sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Réveillon vermelho em Brasília

A vereadora Odisséia Carvalho parte hoje para Brasília onde participa da comemoração de Ano Novo e no dia primeiro da posse de Dilma Rousseff na presidência e do presidente do PT-RJ Deputado Luiz Sérgio como ministro.

O réveillon vermelho acontece na casa da médica Ana Costa e conta com a presença da militância feminina de todo país. 

A posse de Luiz Sérgio acontece no dia 3, segunda-feira, na mesma data a vereadora participa da transmissão de cargo da Ministra Nilcéa Freire para Iriny Lopes na Secretaria Especial de Política para Mulheres.

Feliz Ano Novo

Este ano foi de grandes conquistas a nível nacional.  Encerramos oito anos de um governo vitorioso e elegemos a primeira mulher presidente do Brasil.

A batalha foi dura, lutamos contra o que há de mais retógrado e virulento na política nacional, mas o povo não se deixou enganar por baixarias e mentiras. Amanhã nossa querida Dilma Rousseff toma posse e se propõe a continuar levando nosso país no bom rumo, corrigindo as falhas e avançando, vamos seguir mudando.

Na política regional tivemos duas grandes notícias, a escolha do Deputado Federal reeleito Luiz Sérgio convidado para assumir a Secretaria de Relações Institucionais do Governo Dilma, fortalecendo o Rio de Janeiro. No estado, a indicação do Deputado Estadual reeleito Rodrigo Neves para a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos no governo de Sérgio Cabral, onde com certeza realizará uma gestão de excelência das políticas sociais no Rio.

Na política local tivemos mais um ano difícil, dois prefeitos passaram pelo governo e vimos mais uma vez nossa cidade ter manchetes negativas na mídia nacional. Na passagem do prefeito interino tivemos um pouco mais de diálogo, mas concretamente não houve grandes mudanças, já que o grupo político era o mesmo.

A antiga prefeita voltou e de novo o que vemos é a total falta de compromisso com nosso povo. Escolas, hospitais, postos de saúde entregues a cabos eleitorais enquanto o povo sofre com os péssimos serviços prestados.

Não há desculpa cabível. Que entrem no novo ano e comecem de fato a governar. Comecem por cuidar das ruas, do calçamento, da limpeza e do transporte público. Pensem em melhorar a educação e a saúde. Dinheiro não falta, faltam competência e políticas públicas de verdade.

Entramos no Ano Novo com muitos desafios e, como sempre, estaremos firmes na luta em defesa de nosso povo e de nossa terra.

Agradeço aos leitores dos artigos publicados aqui na Folha da Manhã e também a quem acompanha as postagens nos blogs e minha atuação na Câmara de Vereadores, com propostas e críticas e nos ajudando a crescer.

Desejo a todos e todas um Ano Novo repleto de paz e esperança. Feliz 2011!!

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS AÇÕES DA CÂMARA 2010

     A Câmara de Vereadores de Campos divulgou na semana passada, em seu site, matéria sobre o balanço positivo das ações de 2010 apresentadas pelo conjunto dos vereadores e vereadoras.
     No total, foram realizadas 107 sessões, onde foram aprovados 180 Projetos e Decretos Legislativos; 2.023 Indicações Simples; 44 Indicações Legislativas; 48 Projetos do Executivo; 602 Requerimentos e enviados 2.845 Ofícios.
     Para fecharmos os trabalhos de 2010, publicamos agora a nossa prestação de contas das ações realizadas pelo nosso Gabinete. Foram realizadas / apresentados:

     04 Audiências Públicas:
  • Arrecadação e Aplicação dos Royalties em nosso Município;
  • Rede de Proteção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças;
  • Comissão (ALERJ) de Defesa dos Direitos da Mulher;
  • Prestação de Contas das Obras do PAC.
     06 Projetos de Decreto Legislativo
     17 Projetos de Lei
     114 Indicações Simples
     105 Requerimentos
     07 Emendas
     08 Indicações Legislativas
     01 Projeto de Resolução
     Das 107 sessões realizadas ausentei-me apenas de uma por motivos de saúde.
     Ainda há muito a ser feito e em 2011 daremos continuidade aos nossos atendimentos à população e aos nossos Projetos. As sessões na Câmara retornarão dia 15 de fevereiro de 2011. 

     Agradecemos o apoio de toda a população campista que esteve ao nosso lado em 2010 e desejamos a todos e todas um excelente 2011.

Vereadora Odisséia Carvalho e Assessoria  

Da Caravana da Cidadania para a Presidência da República

Lula em Pernambuco hoje: "Para ser presidente é preciso conhecer o Brasil e sua gente"

Foi um imenso e cansativo passo, mas valeu a pena. Lula entra definitivamente para a história. Em 1993 , Luís Inácio Lula da Silva percorreu o Brasil de cabo a rabo para conhecer de perto seu povo e sua gente. Foi a Caravana da Cidadania que lhe deu suporte que os bancos escolares não lhe deram para chegar em 31 de dezembro de 2010 como o presidente mais popular da história mundial. E mais, elegeu seu sucessor na condução do maior país da América Latina , Dilma Rousseff.

Lula chora ao contar a história da mulher que lhe explicou porque não dava seu voto a ele.


Do Blog do Herval Júnior que usou como fonte o Blog do Planalto.

Autoridades estrangeiras confirmam presença na posse



Às vésperas da posse da presidenta eleita, Dilma Rousseff, as autoridades estrangeiras ainda confirmam as presenças nas cerimônias em Brasília, no dia 1º. Até ontem, o Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, contabilizava 47 confirmações de autoridades estrangeiras – a maioria de países latino-americanos e africanos. A presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, enviará como seu representante o chanceler Héctor Timerman.

Os presidentes do Uruguai, da Costa Rica, de El Salvador, da Guatemala, da Venezuela, da Bolívia e do Paraguai, entre outros, além da secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, o príncipe das Astúrias Felipe da Espanha e o primeiro-ministro da Coreia do Sul, Chung Un-chan, confirmaram que virão para a solenidade em Brasília. Representantes de países africanos e europeus também já enviaram comunicados.

Os últimos detalhes para as três cerimônias – no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto e no Itamaraty - estão em fase final. Para a recepção aos convidados, no Itamaraty, será servido um coquetel. O vinho escolhido é da vinícola gaúcha Casa Valduga, que venceu a licitação feita pelo Ministério das Relações Exteriores. A empresa é sediada em Bento Gonçalves, a 120 quilômetros da capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.
As solenidades de posse começam às 14h30, do próximo sábado, com um desfile em carro aberto ou fechado – que será a opção em caso de chuva. A presidenta eleita e o vice-presidente eleito, Michel Temer, desfilarão pelas ruas de Brasília. Dilma passará pelo Congresso, o Palácio do Planalto e, por último recepcionará os convidados brasileiros e estrangeiros no Itamaraty. A previsão inicial é que as festas acabem por volta das 21h.

Bolsa Família fechará 2010 com 12,8 milhões de famílias beneficiadas


     O Bolsa Família tornou-se o principal programa social do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2003, ano de criação, o programa atendeu a 3,6 milhões de famílias. Fechará o ano de 2010 com 12,8 milhões de famílias atendidas, quase 50 milhões de brasileiros. Mais da metade das famílias estão no Nordeste.
     Nesse período, o orçamento do programa, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome mais do que quadruplicou, passando de R$ 3,4 bilhões para R$ 13,4 bilhões.
     O programa atende a famílias com renda de até R$ 140 por pessoa, consideradas pobres, e de até R$ 70 per capita, em extrema pobreza. Os benefícios variam de R$ 22 a R$ 200 dependendo da renda e do tamanho da família. A média do benefício é de R$ 97.
     No decorrer desses anos, o Bolsa Família foi criticado ao ser apontado como uma iniciativa assistencialista que desestimula a busca por melhores condições de vida, de não ter fiscalização, além de ter sido alvo de fraudes e irregularidades. Diante desse cenário, o governo adotou medidas como a adoção do cadastro único e de controle do cumprimento das condicionalidades por parte das famílias.
     Hoje, para receber o benefício, o cartão de vacinação das crianças com menos de sete anos de idade deve estar atualizado, os filhos são obrigados a frequentar a escola e as gestantes devem fazer o pré-natal. Se as exigências forem descumpridas, a família perde o direito ao benefício. De 2008 a 2009, 400 mil famílias foram cortadas do programa por estarem em desacordo.
     A secretária Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Lúcia Modesto, aponta a redução da pobreza, a melhora dos indicadores de educação e saúde das famílias e o acesso ao sistema bancário como o principal legado do Bolsa Família. De acordo com dados do ministério, o analfabetismo caiu de 17% para 13% entre as famílias beneficiadas, de 2007 a 2009. As grávidas atendidas têm quase duas vezes mais consultas em comparação às não beneficiárias. Atualmente, 1,7 milhão de beneficiários têm conta em banco.
     Especialistas reconhecem a importância do benefício para o alívio imediato da pobreza em famílias com renda insuficiente para sobreviver. Porém, acreditam que houve pouca interação entre o Bolsa Família e outros programas sociais na oferta de oportunidades para que beneficiários tenham autonomia financeira e saiam da pobreza.
     A secretária Lúcia Modesto argumenta que não é uma equação de solução fácil. “A gente está falando de mulheres responsáveis por duas ou três crianças e que, geralmente, trabalham oito horas por dia. Não é uma equação simples. Essas mulheres estão nos microempreendimentos e gerando renda dentro da própria casa”, explicou.
     Segundo levantamento do ministério, 42 mil beneficiários fizeram cursos nas áreas de turismo e construção civil em 16 regiões metropolitanas.
Agência Brasil

segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Sérgio Cabral escolhe Rodrigo Neves para assumir Secretaria

     O Governador Sérgio Cabral escolheu o Deputado Estadual Rodrigo Neves (PT) para assumir em seu governo a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. Rodrigo é formado em sociologia pela UFF (Universidade Federal Fluminense) e, apesar de ter apenas 34 anos, já foi Secretário de Desenvolvimento de Niterói (1999/2000), Secretário-geral da Frente Social dos Municípios, Vereador pelo município de Niterói e Deputado Estadual (reeleito no último pleito).
    Rodrigo Neves é com certeza uma ótima escolha. Capacitado, honesto e de grande comprometimento político. Sem dúvida, fará um excelente trabalho. Parabéns Rodrigo Neves!

Artigo do Prof. Eduardo Peixoto, Presidente do PT Campos, publicado no Jornal Folha da Manhã de 27/12/2010

Retrospectiva 2010


O ano de 2010 está chegando ao fim e a análise que faço sobre a nossa cidade é de que pouco mudou, o progresso foi quase nulo.

Apesar da breve substituição acontecida no executivo da cidade, a prática política foi a mesma, salvo pequenas exceções. A cidade continua com seu progresso emperrado, apesar de contar com um orçamento bilionário. A saúde continua um caos, a educação se mantendo abaixo do ideal. Isso sem falar na economia, no investimento local, na transparência, etc.

A minha esperança é a de que o governo estadual e o governo federal possam trazer progresso para esta cidade através de projetos que beneficiem a sociedade, principalmente na área social, já que o Deputado Estadual Rodrigo Neves foi escolhido pelo Governador Sérgio Cabral para assumir a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e confiamos no seu comprometimento. Na esfera federal, o Congresso aprovou o orçamento 2011 no valor de R$ 2 trilhões, com ampliação de R$ 1 bilhão para o Programa Bolsa Família, o que mostra que o Brasil fará um grande investimento na área social. Ainda no campo federal, poderemos contar com o apoio do Deputado Federal Luiz Sérgio que foi convidado pela nossa Presidente Dilma Roussef para assumir em seu governo a Secretaria de Relações Institucionais.

Fazendo um balanço político das escolhas que fiz em 2010, fico extremamente feliz por ter confiado e apoiado candidatos que tinham comprometimento e assumiram compromissos e desafios. Tendo apoiado Rodrigo Neves para Deputado Estadual, Luiz Sérgio para Deputado Federal, Sérgio Cabral para Governador, Lindberg para Senador e Dilma para Presidente e tendo como resultado a eleição de todos eles e suas colocações no governo que se inicia em 2011, só posso acreditar que o próximo ano já começará com o pé direito.

Despeço-me de 2010 agradecendo a Lula pelo trabalho feito, aos leitores desta coluna que me prestigiaram semanalmente, aos amigos e colaboradores que estiveram ao meu lado e apoiaram minhas escolhas e a minha família sempre tão paciente e compreensiva.

Desejo a todos e todas um 2011 de grandes realizações e de muito progresso.

quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Semana de Combate à Pedofilia

Do site da Folha da Manhã (Blog Quatro Elementos)
Estado terá Semana de Combate à Pedofilia


Por thais, em 21-12-2010 - 18h58

O calendário oficial do Estado do Rio terá uma Semana de Combate à Pedofilia, a ser celebrada anualmente na segunda semana de maio. A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, nesta terça-feira (21/12), em segunda discussão, o projeto de lei 2.559/09, dos deputados Sabino (PSC) e Graça Pereira (DEM). Ele institui a campanha, cuja coordenação ficará sob incumbência do governo do estado. “Nossa intenção foi dar ao Estado um instrumento de conscientização sobre este crime, na expectativa de que, assim, as pessoas saibam como identificar e denunciar o pedófilo”, afirma o deputado Sabino. O texto será enviado ao governador Sergio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Lula veta lei sobre partilha dos royalties do pré-sal (do site CLICK 21)

Lula afirmou que a exploração do pré-sal vai colocar o Brasil entre os maiores produtores de petróleo

Crédito : Agência Brasil


DA REDAÇÃO CLICK21 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (22) a lei que define novas regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal. Como havia prometido, Lula vetou o artigo que determinava a divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros. Outro artigo vetado destinava metade do dinheiro do Fundo Social do pré-sal a programas de educação.

Com o veto ao modelo de divisão equânime dos royalties, aprovado pelo Congresso Nacional, o presidente Lula encaminhou ao Parlamento um projeto de lei que garante uma parcela maior de recursos aos estados produtores de petróleo. Assim, cumpre o acordo fechado com os governadores dos principais estados produtores - Rio de Janeiro e Espírito Santo – no ano passado.

O modelo aprovado pelos parlamentares e vetado pelo presidente previa a partilha dos royalties conforme os percentuais do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios. Caberia à União compensar os estados produtores pelas perdas com a divisão.

O ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmerman, acredita que o projeto de lei encaminhado hoje ao Congresso será aprovado no ano que vem. “Isso é do maior interesse da sociedade brasileira. Tenho certeza que o Congresso brasileiro vai achar uma forma de agilizar para que a gente possa fazer as rodadas [de licitação de blocos do pré-sal no novo modelo de partilha] necessárias”, afirmou.

Em relação ao segundo veto, uma comissão definirá qual o percentual do Fundo Social que deverá ser repassado para cada área. Os recursos do fundo se destinam à educação, ao esporte, ao meio ambiente, à ciência e tecnologia e ao combate à pobreza.

A lei sancionada hoje muda o modelo de exploração de petróleo do pré-sal, de concessão para partilha. De acordo com a lei, empresas serão contratadas para explorar os blocos e terão que dividir os lucros com a União. Serão escolhidas as empresas que oferecerem a maior parcela da produção ao governo.

Na cerimônia de sanção, o presidente Lula ressaltou que o pré-sal vai por o país na lista dos grandes produtores de petróleo. “Fará com que o Brasil, em poucos anos, figure entre os maiores produtores do planeta. Trata-se de um extraordinário momento histórico”, afirmou Lula.

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Projeto de Odisséia determina a obrigatoriedade da existência de local reservado para a atuação dos Profissionais de Serviço Social

A vereadora Odisséia Carvalho teve aprovado na Câmara Municipal de Campos o projeto que  obriga a existência de local que assegure a privacidade e a dignidade do atendimento, além do sigilo das informações prestadas no atendimento dos usuários do Serviço Público Municipal no âmbito da administração direta, indireta e fundacional, por parte de profissional de serviço social.

Pelo projeto, o ambiente físico do local de atendimento por profissional de serviço social deverá ser estruturado atendendo aos seguintes parâmetros:
I – Ser visual e acusticamente indevassável; 
II – Evitar qualquer interferência ou interrupção no transcurso do atendimento; 
III – Possuir adequadas condições de higienização, ventilação e iluminação; 
IV – Ser dotado de mobiliário adequado e compatível com o atendimento e
V – Possuir arquivo passível de ser trancado à chave, que sirva para a guarda do material técnico e documentação sigilosa de exercício da profissão de Assistente Social.

