quarta-feira, 30 de maio de 2012

Servidores reagem a aumento de 5,1 e fazem manisfestação

A prefeita Rosângela Matheus, apesar de um orçamento bilionário, anunciou um aumento de apenas 5, 1 % para o funcionalismo público de Campos.

Os profissionais da educação reagiram com paralisação nas escolas  (uma greve de ocupação liderada pelo SEPE) e funcionários de outras secretarias também se manifestaram em frente à sede da PMCG.

Abaixo algumas fotos da manifestação.







domingo, 27 de maio de 2012

Orçamento participativo e LDO


Desde a promulgação da Constituição de 88 o executivo deve definir cada ano suas metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, e o faz por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
 A lei determina os parâmetros que devem ser observados na elaboração da Lei Orçamentária Anual, definindo também as regras sobre mudanças nas leis de impostos, finanças e pessoal, ou seja, a constituição delineou os meios para que o orçamento fosse elaborado. Além da LDO há o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Decidi disponibilizar em meu blog cópia da Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada à Câmara de Campos dos Goytacazes pela prefeita, o ideal seria que tivéssemos implantado em nosso município o Orçamento Participativo. O embrião desse conceito foi implementado inicialmente nas cidades de Vila Velha no Espírito Santo e Lages em Santa Catarina. A primeira experiência em Orçamento Participativo nos atuais moldes ocorreu em Porto Alegre no Rio Grande do Sul na gestão do prefeito Olívio Dutra do Partido dos Trabalhadores no final da década de 80.
A experiência gaúcha serviu de modelo para várias cidades do mundo como Saint Denis na  França, Rosário na Argentina, Montevidéu no Uruguai, entre outras além de vários municípios brasileiros como Recife, Olinda, Belo Horizonte, Aracaju, Atibaia, Blumenau, só para citar alguns.
O modelo prevê assembleias em bairros e distritos e discussões temáticas ou territoriais e a eleição de delegados que serão os representantes nas negociações com o governo municipal. Em Campos não temos OP, o que não é nenhuma surpresa em se tratando do casal que governa o município, avesso a participação popular e a tudo que tenha um traço de democracia.
Em um cenário como o nosso, que em breve poderá mudar nas eleições (afinal não há mal que sempre dure), é preciso que encontremos alternativas para minimamente conseguirmos que a participação popular ocorra. Para tanto é importante que a sociedade se organize e envie propostas a seus representantes no legislativo para que, se necessário, sejam apresentadas emendas à lei enviada pelo executivo. Não deixe de participar enviando sugestões, os detalhes podem ser encontrados no meu blog no Portal da Folha, www.fmanha.com.br.

Artigo publicado na Folha da Manhã de sexta-feira.

quinta-feira, 24 de maio de 2012

A democratização da informação ou do poder?


O decreto Nº 7.724, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, entrou em vigor na última quarta –feira,16 de maio.O decreto afirma que os "órgãos e as entidades do Poder Executivo federal assegurarão, às pessoas naturais e jurídicas, o direito de acesso à informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da administração pública e as diretrizes previstas na Lei Nº 12.527".De acordo com o decreto, deverão estar disponíveis aos cidadãos as seguintes informações: estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público; programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto; repasses ou transferências de recursos financeiros; execução orçamentária e financeira detalhada.Também devem estar disponibilizados: licitações realizadas e em andamento, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas; remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo e quaisquer outras vantagens pecuniárias.Apesar do prazo de 180 dias dados aos estados e municípios para que se adaptassem à lei,a maioria ainda não está em condições de cumpri-la.Nem o nosso município.Lembrando que os principais princípios da administração pública são legalidade,impessoalidade,moralidade,eficiência e publicidade,aqui no município,na Câmara de Vereadores,virou prática corrente negar os pedidos de informação feitos pela oposição.Agora o trabalho da base do governo ficou mais leve.Qualquer cidadão poderá pedir informações sobre as contas do governo e,se o  agente público se negar a dar essas informações,poderá responder por improbidade administrativa.
Então,vamos cobrar o cumprimento da lei e abrir,finalmente, a “caixa preta”da administração municipal.


Artigo do professor Eduardo Peixoto, publicado na Folha da Manhã de 21 de maio de 2012.

terça-feira, 22 de maio de 2012

Vereadora Odisséia disponibiliza projeto da LDO em seu blog

A vereadora Odisséia decidiu disponibilizar cópia da Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada à Câmara de Campos dos Goytacazes pela prefeita. Segundo a vereadora é direito dos cidadãos conhecer e propor emendas através de seus representantes.



"Encaminho cópia para que os cidadãos possam avaliar as propostas do Executivo e,se entenderem pertinente,enviarem as emendas necessáriase/ou propostas de modificações para que possamos apresentá-las até o próximo dia 28 de maio. As propostas podem ser encaminhadas para o email odisseia@camaracampos.rj.gov.br ."

