo com a movimentação dos parlamentares as contas poderiam ser aprovadas hoje da seguinte forma:
A favor da aprovação:
-Abdu Neme
-Dante
- Dona Penha
-Jorge Rangel
-Gil Viana
-Albertinho
-Altamir Bárbara
-Papinha
-Vieira Reis
-Edson Batista
-Jorge Magal
-Rogério Matoso
Contra:
-Marcos Bacelar
-Jorginho Pé no Chão
-Odisséia Carvalho

O voto da vereadora Ilsan Viana estaria indefinido.

"Essa avaliação valeria para a votação de hoje. Amanhã...só Deus sabe."

Vereadores se retiram e sessão termina por falta de quórum

Magal pediu vistas de 24 horas para votar as contas. Parte dos vereadores se retirou e a sessão foi encerrada por falta de quórum.

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Odisséia é contra aprovação das contas de Mocaiber e de Henriques


De acordo com análise feita sobre a prestação de contas de Alexandre Mocaiber e Roberto Henriques, o meu voto é contrário à aprovação da mesma. A minha impressão sobre o fato é a de que se as contas forem votadas em bloco único a aprovação acontecerá, pois a maioria dos vereadores será favorável. Porém, se forem votadas separadamente o saldo não será positivo para nenhum dos dois.

. Segundo parecer do TCE, não foram aplicados devidamente os percentuais mínimos de recursos para a educação (25%) e saúde (15%).

Em relação às contas com recursos do FUNDEB os dados enviados pelo governo municipal não permitiram analisar diversos aspectos, entre eles a utilização de 60% para a remuneração do magistério da Educação Básica e o não encaminhamento de elementos que possam avaliar o cumprimento de metas estabelecidas. Além desses há muitos outros aspectos que embasam minha decisão de rejeitar as contas.

A minha posição portanto é pela não aprovação das contas de ambos quer sejam votadas juntas ou separadas.

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Ligue 180 registra mais de 1, 5 milhão de atendimentos

Do site do PT Nacional



Dados da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - revelam que de abril de 2006 a outubro de 2010 foram registrados 1.539.669 atendimentos. Fatores como a Lei Maria da Penha, o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, melhorias tecnológicas e capacitação de atendentes são responsáveis por esse crescimento. 

Nestes quatro anos, a busca por informações sobre a Lei Maria da Penha foi de 407.019 registros. A meta de um milhão de atendimentos, prevista no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) para 2011, foi atingida em maio deste ano. 

Atendimentos em 2010

De janeiro a outubro, a Central de Atendimento à Mulher contabilizou 615.791 atendimentos - um aumento de 128% em relação ao mesmo período de 2009 (269.258 atendimentos). O perfil dos relatos de violência recebidos pelo Ligue 180 revela que 93,2% das denúncias são feitas pela própria vítima; 68,3% das vítimas sofrem
crimes de lesão corporal leve e ameaça; 57,7% das vítimas sofrem as agressões diariamente; 50,3% das vítimas se percebem em risco de morte; e 38% das vítimas apresentam tempo de relação com o agressor superior a 10 anos.

Do total de atendimentos prestados pelo Ligue 180, 61% são relacionados à busca por serviços. A maioria das demandas é encaminhada às Delegacias Especializadas (49%) e aos Centros de Referência de Atendimento às Mulheres (27,4%). Isso reflete a importância da existência do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que em
seu Eixo 1 (implementação da Lei Maria da Penha e fortalecimento de serviços especializados de atendimento) prevê o fortalecimento destes e outros serviços nos estados e municípios.

Relatos de violência
Dos 95.549 relatos de violência, a maioria dos agressores são os próprios companheiros ou ex-companheiros das vítimas em 69% das situações. Do total desses relatos, 55.918 foram de violência física; 24.663 de violência psicológica; 11.323 de violência moral; 1.628 de violência patrimonial; 2.017 de violência sexual; 386 de cárcere
privado; e 68 de tráfico de mulheres.

Perfil das mulheres
A maior parte das mulheres que entrou em contato com a central tem entre 20 e 49 anos, é casada e cursou até o ensino médio. Declaram ter filhos 84,7% das vítimas, destes 67% presenciam a violência e 17% sofrem agressão junto com a mãe

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres

Nosso mandato também participa da Luta: 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.Cole esse selo no seu site ou blogue.

