segunda-feira, 31 de maio de 2010

Votação importante para os profissionais da educação

Entra em pauta amanhã (terça-feira) na sessão da Câmara a solicitação de realização de uma Audiência Pública da Comissão de Educação (adiada da semana passada para esta).
Entre as muitas questões que merecem discussão aprofundada estão a prorrogação do Concurso de 2008 e convocação dos aprovados, na verdade a prefeita cassada deixou o prazo expirar.
Outra questão urgente é a discussão sobre o fechamento de escolas e a demissão de funcionários e o líder da oposição se nega a trazer informações sobre o assunto alegando que o pedido de informação "é político".
A sessão começa às 9 da manhã.
Os atos absurdos do executivo municipal são muitos, e os profissionais da educação estão entre as categorias mais atingidas.

Ato de Covardia: de quem?

Artigo do Professor Eduardo Peixoto,presidente do PT de Campos, publicado no último domingo do Jornal Folha da Manhã.

Não se escuta outra expressão do marido da prefeita de Campos, tentando se defender, que não seja: Isso é covardia!
Mas, segundo a Wikipédia, covardia “É o oposto de bravura e de coragem. É atacar sabendo que o adversário não poderá defender-se”. E então, cabe ou não cabe defesa? De que o ex-governador tem tanto medo? Casal, definitivamente, isso não é covardia.
Covardia é terceirizar a merenda escolar, a limpeza e até mesmo a segurança das unidades de ensino. Covardia é onerar os cofres públicos com todas essas terceirizações que transferem responsabilidades, beneficiam apadrinhamentos e soterram a proposta pedagógica das escolas.
Covardia é não permitir que a comunidade escolar eleja democraticamente a direção das escolas. Distribuir as escolas como feudos a seus senhores para que presenteiem os seus fiéis cabos eleitorais com um DAS... isso sim é covardia.
Covardia é deixar de oferecer condições mínimas de acesso à saúde pública e de qualidade. É deixar o pobre esperando meses, anos, na fila do hospital público por uma cirurgia de emergência... isso se ele aguentar esperar.
Covardia é tornar o DAS e a terceirização únicos atrativos laborativos de uma cidade que recebe uma fortuna de royalties. Os royalties entram em Campos e os desempregados saem para Macaé e regiões vizinhas em busca de emprego. Covardia é não ser transparente.
Covardia é fazer populismo com a miséria alheia. É dar o peixe (mísero e insuficiente) em vez de dar condições de pesca a quem necessita. Isso é formar cidadãos viciados e dependentes e não lhes dar acesso a nenhum tipo de recuperação. Não oferecer formação e emprego é covardia.
Covardia é realizar licitações nada transparentes beneficiando, em regime de revezamento, seus investidores de campanha.
E só mais uma curiosidade: em se falando em fanatismo pseudo-religioso – quem será Davi e quem será Golias? Quem será o bem e quem será o mal?

sábado, 29 de maio de 2010

A gravação do Garotinho

garotinho2As gravações revelam uma movimentação feita por Garotinho envolvendo o Deputado Dorneles e a bancada do PMDB. Garotinho também se gaba nunca ter sido supreendido gravado em situação comprometedora pela Polícia Federal, que o gravou por dois anos. A gravação revela conversas comprometedoras. "Eu tinha sete policiais federais dentro do serviço de inteligência no Rio Janeiro", destaca em certo trecho do áudio. "Eu tenho meus iminigos que atuam, mas tenho meus amigos também, que me contam tudo", revelou.

Garotinho sugere ao arrecadador de sua campanha que coloque empresas da área de Saúde para saquear a prefeitura de Campos. Em certo momento da gravação, acusa Tarso Genro (então Ministro da Justiça) de o perseguir para favorecer Sérgio Cabral (PMDB-RJ) na última campanha eleitoral. Na quarta-feira, 26, Garotinho e a esposa tiveram seus direitos políticos cassados por três anos.

O blog do jornalista Cláudio Humberto (aqui) postou hoje (28) a seguinte nota:

“O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) foi flagrado em áudio revelando um esquema que ele teria no Judiciário do Rio de Janeiro e na Inteligência da Polícia Federal, segundo informou o jornalista Mino Pedrosa, no site QuidNovi. As gravações também revelariam movimentação suspeita feita por ele, envolvendo a bancada do PMDB. No áudio, o ex-governador também dá dicas de como, segundo o QuidNovi, “seu arrecadador de campanha pode saquear os cofres da prefeitura de Campos”, onde sua esposa, Rosinha Garotinho, é prefeita. Há pouco o ex-governador Anthony Garotinho informou a esta coluna que as informações são improcedentes e que o áudio não confirma as acusações do site QuidNovi. Garotinho também diz que a gravação foi editada para ‘incriminá-lo’”.

