O Dia Internacional da Mulher é um marco na luta do movimento das mulheres e não podemos deixar que se torne apenas uma data comemorativa e até comercial, como uma mera troca de presentes, cartões e mensagens.
Para marcar o dia o movimento de mulheres elege uma pauta e foi assim em Campos, ontem o ato para marcar a data aconteceu na Praça São Salvador e teve como principal reivindicação a conclusão das obras e o efetivo funcionamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em nosso município. Foi feito um abaixo-assinado que será entregue ao governador Sérgio Cabral.
A luta pela DEAM é uma reivindicação histórica do movimento de mulheres de Campos, há mais de doze anos chamamos atenção para a importância de se ter aqui uma delegacia onde as mulheres se sintam mais seguras para fazerem denúncias de violência.
A 134ª Delegacia Legal conta com um Núcleo de Atendimento à Mulher com equipe multiprofissional, o que é um avanço, mas mesmo assim não é o ideal e por isso é imprescindível que as obras sejam concluídas rapidamente, pois não devemos esquecer os números da violência contra a mulher em nosso país que está entre os 25 países com maior taxa de assassinato de mulheres, segundo estudos da organização Small Arms Survey .
Não podemos esquecer-nos da Coordenadoria da Mulher, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, mas ainda não implementada pelo poder executivo. A prefeita quando não implanta a coordenadoria dificulta as ações integradas de atendimento à mulher entre as esferas federal, estadual e municipal. Essas políticas são fundamentais para que a rede de proteção à mulher funcione em nosso município. A rede de proteção é imprescindível já que muitas vezes o agressor permanece no lar e a mulher e seus filhos precisam ser abrigados em lugar seguro.
A luta do movimento de mulheres é árdua e cada vitória nos anima, foi assim no caso da mudança da Lei Maria da Penha com decisão por 10 votos a 1 do Supremo Tribunal Federal que definiu que, a partir de agora, o Ministério Público pode denunciar o agressor nos casos de violência doméstica contra a mulher, mesmo que a mulher não apresente queixa contra quem a agrediu. A luta contra a violência doméstica deve ser de todos e todas. “Quando as mulheres transformam a sua história, o Brasil inteiro se transforma com elas.”
Artigo publicado na Folha da Manhã de ontem.
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