 A luta pelo fim da violência é de toda a sociedade.




Por que 16 dias?

O período de 25 de novembro a 10 de dezembro foi escolhido como foco de ação da Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres por compreender quatro datas significativas na luta pela erradicação da violência contra as mulheres e garantia dos direitos humanos. No Brasil, a Campanha começa mais cedo, dia 20 de novembro, para destacar a dupla discriminação sofrida pelas mulheres negras.


20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra

Instituído em 1978, o Dia Nacional da Consciência Negra lembra a inserção do negro na sociedade brasileira e sua luta contra a escravidão. A data lembra o dia 20 de novembro de 1695, dia do assassinato de Zumbi dos Palmares, ícone da resistência negra ao escravismo e da luta pela liberdade. 

25 de novembro – Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres

Homenagem às irmãs Mirabal, opositoras da ditadura de Rafael Leônidas Trujillo, na República Dominicana. Minerva, Pátria e Maria Tereza, conhecidas como "Las Mariposas", foram brutalmente assassinadas no dia 25 de novembro de 1960.

1º de dezembro – Dia Mundial de Combate à Aids

No dia 1º de dezembro, o mundo se mobiliza para promover ações de combate à Aids.  No Brasil, todos os anos o Ministério da Saúde promove a Campanha do Dia Mundial de Luta contra a Aids, que busca estimular a prevenção e diminuir a disseminação do vírus HIV. Estatísticas indicam crescimento significativo e preocupante de casos de mulheres contaminadas, inclusive no Brasil, fato que levou o Governo brasileiro a lançar o Plano de Enfrentamento da Feminização da Aids e outras DST.

6 de dezembro – Massacre de Mulheres de Montreal (Canadá)

Quatorze estudantes da Escola Politécnica de Montreal foram assassinadas, no dia 6 de dezembro de 1989. O massacre tornou-se símbolo da injustiça contra as mulheres e inspirou a criação da Campanha do Laço Branco, mobilização mundial de homens pelo fim da violência contra as mulheres. No Brasil, a partir de 2007, é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (Lei nº 11.489, de 20/06/2007).

10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos

No dia 10 de dezembro de 1948, a Declara ção Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), como resposta à violência da Segunda Guerra Mundial. Posteriormente, os artigos da Declaração fundamentaram inúmeros tratados e dispositivos voltados à proteção dos direitos fundamentais. A data lembra que violência contra as mulheres é uma violação dos direitos humanos.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

MST vai à Câmara de Vereadores de Campos em busca de apoio

Representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) foram hoje à Câmara de Vereadores buscar apoio contra a ordem de desocupação de uma área que ocupam à beira de uma estrada próximo a localidade de Guandu.


Os trabalhadores pertencem ao acampamento 17 de Abril, pois nessa data em 2008 ocuparam a Fazenda São Cristóvão, da antiga Usina Barcelos. Por ordem judicial eles desocuparam a fazenda e receberam ordem de ficar em uma faixa da estrada, onde desde então acampam.

No acampamento vivem cerca de 250 pessoas sendo 40 crianças e os trabalhadores produzem alimentos.
No último dia 4 de novembro receberam ordem de um juiz federal para que desocupassem a faixa de estrada. Os sem terra alegam que a área não pertence à usina e que, portanto, a ordem de desocupação não se justifica.


A comissão foi recebida pelos vereadores que prometeram ajudar na busca de documentação (mapas) que prove que a área pertence ao poder público municipal.

A vereadora Odisséia prestou apoio à luta dos trabalhadores e se empenha para que a questão seja resolvida antes do prazo dado pela justiça para a desocupação, 4 de dezembro.






















sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Vereadora participa de batismo do navio Sérgio Buarque de Hollanda


A veredora Odisséia Carvalho participa hoje no estaleiro Mauá do lançamento e batismo do navio Sérgio Buarque de Hollanda.

O terceiro navio do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro (Promef) vai ser lançado  ao mar  no Estaleiro Mauá, em Niterói (RJ), com a presença do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Trata-se de uma embarcação para transporte de produtos derivados claros de petróleo, com capacidade para 48,3 mil toneladas de porte bruto e 183 metros de comprimento, equivalente a dois campos de futebol.

