Lugar de criança é na escola

Uma notícia estarrecedora foi divulgada nos últimos dias, a de que juízes e promotores de justiça de todo país concederam, entre 2005 e 2010, 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que prevê a Constituição Federal.

Esse número equivale a mais de 15 autorizações por dia em atividades das mais diversas, desde as artísticas às insalubres como lixões. A Constituição Federal proíbe o trabalho de menores de 16 anos exceto como aprendiz, a partir de 14 anos.

Coincidentemente aconteceu no Instituto Federal Fluminense (IFF) em Campos o VIII Seminário sobre Trabalho Escravo do Norte Fluminense. Em nossa região, gestores de usinas foram denunciados pelo Ministério Público por submeterem trabalhadores dos canaviais à condições análogas à de escravidão. Nesses casos carteiras de trabalho eram retidas, moravam em condições insalubres, muitas vezes não recebiam os salários e pagavam para trabalhar.

Justamente quando atingimos níveis de emprego inéditos no Brasil, segundo dados do IBGE que revelaram que o número de trabalhadores com carteira assinada chegou à metade dos empregados pela iniciativa privada nas metrópoles brasileiras pela primeira vez em dezesseis anos (números alcançados em 2010) ao mesmo tempo nos deparamos com trabalho escravo e infantil.

É inadmissível que o poder judiciário conceda permissão para o trabalho infantil contrariando princípios constitucionais e os direitos humanos. Apesar dos bons resultados da economia nacional nas últimas décadas, os despachos judiciais autorizando o trabalho infantil aumentaram vertiginosamente em todos os 26 estados e no Distrito Federal.

Embora a maior parte das autorizações de trabalho seja para adolescentes entre 14 e 15 anos, a quantidade de autorizações envolvendo crianças mais novas também impressiona: 131 para crianças de 10 anos; 350 para as de 11 anos, 563 para as de 12 e 676 para as de 13 anos.

É fundamental que junto com a fiscalização do Ministério do trabalho e Emprego haja uma articulação nas instâncias de governo para que a rede de proteção social atue junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que para que considerem ilegais essas autorizações de trabalho e orientem os magistrados e promotores públicos.

Artigo publicado no jornal Folha da Manhã de hoje.

Dia do Servidor Público

Em 1808, com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, formou-se o embrião daquilo que seria a máquina administrativa estatal.

São, portanto, mais de duzentos anos de funcionalismo público. O Brasil se tornou independente, virou império, república. E lá estavam os servidores. Governos e governantes vieram e passaram, e os funcionários permaneceram. Tanto na ditadura quanto na democracia, a imensa máquina pública brasileira jamais deixou de funcionar.

Em 1943, o então presidente Getúlio Vargas institui o 28 de outubro como o Dia do Funcionário Público, através do Decreto-Lei Nº 5.936.

Em 1990, com o surgimento do novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais - Lei 8.112 - a denominação de funcionário foi substituída pela de servidor.

Por toda sua história, a nossa homenagem ao Fúncionário Público.

Fonte: http://escolaamericanos.blogspot.com

Seminário do PT -RJ

A vereadora do PT Odisséia Carvalho e o presidente Municipal do PT Campos participarão do Seminário Regional do PT, que será realizado nos dias 28 e 29 de outubro, no salão nobre da Faculdade Nacional de Direito (FND-UFRJ).

O seminário tem como objetivo, fortalecer o debate interno em torno das estratégias eleitorais, discutindo os seguintes temas: Análise de conjuntura nacional / estadual; Estratégia e tática eleitoral para as eleições de 2012; e a implementação das deliberações do 4º Congresso do PT.

No dia 28 estarão presentes o Presidente Nacional do PT - Rui Falcão, o Senador Lindbergh Farias e o

Ministro Luiz Sérgio tendo como tema :Análise da conjuntura nacional e estadual e reflexão da estratégia eleitoral e no dia 29/10 ,o Presidente Estadual do PT - Jorge Florêncio fará um diagnóstico do PT no Estado e a discussão da estratégia eleitoral do PT por micro-região.

