Audiência Pública com o promotor Marcelo Lessa

Aconteceu ontem no auditório do Ministério Público Estadual em Campos uma Audiência Pública para tratar da questão das casas construídas pela prefeitura próximo ao chamado Brejo dos Prazeres (antiga Lagoa Maria do Pillar).

A audiência foi marcada para tratar de questões ambientais e sobre a segurança estrutural das casas.

Participaram da audiência Luís Felipe Câmara Borges representando a Procuradoria Geral do Município, a Vereadora Odisséia Pinto de Carvalho representando a Câmara de Vereadores, o Secretário de Obras César Romero Braga, o Fiscal de Meio Ambiente Antônio Caldas Barreto, René Justen do INEA, Rosa Maria Castello Branco representando o Ministério do Meio Ambiente, o Professor Aristides Soffiati Neto, a Engenheira Ana Paula Paiva,os representantes da Odebrecht Rafaneli Mergh e Kid Meirelles Filho e a advogada da construtora Simone Minioli.

Segundo laudo do GATE não há riscos à segurança estrutural.O INEA esclareceu que licenciou o projeto de contsrução e que não há invasão da faixa marginal da Àrea de Proteção Permanente (APP), sendo respeitado os 30 metros.

A Vereadora Odisséia observou que na vistoria feita constatou-se a movimentação do aterro, que pode levar a desníveis nas ruas e nos terrenos situados na ponta do conjunto habitacional, que embora não coloque em risco a integridade das casas causa desconfortos, como a possibilidade de rompimento de tubulação, buracos nas ruas, etc.

Ficou acordada uma vistoria conjunta para discutir as questões técnicas e no prazo de sessenta dias será apresntado o resultado e as propostas de para estabilização do terreno e se for o caso será firmado o compromisso de ajustamento de conduta. Na nova audiência é possível a participação do GATE por vídeo-conferência.

Abaixo segue na íntegra a ata da Audiência Pública. Clique as imagens para ampliá-las.