Segundo Odisséia, as empresas privadas conveniadas, contratadas ou de qualquer forma prestem serviços à Administração Pública Municipal ficam igualmente obrigadas a atender ao disposto na presente Lei. Esta Lei entra em vigor no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados de sua publicação, período em que o Executivo Municipal deverá promover as adequações necessárias para o seu cumprimento integral.

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso X, estabelece que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". O artigo 22 da Constituição Estadual reforça e amplia este dispositivo. A Profissão de Assistente Social, por sua vez, está devidamente regulamentada pela Lei Federal nº. 8.662/93.

O Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, aprovado pelo Conselho Federal de Serviço Social através da Resolução CFESS nº 273 / 1993, estabelece, em seu Artigo 2º, alínea "d", que é direito deste profissional a "inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentos, garantindo o sigilo profissional". O mesmo Código de Ética regula, em seu Capítulo V, nos artigos 15 a 18, o sigilo profissional.
O Código Penal, em seu artigo 154, define como crime "revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem”. O Código de Ética da Profissão de Assistente Social que, por sua natureza, lida com as várias peculiaridades do ser humano, e, não raro, com as aflitivas situações do cidadão, expressa o compromisso com a qualidade do serviço a ser oferecido à população.

Assim, finaliza a vereadora, é responsabilidade do administrador público prover o espaço de trabalho de condições dignas para a obtenção dos objetivos aos quais os serviços se destinam. No decorrer do atendimento prestado por este profissional à população, são abordados assuntos sérios, que se referem à história de vida dos sujeitos, à sua privacidade e a situações que muitas vezes envolvem violação de direitos, o que não deve ser banalizado e ouvido ou conhecido por terceiros.

Indicação legislativa cria grupamento de guardas vidas e grupamento marítimo

Foto Raphael Cordeiro (ASCOM da Câmara)

A vereadora Odisséia Carvalho teve aprovada Indicação Legislativa que cria o Grupamento de Guardas Vidas e Grupamento Marítimo, vinculado ao Departamento da Guarda Ambiental, criado através do Decreto nº 255/2009, da Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública, com a finalidade de prevenir acidentes, realizar salvamentos aquáticos e fiscalização de crimes ambientais aquáticos, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes.

O Grupamento de Guarda Vidas e Guardas Marítimos serão chefiados, cada um por um Guarda Civil Municipal concursado e especializado na área, que serão subordinados ao Departamento da Guarda Ambiental e terão, para a consecução de finalidades, as seguintes atribuições: I – realizar trabalho preventivo com placas e bandeiras (vermelhas, amarelas e verdes), com a finalidade de informar aos turistas e munícipes os pontos perigosos para banho e laser das praias, rios, lagos e lagoas, como por exemplo:

E ainda: II – Salvaguardar a vida dos banhistas que se machucarem através de objetos cortantes e/ou perfurantes através da prestação dos primeiros socorros; III - Salvaguardar a vida dos ba-nhistas vitima de afogamentos, através da prestação dos primeiros socorros e IV - Salvaguardar a vida dos tripulantes de embarcações vítimas de acidentes marítimos (naufrágios).

Segundo Odisséia Carvalho, o Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições que lhe é conferida através do Artigo 73 da Lei Orgânica do Município, tem o direito de criar seus Decretos e Leis que visam resguardar o bem estar e a segurança de seus munícipes através do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (PMGC), estabelecendo critérios e gestão das orlas marítimas e dá outras providências, definindo responsabilidades e procedimentos ao Depar-tamento de Meio Ambiente da Guarda Civil Municipal através de seu Grupamento Marítimo e de Guarda Vidas.

“Não pode a Administração Pública omitir-se de adotar certas medidas de sua competência para proteger o meio ambiente e seus munícipes, sob pena de responsabilidade civil por omissão e criminal por um tipo de prevaricação. Por todo exposto acima e de acordo com a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 em conjunto com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938 de 1981), Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605 de 1998), Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei de 9537 de 1997), Decreto que Regulamenta a Lei nº 9.537 (Decreto 2596 de 1998), vimos justificar a criação do grupamento de guarda vidas e grupamento marítimo para fiscalizar, proteger e salvaguardar a vida em todas as suas forma”, conclui a vereadora.

Por Márcia Lemos (ASCOM da Câmara)

Vereadores votam contas de ex-prefeitos

Depois de várias sessões adiadas e outras esvaziadas antes que a matéria fosse votada, hoje finalmente as contas foram votadas.

Votaram a favor das contas de Alexandre Mocaiber e Roberto Henriques os seguintes vereadores:
Abdu Neme
Altamir Bárbara
Papinha
Albertinho
Dante Pinto Lucas
Gil Viana
Vieira Reis
Jorge Rangel
Jorge Magal
Dona Penha
Nelson Nahim
Rogério Matoso

Foram contra a aprovação:
Odisséia Carvalho
Jorginho Pé no Chão
Ilsan Vianna
Marcos Bacellar

O vereador Kelinho não compareceu à sessão.
O vereador Papinha justificou seu voto "Estou aprovando as contas de Roberto Henriques e de lambuja as de Mocaiber.".



Odisséia falou que vários pontos a fizeram rejeitar as contas entre elas a questão do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação):

"Em relação às contas com recursos do FUNDEB os dados enviados pelo governo municipal não permitiram analisar diversos aspectos, entre eles a utilização de 60% para a remuneração do magistério da Educação Básica e o não encaminhamento de elementos que possam avaliar o cumprimento de metas estabelecidas. Além desses há muitos outros aspectos que embasam minha decisão de rejeitar as contas."

Projeto da vereadora Odisséia institui no âmbito municipal o Pregão Eletrônico


É de autoria da vereadora Odisséia Carvalho projeto que institui no âmbito municipal o Pregão Eletrônico. A modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, de acordo com o disposto na Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Município. Subordinam-se ao disposto nesta Lei, além dos órgãos da administração pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e a Câmara de Vereadores.

O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á por meio de sistema que promova a comunicação pela internet. Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado..

Para o julgamento das propostas, explica Odisséia, serão fixados critérios objetivos que permitam aferir o menor preço, devendo ser considerados os prazos para a execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e as demais condições definidas no edital. O sistema será dotado de recursos de criptografia e de autenticação que garantam condições de segurança em todas as etapas do certame.

Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.

A modalidade de Pregão Eletrônico, explica Odisséia, oferece a garantia da economicidade, agilidade e eficácia. Por ser um sistema operacional eficiente, proporciona, também, competição e transparência. A licitação na modalidade de pregão é condicionada aos princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, eficiência, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, bem como aos princípios correlatos da razoabilidade, competitividade e proporcionalidade.

Deputado Luiz Sérgio convidado para Ministério



A presidente eleita, Dilma Rousseff, convidou nesta terça-feira o deputado Luiz Sérgio, Presidente do PT no Estado do Rio de Janeiro para assumir a Secretaria de Relações Institucionais. Ele assume o posto de Alexandre Padilha, indicado para o Ministério da Saúde.

Ex-prefeito de Angra dos Reis (RJ) e ex-líder da bancada do PT na Câmara, Luiz Sérgio, agora em 2011 será o responsável pela articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional.

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

O filme se repete: contas de ex-prefeitos não são votadas por falta de quórum

Foto: Raphael Cordeiro (ASCOM da Câmara)

A sessão (primeira presidida por Nelson Nahim após exercer a função de prefeito por seis meses) começou com o plenário cheio , 14 vereadores presentes, aprovação de indicações simples, requerimentos e indicações legislativas, mas quando chegou à Ordem do Dia, em que a matéria a ser votada era relativa às contas dos ex-prefeitos Alexandre Mocaiber e Roberto Henriques, a situação mudou. Os vereadores da base governista saíram do Plenário e mais uma vez não houve quórum.

Faltaram a sessão os vereadores Rogério Matoso, Papinha e Kellinho. Saíram do Plenário os vereadores Albertinho, Magal, Gil Vianna, Dona Penha, Altamir Bárbara e Vieira Reis. Permaneceram Nelson Nahim, Jorginho Pé no Chão, Marcos Bacellar, Dante Lucas, Ilsan Viana, Jorge Rangel, Abdu Neme e Odisséia Carvalho.

