quarta-feira, 28 de julho de 2010

Reunião com Promotor Marcelo Lessa sobre a aplicação dos royalties

Apresentei no dia 31 de março, uma representação junto ao Ministério Público Estadual /RJ para requerer providências no sentido de disponibilizar informações necessárias sobre a gestão pública em Campos e esclarecer os chamados “desmandos dos royalties”,bem como requerer após apuração as devidas ações do MP,hoje me reuni com o Promotor Marcelo Lessa que está encaminhando o caso.

Essa decisão de encaminhar ao MP foi tomada porque a Câmara de Campos dos Goytacazes,não aprovou o requerimento solicitado instalação de uma CPI(Comissão Parlamentar de Inquérito )para investigar como foram utilizados,onde e como estão sendo aplicados os recursos provenientes dos royalties de petróleo em nosso município.

Foram solicitadas também informações sobre a construção de casas populares dentro da Lagoa Maria Pilar — que é área de proteção ambiental —, a concorrência pública referente às obras do programa Bairro Legal e sobre a megalicitação de 357 milhões para construção de 5.100 casas populares pela construtora Odebrecht,requerimento negado pela bancada da situação.





Hoje: Reunião da Frente Democrática, Nosso Destino é Nossa Escolha

Foto Ana Paula Motta

Acontece hoje, a partir das 19 horas, mais uma reunião do Movimento Campos: Nosso destino é nossa escolha!

Hoje vão ser ser discutidos, entre outros temas, o convite a dirigentes de sindicatos, diretórios acadêmicos, grêmios estudantis, entidades civis, etc e ações para se popularizar seus princípios.

O encontro acontece na AIC,Associação de Imprensa Campista, na rua Formosa, ao lado da OI, próximo à Rua Treze de Maio.
Compareça, debata.Nosso Destino é Nossa Escolha.

terça-feira, 27 de julho de 2010

A pesquisa das pesquisas

Do Blog do Núcleo:



A série histórica das pesquisas presidenciais (Datafolha; Ibope; Vox Populi e Sensus) confirma a tendência de alta das intenções de voto de Dilma e o declínio progressivo da preferência eleitoral por Serra. Tá chegando a hora...

sexta-feira, 23 de julho de 2010

Nosso destino é nossa escolha

Artigo publicado na edição de hoje do Jornal Folha da Manhã*

Na última quarta-feira realizamos mais uma reunião da denominada Frente Democrática, formada pessoas dos mais diversos partidos e outras sem partido, que entendem que é preciso dar um novo rumo à forma de fazer política em Campos.

Há mais de um mês em outros artigos, já defendíamos essa idéia, de que as pessoas de bem de nosso município se unissem em torno do que consideramos fundamental : a coragem de construir um novo projeto para governar nossa planície.

Nas ruas sou cobrada pela população que entende que não dá mais para reproduzir os modelos de administração que tivemos nos últimos vinte anos. Felizmente existe muita gente disposta a participar dessa luta.

O objetivo da frente é eleger prioridades e firmar compromissos éticos com a população, em prol do desenvolvimento do município que recebe bilhões de reais e no entanto tem uma população empobrecida e serviços públicos funcionando precariamente.

Chamamos os cidadãos para que reflitam sobre uma forma diferente e pensar e agir para que os recursos sejam utilizados da melhor maneira possível para que num futuro próximo não sejamos manchete na imprensa nacional como um município instável (com sete prefeitos nos últimos seis anos) e onde apesar dos recursos dos royalties do petróleo tem os piores índices educacionais, onde a saúde é caótica e o transporte público é de péssima qualidade.

Não vamos aceitar provocações dos que plantam boatos sobre nomes na disputa eleitoral que ainda não tem data definida pelo TRE. Nesse momento queremos discutir propostas, saídas para a crise instalada em Campos dos Goytacazes. A democracia é construída assim, ouvindo as mais diferentes opiniões, pessoas oriundas dos mais diversos setores da sociedade.

Estamos no começo de uma grande estrada, muitas pessoas ainda vão contribuir e as propostas vão se consolidar. Sem brigas, intrigas,perseguições ou ódio mas sim com firmeza e tranqüilidade.Nosso destino é nossa escolha, ousemos!!

UPA inaugurada em Campos


O Secretário de Estado de Saúde, Sérgio Cortes, inaugurou ontem em Campos a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Guarus, próximo ao 56º BI.

As Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h são estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares, onde em conjunto com estas compõe uma rede organizada de Atenção às Urgências.

O funcionamento começa hoje, após a descontaminação que foi feita após a inauguração. A estimativa é que a Unidade faça 400 atendimentos por dia, desafogando a rede hospitalar.

quinta-feira, 22 de julho de 2010

Reunião da frente democrática:CAMPOS: nosso destino é nossa escolha!












Aconteceu ontem no auditório da Associação de Imprensa Campista mais um encontro da Frente Democrática. Na reunião foi aprovado um manifesto:

CAMPOS: nosso destino é nossa escolha!

Os partidos políticos em conjunto com os cidadãos e cidadãs que assinam o presente manifesto decidiram se reunir para debater temas de interesse da sociedade campista, a fim de formatar um documento contendo compromissos políticos a serem cumpridos seja qual for o partido vencedor nas próximas eleições municipais.

Sem a exclusão de qualquer outro partido que decida aderir ao movimento – a qualquer tempo – bem como na expectativa de que mais cidadãos e cidadãs venham colaborar com novas propostas ampliando o debate, nosso interesse é estimular a participação de pessoas e entidades na discussão de um projeto de desenvolvimento de médio e longo prazo, que contemple o bom uso de nossos recursos, a força de trabalho de nossa gente e as vocações de nossa terra.

Desse modo, fica esclarecido que a frente democrática em formação não tem outro objetivo senão eleger prioridades e firmar compromissos éticos com a população, em prol do desenvolvimento do município.