Aprovada indicação legislativa que beneficia idosos e pessoas com mobilidade reduzida

A Indicação Legislativa da vereadora Odisséia Carvalho dispensa a parada dos ônibus urbanos nos pontos normais de embarque e desembarque de passageiros para idosos e pessoas com mobilidade reduzida permanente ou momentânea.

“Nossa propositura, tem por finalidade contribuir para com as pessoas acima de 60 (sessenta) anos e as pessoas com mobilidade reduzida permanente ou momentânea que utilizam o transporte coletivo, dando-lhes a oportunidade de desembarcar no local indicado pelos mesmos, dentro do itinerário da linha, visto que atualmente a parada obrigatória nos pontos de coletivos, está prejudicando essas pessoas, que estão encontrando muitas dificuldades, devido sua idade ou redução de sua mobilidade, para chegarem a seu destino”, explicou Odisséia.

Blog da Marcinha Lemos

Odisséia fala sobre royalties e confusão no dia da posse de Nahim na Câmara

A vereadora Odisséia em pronunciamento hoje na Câmara parabenizou os dentistas pelo seu dia, especialmente os envolvidos no excelente trabalho à frente do Projeto Dentistas do Bem, oportunizando saúde e qualidade de vida a milhares de crianças e adolescentes, na realização de suas atividades profissionais.

A vereadora falou também de sua participação no encontro de representantes do Teritório da Cidadania que aconteceu no Rio de Janeiro.

Outro assunto abordado foi a questão da Escola Estadual Paulo Roberto Duarte Mendonça, localizada em Ibitioca, distrito de Campos, que sofre com problemas estruturais.No prédio foram colocadas escoras no teto e alunos e pais temem que ofereçam risco. A vereadora recebeu na última semana representante dos pais e alunos em seu gabinete, hoje esses representantes compareceram á sessão e Odisséia informou na quinta-feira próxima já tem uma audiência marcada na Coordenadoria Regional para tratar do assunto.

Outro assunto abordado foi a iminente perda dos royalties do petróleo e a mobilização para que isso venha acontecer. Destacou que a luta pelos royalties é de todos os campistas e fluminenses e citou a participação do senador Lindbergh Farias e do deputado federal Chico D´Ângelo no ato em Campos e a atitude desrespeitosa e desagregadora da prefeita que disse que o senador veio "cantar de galo" na nossa cidade que era político de pirata,

A confusão o corrida no dia da posse do presidente da Câmara de Vereadores de Campos como prefeito interino também fez parte da fala da vereadora. Daqui a pouco postaremos o vídeo.

Atualizado à 00:16 para postar o vídeo.

Investimentos em educação, financiamento da casa própria e Pronaf – Mais Alimentos

A coluna Conversa com a Presidenta, publicada hoje (25) em 198 jornais no Brasil e no exterior, traz informações sobre investimentos em educação, Programa Minha Casa Minha Vida e financiamentos de carros utilitários pelo Pronaf. À estudante Surian Fernanda de Almeida, de Ponta Grossa (PR), a presidenta Dilma Rousseff explicou que seu governo deu continuidade ao processo histórico de transformação do sistema educacional iniciado pelo governo do ex-presidente Lula.

Segundo a presidenta, importantes medidas foram lançadas desde o início do ano, como a seleção dos municípios que terão apoio do governo federal para a construção de seis mil novas creches e pré-escolas até 2014. Outra iniciativa foi o lançamento do Pronatec, que oferecerá oito milhões de vagas em cursos de educação profissional técnica de nível médio e em cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores.

“Iniciamos uma nova etapa do Plano de Expansão da Rede Federal de Ensino, que prevê 208 novos Institutos Federais de Educação Tecnológica; 47 novos campi universitários; e 4 novas universidades. E com o programa Ciência sem Fronteiras vamos oferecer 75 mil bolsas de estudos, até 2014, para que estudantes brasileiros possam adquirir formação e experiência internacional nas melhores universidades do mundo”, acrescentou a presidenta Dilma.