Ao notar que não havia quórum, Nelson Nahim lamentou a atitude dos vereadores. “Sei que essa situação tem se repetido nas sessões da Câmara, por esse motivo, solicitei que a Procuradoria da Casa me norteasse sobre as ações do presidente em relação a essa situação”. Segundo Nahim, há uma vedação sobre este tipo de saída do plenário e algumas medidas estão sendo estudadas. O presidente leu em plenário o parecer da Procuradoria da Câmara. Confira abaixo:

Parecer da Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Campos

Em atendimento a solicitação verbal do presidente da Câmara de Vereadores, esta Procuradoria Legislativa encaminha o presente estudo, com o intuito de esclarecer a divergência regimental surgida após a última sessão referente a votação das contas do Poder Executivo.

Como é sabido, na sessão do dia 15 de dezembro de 2010, em que constava da ordem do dia o Decreto Legislativo de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento relativo ao parecer prévio do TCE sobre as contas do Poder Executivo do ano de 2008, após serem colhidos seis votos, alguns vereadores se ausentaram do plenário, fazendo com que o número remanescente fosse insuficiente para o prosseguimento da sessão, que, em razão disso, foi finalizada.

O Regimento Interno da Câmara estabelece vedação a que qualquer vereador se ausente do plenário após iniciada a votação, salvo por mal súbito, hipótese em que os votos serão considerados, não estabelecendo, entretanto, nenhuma pena para tal conduta.

O Artigo 168 do Regimento Interno da Câmara preconiza que: Uma vez iniciada a votação, somente se interromperá se for verificada a falta de número legal, caso em que os votos já colhidos serão considerados prejudicados.

Assim, considerando que a sessão não foi concluída por insuficiência do número exigido para a votação das contas dos ex–prefeitos Alexandre Mocaiber e Roberto Henriques (2/3), a hipótese se amolda ao dispositivo acima citado.

Além disso, importante ser frisado, que em sendo desconsiderados os votos já proferidos, os vereadores autores de tais votos não estão de forma alguma premidos a trilhar no mesmo sentido, estando completamente livres para ratificá-los ou retificá-los.

Aliás, este é o espírito contido no artigo 174 do Regimento Interno, verbis:

Art.174 – Enquanto o presidente não haja proclamado o resultado da votação, o vereador que já tenha votado poderá retificar o seu voto.

Conclui-se, portanto, que os votos proferidos na sessão anterior devem ser considerados prejudicados, podendo os senhores Edis manter ou modificar seus posicionamentos anteriores.



Campos, 21 de dezembro de 2010

Procuradoria Legislativa

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Manifesto dos partidos de oposição

O grupo de 13 partidos políticos de Campos que formam o bloco de oposição ao governo se reuniu hoje pela manhã no Sindicato dos Eletricitários. Foram discutidas  a elaboração de um manifesto, que pontua deficiências da administração pública municipal e a votação das contas do ex-prefeito Alexandre Mocaiber e de seu então vice, Roberto Henriques, referente ao exercício de 2008.

Abaixo a cópia do manifesto.
Clique na imagem para ampliar

domingo, 19 de dezembro de 2010

Primeira presidenta do Brasil traz mais esperança ao povo

Primeira presidenta do Brasil traz mais esperança ao povo
FOTO: Roberto Stuckert Filho
17.12.2010
A presidenta eleita Dilma Rousseff afirmou que a esperança e a ousadia que levaram o povo brasileiro a eleger um trabalhador para a Presidência da República são os mesmos sentimentos que levaram os brasileiros a eleger uma mulher presidenta. “Para além da minha pessoa, esse fato demonstra o grau de maturidade da democracia brasileira”, disse.
As declarações foram feitas hoje, durante a diplomação de Dilma e do vice-presidente eleito, Michel Temer, pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE), em Brasília. Na ocasião, a futura presidenta elogiou a “tecnologia verde-amarela” do processo eleitoral do País que, “com lisura, eficiência e confiabilidade, permitiu a chegada de um operário ao poder e agora permite a chegada de uma mulher ao posto máximo do Executivo".
Para ela, tal fato “rompe com os preconceitos, desafia os limites e enche de esperança um povo sofrido – e também de orgulho as mulheres”. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, e acompanhada por mais de 150 pessoas, entre senadores e ministros recém nomeados.
A diplomação reconhece oficialmente Dilma e Temer como vencedores das últimas eleições presidenciais. Dilma será empossada em 1º de janeiro, quando receberá a faixa presidencial das mãos do presidente Lula.
Vontade do povo
Ao conceder o diploma, Lewandowski destacou que “pela vontade do povo brasileiro expressa nas urnas em 31 de outubro, a candidata Dilma Vana Rousseff foi eleita presidente da República Federativa do Brasil”.
Após entregar o diploma a Temer, Lewandowski elogiou o uso da urna eletrônica nas eleições, dizendo que elas voltaram a conferir “transparência e legitimidade a todo o sistema eleitoral”.
Já a futura presidenta destacou que sua vitória foi uma conquista excepcional. “O povo sofrido agora fica cheio de esperança num futuro que já começou a chegar (...). Quero dedicar todo meu carinho e empenho aos desejos mais justos e destacados das famílias brasileiras: a educação das crianças e jovens, a segurança das nossas comunidades e a saúde de todos os brasileiros”, acrescentou a presidenta eleita.

Para ler o texto completo clique aqui.

Frei Betto: Governo Lula


Análise
Seu governo, Lula, incutiu autoestima no povo brasileiro e, hoje, é admirado em todo o mundo



13/12/2010



Frei Betto



Nunca antes na história deste país um metalúrgico havia ocupado a presidência da República. Quantos temores e terrores a cada vez que você se apresentava como candidato! Diziam que o PT, a ferro e fogo, implantaria o socialismo no Brasil.

Quanta esperança refletida na euforia que contaminou a Esplanada dos Ministérios no dia de sua posse! Decorridos oito anos, eis que a aprovação de seu governo alcança o admirável índice de 84% que o consideram ótimo e bom. Apenas 3% o reprovam.

O Brasil mudou para melhor. Cerca de 20 milhões de pessoas, graças ao Bolsa Família e outros programas sociais, saíram da miséria, e 30 milhões ingressaram na classe média. Ainda temos outros 30 milhões sobrevivendo sob o espectro da fome e quem sabe o Fome Zero, com seu caráter emancipatório, a tivesse erradicado se o seu governo não o trocasse pelo Bolsa Família, de caráter compensatório, e que até hoje não encontrou a porta de saída para as famílias beneficiárias.

Você resgatou o papel do Estado como indutor do desenvolvimento e, através dos programas sociais e da Previdência, promoveu a distribuição de renda que aqueceu o mercado interno de consumo. O BNDES tornou as grandes empresas brasileiras competitivas no mercado internacional. Tomara que no governo Dilma seja possível destinar recursos também a empreedimentos de pequeno e médio porte e favorecer nossas pesquisas em ciência e tecnologia.

Enquanto os países metropolitanos, afetados pela crise financeira, enxugam a liquidez do mercado e travam o aumento de salários, você ampliou o acesso ao crédito (R$ 1 trilhão disponíveis), aumentou o salário mínimo acima da inflação, manteve sob controle os preços da cesta básica e desonerou eletrodomésticos e carros. Hoje, 72% dos domicílios brasileiros possuem geladeira, televisor, fogão, máquina de lavar, embora 52% ainda careçam de saneamento básico.

Seu governo multiplicou o emprego formal, sobretudo no Nordeste, cuja perfil social sofre substancial mudança para melhor. Hoje, numa população de 190 milhões, 105 milhões são trabalhadores, dos quais 59,6% possuem carteira assinada. É verdade que, a muitos, falta melhor qualificação profissional. Contudo, avançou-se: 43,1% completaram o ensino médio e 11,1% o ensino superior.

Na política externa o Brasil afirmou-se como soberano e independente, livrando-se da órbita usamericana, rechaçando a ALCA proposta pela Casa Branca, apoiando a UNASUL e empenhando-se na unidade latino-americana e caribenha. Graças à sua vontade política, nosso país mira com simpatia a ascensão de novos governantes democráticos-populares na América Latina; condena o bloqueio dos EUA a Cuba e defende a autodeterminação deste país; investe em países da África; estreita relações com o mundo árabe; e denuncia a hipocrisia de se querer impedir o acesso do Irã ao urânio enriquecido, enquanto países vizinhos a ele, como Israel, dispõem de artefatos nucleares.