A cópia da LDO está disponível na página de Publicações Especiais do blog, aqui.

domingo, 20 de maio de 2012

Tocar e Lutar: Órfãos da música


Foto Anaceli Nuffer
Há pouco mais de uma semana a ONG Orquestrando a Vida cerrou suas portas, o dia de luto foi marcado, como não poderia deixar de ser, com música. Música para o povo, música na Praça São Salvador.

O povo de Campos sabe o que está perdendo, o último concerto da ORAVI foi uma verdadeira comoção. Choravam os pais, os maestros e maestrinas, pessoas que passavam pelo local,mas sobretudo, choravam as crianças. Crianças das mais diferentes origens, de classe média baixa, de classes menos favorecidas, em situação de risco social, que vivem em abrigos. Crianças.

Os números poderiam sozinhos, dar a dimensão do projeto, afinal são 750 crianças e jovens em seis orquestras sinfônicas e duas bandas. A Orquestrando a Vida, é muito mais que apenas números, há um espírito que move o projeto, muda vidas.

O abatimento visível nos rostos de todos na praça, não foi capaz de afastar o espírito da Orquestrando a Vida: Tocar e Lutar. A luta continua junto a empresas privadas e públicas e junto à prefeitura. Estavam lá na palestra do Leonardo Boff no IFF, estavam no Seminário Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial na Câmara, estão sempre nas sessões do legislativo.

Pobre cidade rica. As questões envolvendo o convênio com a PMCG merecem um artigo exclusivo, tamanha é a insensibilidade dos membros do staff municipal. É verdade que patrocinar a ORAVI não é “dever” apenas da prefeitura, mas tratar com respeito é obrigação dos gestores públicos.

Não podem morrer os sonhos de crianças como uma menina que desesperada agarrava-se 
aos professores em plena praça e teve que ser amparada, parece que via no fim da Ong a morte da esperança em ter uma vida digna.

Enquanto os patrocínios que podem garantir a volta da Orquestrando a Vida à ativa não chegam, podemos ajudar doando qualquer quantia na conta 70646-5, agência 0463 do Banco Itaú. Os cidadãos Campos sabem o valor da Orquestrando a Vida, façamos a nossa parte. Não podemos deixar a música morrer.

Artigo da vereadora Odisséia publicado na Folha da Manhã de 18 de maio de 2012

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Dilma defende estados produtores de petróleo


Do Jornal do Brasil
A presidente Dilma Rousseff (PT) defendeu os estados produtores do petróleo e a manutenção dos contratos já licitados durante a aberta da 15ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília. O evento reuniu cerca de 3,5 mil prefeitos na capital e, em sua imensa maioria, eles favoráveis a uma nova partilha dos roylaties do petróleo. A presidente foi vaiada pelos políticos pelo seu posicionamento. 
"Petróleo, vocês não vão gostar do que eu vou dizer. Não acreditem que vocês conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás. Lutem pela distribuição de hoje para frente", disse Dilma Rousseff. O pronunciamento foi uma resposta a alguns prefeitos, que pediram da presidente um posicionamento a respeito da questão. 

Parlamentares dos estados produtores querem que Dilma vete o texto aprovado no Senado
Parlamentares dos estados produtores querem que Dilma vete o texto aprovado no Senado

A polêmica dos royalties envolve a briga por estados produtores e não produtores pelostributos pagos aos estados onde o petróleo é extraído. Hoje, Rio de Janeiro e Espírito Santo são os principais beneficiados pelo modelo.
A visão de Dilma é oposta à do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. Ele acredita que não existe município ou estado produtor. Para os defensores desta teoria, o petróleo pertence exclusivamente à União e deve ser repartido igualmente entre todos os estados.
“Não tem município produtor, nem estado, o que tem é confrontante. O que aquele municípios fez para ter aquele petróleo? Não tem produtor, é confrontante, ninguém está mexendo em contrato. Queremos honrar todos os contratos, o que estamos discutindo é a apropriação do produto do contrato”, disse Paulo Ziulkoski. 

terça-feira, 15 de maio de 2012

Entre o público e o privado


O público e o privado ,de tanto serem confundidos  pelo clientelismo,pelo nepotismo e pela omissão de quem deveria defender sua eterna separação,não se reconhecem mais como diferentes.A nível nacional,um exemplo atual do público entendido como privado são as relações  entre os representantes do povo  e um dos maiores bicheiros do país.