O navio será batizado Sérgio Buarque de Holanda, em homenagem ao historiador, jornalista e crítico literário, autor do clássico “Raízes do Brasil”.

Graças ao Promef, um dos principais projetos estruturantes do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), os estaleiros nacionais se modernizaram e novas unidades de produção, como o Atlântico Sul, surgiram no país. Após 13 anos sem lançar um único navio de grande porte, o ano de 2010 marca o renascimento do setor, com demanda crescente e novos investimentos.

Depois de ser a segunda maior fabricante mundial nos anos 1970, a indústria naval brasileira foi praticamente extinta nos anos 1990, até ressurgir nesta década. Hoje, com o Promef, o Brasil já possui a quarta maior carteira de navios petroleiros do mundo.

O programa de construção naval da Transpetro já gerou mais de 15 mil empregos diretos. Este número chegará a 40 mil. Em suas duas primeiras fases, o programa prevê a construção de 49 navios no Brasil, dos quais 46 já foram contratados, com investimento de US$ 4,8 bilhões.

Nota de falecimento



A música de Campos está de luto. O músico Álvio Ferreira de Souza faleceu no Hospital Dr. Beda onde estava internado há cerca de 20 dias.

Alvinho, como era chamado, fazia parte do Projeto Choro e Companhia.

Morava atualmente com sua esposa Neinha na Praia de Guaxindiba, no município de São Francisco de Itabapoana,mas nunca deixava de se preocupar com os rumos de sua cidade , Campos dos Goytacazes onde criou suas filhas e netos.

No dia 28 de setembro último, se apresentou com o “Carinhoso”, no retorno do Projeto Choro & Cia, no foyer do Teatro Trianon. Em seu repertório o cantor apresentava, junto com o regional, clássicos do chorinho como “As rosas não falam”, “O boêmio”, “Trem das onze” e a principal das canções, “Carinhoso”, de Pixinguinha e João de Barro.

O corpo está sendo velado no Cemitério Campo da Paz e o enterro acontece às 16:30.

Voe ALVINHO e vá cantar junto aos anjos e ao nosso Deus .

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Clube do Choro: Patrimônio Cultural

A Câmara Municipal de Campos aprovou indicação legislativa da vereadora Odisséia Carvalho (PT) que considera Patrimônio Cultural de interesse público, para fins de tombamento de natureza imaterial, O Clube do Choro & Cia, que se apresenta regularmente em Campos. Em vista deste tombamento, explica a vereadora, o Poder Público deverá proteger e incentivar as suas características.

De acordo com Odisséia, o Clube do Choro & Cia é uma entidade de caráter cultural, sem fins lucrativos, criado com o objetivo de cultuar, preservar e divulgar a música popular brasileira, através de seus gêneros mais autênticos e genuínos, com amplo destaque para o Choro ou Chorinho. As audições são realizadas por um conjunto com formação instrumental e vocal, semelhantes a dos antigos conjuntos regionais, embora em alguns casos essa formação possa ser alterada, conforme a necessidade do gênero a ser executada.

Ainda segundo Odisséia, o Clube do Choro & Cia garante a preferência absoluta a músicos e cantores campistas ou aqui radicados proporcionando-lhes o reconhecimento dos aplausos, assim como, revelando e projetando novos talentos. A intenção desse anteprojeto é proteger e incentivar o Clube do Choro & Cia, um evento que acontece desde 1995, e passou a fazer parte da programação cultural do Município.

ASCOM da Câmara 

terça-feira, 16 de novembro de 2010

Denúncia de exploração sexual de menores em hotéis do Centro de Campos

 Denunciei hoje no plenário da Câmara Municipal, que está havendo exploração sexual de crianças dentro da cidade de Campos, em hotéis que na verdade servem de motéis. Esse silêncio precisa ser quebrado e não podemos fechar os olhos para o que está acontecendo. Já temos depoimentos de vários menores e um delegado que está nos acompanhando para acabar de vez com esse problema em Campos.