Não há dúvidas de que nossa cidade vive – há bastante tempo – momentos graves que causam grande consternação aos cidadãos e cidadãs campistas. Afinal, não é normal que um município tenha tido sete prefeitos em apenas seis anos.

Nossa cidade tem bilhões de reais de orçamento e, paradoxalmente, está em situação precária, com os piores índices escolares do Estado, saúde deficiente, sem oferta de empregos e perspectivas de desenvolvimentos.

Os que assinam esse manifesto convidam você a refletir sobre uma forma diferente de pensar e agir nessa cidade, onde o compromisso seja governar para todos, usando da melhor forma os recursos disponíveis.

Nossa cidade é de gente de bem. Nosso destino é nossa escolha. Sem brigas, intrigas, perseguições, vinganças ou ódio, pois uma cidade se constrói com tranqüilidade, mas com firmeza, com princípios éticos e valores morais. Se você quer uma cidade melhor, venha fazer essa cidade com a gente!

quarta-feira, 21 de julho de 2010

Encerrada a reunião com o Promotor Leandro Manhães




Clique nas imagens para ampliar


O Promotor Leandro Manhães recebeu hoje às 15h a Comissão criada na Audiência Pública sobre Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes que aconteceu no dia 17 de maio na Câmara Municipal de Campos.


Estiveram presentes os seguintes representantes:
Odisséia Carvalho pela Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes
Solange Nagime Barros Coordenadora do NACA (Núcleo de Atendimento a Crianças e Adolescentes)(vinculado à APIC e FIA)
Adriana Ribeiro Gomes,Projeto Resgate (vinculado à APIC e FIA)
Eneci Paulo- Coordenador, Ronda da Escolar da Guarda Civil Municipal
Girlane Santos, Ronda Escolar
Paulo Victor Quintanilha, Ronda Escolar
Cássia Regina Melo de Souza, Comissária de Justiça
Júnia de Souza Elias, Assistente Social do CREAS
Kátia Manhães Retameiro, advogada do CREAS


Na reunião foram discutidas questões como o andamento do processo da rede de exploração sexual em Campos além da ineficiência da rede de proteção social no município.
Em relação ao caso "Meninas de Guarus" o promotor disse que o trabalho está sendo feito e que a demora se deve a apuração minunciosa dos fatos para que não apenas uma pessoa seja presa,mas a rede seja desarticulada e os responsáveis presos.

A Comissão vai se reunir para definir um Plano de Ação a ser apresentada ao prefeito para que a rede de proteção social do município funcione de fato. Outra reunião com o Promotor Leandro Manhães vai ser agendada.

Foi deliberado ainda a criação de um banco de dados único no município, relativo a vítimas e abusadores,para maior eficácia na apuração dos crimes.

É Hoje: Reunião de partidos na AIC

Acontece hoje, dia 21 de julho, às 19 horas na Associação de Imprensa Campista, a reunião dos partidos para discutir uma agenda para governar nosso município.
Nessa nova rodada de debates vamos ampliar as discussões em defesa de nossa cidade.

Bancada de oposição se reúne com prefeito em exercício

O prefeito em exercício, Nelson Nahim se reuniu com os vereadores de oposição que apresentaram uma pauta com vários pontos que consideram fundamentais para o município.

Entendemos que esse é um dever do prefeito, no entanto a prefeita cassada Rosângela Matheus se recusava a cumpri-lo.

É dever da oposição propor as reivindicações da população seja quem for o prefeito e assim procedemos, numa relação institucional.

A pauta apresentada destacou pontos nas seguintes áreas: Saúde, Educação, Administração, Obras e Infraestrutura,Trabalho e renda, Fundecan e Agricultura.

Na saúde entre outros pontos constam a construção do Hospital da Baixada, Autonomia Financeira para os Hospitais Ferreira Machado e Geral de Guarus, ações urgentes de combate à dengue entre muitos outros. Na educação a realização de concurso público em regime de urgência, eleição para diretores de escolas, reavaliação do critério de fechamento de escolas e aumento do número de creches.

Foram destacados ainda a Implantação do Balcão de Emprego on line, centro de culinária e artesanato para as Marisqueiras no Farol, Criação de um fundo para atender micro e pequenos empresários, plano viário e criação de centros administrativos com patrulha mecanizada para atender os agricultores.

Caso Meninas de Guarus: Promotor se reúne com comissão

O Promotor Leandro Manhães vai receber hoje às 15h a Comissão criada na Audiência Pública sobre Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes que aconteceu no dia 17 de maio na Câmara Municipal de Campos. A Comissão solicita informações a respeito do caso conhecido como "Meninas de Guarus".

No dia 18 de maio entreguei um ofício,solicitando que o Promotor de Justiça, Leandro Manhães, recebesse a Comissão que é composta por representantes das seguintes entidades:

FIA (Fundação para a Infância e Adolescência)
Fundação Municipal da Infância e Juventude
Vara da Infância da Juventude e Idoso
Conselhos Tutelares
Projeto Resgate
Câmara de Vereadores
Ronda escolar da Guarda Civil Municipal


A sociedade de Campos não quer que o caso caia no esquecimento e cobra a punição dos culpados e foi nesse sentido que a Comissão foi criada.

terça-feira, 20 de julho de 2010

Os boatos sobre a sucessão municipal

Tenho lido em alguns blogs sobre as eleições suplementares, ainda não definidas para quando, em Campos e as especulações em torno de candidaturas a prefeito e vice-prefeito. Desde já adianto que não houve nenhuma conversa que envolvesse meu nome como vice de ninguém.

Meu partido em reunião tirou a posição de candidatura própria. Isso não impede a discussão com outros partidos,como temos feito nas últimas semanas. As reuniões, muito produtivas por sinal, estão avançando em torno de uma projeto para Campos e é isso o mais importante.