Ao desenhista Amarildo Henrique, morador de São Lourenço do Oeste (SC), ela esclareceu que o governo federal, por meio do Pronaf, continua ajudando os agricultores na compra de veículos utilitários. Pelo Pronaf – Mais Alimentos, o financiamento para compra de caminhões, inclusive frigoríficos, isotérmicos ou graneleiros, e motocicletas adequadas às condições rurais tem juros de 2% ao ano.

“Para ter acesso ao financiamento, o agricultor familiar deve obter a Declaração de Aptidão ao Pronaf, a DAP, e comprovar que o veículo será utilizado nas atividades agropecuárias e não agropecuárias geradoras de renda do empreendimento durante, pelo menos, 120 dias por ano.”

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Saúde em Campos vai mal, muito mal

Os blogs do Herval Júnior e Dignidade têm divulgado uma série de denúncias sobre falta de material básico e medicamentos em unidades de saúde de Campos.

Veja algumas dessas graves denúncias, na nossa pobre bilionária planície.

Denúncias que chegam ao blog dão conta de que , no Centro de Referência do Pé Diabético , anda faltando material para fazer curativos , tais como : ataduras , Kolagenase , Hidrogel e outras pomadas .

Na semana passada , trabalhadores dessa mesma Unidade de Saúde tiveram que fazer uma ""vaquinha" para comprar gás e água mineral para beberem . 

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Cidade de R$ 2 bilhões/ano: Falta de Medicamentos no Jd Carioca

Olá voz de Campos,

Deixe-me usar este espaço para externar minha insatisfação! Sou morador do jardim carioca próximo a ponte da Lapa e estou frustado com o governo que dizia que a rede basica de saude seria modelo. Acabei de ir a farmácia do Posto Alair Ferreira (UBS) e o funcionário da farmácia estava no guichê de recepção. Dali mesmo ela olhou minha receita que constava de omeprazol e dipirona e ambos não haviam para me fornecer.

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Cidade de R$ bilhões/ano: Saúde em Campos pede SOCORRO!

Pessoal, vamos fazer uma corrente de denúncia sobre a falta de material p/ curativo que sistematicamente está faltando nos Postos de Saúde do Município. Falo com propriedade, pois sou uma das vítimas. No Hospital São José, por ex., onde existe uma equipe de profissionais de alto nível e de dedicação singular, têm faltado materiais básicos, cuja conseqüência é a recaída de pacientes que após meses e meses de tratamento e sofrimento vêem suas feridas reabertas, depois de quase cicatrizadas, por falta do material q vinha sendo usado, trazendo decepção e frustração a maravilhosa equipe q lá trata de lesões e feridas graves, principalmente em pacientes diabéticos. Isso tudo sem falar na falta constante de remédios contínuos na farmácia do Município, na Secretaria de Saúde.

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VIII Seminário sobre Trabalho Escravo será aberto amanhã no IFF

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Lei Maria da Penha: "É Lei, é para valer!

É preciso que a Lei Maria da Penha torne-se conhecida de toda sociedade. No dia 07 de agosto de 2006 foi sancionada pelo Presidente da República a Lei 11.340/06 – a Lei Maria da Penha**. Esta publicação que ora colocamos à sua disposição tem por objetivo divulgar o texto da Lei de forma que cada brasileira e cada brasileiro possa, no exercício de seus direitos de cidadã e cidadão, zelar para sua plena aplicação. Leia a íntegra

Abaixo o link da página específica sobre a Lei no site daSecretaria de Políticas para as Mulheres :
http://www.sepm.gov.br/subsecretaria-de-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres/lei-maria-da-penha/lei-maria-da-penha-indice

Aberta a III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres

Mesa de abertura da conferência

A vereadora Odisséia com a deputada estadual Inês Pandeló na abertura da III Conferência

Aconteceu na manhã desta sexta-feira, dia 21, a abertura da III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres (CEPM) do Rio de Janeiro, no auditório do Instituto Metodista Bennet. A mesa foi composta pela ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, e o secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves. O encontro é um importante fórum de deliberação sobre as políticas públicas para as mulheres a serem implantadas no estado.