VAMOS AGUARDAR O PRÓXIMO CAPÍTULO....

Para escutar é só clicar: áudio

Abaixo a matéria da Rede Record, antes o ex-governador se dizia perseguido pela Globo, agora a "perseguição" se ampliou?

sexta-feira, 28 de maio de 2010

Lula, a paz e o combate à fome

Quem lê os principais diários brasileiros e assiste aos noticiários das principais redes de TV do país e os maiores veículos de comunicação do mundo no mesmo período é capaz de achar que estão falando de uma pessoa diferente, quando citam o presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Há pelo menos três anos nosso presidente é citado pela imprensa mundial como uma presença importante na discussão das grandes questões do planeta. O programa brasileiro de combate à fome e as ações pela paz do governo brasileiro chamaram a atenção para os pobres e desprovidos do mundo.

No início de 2010 a grande imprensa brasileira ridicularizava a as propostas de negociação para a paz no Oriente Médio propostas pelo governo brasileiro, enquanto em Israel alguns setores da imprensa saudavam a iniciativa. A mídia tupiniquim preferiu o caminho de comungar com a opinião da extrema direita israelense, como se o Brasil não tivesse importância no cenário mundial.

Enquanto no mundo inteiro o Programa Bolsa Família foi reconhecido por tirar da miséria uma enorme parcela da população e ampliar a distribuição de renda no país, já que 91 milhões de pessoas ascenderam socialmente, aqui nossa elite acusava o programa de fomentar “a preguiça”.
Essa mesma elite fez o papel de ridicularizar o acordo com o Irã intermediado por Brasil e Turquia. Reproduziram a fala da Hillary Clinton que classificou os esforços do Brasil como “ingenuidade” instrumentalizada”. Mais uma vez a fala da grande mídia nacional se alia ao que há de mais atrasado.

Na verdade o próprio Obama havia apontado na mesma direção quando enviou uma carta ao presidente brasileiro: "Existe uma solução de compromisso potencialmente importante que já foi oferecida. Em novembro, a AIEA transmitiu ao Irã nossa oferta de permitir que o Irã transfira seus 1,2 mil de LEU a um terceiro país especificamente a Turquia- no início do processo, onde ele seria armazenado durante o processo de produção do combustível como caução de que o Irã receberia de volta o seu urânio caso não viéssemos a entregar o combustível.” Quando o Irã aceitou o acordo Washington, retirado seu protagonismo e a chance de acusar o Irã de intransigente propõe sanções ao país.

Mais uma vez o governo do Estados Unidos aponta no caminho do conflito e a nossa elite, aplaude. Afinal quem esse operário nordestino sem estudo formal pensa que é?

quinta-feira, 27 de maio de 2010

TRE-RJ torna casal Garotinho inelegível e cassa mandato de Rosinha

Do Site do TRE- RJ

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou o mandato da prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosângela Rosinha Garotinho por abuso do poder econômico. Ela foi beneficiada pelas práticas panfletárias da rádio e do jornal O Diário, durante a campanha nas eleições 2008. Como Rosinha Garotinho obteve mais de 50% dos votos, o Tribunal convocou novas eleições para o município. O uso indevido dos meios de comunicação social também levou a Corte a tornar inelegíveis por três anos a prefeita cassada e o pré-candidato ao governo do Rio, Anthony Garotinho, além de três comunicadores da rádio O Diário.

Os políticos ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, com efeito suspensivo. O julgamento chegou a ficar empatado em três votos a três. Coube ao presidente do TRE-RJ, desembargador Nametala Jorge, o voto de desempate. “Os fatos foram inadmissíveis. O pleito eleitoral tem que ter uma lisura absoluta, trata-se de um direito da sociedade”, justificou o desembargador. Os votos vencidos foram do relator do processo, juiz Célio Salim e dos juízes Leonardo Antonelli e Luiz de Mello Serra. Os desembargadores Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz e Raldênio Bonifácio acompanharam o voto divergente do revisor, juiz Luiz Márcio Pereira.

Houve ainda um impasse quanto ao início da contagem do prazo de inelegibilidade. O juiz Luiz Márcio Pereira defendeu a tese de que o prazo deveria contar a partir da decisão, no que foi acompanhado pelo desembargador Nametala Jorge. Mas os desembargadores Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz e Raldênio Bonifácio entenderam que deve prevalecer a Súmula 19 do TSE, com a contagem a partir das eleições em que os fatos ocorreram, ou seja, em 2008, o que. Para resolver o impasse, o juiz Luiz Márcio Pereira adotou o prazo da Súmula.



quarta-feira, 26 de maio de 2010

Recado do SEPE/Campos

Recebemos um e-mail da direção do SEPE convocando para a assembleia da rede municipal.




ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL
Dia 27 de maio, às 17h, no SEPE/Campos

Pauta:
• Prorrogação do concurso com chamada dos aprovados;
• Plano de Cargos;
• Plano Municipal de Educação;
• Imposto Sindical, etc.

Praça São Salvador, 41 – Sala 514 – Centro – Ed. Ninho das Águias –
Tel.: (22) 2735-2406 / 2734-6883 / 8821-0206 / 9837-2687

terça-feira, 25 de maio de 2010

Educação em Campos: Audiência Pública



Entra em pauta amanhã na sessão da Câmara a minha solicitação de realização de uma Audiência Pública da Comissão de Educação.
Entre as muitas questões que merecem discussão aprofundada estão a prorrogação do Concurso de 2008 e convocação dos aprovados.
Outra questão urgente é a discussão sobre o fechamento de escolas e a demissão de funcionários.
A sessão começa às 9 da manhã.

segunda-feira, 24 de maio de 2010

Mulheres negras: maiores vítimas da violência



Pesquisa divulgada pelo Instituto de Segurança Pública (Isp) revela que as maiores vítimas da violência no Rio de Janeiro são as mulheres negras. nos casos de homicídio doloso, tentativa de homicídio e lesão corporal.

Leia abaixo o texto da Agência Brasil.


Mulheres negras são as principais vítimas de violência no Rio
DA AGÊNCIA BRASIL

A mulheres negras têm mais chance de serem alvo de violência no Rio de Janeiro, segundo constata pesquisa divulgada pelo ISP (Instituto de Segurança Pública), na semana passada, baseada em dados coletados em 2009.
O Dossiê Mulher 2010 mostra que as mulheres pretas e pardas (negras, na categoria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) são a maioria entre as vítimas de homicídio doloso --aquele em que há intenção de matar-- (55,2%), tentativa de homicídio (51%), lesão corporal (52,1%), além de estupro e atentado violento ao pudor (54%). As brancas só eram maioria nos crimes de ameaça (50,2%).
De acordo com a coordenadora da organização não-governamental Crioula, Lúcia Xavier, embora o racismo não esteja evidente nos casos de violência contra a mulher negra, está por trás de processos de vulnerabilização dessas mulheres, que as deixam mais expostas a situações de violência. Para ela, a sociedade desqualifica as mulheres negras.
"O racismo permite que a sociedade entenda que essas mulheres [negras] podem ser violentadas", afirmou Lúcia. "Está aí a representação delas como lascivas, quentes, sem moral do ponto de vista da sua experiência sexual. Logo, acabam mais vulneráveis para essa violência".
Em todos os crimes listados no dossiê, também chama a atenção o percentual de vítimas que conheciam os agressores. Nos casos de lesão corporal, 74% das mulheres tiveram contato com os acusados, entre os quais 51,9% eram companheiros ou ex-companheiros. Pai ou padrasto, parentes e conhecidos somaram 22,1% dos agressores.
Nas ocorrência de tentativa de homicídio, a pesquisa constatou que em 45,8% dos casos as vítimas também conheciam os agressores, assim como em 38,8% dos casos de estupro e atentado violentado ao pudor, dos quais 58,4% do total de vítimas tinha até e 17 anos.
"As pessoas que se relacionam intimamente também reproduzem essa violência simbólica do racismo", destacou a coordenadora da Crioula.
Uma das pesquisadoras responsáveis pelo estudo do ISP, a capitã da Polícia Militar Cláudia Moares, não faz a mesma avaliação de Lúcia Xavier. Para a militar, a pesquisa não traz elementos suficientes para relacionar a violência contra as mulheres negras ao racismo.
Cláudia destaca também que as mulheres brancas, em termos percentuais, sofrem quase a mesma violência que as mulheres pardas. "Essa violência, do tipo doméstica, é democrática, afeta todo os níveis e classes sociais", afirmou. A pesquisadora também questionou o critério de auto-declaração racial, definido pela própria vítima.
"A pesquisa não traz elementos para afirmar que a questão de raça é um fator motivador da violência. Encontramos maior distribuição [entre pretas e pardas], até porque essa cor é auto-declarada, não é estabelecida pela pessoa que fez o registro", explicou Claudia.

Convite para o Seminário: Os Desafios do Brasil na Era Pré-sal

Clique na imagem para ampliá-la.