 Nos blogs de nossa cidade,fotos mostram  a relação da representante do Executivo com o dono de uma das maiores empreiteiras que presta serviços à prefeitura.O que há de imoral nisso?Talvez nada,mas o Deputado Federal e marido da prefeita não aprova essas relações de jeito nenhum!Para ele,desde o momento em  que um gestor público se encontra em festas particulares com empresários que prestam serviço a estes,com certeza há algo de podre no ar.E agora?O que dirá o deputado –prefeito se,também ele, estava presente nessa festinha?Para uma pessoa que confunde amizade com subserviência,discordância de ideias com traição,que fala muito mas ouve pouco,que parte do princípio de que há coisas que não lhe podem ser questionadas,deve ser muito difícil responder a esta pergunta.Mas nós podemos respondê-la.Podemos porque não fazemos parte do bando que o adula.

Confundir o público com o privado é o mais imperdoável dos erros cometidos pelo mau gestor.Desse erro nasce a corrupção que impede que os remédios cheguem aos doentes,impede que as crianças recebam a melhor educação,que a população seja bem atendida.Há urgência em se ensinar e se aprender a respeitar o público e o privado.Mantendo cada um em seu devido lugar.Sem confundi-los,sem relacioná-los.Devem ser mantidos longe um do outro, separados por uma barreira intransponível.

Há urgência em refletirmos sobre tudo isso e, mais que tudo,precisamos nos posicionar diante desses fatos que nos dizem respeito sim,sem medos,sem acovardamento,sem omissão.

Por isso quando nos perguntarem o que achamos dessa confusão entre o público e o privado devemos responder sem vacilar:É imoral.

Artigo do professor Eduardo Peixoto, presidente do Pt de Campos, publicado na Folha da manhã de ontem.


segunda-feira, 14 de maio de 2012

Morre o professor Sérgio Diniz

Lamentamos o falecimento do ex-vereador e ex-deputado Sérgio Diniz.Nossos pêsames à família.

 Os detalhes na reportagem do Site Ururau abaixo.
 Morreu por volta das 15h desta segunda-feira (14/05), o ex-deputado estadual, ex-vereador e professor, Sérgio Diniz, 69 anos. Ele estava internado num hospital particular desde a madrugada, quando se sentiu mal em casa. Membro do PPS, ele se preparava para as eleições de 2012. A família ainda não divulgou o local do velório e do sepultamento.

Atualização às 17:24: O velório será a partir das 19h na Universidade Cândido Mendes, onde Sérgio Diniz era professor.

domingo, 13 de maio de 2012

No Dia das Mães, Dilma lança o Brasil Carinhoso, que combaterá a pobreza na primeira infância


A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (13), durante o pronunciamento do Dia das Mães, o lançamento do Brasil Carinhoso, que reune ações voltadas para a primeira infância. Segundo a presidenta, o programa, que faz parte do Brasil Sem Miséria, será a mais importante ação de combate à pobreza absoluta na primeira infância já lançada no Brasil.
“Como outros programas do Brasil Sem Miséria, ele será uma parceria dos governos federal, estaduais e municipais e terá três eixos principais. O primeiro, e muito importante, vai garantir uma renda mínima de R$ 70,00 a cada membro das famílias extremamente pobres que tenham pelo menos uma criança de 0 a 6 anos. É uma ampliação e um reforço muito importante ao Bolsa Família. Isso, aliás, tem sido uma prática bem-sucedida do Brasil Sem Miséria”.
No pronunciamento, a presidenta explicou que os dois outros eixos do Brasil Carinhoso consistem no aumento do acesso das crianças muito pobres à creche e na ampliação da cobertura dos programas de saúde para elas. Na área da saúde, o Brasil Carinhoso fará um amplo controle da anemia e da deficiência de vitamina A nas crianças, além de introduzir remédio gratuito contra asma nas unidades do Aqui Tem Farmácia Popular.
“Quero enfatizar a importância de se ampliar efetivamente o acesso das crianças pobres às creches. E creche significa mais que um teto ocasional para essas crianças. A creche significa saúde, educação, comida, conforto, lazer e higiene. Significa atacar pela raiz a desigualdade. Para ampliar essa cobertura, vamos construir novas creches e, especialmente, ampliar e estimular convênios com entidades públicas e privadas”.
De acordo com a presidenta, 78% das crianças brasileiras em situação de pobreza absoluta vivem no Norte e no Nordeste, e por isso, o Brasil Carinhoso, mesmo sendo uma ação nacional, vai olhar com máxima atenção para as crianças destas duas regiões.

Feliz Dia das Mães

São três letras apenas

As desse nome bendito:
Também o Céu tem três letras...
E nelas cabe o infinito.

Para louvar nossa mãe,
Todo o bem que se disse
Nunca há de ser tão grande
Como o bem que ela nos quer...

