sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Liminar mantém Rosinha Garotinho no cargo

decisao 4
Liminar mantém Rosinha Garotinho no cargo

Portal do TRE

Uma decisão liminar do desembargador federal Sérgio Schwaitzer manteve no cargo a prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosângela Rosinha Garotinho, além de suspender a inelegibilidade imposta ao deputado federal Anthony Garotinho, marido da prefeita. A liminar é válida por 30 dias e acolhe o pedido feito dentro de uma Ação Cautelar, ajuizada pelo casal às 13 horas desta sexta-feira, dia 30. “Defiro a liminar, para conceder efeito suspensivo ao recurso eleitoral interposto, pelo prazo de 30 dias”, redigiu o desembargador federal, na decisão publicada às 16h33.

O desembargador Schwaitzer concedeu a liminar com base em dois argumentos jurídicos. Primeiro, ele entendeu que seria plausível a alegação de Rosinha e Anthony Garotinho de que o casal teria direitos ameaçados pela decisão que cassou a prefeita e tornou o deputado federal inelegível. Em ações como a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o casal, os Tribunais ainda não teriam consolidado a jurisprudência sobre como aplicar a redação da Lei Complementar 64/90, com as alterações introduzidas pela LC 135/2010, a Lei do Ficha Limpa.

Além disso, o desembargador federal lembrou que a decisão do Juízo da 100ª Zona Eleitoral era passível de ser revisada, após o exame do recurso pelo Colegiado do TRE-RJ. Constantes alterações na chefia do Poder Executivo municipal poderiam provocar o que o desembargador federal Schwaitzer classificou de “insegurança jurídica”. Caso o mérito da Ação Cautelar não seja julgado em 30 dias, a decisão liminar perde efeito.

Na quarta-feira, dia 28, o casal Garotinho já havia ajuizado um Mandado de Segurança com pedido de liminar, mas que foi negado também pelo desembargador federal Sérgio Schwaitzer nesta sexta-feira, dia 30. Ele considerou que o instrumento jurídico utilizado não seria o adequado para obter o efeito suspensivo na AIJE que condenou o casal. “Nos termos da jurisprudência dos Tribunais Superiores, não é cabível mandado de segurança contra decisão judicial que se sujeita a recurso específico, como no caso em análise”, explicou o desembargador.

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Recurso de Rosângela Matheus negado no TSE

Abaixo a decisão do Tribunal Superior Eleitoral na íntegra.
Informações do site do TSE, o número do processo é 157384.

Decisão Monocrática em 29/09/2011 - RCL Nº 157384 MINISTRO MARCELO RIBEIRO
DECISÃO

Cuida-se de reclamação, com pedido de liminar, ajuizada por Rosângela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira, eleita Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes nas Eleições de 2008, contra ato do juízo da 100ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, que, ao julgar a AIJE nº 380/2008, cassou o mandato da reclamante, determinando seu afastamento do cargo, em decisão sequer publicada.

Alega que o ato impugnado consubstancia evidente descumprimento de liminar proferida por esta Corte, na AC nº 423810, de minha relatoria.

Esclarece que os autos da AIJE nº 380 retornaram à 100ª Zona Eleitoral para julgamento, haja vista o que decidido no REspe nº 262.467, interposto por Anthony Garotinho, no qual esta Corte anulou o acórdão do TRE/RJ, relativo ao recurso eleitoral nº 7345, determinando que o feito regressasse à origem para prolação de nova sentença de mérito, com apreciação das provas produzidas.

Via de consequência, o AI nº 260124, interposto pela reclamante em face do mesmo acórdão regional, foi julgado prejudicado, ante a perda superveniente de interesse recursal.

Esclarece, ainda, que (fl. 8):

[...] com o retorno dos autos da AIJE à origem, para perplexidade geral, em sentença realizada às pressas e em ambiente verdadeiramente atípico (permeado inclusive por prévio manejo de exceção de suspeição da magistrada sentenciante), para dizer o menos, a ilustre magistrada de piso julgou procedente em parte o pedido, não apenas para declarar a inelegibilidade da ora Requerente (e dos demais réus), o que se afigura lícito (embora injusto!), mas também para determinar a cassação de seu mandato, o que, com o devido respeito, não tem o menor cabimento, tanto diante do que se contém na Jurisprudência do TSE, doravante referida, mas principalmente por conta da existência de liminar impeditiva do afastamento enquanto acautelada a quaestio de fundo pelo Col. TSE [...] (Grifos no original).

Nesse sentido, informa que, por meio da liminar proferida na AC nº 423810, que ora estaria sendo descumprida, foi concedido efeito suspensivo ao AI nº 249477, ainda em trâmite no TSE, para obstar os efeitos de acórdão do TRE/RJ, que, reformando decisão de primeiro grau na AIME nº 605, deu provimento ao RE nº 7343 e cassou o mandato da reclamante e do vice-prefeito de Campos dos Goytacazes, afastando-os do cargo.

Afirma que a citada liminar suspendeu, tecnicamente, o curso do processo em que se discute cassação de seu mandato.

Argumenta que o próprio TRE/RJ, à época do julgamento do RE nº 7345 - atinente à AIJE nº 380 - já havia reconhecido que não era mais possível cogitar da cassação do registro ou diploma na via da AIJE, considerando que as eleições já haviam ocorrido.

Com isso, assevera que o único processo hábil a discutir a eventual cassação do mandato perante a Justiça Eleitoral seria a AIME, cujos efeitos estão suspensos por força de liminar na Ação Cautelar nº 423810.

Nesse contexto, entende que a sentença proferida pela MM. Juíza da 100ª Zona Eleitoral na AIJE nº 380, "por via transversa" , acabou por ofender a liminar proferida pelo E. TSE, enveredando no julgamento da cassação do mandato da ora decorrente de forma abrupta e ilegítima" (fl. 9).

Sustenta que "a cassação do mandato em AIJE, por meio de sentença írrita já destacada, além de desrespeitar a autoridade da decisão proferida na Ação Cautelar nº 423210 (sic), atentou contra a maciça jurisprudência do E. TSE." (fl. 9), pois, após as eleições, só se viabiliza a cassação de mandato por meio de AIJE, em hipóteses excepcionais como a captação ilícita de sufrágio.

