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| Foto: Raphael Cordeiro (ASCOM da Câmara) |
A sessão (primeira presidida por Nelson Nahim após exercer a função de prefeito por seis meses) começou com o plenário cheio , 14 vereadores presentes, aprovação de indicações simples, requerimentos e indicações legislativas, mas quando chegou à Ordem do Dia, em que a matéria a ser votada era relativa às contas dos ex-prefeitos Alexandre Mocaiber e Roberto Henriques, a situação mudou. Os vereadores da base governista saíram do Plenário e mais uma vez não houve quórum.
Faltaram a sessão os vereadores Rogério Matoso, Papinha e Kellinho. Saíram do Plenário os vereadores Albertinho, Magal, Gil Vianna, Dona Penha, Altamir Bárbara e Vieira Reis. Permaneceram Nelson Nahim, Jorginho Pé no Chão, Marcos Bacellar, Dante Lucas, Ilsan Viana, Jorge Rangel, Abdu Neme e Odisséia Carvalho.
Ao notar que não havia quórum, Nelson Nahim lamentou a atitude dos vereadores. “Sei que essa situação tem se repetido nas sessões da Câmara, por esse motivo, solicitei que a Procuradoria da Casa me norteasse sobre as ações do presidente em relação a essa situação”. Segundo Nahim, há uma vedação sobre este tipo de saída do plenário e algumas medidas estão sendo estudadas. O presidente leu em plenário o parecer da Procuradoria da Câmara. Confira abaixo:
Parecer da Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Campos
Em atendimento a solicitação verbal do presidente da Câmara de Vereadores, esta Procuradoria Legislativa encaminha o presente estudo, com o intuito de esclarecer a divergência regimental surgida após a última sessão referente a votação das contas do Poder Executivo.
Como é sabido, na sessão do dia 15 de dezembro de 2010, em que constava da ordem do dia o Decreto Legislativo de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento relativo ao parecer prévio do TCE sobre as contas do Poder Executivo do ano de 2008, após serem colhidos seis votos, alguns vereadores se ausentaram do plenário, fazendo com que o número remanescente fosse insuficiente para o prosseguimento da sessão, que, em razão disso, foi finalizada.
O Regimento Interno da Câmara estabelece vedação a que qualquer vereador se ausente do plenário após iniciada a votação, salvo por mal súbito, hipótese em que os votos serão considerados, não estabelecendo, entretanto, nenhuma pena para tal conduta.
O Artigo 168 do Regimento Interno da Câmara preconiza que: Uma vez iniciada a votação, somente se interromperá se for verificada a falta de número legal, caso em que os votos já colhidos serão considerados prejudicados.
Assim, considerando que a sessão não foi concluída por insuficiência do número exigido para a votação das contas dos ex–prefeitos Alexandre Mocaiber e Roberto Henriques (2/3), a hipótese se amolda ao dispositivo acima citado.
Além disso, importante ser frisado, que em sendo desconsiderados os votos já proferidos, os vereadores autores de tais votos não estão de forma alguma premidos a trilhar no mesmo sentido, estando completamente livres para ratificá-los ou retificá-los.
Aliás, este é o espírito contido no artigo 174 do Regimento Interno, verbis:
Art.174 – Enquanto o presidente não haja proclamado o resultado da votação, o vereador que já tenha votado poderá retificar o seu voto.
Conclui-se, portanto, que os votos proferidos na sessão anterior devem ser considerados prejudicados, podendo os senhores Edis manter ou modificar seus posicionamentos anteriores.
Campos, 21 de dezembro de 2010
Procuradoria Legislativa
Um comentário:
Odisseia,como sua eleitora de última hora( confesso que observei e refleti muito antes de votar e decidi por vc)venho lhe dizer que , até então, tenho a honra de te-la como minha representante na camara.
Voce tem mostrado a força e a beleza de ser mulher e cidadã que sonha com um Brasil e , em particular, com um município mais igualitário e mais justo.Com uma cidade que tenha resgatada sua autoestima .
Grata por diminuir um pouco meu desestímulo com os políticos e por fazer com que eu tenha ESPERANÇA de um dia ter ORGULHO DE SER CAMPISTA.
BOM ANO NOVO para NÓS !
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