Por esse motivo, já entrei com um projeto que está tramitando na Câmara que autoriza o Poder Executivo a incluir, em sua página pública, na rede mundial de computadores – INTERNET e INTRANET,  links que tratem do combate à exploração sexual infanto-juvenil, ao trabalho infantil e ao desaparecimento de crianças, com a divulgação do DISQUE 100, devendo, ainda, constar na página virtual as imagens das crianças desaparecidas coletadas junto às autoridades de Segurança Pública.

O Projeto de Lei,  visa contribuir no combate aos nefastos crimes de exploração sexual infanto-juvenil, submissão desta ao trabalho infanto e à subtração (rapto e sequestro) de crianças no Município de Campos. Pretende-se com a inclusão do links e das imagens no site da Prefeitura Municipal aumentar consideravelmente a participação da sociedade mediante denúncia na solução destes graves crimes.
.
Não podemos duvidar de que crimes são de extrema gravidade, fazendo vítimas em potencial, todas as crianças e famílias de nossa cidade. A medida aqui pretendida possui carater de inegável repercussão prática, posto que trata de espaço em site virtual, sites da Prefeitura e de seus Órgãos, já existentes. Espero a aprovação do projeto por todos os vereadores visando dar a nossa contribuição, melhoria da segurança pública de nosso Município, com a consequente minimização do quadro em Campos, conferindo, desse modo, mais segurança, conforto e bem estar a toda a população campista.

Da ASCOM da Câmara

EMHAB e Águas do Paraíba convidados para comparecerem à Câmara

Fiz dois requerimentos na sessão de hoje para que o Presidente da Empresa Municipal de Habitação – EMHAB, Gustavo Guimarães Pessanha e o superintendente da Concessionária Águas do Paraíba, Mário Faza sejam convidados a comparecerem ao plenário da Câmara Municipal de Campos, com a finalidade de explanarem sobre as responsabilidades das referidas empresas no Município de Campos.

A falta de saneamento é um grave problema em nosso município e atinge tantos bairros da cidade quanto distritos e a praia do Farol de São Thomé, pois só cerca de 60% por cento de toda a área de Campos tem saneamento básico, neste caso ainda se utiliza o sistema de fossas.

Conferência Pública Municipal de Educação


Foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara de Campos dos Goytacazes, meu requerimento pela realização de uma Conferência Pública Municipal de Educação, todos os vereadores concordaram em assinar o requerimento.
Na Conferência vão ser discutidas questões não apenas sobre as escolas municipais, mas também das estaduais e federais.
A Comissão de Educação da Câmara é presidida pela vereadora Dona Penha e composta por mim e pelo vereador Kelinho.

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Coordenadoria Municipal da Mulher de Campos


É de autoria da vereadora Odisséia Carvalho a  indicação legislativa aprovada pela Câmara Municipal que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal da Mulher (CMM), no Gabinete do Prefeito (GP), no âmbito da administração centralizada do Poder Executivo do Município, estabelecendo finalidades, competências, criando cargos em comissão e dá outras providências. Durante a Audiência pública que aconteceu em agosto na Câmara de Vereadores, Cecília Soares - Superintendente dos Direitos da Mulher do Governo do Estado cobrou da prefeitura uma Coordenadoria de Política para Mulheres.

A CMM é o órgão central de coordenação e controle de políticas públicas de gênero e possui as finalidades de assessorar, assistir, apoiar, articular e acompanhar os programas, os projetos e as ações voltadas às políticas de gênero no Município de Campos dos Goytacazes. A Coordenadoria tem como objetivo fundamental promover a equidade de gênero, de modo que, por meio da transversalidade e territorialidade, venha a garantir a aplicação de políticas de gênero, fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher e propiciar a execução de ações voltadas ao gênero feminino no Município de Campos dos Goytacazes.

Segundo Odisséia Carvalho, muitas mulheres sentem vergonha ou têm medo de recorrer a uma delegacia para denunciar a violência e os abusos que sofrem. Em Campos dos Goytacazes será inaugurada ainda este ano a Delegacia da Mulher para oferecer um espaço mais adequado e acolhedor, o atendimento também será feito por profissionais do sexo feminino. Essas profissionais são especializadas em investigar crimes cometidos e orientar mulheres vítimas de violência.