Palavra tão pequenina,
Bem sabem os lábios meus
Que és do tamanho do Céu

E apenas menor que Deus!


sábado, 12 de maio de 2012

Prestação de contas da ONG ORQUESTRANDO A VIDA aprovada pela prefeitura

NOTA OFICIAL ORQUESTRANDO A VIDA

NOTA OFICIAL A Orquestrando a Vida vem a publico expressar o direito de resposta, referente à nota oficial da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, dada pelo Secretário de Cultura Orávio de Campos Soares. Primeiramente esclarecemos que a empresa EBX não suspendeu o patrocínio ao projeto, cujo contrato referente ao ano de 2011 foi cumprido e passa atualmente por um processo de renovação com a empresa supracitada. A prestação de contas referente ao convênio de 2009 foi considerada regular pela Controladoria Geral do Município, segundo o Certificado de Auditoria nº056/2010 (segue cópia do certificado em anexo) emitido em 25 de outubro de 2010 e assinado pelo chefe de Auditoria Geral, Drº Marcos André Hauaji Leal, e o Secretário Municipal de Controle e Orçamento, Drº Suledil Bernardino da Silva. Informamos ainda que em 29 de junho de 2010, o Presidente da ORAVI, Srº Jony William Villela Vianna, maestro fundador da ONG e responsável pela fundação, assinou um documento naquela data abrindo mão das duas parcelas restantes deste mesmo convênio, com pagamentos atrasados a fim de que um novo contrato fosse firmado. Assinou, contando com a promessa, que não se cumpriu, conforme vários órgãos de imprensa noticiaram. Em resposta a oportunidade para um novo convênio em 2010 e 2011 a instituição enviou todos os documentos necessários conforme pedido pela Fundação Teatro Municipal Trianon, não obtendo resposta para celebração de convênio. A ONG Orquestrando a Vida desconsidera o valor apresentado pelo Secretário em nota oficial, na estrutura para apresentações no ano de 2010, visto que a ONG visa promover a cultura e o ganho cultural da população com eventos públicos beneficiando toda a comunidade, uma vez que a ONG sempre honrou com transparência a toda e qualquer prestação de contas que tenha sido solicitada por quaisquer órgãos públicos ligados a cultura, patrimônio da cidade de Campos dos Goytacazes. Confirmamos e reconhecemos publicamente o apoio dado pela Prefeitura Municipal de Campos na viagem da Orquestra Sinfônica Mariuccia Iacovino a Bolívia em passagens aéreas e ônibus, conforme consta em nota oficial, e na viagem aos Estados Unidos na forma de cachês de três concertos realizados no Teatro Municipal Trianon para suprir gastos de hospedagem, e conforme matérias da imprensa realizadas na época e arquivos de fotos da instituição, em anexo. Esclarecemos ainda no que se refere à contratação de concertos no ano de 2012, confirmamos as sete apresentações no valor de R$ 59.500,00 a serem pagos em sete parcelas de R$8.500,00. A primeira parcela, referente ao concerto realizado em 27 de março de 2012, teve seu pagamento realizado no dia de ontem (10 de maio de 2012), mesmo dia da divulgação da nota oficial. Ressaltamos que todas as manifestações realizadas até o momento com a mobilização de órgãos da imprensa e da comunidade teve como objetivo sensibilizar toda a comunidade empresarial e tão somente e nenhum outro objetivo diverso deste. Somos pela pacífica e democrática mobilização da comunidade. A Orquestrando a Vida tem prestado relevante trabalho à população, principalmente no que diz respeito aos interesses da juventude, das pessoas mais carentes da cidade. Hoje com 16 anos, somos pioneiros na prestação de serviços de inclusão social através do incentivo cultural e do acesso a todos da pratica sinfônica em nosso país, realizando a plena inclusão de todos os setores da sociedade. É uma instituição sem fins lucrativos, mantida por patrocínios e doações e como qualquer instituição sem fins lucrativos tem sérias carências de manutenção e custeio das atividades ao longo de todo seu período de existência.

POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL


Foi realizado na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes um seminário para discutir o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial. A intenção é traçar metas para a execução de programas de defesa e promoção da Igualdade Racial no Estado do Rio de Janeiro. O seminário foi promovido pela Secretaria de Estado de Promoção Social e Direitos Humanos.

Para garantir a participação e a democracia estão acontecendo em alguns municípios, como Campos, os onze eventos regionais abrangem todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, a partir da divisão do estado em regiões.

O Plano deverá afirmar o caráter pluriétnico da sociedade brasileira, enfatizando, sobretudo, a reavaliação do papel ocupado pela cultura indígena e afrodescendente como elementos integrantes da nacionalidade e do processo civilizatório nacional.

As políticas de ação afirmativas são fundamentais em nosso país, afinal somos todos iguais, mas nem todos são tratados da mesma forma, ou seja, em nossa sociedade sempre houve distinção no acesso ao poder político, econômico e social. É impossível ignorar a imensa desigualdade de corte racial existente na sociedade brasileira.

A decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou legais as políticas de cotas implementadas na Universidade de Brasília (UNB) é uma vitória dos movimentos sociais. O entendimento do STF vai servir de parâmetro para todas as universidades públicas brasileiras que ficam autorizadas a adotar o modelo da UNB ou outro que já possuam.

Quando falamos de Igualdade Racial, não falamos apenas de cotas, embora essas sejam de primordial importância na Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial que tem como princípio básico a redução das desigualdades raciais no país.

É muito importante que se discuta com toda a sociedade a questão racial, já que há o mito da democracia racial no Brasil, que ao longo dos séculos mascara a realidade da maioria esmagadora da população negra em nosso país. A realização do seminário foi um grande passo para que questões étnicas fossem discutidas bem como a garantia de que a de implantação do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial caminhe em nossa região.

Artigo publicado na Folha da Manhã de ontem.

sexta-feira, 11 de maio de 2012

Realizado o seminário para discutir o Plano Estadual da Promoção da Igualdade Racial

Aconteceu ontem no plenário da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes o seminário para discutir o Plano Estadual da Igualdade Racial. A condução do processo de implantação do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial é responsabilidade da Superintendência de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, cujo titular da pasta é o Dr. Marcelo Dias.

Além do superintendente Marcelo Dias estiveram presentes Hildézia Medeiros e Hildete Medeiros que conduziram junto a apresentação das propostas com os eixos de discussão.

O  poder executivo foi representado pelo chefe do Setor de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde, Charbel Kury, a professora Jane Rangel representando a Secretaria de Educação e Evanilson Fidélis representando a Secretaria de Família e Assistência Social que fizeram parte da mesa de abertura junto com o representante da sociedade civil o coordenador do INDANNF em São Francisco do Itabapoana, Amaro dos Santos Cruz, o presidente da Câmara Nelson Nahim, a vereadora Odisséia e o Superintendente Marcelo Dias.



Marcelo Dias destacou a importância de Campos no estado do Rio de Janeiro e que por isso sediou um dos 11 encontros regionais. Os outros foram em São João de Meriti, Nova Iguaçu, Cabo Frio, Paty do Alferes, Barra Mansa, São Gonçalo, Petrópolis e  Angra dos Reis. Os próximos serão em Macaé e na cidade do Rio de Janeiro.

Sobre as parcerias com as prefeituras o superintendente falou informou que em Paty do Alferes o prefeito anunciou a criação de um órgão de promoção da igualdade racial. São João de Meriti vai implementar um plano municipal assim como Petrópolis. Marcelo falou da necessidade de estreitar a relação com os municípios e ampliar o debate com os municípios e que o governador decretou cotas no Serviço Público Estadual. Em Nova Iguaçu Sheila Gama fez o mesmo e em Cabo Frio a Câmara aprovou uma lei que garante as cotas, bem como o prefeito do Rio, Eduardo Paes que vai sancionar lei semelhante aprovada pela Câmara.

Marcelo Dias espera que os vereadores de Campos abracem a proposta. O presidente da Câmara Nelson Nahim e a vereadora Odisséia falaram da importância do município ser um dos polos de discussão sobre a igualdade racial no estado e se comprometeram em levar a discussão para a Casa de Leis para que se aprovem leis que beneficiem a população negra.

Marcelo fez questão de falar das ações no estado que beneficiam a população negra como a titulação do Quilombo Preto Forro em Cabo Frio e o lançamento da Campanha Rio sem Racismo, além do Renda Melhor, do Renda Melhor Jovem e o Rio sem Miséria que compõe uma série de medidas que as pessoas de bom senso aprovam já que as políticas universais não dão conta.

Dona Noinha Jongueira, Dona Antînia e um grupo de crianças fizeram uma apresentação de jongo.

Hildete Medeiros apresentou as propostas para o plano e apresentou  os eixos temáticos que deverão compor o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial que são 
 os principais eixos temáticos que constituirão o Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial. Saúde, Educação, Cultura,Esporte e Lazer, Religião,Terra e Moradia e Habitação, Meios de Comunicação,  Juventude,Quilombola, Indígena, Trabalho e Renda e Segurança Pública.

Foi através do decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro nº 43.297 DE 16 de novembro de 2011 que “ A CÂMARA TÉCNICA PARA REVISÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL” foi instituída, sendo publicado no Diário Oficial do dia 17 de novembro de 2011. A Câmara Técnica conta com 28 membros representantes da Sociedade Civil, Universidades Públicas, Assembléia Legislativa e de órgãos da administração pública estadual. Estes membros formarão subcomissões temáticas que delinearão, consultando a legislação aprovada e adotada bem como o referencial discutido e aprovado nas Conferencias Estaduais da Promoção da Igualdade Racial.

Após a apresentação, as pessoas presentes ao plenário puderam fazer perguntas e sugerir propostas.

