sábado, 5 de maio de 2012

Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos discute Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial na Câmara de Campos

O Projeto de construção do “PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL” tem como objetivo primordial traçar diretrizes e metas, apontando a responsabilização na execução de programas e projetos estruturantes no que tange a temática da defesa e promoção da Igualdade Racial no Estado do Rio de Janeiro.

O Estatuto da Igualdade Racial aprovado por comissão especial da Câmara dos Deputados no dia 9 de setembro de 2009, representa um avanço histórico. Entre as várias conquistas, uma merece destaque: a instituição de um conjunto de mecanismos legais para organizar e articular as ações voltadas à implementação das políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnico-raciais existentes no país, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).

Foi através do decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro nº 43.297 DE 16 de novembro de  2011 que “ A CÂMARA TÉCNICA PARA REVISÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL” foi instituída, sendo  publicado no Diário Oficial do dia 17 de novembro de 2011. A Câmara Técnica conta com 28 membros representantes da Sociedade Civil, Universidades Públicas, Assembléia Legislativa e de órgãos da administração pública estadual. Estes membros formarão subcomissões temáticas que delinearão, consultando a legislação aprovada e adotada bem como o referencial discutido e aprovado nas Conferencias Estaduais da Promoção da Igualdade Racial, os principais eixos temáticos que constituirão o Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial.

Para garantir um processo participativo e democrático na construção do Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial, que fortaleça as políticas públicas que garantam a defesa desses direitos e dê subsídios para a elaboração de ações a serem implementadas nas diversas áreas governamentais do Estado, serão organizados apresentações do processo e eixos que serão discutidos em âmbito regional estadual, envolvendo participantes dos poderes executivo, e legislativo, estaduais e municipais, e primordialmente da sociedade civil organizada, garantindo a legitimidade do processo através de uma participação ampla e democrática.

Os 11 eventos regionais abrangem todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, onde foi utilizada a divisão do Estado em regiões distintas. No Município do Rio de Janeiro – Capital, uma plenária final deverá acontecer ao fim das apresentações nos municípios do Estado. Para os eventos regionais  estão sendo convidados os Prefeitos do Municípios que sediam os eventos, convite esse extensivo a todos os integrantes das Prefeituras do entorno, bem como aos representantes da sociedade Civil organizada dos mesmos.


A condução do processo de implantação do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial é responsabilidade da Superintendência de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, cujo titular da pasta é o Dr. Marcelo Dias.

EIXOS TEMÁTICOS QUE DEVERÃO COMPOR O PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL
1.      Saúde
2.      Educação
3.      Cultura
4.      Esporte e  Lazer
5.      Religião
6.      Terra e Moradia e Habitação
7.      Meios de Comunicação
8.      Juventude
9.      Quilombola
10.  Indígena
11.  Trabalho e Renda
      12. Segurança Pública 




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