Recebemos o convite para o Seminário em referência, que será realizado junto ao Centro de Convenções da UENF no próximo dia 27 de Maio, das 7:00 h - 13:30 h, com a participação de membros da Diretoria de Exploração e Produção da Petrobras
Todos os presentes receberão certificados de participação ao final do evento.


domingo, 23 de maio de 2010

Do Blog do Núcleo

A importância do trabalho partidário de formação política.
Mérito da Secretaria de Formação política do PT local o evento da Jornada Nacional de Formação realizado ontem no Sindicato dos Bancários. Mais importante que o número de participantes foi a iniciativa - crucial para um planejamento estratégico da inserção do partido na vanguarda do trabalho de renovação da política local - e a participação de quase todos os setores e forças políticas presentes no Diretório.

Continua aqui.

sexta-feira, 21 de maio de 2010

Sábado é dia de formação


Recado da Secretaria de Formação do PT de Campos.

Companheiros, no próximo dia 22 de maio, no Sindicato dos Bancários, na rua do Ouvidor, nº129, vai acontecer a 1ª Etapa Municipal do Curso de Formação Política do PT.

Segue a programação.

Favor confirmar presença até 20/05, sexta-feira, por e-mail ou telefone passando os seguintes dados:

Nome; tel (fixo e Celular) e-mail.

Contamos com a sua presença!

Telefone da organização do Curso:

André Cruz - Secretário de formação D.M de Campos

(22) 9913-8986

e-mail: forcaflu18@ig.com.br


Robson Luiz - (22) 9936-7486 8823-6096

e-mail: robson.cos@hotmail.com


Saudações Petistas

Controle Social: um debate fundamental em Campos dos Goytacazes


O Movimento Nossa Campos (MNC) e o Observatório de Controle do Setor Público (OCSP) com o apoio do IFF, UENF e UCA promoveram ontem a II Conferência Local de Controle Social com o tema: Royalties em Campos - balanço e perspectiva, no auditório da Câmara Municipal.

Um município como Campos dos Goytacazes, onde os recursos dos royalties do petróleo constituem a maior parte do orçamento, a aplicação desses recursos deve ser fiscalizada e as prioridades no investimento também.
O orçamento participativo deve ser um instrumento dos governos que têm compromisso com a democracia, pois a sociedade civil ocupa espaços nas decisões das prioridades de investimento do dinheiro público e tem controle das contas públicas, ou seja, quanto, como e em que o dinheiro público deve ser gasto.
Infelizmente em nosso município isso ainda não acontece. Em várias administrações do Partido dos Trabalhadores o orçamento participativo foi implementado e fez toda a diferença. O mínimo que se espera é que a prefeitura seja eficiente e transparente na utilização dos recursos. É preciso inverter algumas prioridades nos investimentos e estimular o crescimento econômico de acordo não com interesses de mercado, mas que de fato o desenvolvimento econômico tenha um caráter de desenvolvimento social.
A gestão pública deve ser exercida reafirmando a dimensão social da democracia, inclusive enquanto parte de um padrão de administração que se utilize de meios de controle, prestação de contas, com base na transparência e na divulgação pública dos atos de governo.
Os meios são diversos seja versão de participação e sugestões pela internet, diário oficial digital, colegiados ou conselhos por áreas (distritos e bairros), ouvidoria municipal, portal da transparência, empoderamento real dos conselhos setoriais e das conferências, governo itinerante, conselhos populares, ou seja, vários espaços institucionais onde as políticas públicas desenvolvidas estão em permanente interação com a população, o verdadeiro controle social. E a Conferência de Controle Social aponta justamente para esse caminho.

quinta-feira, 20 de maio de 2010

É hoje, compareça...


Movimento Nossa Campos (MNC) e o Observatório de Controle do Setor Público (OCSP) convocam a sociedade campista para a
II Conferência Local de Controle Social
sob o tema: Royalties em Campos – balanço e perspectiva

Mais detalhes no post abaixo.

quarta-feira, 19 de maio de 2010

II Conferência Local de Controle Social: Royalties em Campos - balanço e perspectiva

Do Blog Uenf Controle Social

O Movimento Nossa Campos (MNC) e o Observatório de Controle do Setor Público (OCSP) com o apoio do IFF, UENF e UCAM no dia 20/05, 5ª feira, às 18:30h, promoverão a apresentação da II Conferência Local de Controle Social com o tema: Royalties em Campos - balanço e perspectiva.

O evento será realizado na Câmara de Vereadores de Campos (Avenida Alberto torres, nº 334, Centro).

