terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Ministério Público Eleitoral propõe nova AIJE em face de Rosinha Garotinho


Ministério Público Eleitoral propõe nova AIJE em face de Rosinha Garotinho



O Ministério Público Eleitoral propôs Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder político e econômico, bem como por uso indevido de veículos e meios de comunicação social, em face de Rosinha Garotinho, o vice Dr. Chicão, Garotinho e Mauro Silva.

De acordo com petição, "os representados, em comunhão de desígios (sic) e ações, praticaram abuso de poder político e econômico e usaram indevidamente veículos e meios de comunicação social para fins de promoção pessoal, especialmente através de matérias tendenciosas repetidamente publicadas em diversos jornais de grande circulação (p. ex.: O Diário, O Dia, Mania de Saúde), bem como no sítio mantido na internet pela Prefeitura de Campos."


"Em concerto de ações, os representados praticaram tais condutas com o objetivo espúrio de alcançarem o máximo de proveito eleitoreiro em favor da candidatura dos dois primeiros à reeleição, no pleito majoritário local, realizado em 2012."


Alguns dos fatos que ensejaram a demanda do MPE foram abordados aqui no blog, onde chamamos a atenção para o desvirtuamento da propaganda institucional para promoção pessoal.

Na presente ação, cujo teor está integralmente disponibilizado abaixo, o MPE pede:

"a) Cassação do registro de candidatura dos dois primeiros representados, caso a presente demanda seja julgada antes da diplomação dos eleitos, na forma do inciso XIV do artigo 22 da LC 64/90;"


"b) Cassação do diploma dos dois primeiros representados, caso a presente demanda seja julgada após a diplomação dos eleitos, na forma do inciso XIV do artigo 22 da LC 64/90;"

"c) Declaração de inelegibilidade dos representados para a eleição de 2012 e para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2012,"

"d) Condenação dos representados nos ônus da sucumbência, com verba honorária a ser revertida ao Fundo Especial do Ministério Público, criado pela Lei Estadual nº 2.819, de 07.11.97, e regulamentado pela Resolução GPGJ nº 801, de 19.03.98."

 Blog do Cléber Tinoco.

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Novo secretário na SEASDH


Zaqueu toma posse na Secretaria de Assistência Social

O deputado estadual Zaqueu Teixeira, do PT, toma posse nesta quinta-feira, dia 6, às 18h, no cargo de secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro. A solenidade será no auditório da secretaria, localizada na Praça Cristiano Otoni, s/nº, no prédio da Central do Brasil, Centro do Rio. Em 2010, Zaqueu foi eleito para o seu primeiro cargo eletivo como deputado estadual com 30.583 votos. O novo secretário é bacharel em Direito, com pós-graduação em Administração Pública, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Já atuou em diversos cargos de administração pública, tais como chefe da Polícia Civil do Estado; diretor de Avaliação e Execução do Programa Nacional de Segurança Pública. Trabalhou na Secretaria Nacional de Segurança Pública, ajudou a implantar os Gabinetes de Gestão Integradas (GGI) pelo País e foi secretário-executivo do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI. Foi assessor especial do ministro da Justiça, em 2007; secretário municipal de Segurança Pública de Duque de Caxias, em 2009, e consultor geral da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu. É casado com a vice-prefeita eleita de Queimados, Márcia Teixeira. É autor do livro "Na moral, a Inteligência vence o Crime", que relata sua trajetória e atuação em diversos casos. Em entrevista recente publicada no site do PT-RJ, Zaqueu Teixeira afirmou que, assumir a Secretaria de Assistência Social, “é mais um desafio da gestão no poder executivo, onde já exerci outras funções que me credenciaram ser indicado pela direção estadual e nacional do PT, bem como pela bancada. Espero contribuir para, além de manter a excelente gestão do deputado Rodrigo Neves, permitir que o Partido dos Trabalhadores possa influenciar na formulação das políticas públicas da assistência social, implementando seus programas e projetos para que efetivamente consigamos reduzir a pobreza e a miséria no nosso estado”.

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