Felizmente com a promulgação da Lei Maria da Penha, explica a vereadora, o número de violência reduziu significativamente, contudo, não basta apenas a lei. “É fundamental mudarmos os hábitos e criarmos uma cultura de respeito e solidariedade ao próximo”.

A criação da Coordenadoria se propõe junto com tantos outros passos que já foram dados, construir uma cidade intolerante a qualquer forma de preconceito e discriminação e criar mecanismos para garantir a execução de uma política de combate e prevenção à violência contra a mulher, assegurando-se, em colaboração com o Estado, assistência médica, social, psicológica e jurídica.





terça-feira, 9 de novembro de 2010

Tea party, extrema direita, populismo…

Essa entrevista  foi postada na Carta Maior, no Viomundo e Página 12
Tzvetan Todorov: Combatendo os bárbaros
Tzvetan Todorov é um humanista à moda antiga, interessado no amplo espectro do conhecimento humano entendido como um caminho para a integridade e o saber. Linguista, filósofo, historiador, crítico literário, interessado tanto na semiótica como nas fraturas do século XX, este homem nascido na Bulgária e emigrado a Paris aos 24 anos, autor de livros fundamentais em praticamente todos os terrenos pelos quais incursionou, é um impenitente devoto da clareza do pensamento como arma contra a intolerância, a incompreensão e o totalitarismo em todas as suas formas. De passagem por Buenos Aires, convidado pela Fundação Osde para fazer algumas palestras, Todorov concedeu entrevista a Martín Granovsky, do Página/12. Na conversa, entre outras coisas, aponta as raízes fundamentalistas do ultraliberalismo e do populismo conservador que vem crescendo na Europa e nos EUA.

por Martín Granovsky, publicado no Página 12, via Carta Maior
Ele é alto, grisalho, tem olhos curiosos e um aperto de mão forte. Seu francês é perfeito. Tzvetan Todorov nasceu na Bulgária em 1939, mas vive em Paris desde 1963. Foi para a França para ficar um ano e por lá ficou. Estudou com Roland Barthes. Escreveu, entre outros livros, Teoria dos Gêneros Literários, Os Aventureiros do Absoluto, A Conquista da América e A Experiência Totalitária. Veio fazer conferências na Argentina e aceitou conversar com Radar (suplemento do jornal Página/12). A entrevista ocorreu na manhã de quarta-feira, quando já se sabia que os extremistas do Tea Party tinham sido o coração da vitória republicana nos Estados Unidos.

Você escreveu que o ultraliberalismo é uma forma fundamentalista.

Sim, eu defendo isso.

Eu perguntava sobre a força do movimento Tea Party nos Estados Unidos.

Bom, na Europa conhecemos o que é o populismo.

Na América Latina também, mas suspeito que o termo é usado para nomear coisas distintas. Aqui a palavra é utilizada para sintetizar – ou criticar, dependendo do caso – experiências de centroesquerda com partidos fracos e líderes fortes.

Eu sei. Por isso me refiro ao caso europeu, que é diferente. Na Europa, é cada vez mais decisivo o voto populista de extrema direita. Um voto que cresce porque tem êxito em focalizar o inimigo de cada povo no estrangeiro diferente.

Agora o grande tema na França é a expulsão dos ciganos para a Romênia. Você se refere a isso?

É um tema grave, mas não é o ponto central na estigmatização. Em geral, a focalização sobre o estrangeiro que mencionava se refere ao diferente que, com frequência aliás, professa a fé islâmica. E isso influi em todos os governos.

Mas a extrema direita populista a que você se refere não chegou ao governo.

Sim, mas a direita de sempre, a direita a que estamos habituados e conhecemos bem, não pode governar se não se apóia na extrema direita. O poder necessita desse apoio.

Na Suécia, os conservadores ganharam mas, pela primeira vez, a extrema direita teve 10% dos votos e ganhou representação parlamentar.

Na Dinamarca e na Holanda a situação é ainda pior. Nesses dois países a questão do apoio da extrema direita à direita tradicional não é somente social, o que por si já é um problema grave, mas também de conformação de maiorias parlamentares. Os conservadores da Dinamarca e da Holanda precisam do voto da extrema direita no Parlamento. Por isso, os governos de direita aceitam muitas posições da extrema direita.