Coordenação: Hamilton Garcia (LESCE-CCH/UENF)

Abertura: Almy Carvalho (UENF, Cibele Monteiro (IFF, Nelson Nahim (Câmara de Vereadores) e Aurélio Lorenz (OCSP)

Palestrantes:
Geraldo Coutinho (Diretor Regional da FIRJAN)
Denise Terra (CEPECAM DA UCAM)
Eduardo Crespo (Diretor do FUNDECAM)
Roberto Moraes (Pró-Reitor de Relações Institucionais do IFF)

Participação Especial:
Odisséia Carvalho (Vereadora do PT)

Debatedores:
Antônio Rangel (ex-vereador do PT)

Fonte:http://controlesocialcampos.blogspot.com/

terça-feira, 18 de maio de 2010

Vereadora Odisséia entrega ofício no MP sobre Caso Meninas de Guarus



Estive agora à tarde no Ministério Público onde entreguei um ofício,solicitando que o Promotor de Justiça, Leandro Manhães, receba a Comissão criada na Audiência Pública sobre Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes que aconteceu ontem na Câmara Municipal de Campos. A Comissão solicita informações a respeito do caso conhecido como "Meninas de Guarus".

A Comissão é composta por representantes das seguintes entidades:


FIA (Fundação para a Infância e Adolescência)
Fundação Municipal da Infância e Juventude
Vara da Infância da Juventude e Idoso
Conselhos Tutelares
Projeto Resgate
Câmara de Vereadores
Ronda escolar da Guarda Civil Municipal



A sociedade de Campos não quer que o caso caia no esquecimento e cobra a punição do culpados e foi nesse sentido que a Comissão foi criada.



Hoje 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes participei de uma vigília no Centro da cidade para marcar a data.
Dia 18 de maio, data em que Araceli Cabrera Crespo, de nove anos incompletos, desapareceu da escola onde estudava para nunca mais ser vista com vida. A menina foi estupidamente martirizada. Araceli foi espancada, estuprada, drogada e morta numa orgia de drogas e sexo. Seu corpo, o rosto principalmente, foi desfigurado com ácido. Seis dias depois do massacre, o corpo foi encontrado num terreno baldio, próximo ao centro da cidade de Vitória, Espírito Santo. Seu martírio significou tanto que esta data se transformou no “Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

Audiência Pública discute integração da rede de proteção e apuração de caso de exploração sexual em Campos

Aconteceu ontem na Câmara de Vereadores de Campos a Audiência Pública para discutir a atuação da Rede de Proteção Contra o Abuso e a Exploração de Crianças e Adolescentes na Câmara de Vereadores de Campos.

Compareceram membros da sociedade civil organizada, muitos alunos de escolas públicas e de entidades assistenciais, professores, assistentes sociais, conselheiros tutelares de Campos e de cidades vizinhas como Cardoso Moreira e membros da Ronda Escolar da Guarda Civil Municipal.

Fizeram parte da mesa de discussões Denise Esteves da APIC- Projeto Resgate; Cíntia da Silva Almeida Willeman, advogada e ex-conselheira tutelar; Judith Esther dos Santos Ferreira Conselheira Tutelar; Mário Lopes, Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude; Cássia Regina Melo de Souza, Comissária de Justiça da Vara da Infância, Juventude e do Idoso, Érica Therezinha de Almeida, professora da UFF; o pastor João Luiz Rodrigues, Coordenador do Centro de Assistência à Criança e Adolescência à Criança e ao Adolescente de São João da Barra, Bárbara Monteiro,representando o Prefeito de Macaé Riverton Mussi; a representante da FIA, Ilma Manhães e os vereadores Jorge Rangel, Ilsan Viana e Abdu Neme.

A Conselheira Tutelar Judith dos Santos Ferreira, informou que em Campos há cerca de 80 casos de abuso comprovados por ano, número que seria bem maior se todas as denúncias pudessem ser comprovadas. Cobrou ainda a integração da rede onde as demandas das crianças e adolescentes sejam atendidas de maneira satisfatória.

Foram cobradas ainda a ampliação dos programa de atendimentos para outras áreas do município pois muitas famílias da área rural têm dificuldade de se deslocar para o Centro ou Guarus e a reabertura da Clínica para Tratamento de Dependentes Químicos, já que o uso de drogas é fator agravante nos casos de abuso e exploração.

A Advogada Cíntia Freitas, ex-Conselheira Tutelar, destacou a importância da parceria entre os Conselhos Tutelares e o Conselho de Direitos das Crianças e Adolescentes e ainda a capacitação permanente dos envolvidos no atendimento à crianças e adolescentes.

A professora da Universidade Federal Fluminense, Érica Teresinha Almeida disse que o município de Campos ainda está muito aquém das demandas e que há pouca integração entre as áreas de educação,assistência social e saúde. Destacou ainda a necessidade de uma delegacia especializada que além de atender às mulheres também fosse responsável pelo atendimento de crianças e adolescentes e que isso concorre para a subnotificação de casos.