Participaram das discussões as seguintes entidades:Jorge Batista de Assis da Comissão de Igualdade Racial da OAB RJ, Lucimara Muniz do IDANNF,Lidra Dias da Associação de Quilombolas da Barrinha em São Francisco do Itabapoana, Amanda Aparecida da Universidade Cândido Mendes, Renato Gonçalves do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Geneci da Penha do Centro de Cultura Afro brasileiro e Grupo de Jongo Comgola, Leyde Jane do São José Operário, Davi Barbosa do Assentamento Che Guevara, Sandro Cesário da CUFA (Central Única das Favelas), Clécia Maria do Grupo de Apoio Social as Cultivadoras da Terra,Cooperativa de Costureiras e Artesãs de Rio Preto, Auner Carneiro da UNIFLU/FDC, Marcos Andrade da Associação de Moradores do Rio Branco, José Armando Barreto da Executiva Estadual da Rede Território da Cidadania, Moradores de Cradoso Moreira,José Cândido representando a UFRRJ, Daniela Boagado da OAB, Margarida Estela do COMDIM, Isabel Pimentel do PCdoB, Rita do Lar Fabiano de Cristo, Rose da Associação de Moradores de Saturnino Braga, Antônia da Associação de Moradores do Parque Nova Campos, Getúlio do Grupo Guerreiro do cativeiro, Angela Brabosa do SEPE, Leda Azevedo do PCB e Jane do Movimento Campista de Pesquisa da Cultura Negra.

Orquestrando a Vida: Concertos e turnês são cancelados pela ORAVI

Orquestrando a Vida: Concertos e turnês são cancelados pela ORAVI: A Orquestrando a Vida começa a cancelar concertos nacionais e internacionais por falta de patrocínio para manter o projeto Academia de Or...

quarta-feira, 9 de maio de 2012

"QUEM TEM MEDO DE SONHAR, NÃO TEM CORAGEM DE LUTAR"

Do Blog Estou Procurando o que Fazer
 Alvoreceu!
 O sonho da noite passada ficou martelando na mente. E de repente, foi ganhando corpo. Adeptos foram se aproximando e começando a acreditar que unidos poderíamos mudar o mundo através da harmonia, dos sons, dos concertos, da música enfim - somos um bando de malucos beleza, né Rauzito? -. E assim nasceu a ONG ORQUESTRANDO A VIDA. Veio do ventre da mãe-música, meio matrona, com vontade de procriar dezenas, centenas de filhos, agasalhá-los, educá-los, e finalmente lançá-los por este mundo de meu Deus, encaminhado por um ofício divino: ORQUESTRAR A VIDA!

 16 anos se passaram.
 Abnegação, sonhos, mão na massa, orgulho, alegria por representar nossa aldeia em vários palcos do Brasil, e porque não dizer, do mundo.
 Terça-feira, 8 de maio de 2012.
 Dia exaustivo. Funerais, protestos, carreatas... E a incerteza do dia seguinte angustia centenas de corações juvenis. Certamente, a noite foi de insônia. O tic-tac do relógio, aumentava a ansiedade, pois a quarta-feira se aproximava e seria fatal para os filhos que estão na luta. Noite toda a pensar: a maturidade nos ensina muita coisa, mas como proceder, como lidar com a morte anunciada. Impossível! 

Novamente alvoreceu!
 Desta vez não com um sonho.
Um pesadelo invade a nossa vida.
 Como deixar morrer um projeto que encanta os corações por onde passa?
 Como deixar morrer um projeto de ocupação sócio-musical de centenas de meninos?
 A dúvida da continuação dilacera a nossa alma, mas a convicção é a mesma de 16 anos atrás.
 Enquanto houver o amanhã, haverá:
 crença,
 força,
 fé,
 coragem,
 missão a cumprir.
 Impávidos, seguiremos adiante, porque um dia aprendemos, que sonhos sonhados juntos,
 NÃO MORREM JAMAIS!!!

sábado, 5 de maio de 2012

Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos discute Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial na Câmara de Campos

O Projeto de construção do “PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL” tem como objetivo primordial traçar diretrizes e metas, apontando a responsabilização na execução de programas e projetos estruturantes no que tange a temática da defesa e promoção da Igualdade Racial no Estado do Rio de Janeiro.

O Estatuto da Igualdade Racial aprovado por comissão especial da Câmara dos Deputados no dia 9 de setembro de 2009, representa um avanço histórico. Entre as várias conquistas, uma merece destaque: a instituição de um conjunto de mecanismos legais para organizar e articular as ações voltadas à implementação das políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnico-raciais existentes no país, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).