E na Itália?

Ocorre algo parecido com a Liga do Norte, que também tem uma posição ativa contra o estrangeiro diferente e pior ainda se ele tiver alguma relação com o Islã. A Liga do Norte está no governo associada com Silvio Berlusconi.

Por que você assinala uma diferença em relação à situação na França?

Porque tem outros matizes. Nicolas Sarcozy adota frequentemente temas e obsessões da extrema direita. Mas não exclusivamente dela. É um político pragmático preocupado sobretudo em conservar-se no poder. Assim, como coloca hoje a questão dos ciganos, no início de seu mandato adotou inclusive alguns temas da esquerda.

O movimento Tea Party nos Estados Unidos também se inscreve nessas correntes que você identifica na Europa?

Nos Estados Unidos, sobretudo em meio à crise, há um movimento contra os imigrantes. Mas esse não é o tema fundamental do Tea Party. Como a economia vai muito mal, a crítica se dirige ao governo de Barack Obama e tem raízes próprias. Nos Estados Unidos há uma espécie de filosofia de vida ultraindividualista. Essa filosofia diz que o ser humano é responsável pelo destino de sua vida. Mas essa filosofia de vida agrega a idéia segundo a qual o êxito econômico é uma medida suficiente para medir uma vida. Uma posição, evidentemente, fantasiosa.

Por que fantasiosa? Todos seus livros falam das responsabilidades do ser humano e do indivíduo.

Sim, mas não em estado de solidão. Eu estou profundamente convencido de que os seres humanos têm necessidade dos outros. Defender a liberdade ou o direito do indivíduo é um valor positivo. É preciso proteger os indivíduos da violência dos outros indivíduos e do Estado. Mas o indivíduo depende dos demais. A dimensão social do ser humano não pode – não deve – ser eliminada. A economia não pode ser um objetivo último, mas sim um meio.

Você critica a centralidade da noção de êxito econômico na concepção que definiu como “ultraindividualista”. Se o êxito fosse um valor a levar em conta, coisa que já seria discutível, qual seria sua concepção de êxito?

Eu tampouco me guio pelo êxito como objetivo da vida. Mas se, como ser humano, ao final de minha vida me perguntarem o que é o êxito, responderia que é ter vivido uma vida na qual vivi, amei, respeitei e fui amado pelos outros que amei e respeitei. Desculpe se uso tanto a palavra “vida” ou o verbo “viver”, mas prefiro não buscar sinônimos ou outras formas de dizê-lo. O êxito de uma vida inteira, de uma vida completa, é o êxito nas relações humanas. Uma vida sem amor terá sido desastrosa.

Li que você critica também as vidas baseadas somente no intelecto. No idioma argentino falaríamos de uma vida sem por o corpo.

Sim. E o mesmo se aplica a uma vida vivida tendo o êxito econômico como fim último. Ainda que seja redundante dizê-lo, seria uma vida que exclui a vida humana.

O Tea Party o impressiona?

Para além de fenômenos como os da Dinamarca e Holanda, e, de certo modo, da Itália, a tradição europeia é diferente. Na Europa, durante muitos anos todos os governos, de esquerda ou de direita, seguiram um modelo baseado no Estado de bem-estar social, o Welfare State. Esse modelo se fundamenta na solidariedade de toda a população, que se expressa, em última instância, em medidas adotadas a partir do Estado. Falo, por exemplo, da progressividade dos impostos. Quem ganha mais, paga mais. A redistribuição de renda é o princípio constitutivo do Estado. A tradição que aparece com o Tea Party alimenta-se, na origem, da conquista de um espaço vital. É um híbrido que combina a ideologia do xerife e o espaço do pregador.

O que o pregador agrega a essa ideologia?

A certeza de que, se eu sigo buscando meu espaço vital e o êxito, tendo um resultado econômico com fim último, tenho razão porque Deus me disse isso.

Estou predestinado como indivíduo.

Sim. Por isso há um caráter religioso de tipo fundamentalista muito importante. É importante destacar que nessa busca…

A busca parece uma batalha.