Requer a concessão de medida liminar inaudita altera pars para suspender os efeitos do ato impugnado, a fim de impedir seu pronto afastamento da prefeitura, ou se esse for concretizado até a apreciação da liminar, restituir imediatamente a requerente ao cargo de prefeito do Município de Campos dos Goytacazes.

Noticia que já foi expedido ofício à Câmara de Vereadores, bem como ao TRE/RJ, comunicando o teor da decisão e determinando que a chefia do Executivo Local seja assumida pelo presidente daquela Casa Legislativa.

Ao final, pugna pela procedência da reclamação para cassar os efeitos da sentença proferida pelo Juízo da 100ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro na AIJE nº 380, em virtude do desrespeito à autoridade da decisão proferida na Ação Cautelar nº 423810.

É o relatório.

Decido.

A reclamação destina-se a preservar a competência desta Corte Superior ou a garantir a autoridade de suas decisões, nos termos do art. 15, parágrafo único, inciso V, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral.

Na hipótese dos autos, não há decisão específica deste Tribunal que esteja sendo descumprida, nem afronta à competência desta Corte.

Frise-se que a decisão na Ação Cautelar nº 423810, que ora se alega descumprida, foi no sentido de conceder efeito suspensivo ao AI nº 249477, interposto pela ora reclamante, o qual pretendia a subida do recurso especial interposto do acórdão do TRE/RJ (RE nº 7343), proferido no bojo da AIME nº 605/2008.

Naqueles autos, o Tribunal a quo, aplicando a teoria da causa madura, com base no art. 515, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, reformou a sentença e, passando ao mérito da causa, julgou procedente a AIME, para cassar os mandatos da ora reclamante, Rosângela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira, eleita prefeita do Município de Campos dos Goytacazes nas Eleições de 2008, e do vice-prefeito, Francisco Arthur de Souza Oliveira.

A decisão ora atacada se refere à AIJE nº 380/2008.

Em tal processo (RE nº 7345), em que foram discutidos os mesmos fatos objeto da AIME nº 605/2009, foi declarada a inelegibilidade da ora reclamante, de Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira e dos demais investigados.

O Acórdão do TRE/RJ, proferido nos autos da referida AIJE, foi anulado por esta Corte no bojo do Recurso Especial Eleitoral nº 262467, manejado por Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira, para, afastando a incidência do art. 515, § 3º, do CPC, determinar o julgamento da ação pelo magistrado de primeiro grau, como entendesse de direito.

Ocorre que os autos da AIJE retornaram à magistrada de primeiro grau, que proferiu sentença determinando a cassação do diploma da reclamante e dos demais investigados, além da sanção de inelegibilidade pelo prazo de três anos (fls. 17-38).

Quanto à alegação na inicial, de que "não se viabiliza a cassação de mandato, em AIJE, se a sentença ocorrer após a eleição" , descabe a análise de tal tema na presente reclamação.

Assim, certa ou errada a sentença na AIJE nº 308/2008, não houve descumprimento da decisão desta Corte proferida na AC nº 423810 que, como dito, refere-se à AIME nº 605/2009.

É firme o entendimento de que não cabe reclamação em substituição a recurso próprio (Acórdãos nos 545/RN, DJE de 19.5.2009, de minha relatoria; 502/BA, DJ de 1º.9.2008, rel. Min. Felix Fischer).

Ante o exposto, nego seguimento à reclamação, com base no art. 36, § 6º, do RITSE.

Publique-se.

Brasília, 29 de setembro de 2011.







Ministro Marcelo Ribeiro, relator.

Confirmada posse de Nahim

Nahim toma posse amanhã

O presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes Nelson Nahim tomará posse interinamente do executivo municipal amanhã, sexta-feira, às 15h.

Juíza determina posse de Nelson Nahim

O juíza da 100ª Zona Eleitoral de Campos Gracia Cristina Moreira do Rosário já respondeu ao ofício enviado pelo presidente da Câmara Nelson Nahim e determinou que o presidente seja empossado imediatamente.

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Site do TRE noticia cassação da prefeita Rosinha

28/09/2011 - 17:05

Casal Garotinho é condenado por abuso de poder econômico



A juíza da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Gracia Cristina Moreira do Rosário, determinou, nesta quarta-feira, dia 28, a cassação dos diplomas da prefeita Rosângela Rosinha Garotinho e do vice Francisco Arthur de Souza Oliveira, que ficam inelegíveis por três anos, a contar da eleição de 2008. Também condenados no processo por abuso de poder econômico em razão de uso indevido de veículo de comunicação social, o deputado federal Anthony Garotinho e os radialistas Fábio Paes, Linda Mara Silva e Patrícia Cordeiro ficam inelegíveis. A sentença deve ser publicada amanhã, dia 29, quando começa a contar os três dias de prazo para recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada pela Coligação "Coração de Campos" e pelo então adversário de Rosinha Garotinho na disputa à Prefeitura, Arnaldo França Vianna. A juíza Gracia Cristina Moreira entendeu haver provas de que a prefeita e o vice eleitos haviam sido beneficiados por propaganda eleitoral irregular veiculada em meio de comunicação do grupo O Diário. Os radialistas teriam utilizado o espaço concedido por meio dos programas em que atuam ou são dirigidos por Anthony Garotinho para promover a candidatura de Rosinha.

A Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes já foi comunicada, por ofício, sobre o teor da decisão que cassa a prefeita Rosinha Garotinho. Como as irregularidades ocorreram antes da aprovação da Lei Complementar 135/10, a lei do "ficha limpa", a juíza Gracia Cristina Moreira aplicou o prazo de 3 anos de inelegibilidade, previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/90.

Juíza determina cassação da prefeita de Campos

Do Blog do Roberto Moraes

A decisão da juíza da 100ª ZE de Campos de Goytacazes, Gracia Cristina Moreira do Rosário, determinando a cassação do mandato da prefeita do município, Rosângela Rosinha Garotinho e seu vice, Dr. Chicão já foi anunciada, mas, seu teor ainda não foi divulgado.

O processo é abuso de poder econômico por práticas panfletárias da rádio e do jornal do grupo O Diário durante a campanha eleitoral de 2008. O uso indevido de meios de comunicação social também levou a figurar como réus no processo o deputado federal Anthony Garotinho e outros três comunicadores da rádio O Diário.

Em 2010, o casal Garotinho chegou a ser condenado neste mesmo processo em 2010.