Seu governo, Lula, incutiu autoestima no povo brasileiro e, hoje, é admirado em todo o mundo. Poderia ter sido melhor se houvesse realizado reformas estruturais, como a agrária, a política e a tributária; determinado a abertura dos arquivos da ditadura em poder das Forças Armadas; duplicado o investimento em educação, saúde e cultura.

Nunca antes na história deste país um governo respaldou sua Polícia Federal para levar à cadeia dois governadores; prender políticos e empresários corruptos; combater com rigor o narcotráfico. Pena que o Plano Nacional dos Direitos Humanos 3 – quase um plágio dos 1 e 2 do governo FHC –tenha sido escanteado por preconceitos e covardia de ministros que o aprovaram previamente e não tiveram a honradez de defendê-lo quando escutaram protestos de vozes conservadoras.

Espero que o governo Dilma complemente o que faltou ao seu: a federalização dos crimes contra os direitos humanos; uma agenda mais agressiva em defesa da preservação ambiental, em especial da Amazônia; a melhoria do nosso sistema de saúde, tão deficiente que obriga 40 milhões de brasileiros a dependerem de planos de empresas privadas; a reforma das redes de ensino público municipais e estaduais.

Seu governo ousou criar, no ensino superior, o sistema de cotas; o ProUni e o ENEM; a ampliação do número de escolas técnicas; maior atenção às universidades federais. Mas é preciso que o governo Dilma cumpra o preceito constitucional de investir 8% do PIB em educação.

Obrigado, Lula, por jamais criminalizar movimentos sociais; preservar áreas indígenas como Raposa Serra do Sol; trazer Luz para Todos. Sim, sei que você não fez mais do que a obrigação. Para isso foi eleito. Mas considerando os demais governantes de nossa história republicana, tão reféns da elite e com nojo do “cheiro de povo”, como um deles confessou, há que reconhecer os avanços e méritos de sua administração.

Deus permita que, o quanto antes, você consiga desencarnar-se da presidência e voltar a ser um cidadão militante em prol do Brasil e de um mundo melhor.




Frei Betto é escritor, autor de “Calendário do Poder” (Rocco), entre outros livros. www.freibetto.org - twitter:@freibetto




FELIZ NATAL!!! FELIZ ANO NOVO!!!

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Aplicação dos royalties, instabilidade política, orçamento participativo


Foto: Ana Paula Motta

Outra vez vemos voltar à pauta a questão dos royalties do petróleo (direito dos municípios e estados produtores ameaçado por votação no Congresso Nacional) e a instabilidade política na qual nossa cidade está mergulhada desde 2004.

Há pouco mais de uma semana o TRE anunciou eleições suplementares e há menos de 48 horas o TSE anunciou a volta da prefeita cassada. Desde 2004 tivemos sete prefeitos: Arnaldo Vianna, Geraldo Pudim, Carlos Alberto Campista, Alexandre Mocaiber, Roberto Henriques, Rosângela Matheus e Nelson Nahim.

Enquanto a “dança das cadeiras” no poder executivo municipal acontece, o dinheiro é aplicado sem que haja a participação da população tanto na decisão do uso desses recursos quanto na prestação de contas sobre o uso, não apenas da verba oriunda dos royalties, mas de várias fontes, inclusive do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), de vários outros programas federais e do ICMS.

Entra prefeito e sai prefeito e nenhum deles institui o orçamento participativo e nossa planície é chamada aos quatro ventos de pobre cidade rica. É sintomático que na Câmara de Vereadores as contas de dois ex-prefeitos e o orçamento municipal do ano de 2011 ainda não tenham sido votados.

Enquanto isso, a população sofre com um péssimo atendimento na saúde, obras que começam e ficam pelo meio, concursados que não são convocados, terceirizações, falta de saneamento básico, escolas que são fechadas, direções indicadas e não eleitas.

Enfim, Campos sofre mais uma vez com o descaso e a falta de comprometimento com o bem estar da população por parte dos gestores dessa prefeitura. Quanto mais recursos, menos transparência. Quanto maior o orçamento, menor o investimento. E assim segue mais um capítulo dessa novela mexicana. Nosso povo e nossa terra merecem um outro fim para essa história.

Publicado no jornal Folha da Manhã do dia 17/12/2010

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Motorista que causou acidente com o vereador Renato Barbosa é denunciado pelo MP

Em 23 de setembro do ano passado perdíamos nosso vereador Renato Barbosa em um acidente na BR-101 que ele mesmo chamava de rodovia da morte a caminho de Macaé onde trabalhava na Petrobrás.

Agora há pouco encontrei a postagem do jornalista Gustavo Rangel, do Sociedade Blog, sobre a denúncia contra o motorista apontado como o causador do acidente.

Motorista denunciado por morte de vereador de Campos

Essa chega do Ministério Público do Estado do Rio e informa que o órgão, por intermédio do Promotor de Justiça Marcelo Alvarenga Faria, que atua como Promotor Substituto na Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã, ofereceu denúncia em face de Valdonei Francisco Monsores, pelo homicídio culposo - sem intenção de matar - de Renato Barbosa Gomes, vereador de Campos dos Goytacazes.

No dia 23 de setembro de 2009, por volta das 6h, na BR-101, na altura de Carapebus, Valdonei, que dirigia um caminhão atrelado a uma carreta carregada com estacas de cimento, perdeu o controle do veículo, invadiu a pista ao lado e bateu de frente no carro de Renato, que vinha no sentido contrário. Com o impacto, o carro do Vereador foi arrastado para fora da pista e despencou da ribanceira. Renato morreu na hora.

Segundo o MPRJ, Valdonei agiu de forma imprudente, pois havia dormido pouco na noite anterior - menos de cinco horas - e não estava, portanto, com os reflexos necessários para a condução de veículos automotores. O fato de Valdonei ser motorista profissional também constou como causa de aumento de pena. A pena em caso de condenação poderá ser de dois a quatro anos de prisão, além de suspensão ou perda de habilitação.

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Campos: primeiro no "ranking" do trabalho escravo

Ontem na I Conferência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Estado do Rio de Janeiro foram divulgados alguns dados que apontam nosso município como onde o trabalho escravo acontece com mais frequência. Um grupo de representantes de Campos participou da Conferência.

Abaixo a postagem do site do jornalista Sidney Rezende.

Na última década, foram registrados mais de 7 mil casos de trabalhadores em condições de escravos no estado do Rio de Janeiro. A maioria foi registrada em área de lavoura canavieira, no município de Campos dos Goytacazes (Norte Fluminense). O resultado do estudo foi apresentado nesta terça-feira durante a 1ª Conferência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no estado do Rio de Janeiro.

Segundo a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, só em 2009 e 2010 foram libertados cerca de mil trabalhadores. O subsecretário estadual de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Pedro Strozemberg, anunciou que, para combater o problema, foi criada a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), que reúne várias instâncias e níveis de governo e membros da sociedade civil.

"Esse é um tema que as políticas de direitos humanos, no Brasil como um todo, ainda não conseguiram resolver. O Rio de Janeiro tem um quadro grave de trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo, principalmente na região Norte Fluminense, que é mais rural", disse Strozemberg. Ele também afirmou que a baixa fiscalização dos órgãos públicos pode ser culpada pelos altos índices no Norte Fluminense, mas ressaltou que o Ministério Público do Trabalho vem intensificando as operações.

O que é considerado trabalho escravo

Strozemberg explicou o que é preciso para identificar o trabalho escravo. "É um trabalhador que tem o seu vínculo estabelecido por conta de dívidas contraídas na atividade laboral e na sua manutenção. O trabalhador é obrigado a consumir e gera dívidas maiores que sua remuneração", disse o subsecretário.

A retenção dos documentos do funcionário pela empresa também é uma característica desse tipo de trabalho. Assim, o trabalhador não é registrado legalmente, o que só é feito quando há um flagrante pelos órgãos competentes.

E hoje novamente...

Outra vez se repete a debandada na hora da votação das contas dos ex-prefeitos Alexandre Mocaiber e Roberto Henriques.
Várias matérias de interesse do prefeito votadas e na hora da discussão das contas "estrategicamente"  alguns vereadores se retiram inviabilizando a continuidade da sessão por falta de quorum.
A situação é tão absurda que quase dá para fazer um copy paste do que aconteceu anteriormente na postagem de hoje.
Até quando?