E é mesmo. E nessa batalha reaparecem inclusive temas de um passado recente. Obama é acusado até de instaurar o Gulag. Seria, para eles, um comunista.

Mas Obama não é sequer um radical, um homem de esquerda em termos norteamericanos.

Não, claro. É um político do mainstream, também no vocabulário norteamericano. Um político normal que está dentro do sistema político. Mas passa a ser um comunista, na crítica do Tea Party, porque parece querer regular a vida dos indivíduos. Leve em conta que, quando o Tea Party e os legisladores que recebem sua influência criticam a cobertura médica obrigatória votada por iniciativa de Obama este ano, acusam o presidente norteamericano de estar metendo-se em suas vidas. O raciocínio é assim: “Se eu trabalhei e com meu esforço consegui um bom seguro e uma boa cobertura médica, que me permitirá uma boa aposentadoria privada, por que devo trabalhar para os que não trabalharam e, assim, não alcançaram o meu êxito?”. Falta a solidariedade elementar e isso me parece deplorável.

“Deplorável” é uma palavra forte.

Certamente. Essa forma de pensar procede, antropologicamente, de uma ignorância da necessidade do outro. E o paradoxal é que também tem escassas possibilidades de gerar as condições para o êxito econômico individual da classe média. Vou explicar melhor minha lógica de raciocínio para que não fique parecendo um simples slogan. A sociedade fica desequilibrada. Se fica desequilibrada, perde a força para combater a extensão do problema da droga ou do desemprego. Para solucionar temas dessa magnitude é necessário contar com toda a população. Não é possível fazê-lo apenas com uma parte dela. Como se vê, o Tea Party tem raízes em uma ideologia vigente em setores da sociedade norteamericana desde há muito tempo, mas seus efeitos concretos aparecem hoje. A leitura é que Obama e seu projeto se chocaram com o poder econômico.

E esse poder derrotou-o nestas eleições de metade de mandato.

As conclusões são impactantes. O homem mais poderoso do planeta, que é o presidente dos Estados Unidos, é impotente contra os interesses do grande capital. A mensagem é que as instituições não permitem sequer que um presidente legitimamente eleito adote uma política distinta, ainda que seja levemente distinta, daquela que eles defendem. A recente decisão da Corte Suprema que permite às empresas fazer contribuições à campanha eleitoral representa um freio aos políticos democráticos. Neste ambiente ultraliberal a democracia corre perigo.

Tanto assim?

Efetivamente. O poder se expressa por meio das eleições. Em 2008 se expressou votando em Obama. Mas na prática o povo não pode governar porque isso não é permitido pelos indivíduos mais poderosos. Se isso for verdade e se essa tendência se aprofundar, estaremos assistindo a uma mutação radical. Tão radical como a Revolução Francesa que, em 1789, passou de uma monarquia hereditária para uma assembleia eleita pelos cidadãos. Nós que respeitamos a integridade do indivíduo – e não falo agora, como você advertirá, do ultraindividualismo – devemos nos preocupar quando o domínio de alguns poucos políticos poderosos substitui a vontade dos indivíduos.

Como a substituem?

Usam, entre outras coisas, duas ferramentas. O lobby e o controle dos meios de comunicação. Um exemplo quase caricato ocorre é a Itália, onde Bersluconi pessoalmente é dono da maior cadeia de televisão privada e, como presidente do conselho de ministros, controla os demais sinais. Ao mesmo tempo promove um ultraliberalismo combinando o uso dos meios de comunicação mais poderosos com pressões sobre a Justiça. Por isso é essencial manter o pluralismo na imprensa. É preciso evitar que seja controlada por um pequeno grupo de indivíduos. De oligarcas, como se diz na Rússia. Na França, Sarkozy ocupou-se pessoalmente de que o aporte de capitais de que necessitava o jornal Le Monde não viesse de empresários que não eram simpáticos a ele. Nos Estados Unidos, muitas emissoras de rádio e canais de televisão como a Fox repetem dia e noite uma mensagem populista.

Populista?