Depois, o TSE entendeu ter havido supressão de instância, o que ocorre quando o Colegiado do Tribunal julga sem que houvesse sentença do juiz de primeiro grau. Assim, a sentença foi anulada e o processo reenviado para ser julgado em primeira instância e agora, nova decisão da juíza Gracia Cristina Moreira do Rosário conforma a decisão anterior.

O presidente da Câmara deverá ser notificado em instantes e tomar posse no lugar da prefeita Rosinha que deverá entrar com recursos no TRE-RJ.

Atualização às 16:16

Nahim já foi notificado da decisão judicial


A decisão afasta a prefeita Rosinha e torna inelegíveis os demais réus. A publicação da sentença só ocorrerá amanhã, quando o presidente da Câmara, Nelson Nahin deverá assumir a Prefeitura de Campos, por decisão da juíza da 100ª Zona Eleitoral, Gracia Cristina Moreira do Rosário. Com a publicação da sentença começa a correr o prazo para recurso. Advogados avaliam que na sexta-feira já poderá haver decisão sobre o recurso. 

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Água para Todos, inclusão social e expansão das Unidades Básicas de Saúde


Conversa com a Presidenta
A coluna Conversa com a Presidenta desta semana – publicada nesta terça-feira (27/9) em 198 jornais e revistas no Brasil e no exterior – traz perguntas sobre a construção de Unidades Básicas de Saúde, a política de inclusão social para moradores de rua e a expansão do Programa Água para Todos. De Petrópolis (RJ), o pedreiro Roberto Francisco de Assis quis informações a respeito do plano de expansão das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Em resposta, a presidenta Dilma Rousseff informou que o governo federal está liberando recursos do PAC 2 para construir 2.122 novas UBS nas regiões prioritárias do Brasil Sem Miséria, que somam R$ 565 milhões.
Ela explicou que além de construir novas Unidades, o governo investirá R$ 1,13 bilhão, até 2014, para a reforma e ampliação de unidades em todos os estados e no Distrito Federal. Disse, ainda, que os municípios localizados em regiões de extrema pobreza, ou com baixo nível de renda por pessoa, terão prioridade.
“Isso porque uma das prioridades do meu governo é justamente ampliar e aprimorar a atenção básica, capaz de resolver 80% dos problemas de saúde, o que contribui para desafogar os hospitais. Atualmente, existem 38 mil UBS em funcionamento no país. Nelas, os usuários do SUS realizam consultas médicas, curativos, vacinas, exames laboratoriais, tratamento odontológico, são encaminhados para especialidades e recebem medicação básica (…). As prefeituras que pretendem reformar unidades devem acessar a página do Ministério da Saúde: www.dab.saude.gov.br.”
Mônica Batista Ferreira, pedagoga de São Paulo (SP), perguntou quais são os planos e projetos sociais para abrigar a população que mora nas ruas. A presidenta destacou que o Plano Brasil sem Miséria foi lançado exatamente para atender aos 16 milhões de brasileiros que ainda vivem hoje na extrema pobreza, o que inclui as pessoas que vivem nas ruas. Para chegar até elas – continuou a presidenta – o governo apostou na Busca Ativa, constituída por equipes de profissionais que vão localizar e incluir essas pessoas no Cadastro Único para serem apoiadas por meio do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada e inseridas no mercado de trabalho.
“Além disso, desde 2007, em parceria com os municípios, nós implantamos 73 centros de referência e outros 28 estão em fase de implantação. A meta é chegar a 250 centros. Esses espaços funcionam ligados aos serviços de acolhimento. Com isso, o caminho está traçado, para garantir a essas pessoas dignidade e cidadania.”
Leia a íntegra da Coluna Conversa com a Presidenta.

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Lindbergh recebe documento de assentados do Zumbi



Os trabalhadores assentados entregaram na última sexta-feira documento ao Senador Lindbergh Farias- aqui acompanhado do Deputado Federal Chico D`Angelo e da Vereadora Odisséia,-sobre a questão da duplicação da BR 101 que pode afetar assentamento Zumbi em Campos e São João da Barra.

Estavam presentes Chiquinho do Zumbi V, Osiel do Zumbi IV, Edméia, Pico e Robertinho do Zumbi III, Baixinho do Zumbi II e Hulck do Zumbi I.

Depois de participar do ato em defesa dos royalties para os estados e municípios produtores, o senador se reuniu com lideranças políticas locais e com militantes do PT na sede do partido e onde conversou com os pré-candidatos do partido à Câmara de Vereadores.
Vereadora Odisséia, Deputado Federal Chico D`Angelo, Senador Lindbergh Farias e o presidente do PT  de Campos Eduardo Peixoto

sábado, 24 de setembro de 2011

Senador Lindbergh em ato pelos royalties do petróleo

O Senador Lindbergh Farias defendeu a manutenção dos royalties de petróleo seguindo o atual modelo de partilha. Diz que o direito dos estados e municípios produtores deve ser respeitado e que não se pode estimular uma guerra federativa, garantiu que junto com toda a bancada do Rio de Janeiro empenhar todos os esforços para garantir os recursos.

O SEPE, Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação esteve presente no ato cobrando transparência no uso dos recursos dos royalties e também do FUNDEB.


sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Dois anos sem Renato Barbosa um lutador pelas causas de Campos

Há exatamente dois anos perdíamos o companheiro vereador Renato Barbosa em um acidente da BR 101, quando seguia de Campos para Macaé onde trabalhava na Petrobrás.

O vereador do Partido dos Trabalhadores que tinha 44 anos e três filhos foi um parlamentar dedicado que entendia que na política poderia materializar seus sonhos de ser o elo de melhorias sociais, notadamente voltado para o público mais carente.

Renato Barbosa foi o autor de várias leis que beneficiaram a população de Campos dos Goytacazes, destacando-se a Lei do Passe Livre para os idosos acima de 60 anos; a Lei do Distrito Industrial de Serrinha, entre tantas outras.

 Em sua breve passagem pela Secretaria de Petróleo de nosso Município, cadastrou munícipes e oportunizou uma gama de cursos profissionalizantes voltados para a indústria petrolífera, sempre com o foco na juventude campista, possibilitando um melhor acesso ao mercado de trabalho.