Gratificação dos auxiliares de vigilância

Começa a ser votada a questão da gratificação dos auxiliares de vigilância.
Em 15 de dezembro de 2009 propus a discussão sobre os auxiliares de guarda., mas foi rejeitada porque não seria constitucional.
A matéria voltou à pauta esse ano para que os auxiliares se tornassem guardas, o que foi aprovado, mas existiam problemas legais e voltou agora à pauta em forma de gratificação.
A vereadora Odisséia defende que o ideal seria a implantação de um plano de carreira, já que a gratificação carrega uma certa instabilidade para a categoria.
A matéria foi aprovada.


Sessão ainda não começou

Muita gente aguardando o início da sessão que pode votar contas dos ex-prefeitos Mocaiber e Henriques,marcada para às 17h.
Vamos aguardar.

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Contas mais uma vez não são votadas

A vereadora Odisséia lamentou que mais uma vez as contas dos ex-prefeitos Alexandre Mocaiber e Roberto Henriques não tenham sido votadas.
"Isso está parecendo uma novela mexicana, a cada capítulo uma nova emoção", declarou a vereadora indignada.
Odisséia disse que é inadmissível que alguns  vereadores ainda não tenham se definido e outros não permaneceram na sessão até o fim o que inviabilizou a votação.
Além das contas dos ex-prefeitos ainda precisa ser votado o orçamento municipal para 2011.

Cartão Transporte para presidentes de associações de moradores

A Câmara Municipal de Campos aprovou indicação Legislativa da vereadora Odisséia Carvalho que dispõe sobre a concessão de cartão-transporte para os presidentes de associações de moradores, por meio das empresas concessionárias e permissionarias de transportes coletivos urbanos e distritais, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.
As empresas concederão cartão-transporte com trinta créditos a cada presidente de associação de moradores.

A empresa Municipal de Transporte (EMUT) deverá fornecer carteira de identificação aos presidentes dessas associações e autorização às empresas concessionárias e permissionárias para que estas forneçam o cartão-transporte mediante a apresentação do documento. Para obtenção da carteira de identificação, o presidente da respectiva associação deverá dirigir requerimento à EMUT, comprovando que a Entidade é legalmente constituída, está em atividade e, é declarada de Utilidade Pública Municipal.

Quanto aos aspectos legais, explica Odisséia, essa matéria, não trará, absolutamente, nenhuma interferência no ordenamento jurídico vigente, não terá nenhuma interferência de ordem financeira ou econômica nem interferirá no valor da tarifa de ônibus nem no equilíbrio econômico financeiro do contrato firmado pelo Município com as atuais concessionárias e permissionárias do transporte coletivo urbano. “Os presidentes de associações de moradores de bairro precisam constantemente se locomover aos vários órgãos dentro da Cidade – leia-se Prefeitura, Câmara, Fórum e outras repartições públicas municipais, estaduais e federais – a serviço de sua comunidade, sem ganhar nada com isso e na maioria das vezes gastando sola de sapato e dinheiro do seu próprio bolso. Assim, nada mais justo que tenham o cartão-transporte para minimizar um pouco as despesas que têm com seu trabalho comunitário gratuito”, conclui Odisséia

Parabéns Presidenta

Hoje é aniversário da nossa querida Presidenta eleita Dilma Roussef. Desejamos a ela muitas felicidades e sucesso. FELIZ ANIVERSÁRIO Companheira Dilma!

E o Campos 24 Horas noticiou...

"Odisséia diz que o PT entrará todo na campanha:
Ela era 1º suplente e assumiu  a vaga do PT em virtude da morte do vereador Renato Barbosa. Desde então, tem sido uma referência da oposição na Câmara, suscitando debates sobre inúmeros temas importantes.
A vereadora petista Odisséia Carvalho se mostra otimista e garante que sua candidatura terá o  apoio de grandes estrelas do partido como Lula, Dilma Rousseff e Lindberg Farias, que participarão diretamente da campanha. Ela garante que o PT está aberto a alianças, citando como exemplo a sua participação em todas as reuniões da oposição para escolha de um nome de consenso.

“Vou participar da terceira reunião da oposição nesta quarta-feira, dia 15. A convenção me escolherá como a candidata do partido, mas espero que possamos chegar a um consenso”, afirma Odisséia.
A pestista revela que tem recebido o apoio de muita gente que se diz disposta a apostar numa opção alternativa:
“Hoje, enquanto pagava uma prestação numa loja, conversava com a comerciante e suas funcionárias e fui incentivada a me candidatar. Manifestações assim nos dão força num momento decisivo”, revelou a petista ao Campos 24 Horas.
Odisséia Carvalho garante ainda que terá a presença em Campos das grandes estrelas do partido como Lula, Dilma Roussef e Lindberg Farias, avalisando sua candidatura a Prefeitura ."

Auto de Natal na Câmara de Vereadores

Os funcionários da Câmara de Vereadores de Campos foram presenteados hoje com a apresentação de um Auto de Natal. O evento faz parte das comemorações de fim de ano da Prefeitura de Campos e contou com a presença da Presidente da Fundação Teatro Trianon, Maria Auxiliadora Freitas. A cerimônia possibilitou aos servidores de diversos setores e gabinetes da Casa se reunirem para um momento de renovação e de confraternização.

Artigo do Prof. Eduardo Peixoto - publicado dia 13/12 na Folha da Manhã

Que venham as eleições




Finalmente o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro marcou as eleições suplementares em nossa cidade e será no próximo dia 06 de fevereiro. Os ânimos dos cidadãos e políticos de Campos estão aflorados, já que a disputa será grande.

Os partidos de oposição tem se reunido constantemente para tentarem chegar a um consenso, porém ainda há algumas questões a serem discutidas. De qualquer forma, o Partido dos Trabalhadores ratificou na última quinta-feira o nome da Vereadora Odisséia Carvalho como pré-candidata à Prefeitura de Campos. No último dia dez, o Presidente do PT RJ, Deputado Federal Luiz Sérgio, o Deputado Estadual Rodrigo Neves e a Vereadora de Quissamã Fátima Pacheco estiveram em nossa cidade para comunicar à imprensa a decisão do Diretório Municipal e o apoio que será dado a Odisséia nas esferas federal, estadual e municipal.

Nós do PT acreditamos que é necessário neste momento o lançamento da candidatura própria, bem como a busca por alianças. Precisamos unir forças para reverter o quadro que se instala hoje na gestão municipal. A população campista está cansada de tanta desavença. A disputa política é saudável, porém precisa estar embasada em propostas de governo, em planejamentos políticos e não centrada em ataques pessoais e ofensas.

A sociedade clama por tranqüilidade, por paz e essa é a hora de apresentarmos uma alternativa a essa política que vem sendo imposta aos nossos cidadãos e cidadãs nos últimos 20 anos. É hora de mudarmos o rumo da nossa cidade, de pensarmos em transparência de verdade para a nossa economia, de fazermos com que as propostas de mudanças não sejam apenas um slogan de campanha, mas uma prática em nossa prefeitura.

Por tudo isso, o PT Campos acredita na candidatura própria e no momento certo trará a público todos os motivos que o levaram a esse caminho.

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Novo Plano Nacional de Educação chega ao Congresso na quarta

Do PT Nacional

Entidades da área educacional já haviam pedido urgência na divulgação do texto. Uma carta foi enviada ao MEC (Ministério da Educação) e à Presidência da República para que o projeto fosse encaminhado ao Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, que deve começar nesta semana, logo que for votado o Orçamento de 2011.

Lula lembrou que o novo PNE não deve ser visto como um programa de governo, uma vez que tem a duração de dez anos. "O que é importante é que as metas são ambiciosas", disse, ao citar a previsão de chegar a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) investidos em educação até 2020.

"É um desafio para a futura presidenta do Brasil, a companheira Dilma Rousseff. É um desafio para quem for escolhido por ela para ser ministro da Educação", afirmou.

Lula destacou os investimentos em educação superior feitos nos últimos oito anos, mas avaliou que é preciso, a partir de agora, "mais ousadia" no ensino fundamental.

O atual Plano Nacional de Educação vigora até 31 de dezembro.

