Voto feminino no Brasil: 79 anos da conquista

Faz só 79 anos que a mulher brasileira ganhou o direito de votar nas eleições nacionais. Esse direito foi obtido por meio do Código Eleitoral Provisório, de 24 de fevereiro de 1932. Mesmo assim, a conquista não foi completa. O código permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar.

Nas primeiras décadas do século XX, um número crescente de brasileiras defendeu, em praça pública, o sufrágio feminino. Esta exigência foi expressa pela primeira vez, mas negada sob argumentos preconceituosos e estreitos de seus membros, na Assembléia Constituinte de 1891.

As restrições ao pleno exercício do voto feminino só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. No entanto, o código não tornava obrigatório o voto feminino. Apenas o masculino. O voto feminino, sem restrições, só passou a ser obrigatório em 1946.

O direito ao voto feminino começou pelo Rio Grande do Norte. Em 1927, o Estado se tornou o primeiro do país a permitir que as mulheres votassem nas eleições.

Naquele mesmo ano, a professora Celina Guimarães — de Mossoró (RN) se tornou a primeira brasileira a fazer o alistamento eleitoral. A conquista regional desse direito beneficiou a luta feminina da expansão do "voto de saias" para todo o País.

A primeira mulher escolhida para ocupar um cargo eletivo é do Rio Grande do Norte. Foi Alzira Soriano, eleita prefeita de Lajes, em 1928, pelo Partido Republicano. Mas ela não terminou o seu mandato. A Comissão de Poderes do Senado anulou os votos de todas as mulheres.

Em 3 de maio de 1933, a médica paulista Carlota Pereira de Queiroz foi a primeira mulher a votar e ser eleita deputada federal. Ela participou dos trabalhos na Assembléia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935.

A primeira mulher a ocupar um lugar no Senado foi Eunice Michilles (PSD-AM), em 1979. As primeiras mulheres eleitas senadoras, em 1990, foram Júnia Marise (PRN-MG) e Marluce Pinto (PTB-RR).

Em 1994, Roseana Sarney (pelo então PFL) foi a primeira mulher a ser eleita governadora, no Maranhão. Em 1996, o Congresso Nacional instituiu o sistema de cotas na Legislação Eleitoral — que obrigava os partidos a inscreverem, no mínimo, 20% de mulheres nas chapas proporcionais. No ano seguinte, o sistema foi revisado e o mínimo passou a ser de 30%.

A primeira mulher ministra de Estado foi Maria Esther Figueiredo Ferraz (Educação), em 1982.

Em 2010 elegemos a primeira mulher presidenta do Brasil.Dilma Rousseff, 62 anos, militante contra a ditadura militar, economista que havia sido ministra da Minas e Energia e ocupado a pasta da Casa Civil.

  Nove mulheres foram escolhidas para ocupar ministérios.

Planejamento: Miriam Belchior. Engenheira, 52 anos. Ocupou diversas funções no governo Lula e desde março coordena o plano de infraestrutura.

Desenvolvimento Social: Tereza Campelo. Economista, 48 anos. Trabalhou com Dilma Rousseff em diversos cargos durante nos últimos 20 anos.

Meio Ambiente: Izabella Teixeira. Bióloga, 49 anos. Ratificada por Dilma no cargo que ocupa desde abril passado.

Cultura: Ana de Hollanda. Cantora e compositora, 62 anos. Dirigiu o Centro de Música da Fundação Nacional da Arte.

Direitos Humanos: Maria do Rosário. Pedagoga, 44 anos. Especialista em estudos sobre violência doméstica.

Igualdade Racial: Luiza Bairros. Socióloga, 57 anos. Histórica militante do movimento dos afrodescendentes do Brasil.

Políticas para as Mulheres: Iriny Lopes, 54 anos. Dedicou sua vida aos movimentos sociais e foi deputada pelo Espírito Santo.

Pesca: Ideli Salvatti. Física, 58 anos. Uma das fundadoras do PT no estado de Santa Catarina e senadora desde 2003.

Comunicação Social: Helena Chagas. Jornalista, 49 anos. Trabalhou no grupo Globo e no canal de televisão SBT e foi diretora de jornalismo da estatal Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Fontes:

CARVALHO, Maria Meire de; SANT’ANNA, Thiago. Ações culturais e políticas feministas: a “Federação Goyana pelo progresso feminino”, um efeito múltiplo da emancipação das mulheres em Goiás (séc. 19-20).
SANT’ANNA, Thiago. Construindo escolas para meninas, construindo meninas nas escolas: experiências femininas na educação em Goiás (1870-1930). Em tempo de Histórias, nº 7, 2003.
http://www.prr3.mpf.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=180&Itemid=2

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