É de autoria da vereadora Odisséia Carvalho a indicação legislativa aprovada pela Câmara Municipal que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal da Mulher (CMM), no Gabinete do Prefeito (GP), no âmbito da administração centralizada do Poder Executivo do Município, estabelecendo finalidades, competências, criando cargos em comissão e dá outras providências. Durante a Audiência pública que aconteceu em agosto na Câmara de Vereadores, Cecília Soares - Superintendente dos Direitos da Mulher do Governo do Estado cobrou da prefeitura uma Coordenadoria de Política para Mulheres.
A CMM é o órgão central de coordenação e controle de políticas públicas de gênero e possui as finalidades de assessorar, assistir, apoiar, articular e acompanhar os programas, os projetos e as ações voltadas às políticas de gênero no Município de Campos dos Goytacazes. A Coordenadoria tem como objetivo fundamental promover a equidade de gênero, de modo que, por meio da transversalidade e territorialidade, venha a garantir a aplicação de políticas de gênero, fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher e propiciar a execução de ações voltadas ao gênero feminino no Município de Campos dos Goytacazes.
Segundo Odisséia Carvalho, muitas mulheres sentem vergonha ou têm medo de recorrer a uma delegacia para denunciar a violência e os abusos que sofrem. Em Campos dos Goytacazes será inaugurada ainda este ano a Delegacia da Mulher para oferecer um espaço mais adequado e acolhedor, o atendimento também será feito por profissionais do sexo feminino. Essas profissionais são especializadas em investigar crimes cometidos e orientar mulheres vítimas de violência.
Felizmente com a promulgação da Lei Maria da Penha, explica a vereadora, o número de violência reduziu significativamente, contudo, não basta apenas a lei. “É fundamental mudarmos os hábitos e criarmos uma cultura de respeito e solidariedade ao próximo”.
A criação da Coordenadoria se propõe junto com tantos outros passos que já foram dados, construir uma cidade intolerante a qualquer forma de preconceito e discriminação e criar mecanismos para garantir a execução de uma política de combate e prevenção à violência contra a mulher, assegurando-se, em colaboração com o Estado, assistência médica, social, psicológica e jurídica.
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