Renato era um lutador incansável de muitas causas em nossa terra e hoje com certeza estaria defendendo na Praça São Salvador a manutenção do veto do presidente Lula  à "Emenda Ibsen", que diz que todos os royalties do petróleo devem seguir como regra de distribuição o Fundo de Participação dos Estados, inclusive a dos contratos já existentes. Com isso, os Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo e todos os município produtores perderão grande parte da arrecadação.

 O Rio de Janeiro, maior produtor nacional de petróleo (83% da produção nacional), deixará de receber aproximadamente 7,3 bilhões de reais por ano em royalties. O Espírito Santo seria outro estado bastante prejudicado. A defesa dos royalties do petróleo não pode passar ao largo da defesa da transparência com o gasto do dinheiro público e esse foco não pode ser perdido.

Precisamos ter clareza de que essa receita é finita e criar alternativas de desenvolvimento, além de investir esse dinheiro de maneira responsável, o que infelizmente não tem sido feito. Vamos defender nossos direitos e temos que cumprir nosso dever de usá-lo de maneira correta. Vamos à luta.

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Lindberg Farias vem a Campos para o ato em defesa dos royalties

O Senador Lindberg Farias confirmou a vinda a Campos na próxima sexta-feira. Ele vem participar do ato em defesa dos royalties do petróleo convocado para as 16 horas na Praça São Salvador.

Os municípios produtores defendem a manutenção do veto do presidente Lula ao projeto que foi aprovado pelo Congresso Nacional e que muda a distribuição dos recursos, prejudicando os estados e municípios produtores.

O discurso na íntegra da presidenta Dilma na abertura da Assembleia da ONU

Fato inédito na história da comunidade internacional, a presidenta Dilma Rousseff foi a primeira mulher a abrir o Debate Geral da 66ª Assembleia-Geral da ONU. O evento reúne nesta quarta-feira (21/9), em Nova York, chefes de Estado e de Governo dos 193 Países-Membros das Nações Unidas. Como é tradição desde a primeira Assembleia Geral, que aconteceu em 1947, o Brasil abre o debate geral, que este ano tem como tema “O papel da mediação na solução de disputas por meios pacíficos”.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a Assembleia-Geral da ONU, em sua 66ª sessão, deverá privilegiar, dentre outros temas, questões relacionadas à mediação e à diplomacia preventiva.

Veja abaixo a íntegra do discurso da presidenta Dilma Rousseff:

Vídeo mostra situação de pequenos proprietários do Açu

Ontem na Câmara falei da situação dos assentados do Zumbi e os impactos causados pela passagem da BR 101 por trechos do assentamento.

Além disso combati a forma antidemocrática como o deputado Anthony Matheus conduziu uma reunião sobre a questão na semana passada. O líder do governo acho "normal" a atitude e disse que isso mostra que Campos tem "comando". Nem é preciso comentar, a fala do líder da base aliada reflete a maneira desse grupo agir.

Abaixo um vídeo postado no Blog do Roberto Moraes, elaborado pela AGB (Associação dos Geógrafos do Brasil) que reflete a situação dos pequenos proprietários do Açu.

Presidenta Dilma abre Assembleia geral da ONU

Acompanhe no Blog do Planalto no link abaixo:
http://blog.planalto.gov.br/ao-vivo-abertura-do-debate-geral-da-66%C2%AA-assembleia-geral-da-onu/

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Rio Branco conquista o estadual sub-17

                                             Foto Wallace Teixeira

Com um futebol coletivo, que prevaleceu desde o início da competição, o Rio Branco conquistou neste domingo, dia 18 de setembro, o Campeonato Estadual Sub-17 das Séries B e C. Após vencer o primeiro jogo em Macaé, a equipe precisava de um empate e foi isto que conseguiu, 1 a 1, contra o Serra Macaense diante de um bom público no CT Barão do Rio Branco.

O título coroa uma campanha quase perfeita do time, que teve apenas uma derrota na competição e o melhor ataque, com mais de 50 gols marcados:
“Nosso time mereceu muito esse título. O trabalho foi árduo e esses meninos merecem muito, pois fizeram tudo aquilo que era pedido e treinado durante a semana. É difícil destacar um jogador, todos tiveram seu papel no campeonato e taticamente foram perfeitos nesta decisão”, disse o treinador Fabiano Pereira.

A DECISÃO
Quem chegou atrasado no CT perdeu o primeiro gol. Logo aos três minutos, o zagueiro-artilheiro Vítor Rangel marcou seu oitavo gol no Estadual, aproveitando cruzamento de Rodrigo para a área. Não demorou muito para o Serra Macaense igualar o marcador com Lucas. A partir de então, o jogo ganhou emoção, principalmente no segundo tempo, quando o Rio Branco perdeu duas chances claras no princípio. Os minutos finais foram todos do Serra Macaense, que pressionou muito, mas parou em Thales, que fez duas defesas milagrosas e garantiu o título.

Coube ao Vice-Presidente da FERJ, Adilson Ferreira, a entrega das medalhas e do troféu aos campeões.

Assessoria de Imprensa: Agência FERJ

Clube de Regatas Campista conquista bom resultado no Rio de Janeiro

À direita a equipe de Campos

O Clube de Regatas Campista participou da XXXV REGATA DE REMO DA ESCOLA NAVAL na Lagoa Rodrigo de Freitas ontem. A regata é um evento com muita tradição.

O clube participaria com dois doubles skiff - um infantil e outro júnior b. Houve um atraso e só foi possível a participação de um pois o outro foi cancelado.

No infantil foi representado por Josias Chagas e Brendo Diordi que ficaram em terceiro lugar liderando grande parte da prova. Ficaram atrás do Flamengo e Botafogo. O Botafogo deu apoio emprestando o barco para a competição.

sábado, 17 de setembro de 2011

Deputado Anthony Garotinho envia ofício ao Ministério do Desenvolvimento Agrário tentando desqualificar Superintendente do INCRA

Solicitei ao Gabinete do Ministro do Desenvolvimento Agrário o Sr.Afonso Florense a cópia do ofício n0066/ encaminhado pelo gabinete do Deputado Federal Anthony Garotinho que solicita explicações ao Ministro sobre o "comportamento inexplicável"do Superintendente do INCRA,Sr Gustavo Noronha que teria "incitado"os assentados do ZUMBI I,II,III e IV contra a Prefeita de Campos dos Goytacazes ao colocar em pauta a discussão sobre o novo traçado da BR101.