Qualquer especulação em torno de meu nome como vice-prefeita além de especulação beira à leviandade, boatos plantados.

sábado, 17 de julho de 2010

Caminhada de Dilma no Rio


Dilma abre campanha no Rio ao lado de Lula

FOTO: Roberto Stuckert Filho













Site dilma13.com.br

Mais de 15 mil pessoas se reuniram ontem (16 de julho) num dos melhores palcos históricos da democracia brasileira, a Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro. Foi o primeiro ato público da campanha da candidata Dilma Rousseff na cidade. Ao lado do presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA e sob muita chuva, ela disse que estava com a alma cheia de alegria por estar junto a tantos militantes.

Nem mesmo a chuva forte afastou as PESSOAS que percorreram o trecho da Candelária à Cinelândia, na mesma região da cidade onde ocorreu uma das grandes passeatas pelas Diretas Já, em 1984. Dilma lembrou daquele dia e de que ali começou o processo de redemocratização do Brasil.

“Nós todos aqui estamos muito molhados, mas estamos com a alma lavada”, disse, na abertura do discurso. "A nossa alma está cheia de alegria, porque estamos aqui nessa praça e estamos aqui iniciando a nossa caminhada.”

Dilma citou uma frase de Lula para mostrar o desafio que tem pela frente: ele disse que não poderia errar porque era o primeiro trabalhador a presidir o país. Segundo Dilma, ela também, como mulher, não poderá errar sob pena de não honrar as milhões de brasileiras.

“Vocês vejam que eu também não posso errar, porque a primeira mulher presidente da República tem de honrar a todas as mulheres, honrar a cada uma das mulheres que trabalham, que criam seus filhos e que muitas vezes têm duas ou três jornadas de trabalho”, explicou, acrescentando que carrega um legado importante a ser deixado por Lula: o da esperança que brotou no coração dos brasileiros com as novas conquistas do país.

“Carrego um legado que é um legado sagrado, é da transformação e o da esperança desse país, que levantou a cabeça e hoje pode se olhar nos olhos de cada uma das mulheres e dos homens desse país, olhar para as nossas crianças e perceber que o nosso povo sabe, tem certeza que nós governaremos para ele”, afirmou. “Porque nós não somos aqueles que acreditam que vão governar sozinhos. Nós vamos governar com o povo, escutando povo, percebendo as suas necessidades e fazendo o possível e impossível.”

sexta-feira, 16 de julho de 2010

Campos marca presença em caminhada de Dilma,Lula e Lindberg

Uma caravana de Campos seguiu hoje pela manhã para a Grande Caminhada de Lula,Dilma e Lindberg. Mais tarde postamos as fotos dessa grande festa democrática que tomou conta da Candelária até a Cinelândia, palco de grandes lutas históricas do povo brasileiro.

Crianças e internet, todo cuidado é pouco

Artigo publicado no jornal Folha da Manhã, edição de 16 de julho de 2010

A popularização da internet em todo mundo é um fator que traz muitos benefícios entre eles a desburocratização de serviços e a democratização do acesso à informação, no entanto nem tudo são flores na rede digital.

A cada diz temos notícias de vários crimes cometidos na web, desde os financeiros até os de racismo e pedofilia. Muitas vezes nossas crianças levam horas solitárias em seus computadores e achamos que estão seguras porque estão dentro de casa. Nada mais ilusório.

Os pedófilos atacam suas vítimas usando as redes sociais e de mensagens instantâneas, como chats e MSN e muitas vezes não nos damos conta de quem fala com nossos filhos. Não podemos, em nome de um falso conceito de invasão de privacidade deixá-los à mercê dessas criaturas nefastas, temos que vigiar sempre.

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro assinou um Termo de Cooperação Técnica, Científica e Operacional.com a Safernet Brasil e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NIC.br), braço executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) em agosto do ano passado com a intenção de coibir e apurar esses crimes.

A partir da assinatura do Termo, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro se tornou o primeiro órgão Estadual do País a ser integrado à Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, criada e mantida pela SaferNet desde janeiro de 2006 e operada em parceria com o Ministério Público Federal, o Departamento de Polícia Federal e o Disque 100 do Governo Federal. É importante que se evite esses crimes e quando forem cometidos que se procure os órgãos competentes para punir os culpados.

Um dos caminhos é procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher ou de proteção à Criança e Adolescente, onde houver. Em lugares onde não existem deve-se ligar para o Disque 100. A instalação de uma DEAM em Campos se mostra de fundamental importância, já que seria a primeira porta onde os responsáveis podem bater quando se depararem com um ataque de um pedófilo pela internet.

É importante ressaltar que a criança é a vítima SEMPRE e o culpado é o adulto que a assedia nunca se deve criticar ou castigar a criança, mas ouvi-la e protegê-la. Os pais têm que ser o porto seguro, para que em caso de ameaça ou crime consumado a criança possa confiar e relatar o caso. E no mais vigiar nunca é demais.


quinta-feira, 15 de julho de 2010

Nota de falecimento

Recebemos agora há pouco a notícia do falecimento do artista plástico Marcelo Beraldi.
Marcelo, de 40 anos, estava internado no Hospital Ferreira Machado há quase uma semana, vítima de um acidente na BR-101 na madrugada da última sexta-feira.
Beraldi era muito querido entre artistas e educadores, pois foi animador cultural da Rede Estadual e fazia cenários para teatro.
Mais tarde informamos o local do velório.

Atualizando: O velório acontece na Capela da Santa Casa em frente ao Cemitério do Caju. O sepultamento ocorrerá amanhã às 9h.

quarta-feira, 14 de julho de 2010

Grande caminhada com Lula, Dilma e Lindberg




Acontece na próxima sexta-feira, às 16h,uma grande caminhada na Candelária com Lula, nossa futura presidente Dilma Rousseff e nosso candidato ao senado Lindberg Farias.
Vamos levar nossas estrelas, nossas bandeiras e vestir a cidade de vermelho e lilás.
Aqui de Campos sai um ônibus às 10 da manhã de frente do Banco do Brasil.Quem estiver interessado é só ligar para 99743593 e falar com Sandrelene.

