Avanços e retrocessos na rede de serviços de atendimento à mulher foram debatidos em audiência na Alerj

Créditos: Erika Junger

Avaliar os avanços e retrocessos na rede de serviços de atendimento a mulheres no estado do Rio de Janeiro. Esse foi o objetivo da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, deputada Inês Pandeló, ao reunir-se, na tarde de ontem (25/11), com representantes da sociedade civil e de organizações governamentais e não governamentais em audiência pública no auditório da Casa. Durante o evento, a vereadora do município de Campos dos Goytacazes, Odisséia Carvalho, entregou o Título de Cidadã Campista à deputada Inês Pandeló. Inês Pandeló (PT) abriu o evento com a apresentação do vídeo da campanha do Governo Federal "Quem Ama Cuida" de combate a violência contra Mulher. Completando 30 anos da primeira comemoração do Dia Internacional de Combate à Violência Contra as Mulheres (25/11), a parlamentar lembrou os avanços e conquistas que as mulheres obtiveram ao longo desse período, principalmente com o advento da Lei Maria da Penha. "Essa lei tem o objetivo de salvar a vidas. É gratificante ver o aumento das assistências para as mulheres. Porém, ainda há algumas questões a serem resolvidas na Defensoria Pública e nos juizados, pois ainda há resistência na aplicação da norma e falta de estrutura adequada para que o cumprimento legal aconteça". A superintendente dos Direitos da Mulher, Cecília Soares, disse que o órgão, nos últimos quatro anos, tem investido muito nos serviços de atendimento à mulher vítima de violência. "Nós investimos em treinamento e capacitação do profissional, aparelhamento, mobiliário, equipamentos de informática e, principalmente no aumento do número de serviços de atendimento a mulher", informou. De acordo com a coordenadora de Rede de Serviço da Superintendência dos Direitos da Mulher (Sudim), Marcelle Lyra, Estado do Rio tem 35 núcleos de Referência, onde as mulheres vítimas de violência podem buscar ajuda e informações. Até 2007 existiam apenas 17; hoje esse número ampliou para 35. Ela ainda informou que existem municípios onde há Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social) que fazem esse atendimento. Para Marcelle Lyra, muitas ainda têm medo de denunciar e, por isso, procuram apenas os núcleos para atendimento imediato de assistência social, psicológica e jurídica. No estado do Rio de Janeiro ainda há 12 delegacias fixas e uma itinerante de Atendimento à Mulher (Deam), sete Juizados de Violência Doméstica e Familiar, quatro abrigos e uma Central Judiciária de Abrigamento Provisório. Inês Pandeló disse que a audiência faz parte das comemorações da campanha ‘16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A campanha é realizada desde 1991 e conta com a adesão de mais 130 países. No Brasil, ela envolve uma grande rede de organizações governamentais e não-governamentais. Os 16 Dias de Ativismo iniciam em 25 de novembro e encerram em 10 de dezembro, aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em novembro de 2007, o estado do Rio de Janeiro assinou o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, formalizando o compromisso entre os Governos Federal e Estadual para a implementação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Participaram ainda da mesa de debate a pesquisadora do Instituto de Estudos da Religião (ISER) e membro da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Ana Paula Sciammarella; e a defensora pública do 1º juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Arlanza Rebello.