Juíza determina cassação da prefeita de Campos

Do Blog do Roberto Moraes

A decisão da juíza da 100ª ZE de Campos de Goytacazes, Gracia Cristina Moreira do Rosário, determinando a cassação do mandato da prefeita do município, Rosângela Rosinha Garotinho e seu vice, Dr. Chicão já foi anunciada, mas, seu teor ainda não foi divulgado.

O processo é abuso de poder econômico por práticas panfletárias da rádio e do jornal do grupo O Diário durante a campanha eleitoral de 2008. O uso indevido de meios de comunicação social também levou a figurar como réus no processo o deputado federal Anthony Garotinho e outros três comunicadores da rádio O Diário.

Em 2010, o casal Garotinho chegou a ser condenado neste mesmo processo em 2010.

Depois, o TSE entendeu ter havido supressão de instância, o que ocorre quando o Colegiado do Tribunal julga sem que houvesse sentença do juiz de primeiro grau. Assim, a sentença foi anulada e o processo reenviado para ser julgado em primeira instância e agora, nova decisão da juíza Gracia Cristina Moreira do Rosário conforma a decisão anterior.

O presidente da Câmara deverá ser notificado em instantes e tomar posse no lugar da prefeita Rosinha que deverá entrar com recursos no TRE-RJ.

Atualização às 16:16

Nahim já foi notificado da decisão judicial

A decisão afasta a prefeita Rosinha e torna inelegíveis os demais réus. A publicação da sentença só ocorrerá amanhã, quando o presidente da Câmara, Nelson Nahin deverá assumir a Prefeitura de Campos, por decisão da juíza da 100ª Zona Eleitoral, Gracia Cristina Moreira do Rosário. Com a publicação da sentença começa a correr o prazo para recurso. Advogados avaliam que na sexta-feira já poderá haver decisão sobre o recurso.