Todos e Todas com Dilma e Dilma com Todos e Todas!!!

segunda-feira, 12 de julho de 2010

Porque agora é Dilma



Artigo publicado sexta-feira,09 de julho de 2010 no jornal Folha da Manhã.

Nessa terça-feira começou a campanha eleitoral, a festa democrática ganha às ruas. Pela primeira vez, desde que o presidente voltou a ser eleito pelo voto popular, o nome de Lula não vai estar na cédula eleitoral.

O meu primeiro voto num cenário sem o Lula já tem dona, a companheira Dilma Rousseff para o Brasil seguir mudando, porque quero que o projeto vitorioso de nação construído ao longo dos oito anos do governo do PT seja levado à frente, mas eu voto Dilma também porque quero mais.
Acredito que os índices de desigualdade social tendem a cair ainda mais, acredito que as demandas do movimento de mulheres vão ganhar destaque, acredito na liderança da companheira Dilma, na firmeza de suas posições quando foi ministra e que vai promover uma política social ousada.

A campanha esse ano tem muitos aspectos diferentes, sobretudo nos meios de comunicação. Vai ser a primeira eleição presidencial em que a internet vai ter um grande peso. Logo no primeiro dia de campanha, internautas começaram a utilizar ferramentas como blogs, e-mails, redes sociais como Facebook, o micro-blog Twitter e mesmo mensagens instantâneas por celulares.

O que é surpreendente é a participação da juventude, que ao contrário do que muitos pensavam, entraram de cabeça em defesa de ideias e candidaturas. A nova maneira de fazer política, seja pelos critérios éticos ou/e pelas ferramentas eletrônicas foram determinantes para a adesão desse setor. Justamente essa semana a juventude deu uma lição de mobilização e conseguiu que o senado aprovasse a chamada PEC da Juventude, a proposta altera a denominação do capítulo VII do título VIII da Carta para cuidar dos interesses da juventude. Esse capítulo, que trata atualmente dos interesses da família, da criança, do adolescente e do idoso, passa a incluir também o jovem, conforme a PEC.

É muito bom ver o jovem envolvido na mobilização política. Seja para aprovar leis ou entrar de cabeça numa campanha eleitoral.O que importa é que uma eleição disputada com idéias, com propostas, uma campanha limpa, como deveriam ser todas as eleições. Em que a vontade popular seja soberana, em que as ruas ganham um colorido diferente, um espetáculo da democracia. O povo desse país, desse estado e de nosso município merece isso. Sempre.

domingo, 11 de julho de 2010

Momento Histórico!!!

PCdo B, PPS, PMDB, PV, PT e PSDB
Hoje aconteceu em Campos uma reunião muito importante para os que se importam com os rumos de nosso município, segue o release oficial divulgado em primeira mão pelos blogs de Joca Muylaert e Douglas da Mata.

Na tarde desse sábado, os partidos políticos, PT, PMDB, PC do B, PPS, PV, integrantes do PSDB, reuniram-se para debater e discutir a atual situação política do município, e a possibilidade da convocação de novas eleições.

Fato inédito na história recente política dessa cidade, ficou acordado que os partidos convocarão a sociedade civil e os cidadãos para firmar compromissos que apontem uma nova forma de governar essa cidade, e por fim ao longo período de cassações e interrupções de mandatos, que tanto prejuízo trazem para nossas vidas.

Todos os presidentes dos partidos e militantes presentes foram unânimes em expressar sua preocupação na grave crise moral que atinge instituições e pessoas, e torna a cidade motivo de vergonha perante a nação.

Para além das convicções de cada partido, ficou acertado que a partir desse primeiro encontro, ficará criado um movimento permanente para transpor as dificuldades e apontar soluções para o bem estar da população, e garantia da estabilidade do processo político.

Não é mais possível, no entender desses partidos, que uma das cidades mais ricas do Brasil, com orçamento bilionário, ostente níveis vexatórios na Educação, com a pior nota do Estado entre os municípios, Saúde com falta de médicos, hospitais precários, falta de empregos e oportunidades, dentre outras mazelas.

No próximo sábado, dia 17, os partidos se reunirão novamente, onde as soluções para Campos dos Goytacazes serão formuladas e apresentadas para a sociedade campista.
(Release oficial)

terça-feira, 6 de julho de 2010

Presidente da CUT - RJ se reúne com Diretoria do SINPRO em Campos

Recebemos o convite da visita do Presidente da CUT-RJ, Darby Igayara.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores-RJ, Darby Igayara, vem a Campos amanhã, 07/07, quando se reúne com a direção recém empossada do Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra (SINPRO).

Eleita em dezembro com o apoio da Central para reconstruir o SINPRO local se reaproximando dos professores e dando vida à entidade, a diretoria liderada pelo professor Fabio Siqueira precisou aguardar decisão judicial garantindo finalmente a vontade democrática da categoria no último dia 15 de junho.

Darby, que virá a Campos acompanhado de diretores do SINPRO Rio, da CONTEE (Confederação Nacional dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino) e da CUT Rio, vem discutir com a direção do sindicato local o apoio da Central no processo de reconstrução do SINPRO Campos e os caminhos do movimento sindical no Estado.

A reunião vai acontecer às 14h no auditório do SINDIPETRO-NF. Às 16h, no mesmo local, Darby e Fábio se reúnem ainda com outros dirigentes de sindicatos cutistas da cidade com o objetivo de integrar ainda mais as lutas dos sindicatos ligados à Central em Campos.

segunda-feira, 5 de julho de 2010

Rosinha perde no TSE mais uma vez





Do Blog do Ricardo André:

Rosinha perde, de novo, no TSE

Do portal do TSE postado hoje (05/07/2010) às 22h21


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministro Ricardo Lewandowski (foto) negou, na noite desta segunda-feira (5), recurso da prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Garotinho e de seu vice, Francisco Arthur de Oliveira contra a cassação de seus mandatos.No recurso, eles tentavam reverter a decisão do ministro Marcelo Ribeiro que manteve o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), confirmando a cassação e consequente inelegibilidade por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

Ao recorrer ao TSE, os políticos alegaram haver o risco de prejuízo de impossível reparação, uma vez que estão impedidos de exercer as funções para as quais foram eleitos. Sustentaram também a possibilidade de prejuízo para a própria comunidade de Campos, pois o TRE determinou a realização de novas eleições no município e “sucessivas alternâncias no exercício da chefia do executivo sempre são traumáticas”.Para a prefeita e o vice, a entrevista que Rosinha Garotinho concedeu a um programa conduzido por seu marido, Anthony Garotinho, como pré-candidata no dia 14 de junho de 2008 não teve potencialidade para influenciar o resultado das eleições.