É importante lembrar que o Movimento Sem Terra está organizado em 24 estados nas cinco regiões do país. No total, são cerca de 350 mil famílias que conquistaram a terra por meio da luta e da organização dos trabalhadores rurais,portanto é um movimento organizado nacionalmente que luta pela terra e pela justiça social.

Seria uma desqualificação com o MST imaginarmos que os assentados pudessem ser influenciados pelo discurso de alguém.Eles debatem,discutem e se organizam ,são capazes de elaborar e executar suas ações coletivamente.

Na reunião realizada pelo Superintendente do INCRA,Sr Gustavo na sede do centro comunitário no Zumbi II, no dia 08 de setembro com cerca de duzentos assentados , entidades da sociedade civil organizada,CPT,UENF,UFF,IFF,SEPE,o vereador Papinha , a vereadora Odisséias ,as pessoas presentes tiveram democraticamente direito a palavra sendo apresentado uma pauta de reivindicações , inclusive com elogios pois estavam recebendo o superintendente pela primeira vez.

Foram realizados vários questionamentos,entre eles a preocupação dos assentados com relação ao novo contorno da BR1001 que de acordo informações poderiam cortar as terras do ZUMBI ,afetando diretamente cerca de duzentas famílias resposta fornecida pelo Sr Gustavo é a que consta no documento em anexo, encaminhada pela Autopista Fluminense. Ele solicitou aos vereadores presentes que buscassem informações junto a prefeita e  foi comunicado que o pedido de informação foi aprovado na câmara por unanimidade.

Estranhamos que no dia 16 de setembro, o Deputado Anthony Garotinho solicitou uma reunião com representantes do INCRA,ANTT,LLX ,Autopista Fluminense e assentados .Essa reunião aconteceu ás 16h no Zumbi I,não permitindo a participação de todas lideranças dos assentados,onde 90% dos presentes eram DAS , secretários,secretárias do governo e vereadores da base governista,inclusive com a utilização de carros oficiais da prefeitura,com todos indícios de reunião eleitoral extemporânea.

O Deputado de forma autoritária desqualificou os representantes do INCRA,que não estavam presentes,pois no ofício encaminhado ao MDA, não informou o horário da reunião,sendo que o Sr. Gustavo Noronha e o Sr. Luciano Brunet realizaram uma reunião com os assentados pela manhã,além de terem tentado o contato com a prefeita e com o Deputado através do representante do governo municipal o SR RICO,presente na reunião,mas foi informado que não seria possível o encontro.

Logo após a fala do companheiro Chiquinho representante do MST que apresentou um dos mapas e realizou várias indagações, solicitei a palavra ao Deputado para alguns esclarecimentos totalmente descontrolado percebeu que a reunião fugia ao seu controle,negou a fala alegando que somente ele falaria.Isso demonstra o seu total despreparo em lidar com quem se opõe as suas idéias e principalmente com os movimentos sociais organizados.
Um dos mapas apresentados

Carro a serviço da PMCG





sexta-feira, 16 de setembro de 2011

A criança e o adolescente devem ter direito de sonhar

Em sua visita a Campos na última sexta-feira o Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves se reuniu com as instituições conveniadas com a FIA (Fundação para a Infância e Adolescência) na Obra do Salvador; depois de participar da festa em comemoração aos sete anos do restaurante Cidadão Romilton Bárbara e tive o prazer de acompanhá-lo na extensa agenda na cidade.

A presidente da Obra do Salvador, Regina Wigand destacou a atuação republicana do Governo do Estado na relação com as instituições que fez seleção pública para a aprovação de projetos do PPTA (Programa de Trabalho Protegido na Adolescência).

A forma de seleção das instituições é como deveria ser feita em todos os governos, sem espaço para apadrinhamento de qualquer espécie, visando a transparência e a lisura para lidar com as verbas públicas.
Foi assim que a Obra do Salvador foi escolhida para implementar o programa que tem como objetivo oferecer ao adolescente oportunidade de inserção qualificada no mundo do trabalho por meio das articulações e parcerias da instituição, essa inserção ocorre em empresa pública e privada, no comércio, na área de serviços ou em trabalho autônomo.

As ações do PPTA são voltadas para formação sócio educativa educação profissional básica para adolescentes com idades entre 14 e 18 anos incompletos, em situação de risco e vulnerabilidade socioeconômica. A prioridade é para aqueles com direitos violados em decorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso e exploração sexual, uso de substâncias psicoativas, situação de rua, situação de trabalho proibido, com deficiência.

Programas como esse, nas palavras da Presidente da FIA, Teresa Cosentino que também estava presente na visita a Campos, permitem a essas crianças e adolescentes o “direito ao sonho” que é o que desejamos também para nossos filhos.

Esse ano só a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos investiu em Campos mais de seis milhões de reais em diversos programas e ações. Esperamos que a Prefeitura de Campos também tenha essa postura republicana já que até dezembro o Programa Renda Melhor pode chegar ao município mas precisa de parceria com o executivo municipal.

Artigo publicado no Jornal Folha da  Manhã de 16 de setembro de 2011

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

O veto total da prefeita

Projetos da bancada de oposição são sempre vetados pela prefeita, não importando os benefícios que possam trazer à população, mesmo sem os chamados "vícios de iniciativa" como por exemplo a indicação legislativa apresentada pela vereadora Odisséia na sessão de ontem e que trata da necessidade de um espaço adequado para atendimento dos assistentes sociais e psicólogos para que tenham um direito básico garantido: o sigilo profissional e também a que trata da inclusão da história de José do Patrocínio, Benta Pereira, Mariana Barreto, Nina Arueira e Nilo Peçanha na grade curricular da Rede Municipal de Ensino de Campos.

O vereador Albertinho reagiu à crítica com ironia, dizendo que a vereadora estava "chorando no molhado" (sic).
Abaixo segue a indicação legislativa na íntegra. e também a cópia do veto da prefeita.

Indicação Legislativa

A vereadora Odisséia Pinto de Carvalho,no uso de suas atribuições legais,submete à
apreciação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes a seguinte proposição:

SÚMULA

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE LOCAL RESERVADO PARA A ATUAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, COM VISTAS À PRESERVAÇÃO DO SIGILO E DA
QUALIDADE DO ATENDIMENTO.

