Foi realizado na
Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes um seminário para discutir o Plano
Estadual de Promoção da Igualdade Racial. A intenção é traçar metas para a
execução de programas de defesa e promoção da Igualdade Racial no Estado do Rio
de Janeiro. O seminário foi promovido pela Secretaria de Estado de Promoção
Social e Direitos Humanos.
Para garantir a
participação e a democracia estão acontecendo em alguns municípios, como
Campos, os onze eventos regionais abrangem todos os municípios do Estado do Rio
de Janeiro, a partir da divisão do estado em regiões.
O Plano deverá
afirmar o caráter pluriétnico da sociedade brasileira, enfatizando, sobretudo,
a reavaliação do papel ocupado pela cultura indígena e afrodescendente como
elementos integrantes da nacionalidade e do processo civilizatório nacional.
As políticas de
ação afirmativas são fundamentais em nosso país, afinal somos todos iguais, mas
nem todos são tratados da mesma forma, ou seja, em nossa sociedade sempre houve
distinção no acesso ao poder político, econômico e social. É impossível ignorar
a imensa desigualdade de corte racial existente na sociedade brasileira.
A decisão do
Supremo Tribunal Federal que considerou legais as políticas de cotas
implementadas na Universidade de Brasília (UNB) é uma vitória dos movimentos
sociais. O entendimento do STF vai servir de parâmetro para todas as
universidades públicas brasileiras que ficam autorizadas a adotar o modelo da
UNB ou outro que já possuam.
Quando falamos de
Igualdade Racial, não falamos apenas de cotas, embora essas sejam de primordial
importância na Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial que tem como
princípio básico a redução das desigualdades raciais no país.
É muito importante
que se discuta com toda a sociedade a questão racial, já que há o mito da
democracia racial no Brasil, que ao longo dos séculos mascara a realidade da
maioria esmagadora da população negra em nosso país. A realização do seminário
foi um grande passo para que questões étnicas fossem discutidas bem como a
garantia de que a de
implantação do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial caminhe em nossa
região.
Artigo publicado na Folha da Manhã de ontem.
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