O ministro Marcelo Ribeiro, ao analisar os argumentos, destacou que o TRE analisou as provas e concluiu pelo abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação e, considerando as provas examinadas pelo tribunal, reformar o julgamento demandaria o reexame de fatos e provas, “o que não se admite em sede de recurso especial”.No entendimento do TRE fluminense, a prefeita e seu vice “foram efetivamente beneficiados por atos de abuso com potencial para desequilibrar o pleito”, o que resultou na condenação de ambos.

O ministro Marcelo Ribeiro destacou que condenações deste tipo – por meio de ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) – não podem, em regra, ser suspensas por recursos, devendo a decisão ser executada imediatamente.
Presidente do TSE
Ao apreciar o recurso contra esta decisão, o ministro Lewandowski observou que não existem “razões que justifiquem a reconsideração dos fundamentos lançados pelo ministro Marcelo Ribeiro”.De acordo com o presidente, para “adotar premissa diversa seria necessário o reexame de fatos e provas”, o que não pode ser feito por meio deste recurso.Assim, após analisar todos os argumentos do TRE-RJ e da decisão do ministro Marcelo Ribeiro que a manteve, indeferiu o pedido de reconsideração.

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski é o responsável pela análise de todos os pedidos que demandem apreciação urgente no período das férias forenses. As férias forenses recaem sobre o mês de julho e o tribunal retoma suas atividades plenas no dia 2 de agosto. presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministro Ricardo Lewandowski negou, na noite desta segunda-feira (5), recurso da prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Garotinho e de seu vice, Francisco Arthur de Oliveira contra a cassação de seus mandatos.

No recurso, eles tentavam reverter a decisão do ministro Marcelo Ribeiro que manteve o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), confirmando a cassação e consequente inelegibilidade por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.Ao recorrer ao TSE, os políticos alegaram haver o risco de prejuízo de impossível reparação, uma vez que estão impedidos de exercer as funções para as quais foram eleitos. Sustentaram também a possibilidade de prejuízo para a própria comunidade de Campos, pois o TRE determinou a realização de novas eleições no município e “sucessivas alternâncias no exercício da chefia do executivo sempre são traumáticas”.Para a prefeita e o vice, a entrevista que Rosinha Garotinho concedeu a um programa conduzido por seu marido, Anthony Garotinho, como pré-candidata no dia 14 de junho de 2008 não teve potencialidade para influenciar o resultado das eleições.

O ministro Marcelo Ribeiro, ao analisar os argumentos, destacou que o TRE analisou as provas e concluiu pelo abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação e, considerando as provas examinadas pelo tribunal, reformar o julgamento demandaria o reexame de fatos e provas, “o que não se admite em sede de recurso especial”.No entendimento do TRE fluminense, a prefeita e seu vice “foram efetivamente beneficiados por atos de abuso com potencial para desequilibrar o pleito”, o que resultou na condenação de ambos.

O ministro Marcelo Ribeiro destacou que condenações deste tipo – por meio de ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) – não podem, em regra, ser suspensas por recursos, devendo a decisão ser executada imediatamente.Presidente do TSEAo apreciar o recurso contra esta decisão, o ministro Lewandowski observou que não existem “razões que justifiquem a reconsideração dos fundamentos lançados pelo ministro Marcelo Ribeiro”.De acordo com o presidente, para “adotar premissa diversa seria necessário o reexame de fatos e provas”, o que não pode ser feito por meio deste recurso.Assim, após analisar todos os argumentos do TRE-RJ e da decisão do ministro Marcelo Ribeiro que a manteve, indeferiu o pedido de reconsideração.O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski é o responsável pela análise de todos os pedidos que demandem apreciação urgente no período das férias forenses. As férias forenses recaem sobre o mês de julho e o tribunal retoma suas atividades plenas no dia 2 de agosto.

sexta-feira, 2 de julho de 2010

Os cidadãos de Campos e a instabilidade política


Nos últimos cinco anos temos passado por uma série de decisões judiciais que culminaram em cassações tanto no executivo quanto no legislativo municipal.

As ações do poder judiciário trazem apenas uma certeza, a de que algo vai muito mal na planície goitacá, as incertezas são muitas já que as liminares e outros artifícios jurídicos acabam por confundir a população.

Em outro artigo afirmei a necessidade de ousar, de ter esperança de que não sejamos mais conhecidos como a cidade da corrupção, do mau uso dos recursos públicos (como os royalties!), das cassações de prefeitos, da educação cheia de problemas, da saúde caótica, das ruas esburacadas.

Reafirmamos agora que essa terra é nossa e independente das decisões judiciais é preciso construir uma alternativa para o município, Campos merece um governo melhor, ético, democrático,competente. E quem tem a responsabilidade dessa mudança somos todos nós que não compactuamos com esse modelo que está aí há tantos anos.

Não podemos pautar a construção de um projeto pra o município apenas por questões eleitorais, não acreditamos que esse é o melhor caminho, acreditamos que é possível fazer diferente e mais vamos fazer diferente.

Essas mesmas forças democráticas com cidadãos de bem, que dizem não ao garotismo, serão os protagonistas da nova história de Campos, um município que pode ser conhecido pela transparência, pela utilização responsável dos recursos enormes que recebe, por uma educação de qualidade, saúde decente, uma cidade onde os conselhos de direitos funcionem, onde a população é consultada. Uma cidade governada com seriedade, longe do desgoverno que há mais de duas décadas comanda essa terra.