Érica destacou que a pobreza contribui para facilitar a exploração sexual,já o abuso ocorre em todas as classes sociais, em 97% dos casos o abusador é alguém que a criança conhece.

A vereadora Ilsan Viana propôs a criação de uma Comissão para apurar junto ao Promotor Público Leandro Manhães qual está sendo o encaminhamento do caso da rede de pedofilia descoberta em Campos, caso conhecido como Meninas de Guarus.

O Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude, professor Mário Lopes, apoiou a ideia já que na sua explanação no início da audiência pública havia falado inclusive da criação de uma CPI da Pedofilia em Campos.

A proposta é que da Comissão façam parte representantes dos Conselhos Tutelares, Poder Legislativo Municipal, UFF, Vara da Infância e Adolescência, Conselho da Criança e do Adolescente, Fundação para Infância e Juventude (FIA) e Ronda Escolar.

As parlamentares indicadas para fazer parte da Comissão foram as vereadoras Odisséia Carvaho e Ilsan Viana.

segunda-feira, 17 de maio de 2010

Audiência Pública: Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes


Hoje às 17h na Câmara de Vereadores de Campos

Acontece hoje às 17 h na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, a Audiência Pública sobre a Rede de Proteção Social Contra o Abuso e a Exploração de Crianças e Adolescentes.

Vamos discutir as maneiras de articular a rede de proteção existente para que esta funcione. É necessário que sociedade se organize para banir o abuso e a exploração sexual e cobrar a punição dos envolvidos nesses crimes.

A Audiência Pública é um espaço que deve ser usado para que a sociedade proponha soluções para questões que afligem nosso município.A audiência é aberta e começa às 17 horas na Câmara
Municipal.

Abuso Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, vamos todos dizer não!



sexta-feira, 14 de maio de 2010

Audiência Pública marca Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Campos


Dia 17 de Maio,segunda-feira,às 17h na Câmara de Vereadores de Campos

Em todo o país os movimentos de defesa das crianças e adolescentes marcam o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
“Nesta data,na década de 70, Araceli Cabrera Crespo, de nove anos incompletos, desapareceu da escola onde estudava para nunca mais ser vista com vida. A menina foi estupidamente martirizada. Araceli foi espancada, estuprada, drogada e morta numa orgia de drogas e sexo. Seu corpo, o rosto principalmente, foi desfigurado com ácido. Seis dias depois do massacre, o corpo foi encontrado num terreno baldio, próximo ao centro da cidade de Vitória, Espírito Santo. Seu martírio significou tanto que esta data se transformou no “Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” (informação da Biblioteca Virtual de Saúde do Ministério da Saúde).

Em Campos a data vai ser marcada pela Audiência Pública que vamos realizar na Câmara de Vereadores no próximo dia 17, segunda-feira. Vamos discutir a importância de se criar uma Rede de Proteção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Nosso país tem um Plano de Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil foi elaborado em junho de 2000, durante o Encontro Nacional ocorrido em Natal (RN). O Plano consolida o processo no qual foram definidos por meio de consensos entre diferentes setores e segmentos, as diretrizes gerais para uma política pública de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil.

As crianças de Campos dos Goytacazes não podem ficar desprotegidas, sem a que a sociedade se organize para banir o abuso e a exploração sexual e cobrar a punição dos envolvidos nesses crimes. A Audiência Pública é um espaço que deve ser usado para que a sociedade proponha soluções para questões que afligem nosso município. O convite está feito, a audiência é aberta e começa às 17 horas na Câmara Municipal. Abuso Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, vamos todos dizer não!

quarta-feira, 12 de maio de 2010

Esclarecendo mal entendidos de uma falsa polêmica

Quadro "Operários" de Tarsila do Amaral


Tenho quarenta e cinco anos e há mais de vinte sou professora; faço política, mas a política não é minha profissão. Foi pensando nisso que comecei um discurso na Câmara, apenas dizendo que as pessoas não podem fazer da política uma profissão.

Venho de uma família de trabalhadores, minha mãe não terminou os estudos, pertenço ao Partido dos Trabalhadores que elegeu o presidente mais popular do país, um operário.
Nunca iria discriminar A ou B por não ter estudado, não acho que existem profissões “mais importantes ou dignas” que outras. Formamos um partido de homens e mulheres, operários e médicos, professores e trabalhadores rurais, advogados e jornalistas, vendedores e pedreiros.