Art. 1º No atendimento dos usuários do serviço público municipal no âmbito
da administração direta, indireta e fundacional, por parte de profissional
de serviço social, é obrigatória a existência de local que assegure a privacidade e a dignidade
do atendimento, além do sigilo das informações prestadas.

Art. 2º Além do disposto no artigo anterior, o ambiente físico do local de
atendimento por profissional de serviço social deverá ser estruturado
atendendo aos seguintes parâmetros:

I - ser visual e acusticamente indevassável;

II - evitar qualquer interferência ou interrupção no transcurso do
atendimento;

III - possuir adequadas condições de higienização, ventilação e iluminação;

IV - ser dotado de mobiliário adequado e compatível com o atendimento;

V - possuir arquivo passível de ser trancado à chave, que sirva para a
guarda do material técnico e documentação sigilosa de exercício da profissão
de assistente social.

Art. 3º As empresas privadas conveniadas, contratadas ou que de qualquer
forma prestem serviços à administração pública municipal ficam igualmente
obrigadas a atender ao disposto na presente Lei.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor no prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
contados de sua publicação, período em que o Poder Executivo deverá promover
as adequações necessárias ao seu integral cumprimento.

Campos dos Goytacazes,24 de novembro de 2010.

Odisséia Pinto de Carvalho

Vereadora

JUSTIFICATIVA

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso X, estabelece que "são invioláveis a
intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de
indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". O artigo 22 da
Constituição Estadual reforça e amplia este dispositivo.

A Profissão de Assistente Social, por sua vez, está devidamente regulamentada pela Lei
federal nº. 8.662/93.

O Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, aprovado pelo Conselho
Federal de Serviço social através da Resolução CFESS nº 273 / 1993, estabelece, em
seu artigo 2º, alínea "d", que é direito deste profissional a "inviolabilidade do local
de trabalho e respectivos arquivos e documentos, garantindo o sigilo profissional".
O mesmo Código de Ética regula, em seu Capítulo V, nos artigos 15 a 18, o sigilo
profissional.

O Código Penal, em seu artigo 154, define como crime "revelar alguém, sem justa
causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e
cuja revelação possa produzir dano a outrem".

O código de ética da profissão de Assistente Social que, por sua natureza, lida
com as várias peculiaridades do ser humano, e, não raro, com as aflitivas situações
do cidadão,expressa o compromisso com a qualidade do serviço a ser oferecido à
população.

Assim, é responsabilidade do administrador público prover o espaço de trabalho de
condições dignas para a obtenção dos objetivos aos quais o serviço se destina. No
decorrer do atendimento prestado por este profissional à população, são abordados
assuntos sérios, que se referem à história de vida dos sujeitos, à sua privacidade e
a situações que muitas vezes envolvem violação de direitos, o que não deve ser
banalizado e ouvido ou conhecido por terceiros.

Odisséia Pinto de Carvalho

Vereadora

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Presidenta Dilma reitera que Brasil enfrentará a crise e sairá ainda mais forte que em 2009

O Brasil pode, deve e enfrentará a crise financeira internacional, assegurou a presidenta Dilma Rousseff, ao participar na última terça-feira (13/9) da cerimônia de assinatura do termo que autoriza o início da construção do trecho norte do Rodoanel de São Paulo. A presidenta Dilma fez referência às obras de infraestrutura resultantes de acordos entre a União e o estado de São Paulo como alternativa de fortalecimento do país, e anunciou que o governo não medirá esforços para complementar essas parcerias.

Mais uma vez, a presidenta trouxe para o mercado interno a responsabilidade de assegurar a resistência aos efeitos da crise que traz grandes impactos negativos aos mercados americano e europeu. Ela disse que o governo tem como prioridade garantir que o país continue consumindo, investido, produzindo e assegurando as condições macroeconômicas para a continuidade do crescimento.

Dilma Rousseff lembrou que, ao contrário do resto do mundo, o Brasil não apresenta desequilíbrio orçamentário, possui uma relação dívida/PIB equilibrada, reservas internacionais e compulsórias suficientes, além de uma política clara de investimentos em habitação e no pré-sal e um setor industrial em condições de ampliar esses investimentos.

“Tenho certeza de que essa cerimônia hoje é uma das grandes formas de combater a crise. É afirmar a necessidade de o país continuar investindo em infraestrutura, é continuar tomando decisões (…) e fazer sistematicamente a sua parte. Nós podemos [enfrentar a crise], nós devemos e nós faremos”, afirmou a presidenta.

A presidenta mencionou ainda importantes projetos resultantes de parceria entre os governos federal, estadual e municipal como o Pacto do Brasil sem Miséria, o programa Minha Casa, Minha Vida, a construção de creches, a concessão de aeroportos e programas na área de transporte e infraestrutura. Para ela, não é mais possível que divergências pessoais ou políticas sejam obstáculos para a realização de investimentos imprescindíveis para o desenvolvimento do país.

“Eu acho que uma das questões mais importantes que me foi legada pelo governo do presidente Lula foi essa absoluta consciência da importância das parcerias republicanas, porque isso significa maturidade institucional, política e democrática do país.”

Sindicatos apresentam reivindicações na Tribuna Livre da Câmara

Da ASCOM da Câmara

A Câmara Municipal de Campos realizou durante a sessão ordinária desta terça-feira (13) no plenário Álvaro Lopes Vidal mais uma edição da Tribuna Livre que contou com a participação do Presidente da Associação dos Servidores do Hospital Ferreira Machado, Durval Almeida, que abordou o Regime Jurídico e equivalência salarial do Hospital Nível III (alta complexidade); a Coordenadora Regional de Campos dos Goytacazes da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Turma do Bem), Aracelie de Sousa Coutinho Mayerhoffer, que apresentou o Projeto Dentista do Bem com atendimento odontológico a jovens carentes de 11 a 17 anos de forma voluntária em consultórios odontológicos particulares; a Diretora do 
Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – SEPE/Núcleo Campos, Graciete Santana Nogueira Nunes, que frisou a demanda da Educação Municipal e o Diretor do Departamento de Comunicação do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, Cláudio Alberto de Sousa, que enfocou o caos aéreos na Bacia de Campos (Heliporto do Farol de São Tomé) e o acidente fatal com 04 pessoas.