É nesse modelo que acreditamos, é de uma administração assim que o povo espera, temos homens e mulheres capazes de levar esse projeto adiante, não queremos mais do mesmo, com o vigor característico da gente dessa terra ousemos!!

*Artigo publicado no Jornal Folha da Manhã, edição de hoje (02 de julho de 2010)

quinta-feira, 1 de julho de 2010

TSE decide manter decisão de cassar a prefeita Rosinha

O Tribunal Superior Eleitoral, divulgou agora à tarde a decisão que negou a ação cautelar da prefeita de Campos, Rosângela Matheus contra a cassação decidida pelo TRE-RJ.

Abaixo a cópia da decisão do TSE.


Decisão Monocrática em 01/07/2010 -
AC Nº 154990 MINISTRO MARCELO RIBEIRO
DECISÃO
Cuida-se de ação cautelar, com pedido de liminar, ajuizada por Rosângela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira e Francisco Arthur de Souza Oliveira, prefeita e vice-prefeito do Município de Campos do Goytacazes/RJ, eleitos no pleito de 2008, visando à suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) que, em sede de ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), cassou os mandatos dos autores, por abuso do poder econômico em razão do uso indevido dos meios de comunicação.Noticiam que o juiz eleitoral extinguiu a ação sem julgamento do mérito, por entender incabível AIME para apurar uso indevido dos meios de comunicação, e que no julgamento do recurso eleitoral o TRE/RJ afastou a preliminar de descabimento e, passando ao exame do mérito, com base no art. 515, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, julgou, por maioria, procedente a ação, cassando os mandatos dos ora requerentes e determinando a realização de novas eleições.Informam que protocolaram, simultaneamente, embargos de declaração e recurso especial, e requereram, em sede cautelar, a suspensão dos efeitos do acórdão recorrido, até o exame da admissibilidade recursal, pedido esse que foi indeferido pelo juiz do TRE/RJ, redator para o acórdão da AIME, sob o fundamento de que competiria a esta Corte a concessão ao almejado efeito suspensivo.
Ressaltam a possibilidade de deferimento por esta Corte, em situações excepcionais, de medida liminar em ação cautelar, para conferir efeito suspensivo a recurso especial ainda não interposto.Dizem que o recurso especial será ratificado após a divulgação do teor do acórdão que julgou os embargos, que, segundo tiveram notícia, teria sido publicado hoje.Alegam que não seria cabível a aplicação da teoria da causa madura pela Corte colegiada, uma vez que o caso em exame não versa questão exclusivamente de direito, mas também de fato, sendo que o Tribunal Regional, ao julgar o mérito da causa, com base no art. 515 do CPC, violou a garantia do duplo grau de jurisdição, bem como o princípio da vinculação, insculpido no art. 132 do CPC, segundo o qual o juiz que colhe a prova deve julgar a lide.Afirmam que, "no caso em exame, onde se trata de ação de impugnação de mandato eletivo apoiada única e exclusivamente em ação de investigação judicial eleitoral que versa apenas sobre alegado uso indevido de meio de comunicação social, a matéria é essencialmente de fato, ficando a questão de direito limitada à aplicação do direito ao quadro fático apurado, manifestamente controverso" (fl. 13).
Sustentam a ausência de prova suficiente para a caracterização do uso indevido dos meios de comunicação social, bem como da não interferência dos atos no resultado do pleito.Argumentam que "os votos da corrente majoritária são genéricos ao extremo quando afirmam que a candidata Rosinha teria sido favorecida indevidamente por um jornal e por uma rádio" , enquanto os votos vencidos apontam, com segurança, "a ausência de prova firme no sentido de que a família Garotinho fosse proprietária desses veículos, até porque a testemunha ouvida durante a instrução da investigação judicial, única prova que serviu de base para a ação da impugnação ao mandato eletivo, disse que não saberia precisar quem seria o proprietário do jornal" (fl. 14).
Asseveram, ainda, que:a) a única entrevista concedida por Rosinha Garotinho a seu marido foi veiculada em 14 de junho de 2008, bem antes do período eleitoral, não sendo possível que esse fato isolado possa caracterizar uso indevido dos meios de comunicação social, a justificar a procedência da AIME;b) as matérias jornalísticas que teriam sido supostamente favoráveis à requerente, ainda que existentes, não constituem irregularidade, porquanto, nos termos da jurisprudência desta Corte, é lícito aos meios de comunicação assumirem posição favorável a candidato;c) como assentado no acórdão regional, os jornais da Cidade de Campos dos Goytacazes teriam se dividido quanto ao apoiamento aos candidatos, o que afasta o aventado desequilíbrio do pleito;d) não cabe AIME com base em uso indevido dos meios de comunicação social, nos termos da jurisprudência assente deste Tribunal.Defendem o prejuízo irreparável aos requerentes, pois seus mandatos têm prazo certo, "a seus eleitores e à própria administração pública, uma vez (sic) a alternância sucessiva na chefia do Poder Executivo é sempre traumática" (fl. 22).Requerem o deferimento da liminar para suspender os efeitos do acórdão recorrido, proferido nos autos da AIME nº 605/2009 (Recurso Eleitoral nº 7343), "até que o recurso especial eleitoral já interposto e que aguarda exame de admissibilidade seja definitivamente julgado pelo Eg. Tribunal Superior Eleitoral" (fls. 27-28).
É o relatório.
Dcido.