Indicação Legislativa da vereadora Odisséia para a construção do Hospital da Mulher

A Câmara Municipal de Campos aprovou indicação Legislativa da vereadora Odisséia Carvalho visando à construção de um hospital da Mulher no Município, onde deverão ser disponibilizados serviços de educação e prevenção, diagnósticos, exames laboratoriais, ultrassonografia e mamografia, além de consultas ginecológicas e obstétricas, internações e intervenções cirúrgicas, pré-parto, parto, pós-parto, aleitamento e nutrição, atendimento jurídico e cartorial.

Segundo Odisséia, este anteprojeto de Lei se faz necessário para dar maior dinamismo à administração municipal e priorizar o atendimento á Mulher no Município. “A exemplo de outras cidades como Cabo Frio e São João de Meriti que já oferecem para a população feminina essa prioridade. Campos dos Goytacazes, como cidade que recebe milhares de pacientes de outras cidades, está devendo leitos de obstetrícia ao SUS. Hoje, o resultado de um exame preventivo colhido nas Unidades de Saúde demora mais de seis meses para voltar. Isso acontece porque existe déficit nos laboratórios para atender a saúde publica da cidade”.

Com a construção do Hospital da Mulher, explica a vereadora, os exames poderão ser feitos no próprio hospital, com resultados rápidos, permitindo ações rápidas no tratamento e cura. “As necessidades com a saúde da mulher vão desde a sua primeira menstruação até a sua menopausa. O hospital da Mulher propõe dar esse atendimento desde o primeiro ciclo menstrual que acontece em torno dos 12/15 anos, até a pós-menopausa, onde é preciso muita atenção e cuidado devido às doenças de osteoporose, depressão e outras, já que o corpo da mulher sofre uma grande transformação nesta época. O atendimento referenciado e diferenciado trará grandes benefícios e evitará diversas doenças ginecológicas que serão diagnosticas e tratadas”.

Do site Ururau: PT confirma pré-candidatura à prefeitura

Abaixo reproduzimos a cobertura do site Ururau, um dos persentes à coletiva de imprensa da última sexta-feira.
Foto: Ururau
O Presidente Regional do PT Deputado Federal Luiz Sérgio, Vereadora Odisséia Carvalho e o Deputado Estadual Rodrigo Neves
Com as presenças do deputado federal e presidente estadual do PT, Luiz Sergio; o deputado estadual Rodrigo Neves o PT municipal confirmou na manhã desta sexta-feira (10/12) o nome da vereadora Odisséia Carvalho como o nome a representar o partido na eleição de 06 de fevereiro. Também esteve presente a vereadora de Quissamã, Fátima Pacheco, que é campista e anunciou apoio ao nome de Odisséia.

Durante a entrevista coletiva realizada na sede da Sindipetro, foi reforçado que o PT faz parte do grupo que busca uma aliança em Campos, num grupo formado por 12 partidos.

A reunião serviu para ratificar que a vereadora é o nome do partido que assim como os demais vai decidir se fará parte da aliança ou irá para uma disputa isolada, sendo que este é segundo a própria vereadora, um caminho indevido.

O presidente estadual do PT aproveitou a oportunidade para fazer uma análise do município de Campos e justificar a escolha de Odisséia como candidata do partido. “Ao lançar Odisséia, uma professora que já tem experiência no PT, tenho certeza que ela terá a humildade necessária para conversar com os outros movimentos sociais e partidos políticos. O PT irá conversar com todos aqueles que sejam do movimento social organizado. Para construir uma frente da paz, da esperança, do futuro. Chega de briga, chega do ódio. Nós queremos a paz. E essa briga que vem ocorrendo nos últimos anos só tem trazido desesperança e desilusão”, frisou o Luiz Sérgio em clara referência aos embates entre os grupos de Arnaldo Viana e Anthony Garotinho.

De acordo com Odisséia, parte da estratégia é se espelhar nas experiências nacionais do partido no que se refere a costuras políticas. “Estamos cuidando dessa questão com todo cuidado necessário e entendo que saindo sozinha é impossível. O próprio Lula fez alianças e a Dilma também, e essa aliança com o PMDB, por exemplo, é fundamental e esse é o caminho. Não podemos desconsiderar nomes como de Arnaldo Vianna e Marcos Bacellar que tem votos e são nomes importantes nesse cenário”, afirmou a vereadora.

De acordo com o presidente estadual do PT a briga política em Campos polarizou-se entre dois grupos políticos liderados respectivamente por Arnaldo Viana e Anthony Garotinho. Luiz afirmou que as diferenças políticas descambaram para os ataques pessoais o que prejudicou o crescimento de Campos nos últimos 10 anos, quando os dois grupos se alternaram no poder. “A coisa em Campos é tão grave que precisamos ter a grandeza de ter a aliança até com os partidos que, a nível nacional, tem caminhos distintos”, disse referindo-se a uma possível aliança com o DEM.

“Campos é uma questão excepcional e vemos vários nomes que são galhos de uma mesma árvore. Agora precisamos de uma arvore nova. Aqui ninguém vai procurar o Garotinho ou a Rosinha. O Arnaldo Vianna está alicerçado em um ódio pessoal e se a gente conseguir fazer com que ele deixe isso de lado e seja o líder que sabemos que é e na representatividade de seu partido, o PDT, é amplamente diferente e pode haver o diálogo, sem que ele queira ser o dirigente desse processo", declarou Luiz Sérgio.

O deputado Rodrigo Neves confirmou o apoio do partido e da base da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no nome de Odisseia. "Vamos buscar o apoio que tivemos nas eleições vitoriosas de Cabral e Dilma. O objetivo é construir um leque o quanto maior sem impor nada a ninguém", afirmou.

O cenário político em Campos segue sem definição. Com um tempo relativamente curto para fazer campanha eleitoral os partidos estão com a corda no pescoço para começarem a se movimentar. Para próxima quarta-feira (15/12) está marcada uma nova reunião entre os partidos políticos para tentativa de definição da chapa da oposição.

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Coletiva de Imprensa

O Presidente Regional do PT , Deputado Federal Luiz Sérgio, o Deputado Estadual Rodrigo Neves, a Vereadora de Quissamã Fátima Pacheco participam de uma entrevista coletiva com a  imprensa campista.

Na coletiva o Presidente do PT Luiz Sérgio fala da importância de lançar a Vereadora Odisséia Carvalho como pré-candidata à Prefeitura de Campos, buscando um amplo arco de alianças em torno de um projeto que visa, de forma geral, melhorias para o município, longe das disputas de ódio que ganham contornos quase a nível pessoal.

Daqui a pouco atualizaremos o blog com mais detalhes da coletiva que segue neste momento.

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Presidente do PT no Estado convoca imprensa para coletiva e lança Odisséia Carvalho como pré-candidata a Prefeitura de Campos

 O Deputado Federal Luiz Sérgio ( presidente do Partido dos Trabalhadores no Estado do Rio de Janeiro) e o Deputado Estadual Rodrigo Neves reúnem a imprensa para uma entrevista coletiva.

 O Senador Lindberg Farias teve alguns problemas e não virá amanhã, mas vai agendar uma visita a Campos para as próximas semanas.

Os parlamentares vão anunciar o nome de Odisséia Carvalho, Vereadora do PT em Campos como pré-candidata a prefeitura de Campos nas eleições de 6 de fevereiro.

A coletiva acontece às 11 da manhã no Auditório do Sindipetro NF, Av. 28 de Março, 485
Centro.

Fórum Fluminense de Articulação e Sensibilização dos Observatórios Sociais

O Sr. Sir Carvalho está em Campos participar do Fórum Fluminense de Articulação e Sensibilização dos Observatórios Sociais.

Às 14 h vai se reunir com o Presidente da Câmara Rogério Matoso e com um grupo de vereadores.

A programação completa pode ser acessada aqui.

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Representantes de partidos de Campos se reúnem e discutem sucessão

Lideranças de vários partidos de oposição se reuniram hoje para discutir o processo eleitoral que por determinação do TRE começa no dia 15 de dezembro com as convenções partidárias que se estendem até o dia 19.

Compareceram lideranças do PT (Eduardo Peixoto), PCdo B (Odete Rocha), PCB (Graciete Santana), PMDB (Fernando Leite), PDT (Ilsan Vianna), PT do B (Marcos Bacelar), PRB (Marcos),PSC (Felipe) e DEM (Márcio Costa). As discussões vão ser aprofundadas e os partidos voltam a se reunir na próxima sexta-feira no Sindicato dos Trabalhadores da CEDAE às 9 da manhã.

