sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Lei de Diretrizes Orçamentárias e transparência

A audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 aconteceu essa semana na Câmara Municipal de Campos. Infelizmente sem a participação da sociedade organizada já que a única entidade inscrita não compareceu.

Vários pontos da proposta enviada pelo executivo municipal chamam a atenção, em especial a redução do orçamento total para a saúde. Qualquer morador de Campos pode enumerar sem muito esforço vários problemas da área de saúde em nosso município.

Como exemplo, cito um fato que aconteceu ao final da audiência pública, uma senhora me procurou para mostrar a lista de remédios que não conseguiu na farmácia municipal: omeprazol, ibuprofeno e losartan. O último conseguiu pelo Programa Aqui Tem Farmácia Popular do governo federal junto às redes de farmácias, quanto aos outros a prefeitura bilionária não foi capaz de fornecer.

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Com um orçamento de 2.195.709.484,87 é inadmissível ter reduzida a verba da saúde. O representante da prefeita apresentou os valores destinados à Secretaria Municipal de Saúde com um aumento de valores, no entanto “esqueceu” de mencionar que a verba da saúde é composta também pelo Fundo Municipal de Saúde e pela Fundação Municipal de Saúde (que abrange as Fundações João Barcelos Martins e Geraldo da Silva Venâncio) e veremos que houve uma redução de quase 12 milhões de reais.

A Fundação Municipal do Esporte também terá uma redução de um milhão e 400 mil reais e a Guarda Civil de um milhão pois segundo o representante do executivo já está “super equipada”.

A prefeita solicita ainda um crédito suplementar de até 50% do orçamento, ou seja, um “cheque em branco”, que este ano já chegou a 30% do orçamento. Um verdadeiro absurdo.

Fica cada vez mais evidente a implantação do orçamento participativo em Campos dos Goytacazes, modelo defendido e implantado pelo PT em suas prefeituras, para que a população possa opinar e sugerir onde e como gastar os recursos públicos, pois uma audiência pública praticamente sem a participação popular e apenas para cumprir a legislação nem de longe dá conta da questão da transparência e da democracia.
Artigo publicado no jornal Folha da Manhã de 21 de outubro de 2011

Um comentário:

Antônio Rangel disse...

Problemas na Saúde passam de burocracia para possibilidade de inadimplência – Rogério Matoso

“A Saúde de Campos seria bem melhor se o atual governo tivesse motivação, planejamento e previsão no setor”. Essa é a opinião do vice-presidente da Câmara de Vereadores, Rogério Matoso, que não poupou críticas à atual gestão. Para Matoso, o problema não é apenas uma questão burocrática, como falou o presidente da Comissão de Saúde, Abdu Neme, mas sim, falta de planejamento e possibilidade de inadimplência. O vice-presidente da Câmara criticou também a falta de uso do software da Saúde e alugado por cerca de R$ 15 milhões, que até agora não foi utilizado de maneira eficiente, e acrescentou que 70% das mazelas da saúde teriam solução se a questão do PSF (Programa Saúde da Família) fosse resolvida. Em relação à falta de medicamentos, Matoso não confirma, mas diz que uma das razões para o fato, pode ser a inadimplência da Prefeitura com os fornecedores. Por outro lado, o líder do governo na Câmara, Jorge Magal ressaltou que a Casa fiscaliza de maneira veemente a Saúde do município e atribuiu os problemas atuais a administração passada.
Buscando soluções para os problemas da população, Matoso disse que, por várias vezes, fez requerimentos à Câmara pedindo informações sobre a Saúde de Campos, mas, segundo ele, pela situação ser maioria no Legislativo, poucas foram as respostas obtidas. “Já fiz diversos requerimentos à Câmara, mas até agora nada foi explicado, é complicado fiscalizar quando se tem minoria na Casa”, afirmou Rogério.

Outra situação que incomoda o vereador é a falta de informações sobre o uso do software da Saúde, que foi alugado por R$15 milhões e ainda não apresentou resultados. Segundo ele, se o programa estivesse funcionando, a população saberia o porquê da falta de remédios e com certeza ajudaria muito a Prefeitura na resolução dos problemas relacionados à Saúde Pública.

“Queremos saber em que está sendo útil na nossa cidade. Se esse software informa o número de vagas e onde está faltando medicamentos. Porque não se usar o software grátis do SUS (DATASUS)”, acrescentou.

Questionado quanto à falta de medicamentos na Farmácia Popular de Campos, o vice-presidente da Câmara atribuiu o problema à possibilidade de falta de pagamento aos fornecedores e à falta de organização financeira do atual governo. “É nítido que a Prefeitura gastou muito e mal, o que pode ter refletido diretamente na Saúde e ser a causa do setor estar tão fragilizado no município. A questão pode não ser só burocrática, mas também pode passar pela possibilidade de falta de pagamento aos fornecedores”.

Dando continuidade às questões que envolvem o drama vivido pela Saúde, Matoso voltou a bater na tecla do PSF (Programa Saúde da Família), uma “novela” sem data para o capítulo final. Segundo ele, “se a situação do PSF fosse resolvida, com certeza a Saúde de Campos teria outro rumo” e acrescenta que “a única razão para o programa não estar em andamento é a falta de motivação política da atual gestão”

http://www.camposnoticia.com.br/node/170

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