Foi através do decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro nº 43.297 DE 16 de novembro de  2011 que “ A CÂMARA TÉCNICA PARA REVISÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL” foi instituída, sendo  publicado no Diário Oficial do dia 17 de novembro de 2011. A Câmara Técnica conta com 28 membros representantes da Sociedade Civil, Universidades Públicas, Assembléia Legislativa e de órgãos da administração pública estadual. Estes membros formarão subcomissões temáticas que delinearão, consultando a legislação aprovada e adotada bem como o referencial discutido e aprovado nas Conferencias Estaduais da Promoção da Igualdade Racial, os principais eixos temáticos que constituirão o Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial.

Para garantir um processo participativo e democrático na construção do Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial, que fortaleça as políticas públicas que garantam a defesa desses direitos e dê subsídios para a elaboração de ações a serem implementadas nas diversas áreas governamentais do Estado, serão organizados apresentações do processo e eixos que serão discutidos em âmbito regional estadual, envolvendo participantes dos poderes executivo, e legislativo, estaduais e municipais, e primordialmente da sociedade civil organizada, garantindo a legitimidade do processo através de uma participação ampla e democrática.

Os 11 eventos regionais abrangem todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, onde foi utilizada a divisão do Estado em regiões distintas. No Município do Rio de Janeiro – Capital, uma plenária final deverá acontecer ao fim das apresentações nos municípios do Estado. Para os eventos regionais  estão sendo convidados os Prefeitos do Municípios que sediam os eventos, convite esse extensivo a todos os integrantes das Prefeituras do entorno, bem como aos representantes da sociedade Civil organizada dos mesmos.


A condução do processo de implantação do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial é responsabilidade da Superintendência de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, cujo titular da pasta é o Dr. Marcelo Dias.

EIXOS TEMÁTICOS QUE DEVERÃO COMPOR O PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL
1.      Saúde
2.      Educação
3.      Cultura
4.      Esporte e  Lazer
5.      Religião
6.      Terra e Moradia e Habitação
7.      Meios de Comunicação
8.      Juventude
9.      Quilombola
10.  Indígena
11.  Trabalho e Renda
      12. Segurança Pública 




MEDICOS DO FERREIRA MACHADO AMEAÇAM PARAR



Os médicos plantonistas do Hospital Ferreira Machado produziram um documento de denúncia e reivindicação e ameaçam parar suas atividades parcial ou totalmente se não forem atendidos.

Revelam que são precárias as dependências físicas do setor de atendimento, com goteiras e macas nos corredores, os menores salários da região e "condições precárias e insalubres" em desacordo com o código de ética médica.

O documento foi encaminhado à prefeita do Município, ao secretário municipal de Saúde, com cópias para os Ministérios Públicos Estadual e Federal.

É bem verdade que o acervo de denúncias não é novidade. Em outras ocasiões o mesmo Sindicato prometeu ações para enfrentar e resolver os problemas de então, que são os mesmos de hoje. Houve conversas com o governo e tudo continuou da mesma maneira.


Pesou a velha e sólida coorporação.

Vamos ver dessa vez. Leia o documento do Sindicato dos Médicos:

Fonte: simec-simec.blogspot.com

SERVIDORES MUNICIPAIS COBRAM AUMENTO


(Por e-mail)


Agradeço o espaço e venho aqui para cobrar o casal que comanda esta cidade, pelo aumento dos servidores concursados. Entro no site da prefeitura todos os dias com a esperança de ver o percentual do aumento que será concedido neste ano. 

Não é nenhum favor que eles nos dão! No dia 1 de maio, dia do trabalhador, seria a data base pra ser anunciado o nosso aumento,  visto que nos últimos anos só serviu para repor a inflação do período, resumindo não houve aumento real para os servidores nesse governículo.... Sabe o que vejo no site da prefeitura? NADA somente uma matéria realçando o belo serviço do repasse do vale transporte, que atrasa e nesse início do ano passou de um mês de atraso.....

Bom pelo visto estamos a mercê da boa vontade do governo, pois este sindicato não move uma palha sequer para atender nossos interesses..... tá tudo comprado! A única coisa que eles fazem é descontar no mês de março o valor de nossos já combalidos contra-cheques sua importância....para gastar não sei com que, já que não há a mínima trasparência...
aff....

Como eu sei que tem muitos outros insatisfeitos e que não sabem mas o que fazer para mudar essa situação, já sei a eleição está se aproximando, vamos na urna mudar e tentar uma valorização com o próximo prefeito, pois do jeito que está só Deus pra nos libertar....
 
Só para constar em São João da Barra e Quissamã o aumento foi na casa dos 14%...
Sei que nosso município pobre em relação a esses não teria como igualar ou passar desse percentual.... Mas vamos servidores colocar um nariz de palhaço e desfilar no grandioso CEPOP, pois acho que esta administração só sabe falar nesse elefante branco.....
 