O Partido dos trabalhadores reúne sua executiva hoje às 19 horas e amanhã é a vez do diretório do partido também às 19 h.

Abaixo o calendário eleitoral completo:

O primeiro turno em Campos vai ser no dia 6 de fevereiro.
Eleitores que se inscreveram ou fizeram a transferência do título até o dia oito de setembro de 2010 poderão participar do pleito. A 2ª via do título poderá ser retirada na zona eleitoral até cinco de fevereiro, véspera da eleição. De 15 a 19 de dezembro ocorrem as convenções para definir a escolha de candidatos a prefeito e vice-prefeito e as eventuais coligações. O requerimento de registro de candidatura deve ser apresentado à Zona Eleitoral responsável até as 19h do dia 20 de dezembro.
A lista com a relação dos pedidos de registro apresentados pelos partidos e coligações deve ser publicada até o dia 22 de dezembro. Todos os pedidos de registro, mesmo os impugnados, devem ser julgados e publicados até 17 de janeiro. A partir de 21 de dezembro, a propaganda eleitoral é permitida, inclusive na internet. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, se for o caso, terá início em 6 de janeiro e encerramento em 3 de fevereiro. Essa é também a data limite para que todos os recursos sobre pedidos de registro sejam julgados pelo TRE-RJ e as decisões publicadas.

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Câmara realiza várias sessões e adia votação das contas

Depois de quatro sessões adiadas na últimas duas semanas, hoje aconteceram várias sessões seguidas.

A questão das contas dos ex-prefeitos Alexandre Mocaiber e Roberto Henriques foi adiada porque o vereador Abdu Neme pediu vistas.

Várias matérias foram votadas nas sessões de hoje e o orçamento do município para 2011 deve ser votado na próxima semana.

Abaixo a pauta de reivindicação do SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação) que realizou assembleia nas escadarias da Câmara.

TRE confirma: Eleição para prefeitura de Campos será em fevereiro

De acordo com o que havíamos adiantado ontem aqui no blog, o TRE acabou de divulgar no seu site que a eleição para prefeito acontece mesmo no dia seis de fevereiro. Abaixo a nota do Tribunal na íntegra.


TRE-RJ confirma eleições em Campos e Mangaratiba, também em 6 de fevereiro

Por unanimidade, o TRE-RJ aprovou nesta terça-feira (6) as Resoluções que disciplinam as eleições suplementares para a Prefeitura dos municípios de Campos dos Goytacazes e Mangaratiba. A votação em Mangaratiba e no primeiro turno em Campos vai ser no dia 6 de fevereiro, que coincide com a data prevista no calendário eleitoral aprovado para o município de Valença, na sessão de quinta-feira (2).
Nos três municípios, eleitores que se inscreveram ou fizeram a transferência do título até o dia oito de setembro de 2010 poderão participar do pleito. A 2ª via do título poderá ser retirada na zona eleitoral até cinco de fevereiro, véspera da eleição. De 15 a 19 de dezembro ocorrem as convenções para definir a escolha de candidatos a prefeito e vice-prefeito e as eventuais coligações. O requerimento de registro de candidatura deve ser apresentado à Zona Eleitoral responsável até as 19h do dia 20 de dezembro.
A lista com a relação dos pedidos de registro apresentados pelos partidos e coligações deve ser publicada até o dia 22 de dezembro. Todos os pedidos de registro, mesmo os impugnados, devem ser julgados e publicados até 17 de janeiro. A partir de 21 de dezembro, a propaganda eleitoral é permitida, inclusive na internet. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, se for o caso, terá início em 6 de janeiro e encerramento em 3 de fevereiro. Essa é também a data limite para que todos os recursos sobre pedidos de registro sejam julgados pelo TRE-RJ e as decisões publicadas.
Ainda em 3 de fevereiro, termina o prazo para a propaganda política mediante comícios ou reuniões públicas e para a realização de debates. Às 22h do dia 5 de fevereiro, véspera do pleito, encerra-se o prazo para distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade, divulgando jingles ou mensagens de candidatos.

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

TRE vota amanhã calendário eleitoral para Campos

Fomos informados pela assessoria do Desembargador Nametala Jorge, presidente do TRE que a minuta sobre as eleições em Campos está sendo elaborada e deve ser votada amanhã no plenário do tribunal.

Segundo a assessora Geysah as eleições devem acontecer mesmo no dia 6 de fevereiro  de 2011 por via direta, confirmando a posição de Nametala Jorge durante a audiência concedida A líderes partidários do município na semana passada.

Na minuta vão constar todos os detalhes do calendário eleitoral, como prazos para candidaturas e campanha.

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

TRE:Campos dos Goytacazes também pode ter novo prefeito em 6 de fevereiro

 Representantes de diretórios municipais do PT (Odisséia Carvalho), PDT (Arnaldo Viana), PPS (Armando Barreto), Fernando Leite (PMDB) , Jorge do PRP e  PTdo B (Marcos Bacellar) que encaminharam documento ao Presidente do TRE Nametala Jorge
Leia abaixo a nota divulgada no site do TRE- RJ sobre a realização de eleições no município.


O presidente do TRE-RJ, desembargador Nametala Jorge, anunciou na sessão desta sexta-feira (3) que a Corte estuda a possibilidade de realizar as eleições para a Prefeitura de Campos dos Goytacazes no dia 6 de fevereiro. A iniciativa atendeu à solicitação formal de uma delegação de políticos da cidade, recebida pelo presidente do TRE-RJ horas antes do início da sessão plenária. Na quinta-feira (2), o TRE-RJ já havia aprovado o calendário da eleição para a Prefeitura do município de Valença.

Como deixa a Presidência do Tribunal em 15 de janeiro, o desembargador Nametala Jorge havia condicionado o estudo de viabilidade do pleito à anuência do atual vice-presidente do TRE-RJ, desembargador Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz, que deve estar interinamente no comando da Corte em 6 de fevereiro. “Desde que haja condições materiais e disponibilidade financeira, faremos a eleição”, consentiu o vice-presidente.



Representantes de partidos de Campos se reúnem com Nametala Jorge


O presidente do TRE Nametala Jorge recebeu representantes de diretórios municipais do PT (Odisséia Carvalho), PDT (Arnaldo Viana), PPS (Armando Barreto) e PTdo B (Marcos Bacellar) que foram conversar sobre a realização da eleição extemporânea em Campos.

Os representantes entregaram um documento assinado por doze partidos com representação no município (PDT, PT, PV, PMDB, PPS, PSB, PTdoB, PCB, PCdoB, PSL, PRP e DEM) que expressam a necessidade de se convocar as eleições para escolha do sucessor da prefeita cassada Rosângela Matheus. Nametala Jorge disse que as eleições devem acontecer sim e de forma direta, pois a cassação aconteceu antes de se completar três anos de mandato da ex-prefeita. O presidente afirmou que só não marcou o pleito porque vai deixar a presidência do TRE no próximo dia 15 de janeiro e assim não seria ele a acompanhar o processo eleitoral.

Os líderes partidários aguardam a reunião de Nametala Jorge com seu-vice, que assumirá a presidência do Tribunal Regional Eleitoral em janeiro, e podem sair do Rio de Janeiro com alguma definição ainda hoje. Assim que o resultado da reunião acontecer publicaremos no blog.

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Projeto para alterar auxílio-alimentação

Recebemos na Câmara e no blog reclamações de servidores sobre o auxílio-alimentação. O projeto aprovado não permitia que o servidor com duas matrículas recebesse o auxílio em ambas, e já nesse mês os servidores tiveram o aumento de 50 reais e ao mesmo tempo tiveram o benefício retirado em uma das matrículas.
Enviei ofício ao presidente da Câmara Rogério Matoso solicitando esclarecimento sobre o parágrafo que dispõe sobre essa questão. (vide documento acima, clicando na imagem para ampliar).
O prefeito Nelson Nahim acaba de enviar a Câmara um projeto alterando o anterior.
Esperamos que na próxima sessão tenhamos quorum pois essa e outras matérias esperam para ser votadas e a população de Campos não pode ficar a mercê de atitudes como as de hoje, quando 15 vereadores se encontravam na Câmara mas nem todos compareceram à sessão plenária que assim ficou inviabilizada.




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