Sim. Já sei o que vai me dizer. Sei que a palavra “populista” tem uma acepção diferente na Argentina. Refiro-me, por exemplo, às mensagens do líder da extrema-direita francesa Jean Marie Le Pen. Em que consiste seu populismo? No fato de que encontra fórmulas tão falsas como eficazes de chegar ao povo. Diz: “Na França, há três milhões de desempregados e três milhões de imigrantes. E eu vou lhes dizer como se resolve o problema: colocando pra fora os imigrantes”. Assim age o populismo ultraconservador. Se Obama aumenta impostos para os setores mais poderosos, dirão que que o aumento de impostos afeta a classe média e repetirão isso até a exaustão.

Mas não é só uma questão de propaganda, não? Ou, em todo caso, essa propaganda simplificadora se baseia no medo provocado pelo desemprego e a crise, ou pela falta de políticas mais incisivas, ao estilo de Franklin Delano Roosevelt em 1933.

E, além disso, a população não está bem informada e não costuma entrar em raciocínios teóricos complexos. A experiência cotidiana da França é que aumentam os preços e que, ao mesmo tempo, o chefe de governo fala bem. E um senhor Le Pen diz: “Os ciganos ficaram com o teu dinheiro”. Lembremos que, em 1933, Adolf Hitler foi eleito por sufrágio universal. O populismo, tal como descrevi, apela a um raciocínio simplificado, rápido, compreensível para todos. E digo isso não como anjo. Não vivemos em um mundo habitado por anjos. Tampouco por demônios, é claro. Eu me incluo nisso. Ou seja, gente que está informada e lê os jornais ou até os escreve. E incluo você também, se me permite.

Certamente. Qualquer explicação baseada na lógica anjo-demônio é de fanáticos. Professor, como jornalista e como leitor sempre me chamou atenção uma frase sua: que fazer-se entender, para um intelectual, é um tema ético. Acredito que a disse ironizando Jacques Lacan. Mas, para além de Lacan, por que disse “ético” e não “estético”?

Porque a ética se funda na relação com os demais seres humanos. Implica um respeito. E então não se deve usar meios indignos. A sedução está bem e se justifica quando se busca despertar a simpatia de um indivíduo. É preciso mostrar-se eloquente, simpático, apelar a todos os fogos de artifício de que se disponha. Isso vale para um homem, para uma mulher, para qualquer um. Mas no espaço público considero que praticar a demagogia populista é um tipo de discurso obscuro com aparência de profundidade significa transgredir um contrato.

Que contrato?

O que se estabelece entre interlocutores, entre pessoas. Por isso é um contrato ético.

Tradução: Katarina Peixoto

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

Odisséia propõe incentivo fiscal para a realização de Projetos Culturais

Da ASCOM da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes

É de autoria da vereadora Odisséia Carvalho (PT) projeto que institui no município o incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, a ser concedido a contribuintes pessoas físicas e jurídicas. O incentivo fiscal corresponderá à dedução ate 20% (vinte por cento) dos valores devidos pelos contribuintes do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que vierem a apoiar, mediante doação ou patrocínio, projetos culturais apreciados e aprovados na forma desta Lei e de sua regulamentação.

O valor que deverá ser usado como incentivo cultural não poderá exceder a 3% da receita proveniente do ISSQN e do IPTU em cada exercício. “Os incentivos fiscais são soluções criadas pelos governos para o estímulo de determinados setores da economia, de interesse estratégico. Sempre que há necessidade de investimento maciço em determinado setor, cria-se o estímulo tributário para que recursos sejam canalizados para segmento específico. A cultura pertence a um destes setores que tem precisado de estímulo governamental para conseguir seu impulso inicial”, explica a vereadora.

A Lei Municipal de incentivo à cultura, ressalta Odisséia, tem participação significativa no montante total concedido em incentivos culturais no Brasil. A partir delas, a sociedade adquire consciência de sua importância e passa a contribuir voluntariamente. O voluntariado nesta área, segundo Odisséia, dificilmente surge sem o estímulo paralelo dado pelo Poder Público.

A vereadora lembra que Campos é reconhecida pela qualidade de suas ações em cultura. O Poder Público, em suas muitas instâncias, deve desempenhar um papel impulsor decisivo na produção cultural local. Entidades particulares, produtores e diversos agentes culturais podem assumir também a responsabilidade de construir um nova paradigma de cultura para o município, através de trabalhos com ressonância em todo o país.
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