Em juízo preliminar, entendo que não se faz presente o fumus boni juris.Não vislumbro a aventada violação ao art. 515, § 3º, do CPC, bem como ao princípio do duplo grau de jurisdição, porquanto a Corte Regional passou ao exame do mérito da demanda, com base na teoria da causa madura, consignando que o feito não exigiria dilação da instrução probatória. Destaco do voto condutor do acórdão (fls. 1.554-1.555):Malgrado tais considerações, o caso em exame não exige dilação da instrução probatória, eis que, conquanto envolva situação de fato e de direito, apresenta elementos suficientes ao seu imediato julgamento, nos estritos termos das regras prescritas nos arts. 515, §§3° e 4°, do Código de Processo Civil, que consagram a chamada "Teoria da CausaMadura". Releva observar que o recurso é um ato postulatório, e como tal, fixa os limites da atividade judicante a ser empreendida pela Corte, razão pela qual a melhor doutrina toma por indispensável a formalização de pedido expresso de um novo julgamento, providência devidamente observada pelos recorrentes (fls. 1372 e 1380). Todavia, ainda que a impugnação recursal em comento se restringisse a enunciar impropriedades da sentença, claro estaria que o retorno dos autos para prolação de um novo ato decisório seria providência inútil e flagrantemente infensa aos Princípios da Economia Processual e da Duração Razoável do Processo, posto que já reunidas as condições necessárias para seu imediato julgamento.
Trata-se de concepção que tem encontrado respaldo na jurisprudência pátria.Tal posicionamento está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, firmada nos seguintes julgados:RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INSOLVÊNCIA CIVIL. OFENSA AOS ARTS. 458, II, E 515, § 1º, DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA.[...]3.
Não obstante o art. 515, § 3º, do CPC, utilize a expressão "exclusivamente de direito", na verdade não excluiu a possibilidade de julgamento da causa quando não houver necessidade de outras provas. O mencionado dispositivo deve ser interpretado em conjunto com o art. 330, o qual permite ao magistrado julgar antecipadamente a lide se esta versar unicamente sobre questões de direito ou, "sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência". Assim, firmada a conclusão adotada pelo Tribunal a quo na suficiência de elementos para julgar o mérito da causa, não pode esta Corte revê-la sem incursionar nas provas dos autos, o que é vedado pela Súmula 07/STJ.[...](Destaquei).(Acórdão nº 785.101/MG, rel. Min. Luiz Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 1º.6.2009).[...]4. Esta Corte Superior, como instância de superposição, detém jurisdição nacional sobre as Justiças Estadual e Federal e, ainda, considerando estar a causa pronta para ser julgada, por prescindir de dilação probatória, cabível, in casu, o disposto no artigo 515, § 3º, do CPC (Teoria da causa madura). Precedentes. [...] (Destaquei).(Acórdão nº 29.493/MS, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Segunda Turma, DJe de 1º.7.2009).AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA EXTINTIVA. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. EXAME DO MÉRITO DA DEMANDA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. TEORIA DA CAUSA MADURA. CONCORDATA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. ADIANTAMENTO DE CONTRATO DE CÂMBIO. CONTRATO DE MÚTUO. DIFERENCIAÇÃO. SÚMULAS 05 E 07/STJ.[...]2. O Tribunal ad quem está autorizado a adentrar no mérito da causa, ainda que o processo, na instância de origem, tenha sido extinto sem julgamento do mérito, se se cuidar de demanda envolvendo questão exclusivamente de direito ou estiver em condições de imediato julgamento. Aplicação da Teoria da Causa Madura (art. 515, § 3º, do CPC).[...](Destaquei).(Acórdão nº 510.416/RJ, rel. Min. Vasco Della Giustina, Terceira Turma, DJe de 23.2.2010).
Quanto à alegação de que seria inviável a apuração do uso indevido dos meios de comunicação em sede de AIME, depreende-se dos autos que o órgão regional examinou os fatos sob a ótica do viés econômico das condutas, de acordo com a exposição fática e o pedido constantes da inicial, não havendo se falar, portanto, em ofensa ao art. 14, § 10, da Constituição Federal. É o que se infere dos seguintes excertos do acórdão vergastado (fls. 1.553-1.554).De fato, descreve a vestibular a ocorrência de abuso de poder econômico por uso indevido de meio de comunicação, consubstanciado na espúria utilização, pelos recorridos, de um verdadeiro império de comunicação social em âmbito regional, que estaria inteiramente comprometido com o esforço de campanha da hoje Prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, e de seu Vice, Francisco Arthur de Souza Oliveira. É certo, por outro lado, que a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo é instrumento processual que busca a desconstituição do mandato, acaso evidenciadas situações de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. Noutro falar, as hipóteses que ensejam a propositura da AIME são específicas, o que não significa dizer que o uso indevido dos meios de comunicação social noticiado não se mostre inserido em um contexto de abuso de poder econômico.
Antes o contrário. Uma das formas mais usuais de manifestação do ilícito em referência ocorre exatamente pela massiva exploração de jornais, rádios e outros veículos de comunicação de massa, mercê de sua inconteste influência perante o eleitorado.[...]É dizer o óbvio, o que ainda assim foi feito pelos recorrentes, que expressamente consignaram que a prática abusiva questionada traduzia abuso de poder econômico, citando precedentes do TSE a respeito.Quanto ao mérito, a Corte Regional analisou as provas dos autos e concluiu pelo abuso do poder econômico, em razão do uso indevido dos meios de comunicação em favor dos ora requerentes. Nesse sentido, destaco trechos do decisum (fls. 1.555-1.558):A judiciosa análise empreendida pelo Ministério Público Eleitoral com atuação na primeira instância nos elementos carreados aos autos permite entrever a nítida utilização do grupo de comunicação O Diário, responsável pela edição de um jornal com grande circulação na região e que explora a concessão de uma rádio local com significativaaudiência, no esforço de campanha da hoje Prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, a bem ilustrar a prática ilícita sobremencionada, comprometendo a legitimidade do processo eleitoral em que a primeira recorrida restou eleita.