A Tribuna Livre acontece mensalmente e permite que entidades, associações de moradores, e outros setores da sociedade civil organizada, reivindicam os problemas que afligem seus setores. Cada representante tem cinco minutos para usar o espaço durante a sessão plenária.

Ainda, na sessão plenária desta terça, foi assinado e aprovado pelos 17 vereadores, como objeto de deliberação, dois projetos que alteram a Lei Orgânica do Município e aumentam o número de parlamentares. Agora, os projetos serão avaliados pelas comissões responsáveis e voltam ao plenário para a aprovação.

sábado, 10 de setembro de 2011

Secretário Rodrigo Neves anuncia ampliação do Restaurante Cidadão


                                                             Fotos Eduardo Peixoto

O Secretário de Estado de Assistência Social  e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, esteve ontem em Campos para marcar a comemoração dos sete anos do Restaurante Cidadão Romilton Bárbara . O restaurante terá espaços como a cozinha ampliados e com isso o número de refeições servidas crescerá 15%, passando de 3 mil para 3.400 refeições por dia no almoço e cerca de 2 mil no café da manhã, que também passou a ser oferecido no restaurante de Campos.

O secretário informou que o governador Sérgio Cabral dobrou o número de restaurantes cidadãos no estado do Rio de Janeiro e muitos, como o de Campos, passaram a servir também café da manhã; mês passado foi inaugurado um restaurante na Cidade de Deus.

Estiveram presentes na comemoração os deputados estaduais Roberto Henriques e João Peixoto, a Secretária de Promoção Social Isaura Freire e as vereadoras Odisséia Carvalho, representando a Câmara Municipal de Campos, e Ilsan Viana. 

Rodrigo Neves  recebeu das mãos das vereadoras o título de cidadão campista, concedido pela vereadora Odisséia na Câmara. O secretário disse que o título aumenta mais ainda sua responsabilidade com o povo de Campos, cidade que tem visitado com frequência de onde sua família é oriunda.

Um coral de crianças da Escola Municipal Arthur Costa e Silva se apresentaram e em seguida cantaram parabéns com direito a bolo e velinhas.






O secretário e os convidados almoçaram no restaurante, no cardápio frango empanado, arroz, feijão salada de cenoura e agrião, macarrão gratinado, sopa, pão,suco e bolo de sobremesa.

Depois do almoço o secretário se reuniu com as entidades conveniadas com a FIA (Fundação para a Infância e Adolescência).



quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Secretário Rodrigo Neves divulga modificações na agenda da visita a Campos

O Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos Rodrigo Neves vai estar em Campos amanhã para a comemoração do 7º Aniversário do Restaurante Cidadão Romilton Bárbara que acontece às 12:30 h na Rua Doutor Lacerda Sobrinho n° 72 no Centro.

A agenda que o secretário seguirá após a comemoração no Restaurante Popular sofreu modificações, abaixo a nova programação:

-15h-reunião com as conveniadas da SEASDH E FIA

Obra do Salvador

Praça Ribeiro Rosário,16-Parque Leopoldina

Tel-(22)27324943

-*16h-reunião com os Movimentos Sociais;

-*18h-reunião com militantes e diretório do Partido dos Trabalhadores.

* Sindicato dos Bancários

Rua Marechal Floriano, nº 129/133 - Centro

Campos dos Goytacazes - RJ

Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos vem a Campos na sexta

O Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos Rodrigo Neves vai estar em Campos na próxima sexta-feira, 9 de setembro para a comemoração do 7º Aniversário do Restaurante Cidadão Romilton Bárbara, na Rua Dr. Lacerda Sobrinho, 72 – Centro – Campos dos Goytacazes/RJ às às 12:30h.

A agenda do Secretário será a seguinte:

-14h-visita ao bispo Dom Roberto Francisco Ferrería Paz 

-*15h-reunião com as conveniadas da SEASDH E FIA;

-*16h-reunião com os Movimentos Sociais;

-*18h-reunião com militantes e diretório do Partido dos Trabalhadores.



* Sindicato dos Bancários
Rua Marechal Floriano, nº 129/133 - Centro
Campos dos Goytacazes - RJ

SETE DE SETEMBRO :COMEMORAR O QUE ?


A vereadora Odisséia participou do desfile de sete de setembro na avenida vinte oito de março.

Essa data nos remete a reflexões sobre nossa condição de cidadã e cidadão no nosso Brasil e principalmente em nosso município. Nos últimos anos, além dos desfiles estudantis , em vários lugares do país registramos manifestações organizadas geralmente pelo MST , CPT e Sindicatos no “Grito dos Excluídos”, cobrando ações fundamentais dos governantes para atender às demandas por empregos, moradias, segurança, escolas e saúde de qualidade. Neste ano, tivemos a “Marcha contra a Corrupção”.Sabemos que ela não é nova no Brasil e a Presidenta Dilma através de ações firmes busca combatê-la doa a quem doer.

Em Campos a palavra de ordem é a busca pela ética e o fim do fisiologismo tão perverso em nosso município .É nosso dever ajudar a construir uma cidade melhor, com mais ética onde predomine a paz e a dignidade, contra governantes que se distanciam do seu verdadeiro papel que é governar para o povo e não em benefício próprio.

É impossível continuar aceitando o descalabro da corrupção sem freios, auditorias, inquéritos, julgamentos ,punição e cassações .Essa é uma atitude que se espera não para amanhã, mas para hoje em busca de uma verdadeira INDEPENDÊNCIA.

quarta-feira, 7 de setembro de 2011

Esplanada dos Ministérios recebeu 40 mil pessoas no desfile pelo Dia da Independência

Cerca de 40 mil pessoas acompanharam das arquibancadas e dos gramados na Esplanada dos Ministérios ao desfile cívico-militar que marcou as comemorações do Dia da Independência do Brasil, nesta quarta-feira (7/9), em Brasília. Pouco antes das 9h, a presidenta Dilma Rousseff percorreu no carro Rolls-Royce o trajeto entre o quartel do Corpo de Bombeiros até as proximidades do Ministério da Justiça, onde ficou o palanque das autoridades. No local, Dilma Rousseff recebeu os cumprimentos do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e de ministros e representantes de entidades civis e militares.

terça-feira, 6 de setembro de 2011

Tribuna livre transferida para a próxima sessão da Câmara

A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes que acontece toda primeira terça-feira do mês, foi transferida para a próxima sessão ( terça-feira dia 13) pois a sessão de hoje não aconteceu por falta de quórum.