Obrigado
 
ps: não divulgar meu email, pois este governo só sabe é perseguir quem sabe se expressar e tentar o melhor para sua família sem depender deles.....

sexta-feira, 4 de maio de 2012

A importância da Comissão da Verdade no Brasil

A vereadora Odisséia e Makhoul Moussallem com a presidenta Dilma  Rousseff
uma das vítimas de tortura na ditadura

No mundo inteiro as Comissões da Verdade são importantes instrumentos de apuração de abusos e violações dos Direitos Humanos. A intenção é ouvir as vítimas e também apurar o padrão utilizado pelos abusadores tanto através dos depoimentos desses agentes como pela revelação de arquivos, até então desconhecidos ou inacessíveis.

Ao final das apurações a sociedade poderá ter o conhecimento dos detalhes do regime que violou e oprimiu, a comissão deverá apresentar recomendações para aprimorar as instituições do estado, principalmente as ligadas à segurança para que os atos não voltem a ser repetidos.

Nos quatro continentes já são 39 Comissões da Verdade que são veículos importantes para as vítimas contarem sua própria história, sua própria verdade em contraponto com a “verdade oficial” imposta na época de arbítrio.

É importante destacar os objetivos principais de uma Comissão da Verdade, que são descobrir, esclarecer e reconhecer abusos do passado, combater a impunidade, restaurar a dignidade e facilitar o direito das vítimas à verdade; acentuar a responsabilidade do estado e recomendar reformas do aparato institucional; contribuir para a justiça e a reparação; reduzir conflitos e promover a reconciliação e a paz.

A Comissão da Verdade proposta no Brasil tem suas peculiaridades, e terá a competência de colaborar com todas as instâncias do Poder Público para a apuração de violações de Direitos Humanos ocorridas nesse período; promover, com base em seus informes, a reconstrução histórica dessas violações e incentivar a revelação de informações e documentos; identificar e tornar públicas as estruturas e locais utilizados para a prática dessas violações, suas ramificações nos diversos aparelhos do Estado e em outras instâncias da sociedade. Além disso, divulgará os procedimentos oficiais utilizados, contribuindo, dessa maneira, para o esclarecimento das circunstâncias nas quais ocorreram casos de tortura, mortes e desaparecimentos.

A Comissão poderá também requisitar informações de órgãos públicos e promover audiências públicas e privadas, registrando as mesmas.

Ao contrário do que alguns possam pensar, a formação da Comissão da Verdade é fundamental, pois a semente do autoritarismo está adormecida, mas não morta, como vemos através de comentários e manifestos na internet, promovidos por grupos ligados a defensores da ditadura. A melhor maneira de combatê-los é mostrando a verdade a toda sociedade. Democracia sempre, tortura nunca mais!

Artigo da vereadora Odisséia publicado na Folha da Manhã de hoje.



quinta-feira, 3 de maio de 2012

terça-feira, 1 de maio de 2012

Dia do Trabalhador:comemoração e reflexão.

Esta data não foi escolhida por acaso para se comemorar o “Dia do Trabalhador”. A história revela que no ano de 1886, na cidade de Chicago (Estados Unidos), no dia primeiro de maio, milhares de trabalhadores foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho.O resultado foi a morte de doze protestantes e dezenas de pessoas feridas.Foram dias marcantes na história da luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho.

No nosso País,foi somente em setembro de 1925 que esta data tornou-se oficial, após a criação de um decreto do então presidente da República Artur Bernardes. Desde então muitos fatos estão relacionados à data, como em 1940, com o presidente Getúlio Vargas instituindo o salário mínimo. É uma data para comemoração e reflexão.Comemoração porque são os trabalhadores e trabalhadoras que ajudam a construir o desenvolvimento de nosso Brasil e reflexão sobre a importância dos trabalhadores nesse contexto econômico e social.

Sabemos que ainda há muito a avançar.Avançar na luta pela redução da jornada para 40 horas sem redução de salários,na luta pela qualificação,por mais tempo para o lazer e para a família,luta por melhores salários,pela garantia de ambientes saudáveis e segurança para desenvolvê-lo. Nesta data quero cumprimentar cada trabalhador e cada trabalhadora e reforçar o compromisso do Partido dos Trabalhadores com todos e todas na garantia dos direitos trabalhistas,na valorização do profissional,na humanização das relações de trabalho e dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras em seus locais de trabalho.O Partido dos Trabalhadores continua na luta para tirar da linha da pobreza,através da qualificação e do trabalho decente,os brasileiros e brasileiras que ainda não tiveram acesso aos bens e direitos que lhes garantam cidadania.

O trabalhador e a trabalhadora não querem esmola,querem salários dignos.Essa é a luta dos trabalhadores e,portanto, a luta de todos nós .

Artigo do professor Eduardo Peixoto, presidente do PT de Campos, publicado na Folha da Manhã de ontem.

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