Por Dulcides Netto (Ascom da Câmara)
Os vereadores aprovaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (15), o encaminhamento do anteprojeto de Lei, proposto pela vereadora Odisséia Pinto de Carvalho, que dispõe sobre a criação de Programa Permanente de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Científico e Cultural no município de Campos dos Goytacazes. O anteprojeto de Lei teve o apoio do vereador e presidente da Casa, Nelson Nahim.
De acordo com a vereadora, esta indicação legislativa vem a ser de grande importância para o município. “A nossa cidade já conta com o Arquivo Municipal, localizado em Tócos, que faz o trabalho parecido com o que proponho neste anteprojeto. Mas é preciso que esses documentos sejam preservados, catalogados, restaurados, pois fazem parte da história de Campos”, ressaltou Odisséia.
Além deste, outros anteprojetos da vereadora também começaram a serem tramitados como o que dispõe sobre a política “antibullying” nas instituições de ensino em Campos, o da inclusão no calendário oficial do município de Campos, o Dia Municipal de Conscientização da Violência contra o Idoso e o que dispõe sobre a autorização para a implantação no “Programa Censo Inclusão” da identificação do perfil sócio-econômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida do município.
Retorno - No início da sessão, o primeiro secretário, Altamir Bárbara, fez a leitura dos trabalhos com os pronunciamentos das indicações simples, requerimentos e objetos de deliberação do dia. Foram aprovados em Primeiro Turno os Projetos de Lei nº 0112/2010, que dispõe sobre a inclusão da história de José do Patrocínio, Benta Pereira, Mariana Barreto, Nina Arueira e Nilo Peçanha na grade curricular da Rede Municipal de Ensino de Campos e o de nº 0162/2010, que determina a obrigatoriedade da existência de local reservado para a atuação dos profissionais de serviço social no âmbito da Administração Pública Municipal direta, indireta e fundacional, com vistas à preservação do sigilo e da qualidade no atendimento. Ambos os Projetos propostos pela vereadora Odisséia Pinto de Carvalho.
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