No último dia 24 de agosto propus na Câmara Municipal de Campos a criação do Conselho Municipal de Combate à Corrupção e à Impunidade, órgão colegiado e deliberativo vinculado à Procuradoria Geral do Município, que tem como finalidade apresentar e debater medidas e estratégias de combate à corrupção e à impunidade.
Na ocasião falei sobre a composição e a competência do Conselho, que contaria com a participação de representantes da sociedade civil organizada, autoridades do poder executivo municipal e autoridades públicas convidadas (um representante do Ministério Público Estadual e um representante do Tribunal de Contas do Estado). O líder da base governista na Câmara pediu vistas e a matéria voltou à pauta na sessão do dia 30.
A proposta foi rejeitada por ampla maioria, mas o que chamou a atenção foi a maneira raivosa de quem discordava da proposição. Curiosamente na mesma sessão apresentei em slides a ação civil pública proposta pelo Ministério Público no caso da terceirização das ambulâncias e o silêncio tomou conta do plenário. Na sessão seguinte em vez de discutir o tema o líder do governo trouxe um vídeo de propaganda da administração municipal.
É importante destacar que o combate à corrupção e à impunidade se impõe como tarefa coletiva, necessária e permanente a toda a sociedade brasileira. O ex- Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou em 18 de dezembro de 2003, o DECRETO Nº 4.923, criando o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção. Demonstrando dessa forma o compromisso em garantir uma administração pública transparente e vigilante, compromisso também assumido pela presidente Dilma Rousseff que está fazendo uma “faxina” em todas as instâncias onde se fizer necessária, quer o corruptor seja de seu partido ou de qualquer outro, porque infelizmente uma quantia considerável de recursos públicos é desviada ilicitamente, desfalcando os investimentos em políticas e programas públicos.
Por que ser contra um conselho que ajudaria no combate a corrupção que é um dos maiores males que afetam o poder público e é uma das causas decisivas da pobreza das cidades e do país? Quem tem medo da transparência?
Artigo da Vereadora Odisséia publicado hoje no jornal Folha da Manhã.
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