Apenas afirmei, e ratifico mais uma vez o que disse: é preciso não fazer da política uma profissão. Quando deixar de fazer política volto para a sala de aula,assim como outras pessoas voltam para a fábrica, para os hospitais,para o campo.

terça-feira, 11 de maio de 2010

Vereadores de Rosinha não querem trasparência no processo de demissões nas escolas e creches municipais

O líder do governo da Câmara de Vereadores de Campos, vereador Jorge Magal acaba de discursar e diz que a bancada governista vai votar contra o requerimento que fiz sobre as demissões da firma Nova Rio nas escolas e creches de Campos.
O argumento é que a "firma é privada" e que por isso não cabe à prefeitura questionar as demissões.
Tenho visitado escolas e creches desde que fiquei sabendo das demissões. O que se vê é um total desrespeito com os funcionários, que embora demitidos desde o dia 30 de março, só muitos dias depois ficaram sabendo. Funcionários com vários anos de atuação nas escolas foram dispensados.Que critério foi utilizado para a dispensa?
O líder do governo parece não querer saber.
Na época da comunicação das demissões, na segunda quinzena de abril,procuramos a Secretária de Educação de Campos, Joilza Rangel,mas ela se encontrava em reunião fora da Secretaria. Fomos recebidas pela Professora Gisele, que declarou que mesmo a Secretária foi surpreendida pela decisão da Empresa Nova Rio.
Que governo é esse que se omite na demissão de mais de mil funcionários em um setor essencial como a educação?
Mil famílias se viram surpreendidas e a Prefeitura de Campos parece não se importar.
Recebemos denúncias de que outras pessoas estão sendo contratadas para o lugar das demitidas, ou seja nem o argumento do "excesso de pessoal" se sustenta.
O que esse governo quer esconder?

Atualização: O pedido de informações(Processo nº 1014/2010/SEC/CMCG – Requer informações da Firma Nova Rio sobre as demissões dos funcionários), os vereadores da situação,conforme o previsto votaram contra o pedido e os de oposição a favor.

domingo, 9 de maio de 2010

Ser mãe


Os dados estatísticos revelam que a cada dia um número crescente de mulheres são chefes de família em nosso país.Segundo dados do Censo do IBGE (2000), as famílias chefiadas por mulheres representam 24,9% dos domicílios brasileiros

Ao longo dos anos a mulher tem ampliado sua atuação no mercado de trabalho, ocupando, inclusive,postos antes considerados apenas masculinos. No entanto muitas vezes ganha menos que o homem e além da jornada de trabalho fora de casa tem que enfrentar o trabalho doméstico e ainda arcar sozinha com as despesas da família.

Nos hospitais públicos e privados esse excesso de tarefas se reflete no aumento dos casos de hipertensão,stress, de infarto e acidente vascular cerebral (AVC) em uma camada relativamente jovem da população feminina.

Nesse cenário de excesso de tarefas, ainda há espaço para o “paraíso da maternidade”? Ser mãe hoje significa mais que apenas a preocupação de educar bem a prole, com bons valores morais e éticos, mas também há que se preocupar com o suporte financeiro para esses filhos.

Nas propagandas do Dia das Mães (a segunda data mais lucrativa para o comércio, atrás apenas do Natal) nós mães somos chamadas de “heroínas”, “doces”, “fortes”, “guerreiras”. E não deixamos mesmo de ser, correndo para matar um leão por dia e dar conta de tantas obrigações. Além disso tudo, temos ainda que seguir padrões estéticos pré-concebidos,ou seja a “super-mulher” ainda tem que ser bela e bem cuidada!!

Ser mãe é cada dia mais difícil, mas não desanimamos e conseguimos espaço para a melhor parte da maternidade: abraçar e mimar nossas crias, encontrando tempo para a felicidade. A maternidade pode não ser tão cor-de-rosa como se pinta nos anúncios e filmes ,mas é uma das melhores coisas da vida. Então que aproveitemos bem esse dia junto dos que amamos: Feliz Dia das Mães!

sexta-feira, 7 de maio de 2010

Exploração de crianças e adolescentes: não se cale



O dia 18 de maio foi instituído pela Lei Federal nº 9970/00 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde o surgimento da data, a sociedade civil, em parceria com o governo federal, organiza e promove atos de mobilização social e política na perspectiva de avançar no processo de conscientização da população sobre a gravidade da violência sexual.

Aqui em Campos vamos realizar uma Audiência Pública no Dia 17 de maio para discutir a importância da Rede de Proteção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O Brasil tem o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil foi elaborado em junho de 2000, durante o Encontro Nacional ocorrido em Natal (RN). O Plano consolida o processo no qual foram definidos por meio de consensos entre diferentes setores e segmentos, as diretrizes gerais para uma política pública de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil.