A Tribuna permite que entidades como sindicatos,associações de moradores, Lions, Acic, Câmara de Dirigentes Lojistas, entre outros se manifestem sobre problemas que afligem seus setores.

A vereadora Odisséia justifica a ausência na sessão de hoje pois teve que comparecer à Secretaria de Estado de Educação no Rio de Janeiro para fazer seu recadastramento, a vereadora também participou de uma reunião na capital.

domingo, 4 de setembro de 2011

Avanços no Congresso do PT :ampliada cota para mulher e criada para jovem


Najla Passos - Especial para a Carta Maior

BRASÍLIA – O PT decidiu que os cargos de direção do partido serão divididos meio a meio entre homens e mulheres. E vai reservar uma cota de 20% para jovens de até 29 anos. As duas regras foram aprovadas neste sábado (03/09), em reunião plenária do IV Congresso Nacional petista, que acontece em Brasília.

A direção do partido já tinha cota por gênero sexual, mas não por idade – as mulheres deveriam ser ao menos 30% dos dirigentes.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, classificou a cota geracional como de “extrema importância”, pois garante revitalização dos quadros partidários. Um dos objetivos estratégicos do PT definidos no encontro é se aproximar mais da juventude, com o que a cota deve contribuir.

“Nós esperamos sair daqui mais fortalecidos, mais unidos, por que o Brasil espera isso do seu maior partido, que tem uma preferência de 32%”, disse Falcão.

Já a aprovação da cota de 50% para mulheres foi considerada uma vitória política de uma nova tendência interna petista, a décima, apresentada oficialmente à militância durante o Congresso.

“Estamos muito satisfeitos porque pautamos e defendemos a paridade de gênero em todas as instâncias”, afirmou à Carta Maior o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), um dos idealizadores da nova tendência.

Batizado provisoriamente de “Inaugurando um Novo Partido”, o grupo nasce de uma dissidência de outro, a Articulação de Esquerda. Começou a ser concebido cerca de um mês atrás e, hoje, segundo seus líderes, conta com 180 militantes em 19 estados.

Só a tendência majoritária do PT, Construindo um Novo Brasil (CNB), do ex-presidente Lula e do ex-ministro José Dirceu, teria tanta capilaridade, segundo a nova corrente.

“Até o nosso congresso de fundação, em dezembro próximo, iremos conversar com toda a esquerda do partido e fortalecer o grupo ainda mais”, acrescentou Assunção.

Além dos preceitos feministas, a corrente defende uma aproximação maior com movimentos sociais e a retomada da perspectiva socialista.

“Nas últimas eleições, nós rebaixamos nossas bandeiras para ganhar, retrocedendo em posicionamentos importantes como em relação à liberação do aborto e à reforma agrária", disse Assunção. Mas nós acreditamos que o PT não pode se contentar apenas em reafirmar seus mandatos. Queremos que o partido recupere a capacidade de ousar e despertar o encantamento dos militantes."

Filiações em massa
Os 1,3 mil delegados petistas deliberaram também sobre reformas estatutárias que podem facilitar filiações em massa. Exemplo é a regra que permite a realização de eventos para financiar o pagamento da taxa dos filiados. Essa espécie de “flexibilização” do estatuto foi proposta pela CNB, a tendência majoritária do PT, que planeja lançar uma campanha para dobrar número de filiados (1,4 milhão).


A campanha começou simbolicamente na abertura do Congresso, sexta-feira (03/09), com a assinatura de ficha de filiação pelo embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. Ele foi secretário-geral do Itamaraty por sete anos do governo Lula. O superior dele, o então ministro das Relações Exteriores e hoje ministro da Defesa, Celso Amorim, também é petista.

Os delegados do partido também aprovaram neste sábado o texto base da resolução política que propõe o lançamento de candidaturas próprias nas eleições para as prefeituras, embora também preveja a possibilidade do partido manifestar apoio às candidaturas propostas por aliados. “A unidade em torno da reforma política, da defesa do governo Dilma e da manutenção das alianças é muito positiva”, avaliou o ex-presidente do PT, José Genoíno.

A versão final do documento será votada neste domingo, no encerramento do Congresso.

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

Quem tem medo da transparência?



No último dia 24 de agosto propus na Câmara Municipal de Campos a criação do Conselho Municipal de Combate à Corrupção e à Impunidade, órgão colegiado e deliberativo vinculado à Procuradoria Geral do Município, que tem como finalidade apresentar e debater medidas e estratégias de combate à corrupção e à impunidade.

Na ocasião falei sobre a composição e a competência do Conselho, que contaria com a participação de representantes da sociedade civil organizada, autoridades do poder executivo municipal e autoridades públicas convidadas (um representante do Ministério Público Estadual e um representante do Tribunal de Contas do Estado). O líder da base governista na Câmara pediu vistas e a matéria voltou à pauta na sessão do dia 30.

A proposta foi rejeitada por ampla maioria, mas o que chamou a atenção foi a maneira raivosa de quem discordava da proposição. Curiosamente na mesma sessão apresentei em slides a ação civil pública proposta pelo Ministério Público no caso da terceirização das ambulâncias e o silêncio tomou conta do plenário.  Na sessão seguinte em vez de discutir o tema o líder do governo trouxe um vídeo de propaganda da administração municipal.

É importante destacar que o combate à corrupção e à impunidade se impõe como tarefa coletiva, necessária e permanente a toda a sociedade brasileira. O ex- Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou em 18 de dezembro de 2003, o DECRETO Nº 4.923, criando o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção. Demonstrando dessa forma o compromisso em garantir uma administração pública transparente e vigilante, compromisso também assumido pela presidente Dilma Rousseff que está fazendo uma “faxina” em todas as instâncias onde se fizer necessária, quer o corruptor seja de seu partido ou de qualquer outro, porque infelizmente uma quantia considerável de recursos públicos é desviada ilicitamente, desfalcando os investimentos em políticas e programas públicos.

Por que ser contra um conselho que ajudaria no combate a corrupção que é um dos maiores males que afetam o poder público e é uma das causas decisivas da pobreza das cidades e do país? Quem tem medo da transparência?

Artigo da Vereadora Odisséia publicado hoje no jornal Folha da Manhã.
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