De fato, tem-se por evidenciada a notável campanha empreendida pelos referidos órgãos de comunicação escrita e de radiodifusão, que não se furtaram de publicações e programas favoráveis a então candidata Rosinha Garotinho, sempre secundada por seu consorte, o ex-governador Anthony Garotinho, o que rendeu ensejo ao reconhecimento de numerosos direitos de resposta, concernentes a matérias pretensamente jornalísticas em que veiculados fatos desairosos e muitas vezes inverídicos sobre o seu principal adversário, Arnaldo Vianna.
É o que se colige, por exemplo, da edição colacionada às fl. 114, de 14 de outubro de 2008 (pág. 3), onde se destacam afirmações da primeira recorrida de que quem se dispusesse a votar em seu concorrente teria seu voto anulado, em conta da denegação de seu registro, não obstante tal denegação ainda estivesse sendo discutida em juízo. Não por outra razão o candidato prejudicado logrou decisão judicial concedendo-lhe direito de resposta, diante da natureza inverídica da informação então publicada sem qualquer ressalva (fls. 237/238).
Em sentido assemelhado, destaca-se o periódico que circulou aos 11 de outubro (fl. 113), que assim vaticinou a candidatura do adversário de Rosinha Garotinho em uma matéria: "A informação solicitada pelo TSE visa somente a cumprir procedimento burocrático, porque já consta na sentença que cassou o registro de Arnaldo Vianna que as irregularidades são insanáveis". Nova decisãojudicial reconheceu o descompromisso da publicação com a realidade (fls. 239/240).[...]Acrescente-se, por simples amor ao debate, que o direito outorgado à imprensa escrita, a quem se permite externar opinião favorável a candidato, partido ou coligação, deve ser exercido por meio de editorias, deixando claro ao leitor que a resenha não exprime fato jornalístico, mas simples posicionamento político-ideológico do órgão de imprensa, especialmente em um momento decisivo do certame.
Todavia, ainda mais graves se afiguram os programas veiculados na Rádio Diário (FM 100,7), então conduzidos por Anthony Garotinho, com especial relevo para a entrevista por este realizada aos 14 de junho de 2008 com Rosinha Garotinho, onde se anuncia a sua pré-candidatura, faz-se enaltecimento de políticas públicas por ela realizadas enquanto Governadora do Estado e seu intento de implementá-las também no Município de Campos a traduzir manifesta propaganda extemporânea, assim reconhecida pelo Juízo Eleitoral da 99a Zona, que determinou a suspensão do programa "Fala Garotinho" (fls. 379/381), em prestígio ao "princípio da isonomia que deve nortear o pleito eleitoral que se avizinha, princípio esse que restou malferido no programa de rádio sob açoite".
adesão da Rádio Diário FM ao esforço de campanha da primeira investigada era tão explícito, que em programa veiculado aos 07 de outubro de 2008, apenas dois dias após a realização do primeiro turno, as apresentadoras Linda Mara e Patrícia Cordeiro comemoravam efusivamente a vitória de Rosinha Garotinho e a dedicação por ambas emprestada a tal desiderato. Alguns trechos merecem ser reproduzidos (fls.159/160):"Linda Mara - 'Patricia é muito competente nas coisas que ela faz, muito. As vezes ela nem conhece aquilo dali, mas bota na mão dela pra ver. Então, parabéns, você teve umaparticipação fundamental agora na campanha da Rosinha, entendeu?'(...)Linda Mara - 'Eu lutei muito pra que a Rosinha realmente se sagrasse aí a campeã nessa eleição, nossa Prefeita, por causa do meu filho, que tem 11 anos e precisa muito.'"(g. n .)O mais interessante é que Linda Mara apresentava um programa que veio a substituir aquele outrora comandado por Anthony Garotinho, denominado "Fala Garotinho", do qual, coincidentemente, era produtora, conforme evidencia a cópia do ofício por ela subscrito, que se encontra colacionada à fl. 413. Mais do que isso: Linda Mara foi nomeada para o cargo em comissão de Secretária da atual Prefeita, Rosinha Garotinho, pela Portaria 040/2009, de 1° de janeiro de 2009(fl. 1302).Em relação ao potencial lesivo das condutas, assim consignou o Regional (fls. 1.559-1.560):Diante de tal moldura jurídica, é imperioso reconhecer que os fatos acima narrados inegavelmente ostentam a potencialidade de atentar contra a isonomia entre os candidatos, mormente em um processo eleitoral reduzido a um hermético grupo de forças políticas que costumam se alternar no poder, especialmente nas disputas municipais alheias às grandes metrópoles.[...]
Nessa linha de raciocínio, afigura-se inconteste a potencialidade lesiva das práticas panfletárias narradas nestes autos, não se podendo ignorar o poder de convencimento de um tradicional jornal regional, com circulação diária, e especialmente da rádio pertencente ao mesmo grupo de comunicação, que por ser explorada mediante concessão do Poder Público, submete-se a austeras e pormenorizadas restrições em período eleitoral. É fato notório que a rádio exerce influência marcante, principalmente no interior e junto aos eleitores menos favorecidos economicamente, que não podem arcar diariamente com os custos dos periódicos escritos.Ressalto que, consoante destaquei ao conceder a liminar na Cautelar nº 1420-85/RJ, quando se trata de apurar a potencialidade dos atos para desequilibrar a eleição, todos os praticados devem ser considerados, a não ser que se trate de imposição de pena de inelegibilidade a terceiro, não candidato.No caso, os autores da cautelar eram candidatos e, segundo a moldura delineada pelo acórdão recorrido, foram efetivamente beneficiados por atos de abuso com potencial para desequilibrar o pleito.
Dessa forma, considerado o contexto fático-probatório descrito pelo Tribunal a quo, a reforma do julgado demandaria, em princípio, o reexame de fatos e provas, o que não se admite em sede de recurso especial.Entendo, portanto, neste juízo de cognição sumária, próprio da presente fase processual, que não foi demonstrada a plausibilidade do direito, apta a afastar a regra geral de ausência de efeito suspensivo dos recursos eleitorais (art. 257 do CE) e da execução imediata das decisões proferidas em sede de AIME.Diante do exposto, nego seguimento à ação cautelar, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno desta Corte.Publique-se. Brasília-DF, 1º de julho de 2010.
Ministro Marcelo Ribeiro, relator.
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...