O Dia 18 de maio foi a data escolhida como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para lembrar a morte da menina Araceli Cabrera Sanches, barbaramente assassinada em Vitória (ES) na década de 70, o caso teve grande repercussão e chocou o país. Os assassinos, pessoas influentes na cidade ficaram impunes e a menina só foi sepultada três anos depois do crime.

"O dia 18 de maio foi criado em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil. Organizado pelo CEDECA/BA, representante oficial da organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia, o evento reuniu entidades de todo o país. Foi nesse encontro que surgiu a idéia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil."
Fonte:

quinta-feira, 6 de maio de 2010

Audiência Pública:Rede de Proteção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes




Faço o convite para que toda a sociedade participe dessa discussão fundamental para assegurar a Rede de Proteção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A Audiência Pública acontece no próximo dia 17 de maio,às 17h no Auditório da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.
Essa luta é de todos.


Projeto Ficha limpa

Do Blog do Núcleo:

Câmara aprova texto principal do projeto Ficha Limpa


Ficha Limpa: Câmara aprova mais transparência para o processo eleitoral
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (4) o parecer do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) ao projeto do Ficha Limpa (PLP 518/09), que trata da proibição de candidaturas de pessoas com pendências judiciais. A proposta de iniciativa popular chegou à Câmara com o respaldo de 1,5 milhão de assinaturas.
A votação teve o apoio de todos os líderes partidários. Falta apreciar os destaques ao texto para concluir a votação da proposta.

Mais detalhes no Blog do Núcleo.

quarta-feira, 5 de maio de 2010

Nosso novo blog


Por questão de viabilidade técnica resolvemos hospedar nosso blog no Blogspot.
O endereço anterior no Wordpress fica, a partir de hoje, desativado.
Agradecemos a visita e contamos com a participação.
Nosso e-mail é odisseiacarvalho13@gmail.com.

Primeiro de Maio:Uma reflexão sobre o trabalho escravo X trabalho decente




O IBGE divulgou dados que revelam que o número de trabalhadores com carteira assinada chegou à metade dos empregados pela iniciativa privada nas metrópoles brasileiras pela primeira vez em dezesseis anos.

A informalidade chegou aos níveis mais baixos 36,7%, ou seja cerca de 62 % se situam no chamado emprego decente, os mais de 50% empregados pelo regime de CLT, os 7,5% de funcionários públicos (civis e militares) e os 4,5% de empresários.

Por outro lado o Ministério Público Federal denunciou à justiça seis gestores da Usina Santa Cruz, em Campos, por submeterem trabalhadores dos canaviais à condições análogas à de escravidão. Entre outras irregularidades os trabalhadores tinham as carteiras de trabalho retidas e nem sempre tinham salários pagos e por vezes pagavam para trabalhar.
O grupo J. Pessoa, proprietário da Usina Santa Cruz, é reincidente em relação à questão do trabalho escravo. Em dois anos 1.468 trabalhadores foram libertados dos canaviais da empresa em diversos estados brasileiros.

A situação em Campos tem chamado a atenção pela gravidade e foi tema da Audiência Pública realizada no último dia 16 pela ALERJ na Câmara de Vereadores de Campos. É preciso se entenda que esse é um problema de todos e nesse sentido foi criado um grupo de trabalho formado pelos Ministérios Público Federal (MPT), do Trabalho (MPT) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para que aprofunde as investigações das denúncias de trabalho escravo em nossa região.

Não é admissível em pleno século XXI manter trabalhadores em regime de escravidão.Toda sociedade campista tem que se mobilizar para que situações como as dos canaviais da Usina Santa Cruz sejam banidas de vez dessa terra e o ranço escravocrata despareça de uma vez.Para isso é preciso ações cotidianas e articuladas da sociedade civil, do Ministério Público e do Ministério do Trabalho e Emprego e do poder legislativo.


Audiência Pública: Proteção à Crianças e Adolescentes



Na última terça-feira, 4 de maio, encaminhei um requerimento para que se realizasse na Câmara uma audiência pública para tratar da “Rede de Proteção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual da Criança e Adolescente”.
O requerimento foi aceito e a Audiência vai acontecer no próximo dia 17 de maio no Auditório da Câmara.

Na mesma sessão encaminhei uma moção de aplauso pelo Dia Nacional da Mulher que é comemorado no dia 30 de abril. Foi no dia 30 de abril que nasceu a fundadora do Conselho Nacional da Mulhere, Jerônima Mesquita. Como homenagem a essa grande mulher, grande filantropa, foi escolhido o dia de seu nascimento para se comemorar o Dia Nacional da Mulher.
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