“Como preparação para a etapa nacional, os municípios realizaram mais de 2.300 conferências em todo o país, com a participação de cerca de 250 mil mulheres. O grande objetivo desses encontros é que as

políticas públicas possam ser discutidas na ponta, onde temos aoportunidade de, efetivamente, mudar a vida dessas mulheres. Eu trago três questões para esta Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres que considero de extrema importância: a participação política, o enfrentamento à violência e o combate à feminilização da pobreza”, destacou a ministra Iriny.

A etapa nacional vai acontecer em Brasília de 12 a 14 de dezembro e o Estado do Rio vai levar uma delegação com 154 delegadas, sendo 92 mulheres da sociedade civil, 46 do poder público municipal e 16 do

estadual. Já as conferências municipais, que aconteceram a partir de julho, envolveram cerca de oito mil mulheres de 52 municípios, entre servidoras públicas e representantes da sociedade civil.

“Esta conferência tem que ser um marco na política de promoção dos direitos da mulher. O Estado do Rio de Janeiro conta hoje com uma importante rede de proteção à mulher com as delegacias especializadas

e as casas abrigos. Esta conferência, para a SEASDH, não é apenas uma determinação burocrática, mas é algo estratégico de nossa gestão: a apropriação da sociedade para um Estado mais democrático e inclusivo”,

explicou o secretário Rodrigo Neves.

A abertura da III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres (CEPM) do Rio de Janeiro foi marcada pela diversidade. Vários representantes do movimento LGBT e negro e também de diversas

religiões. Uma das participantes foi a moradora de São João de Meriti, Ana Lúcia Ferreira (Mãe Lúcia de Oxum).

“Participo desde a primeira conferência e as questões precisam sair do papel e, de fato, se tornarem ações efetivas. Uma das discussões que acredito ser essencial nessa terceira edição é sobre o aborto. Eu sou

religiosa, sou contra esta prática, mas precisamos tratar as mulheres que sofreram aborto espontâneo ou que decidiram fazer de forma digna.

Acredito que a religião ainda interfere muito em questões como essa. A discussão precisa ser mais ampla”, comentou Ana Lúcia, que é coordenadora do grupo Yepondá - Frente à Violência Doméstica.

Lei de Diretrizes Orçamentárias e transparência

A audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 aconteceu essa semana na Câmara Municipal de Campos. Infelizmente sem a participação da sociedade organizada já que a única entidade inscrita não compareceu.

Vários pontos da proposta enviada pelo executivo municipal chamam a atenção, em especial a redução do orçamento total para a saúde. Qualquer morador de Campos pode enumerar sem muito esforço vários problemas da área de saúde em nosso município.

Como exemplo, cito um fato que aconteceu ao final da audiência pública, uma senhora me procurou para mostrar a lista de remédios que não conseguiu na farmácia municipal: omeprazol, ibuprofeno e losartan. O último conseguiu pelo Programa Aqui Tem Farmácia Popular do governo federal junto às redes de farmácias, quanto aos outros a prefeitura bilionária não foi capaz de fornecer.

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Com um orçamento de 2.195.709.484,87 é inadmissível ter reduzida a verba da saúde. O representante da prefeita apresentou os valores destinados à Secretaria Municipal de Saúde com um aumento de valores, no entanto “esqueceu” de mencionar que a verba da saúde é composta também pelo Fundo Municipal de Saúde e pela Fundação Municipal de Saúde (que abrange as Fundações João Barcelos Martins e Geraldo da Silva Venâncio) e veremos que houve uma redução de quase 12 milhões de reais.

A Fundação Municipal do Esporte também terá uma redução de um milhão e 400 mil reais e a Guarda Civil de um milhão pois segundo o representante do executivo já está “super equipada”.

A prefeita solicita ainda um crédito suplementar de até 50% do orçamento, ou seja, um “cheque em branco”, que este ano já chegou a 30% do orçamento. Um verdadeiro absurdo.

Fica cada vez mais evidente a implantação do orçamento participativo em Campos dos Goytacazes, modelo defendido e implantado pelo PT em suas prefeituras, para que a população possa opinar e sugerir onde e como gastar os recursos públicos, pois uma audiência pública praticamente sem a participação popular e apenas para cumprir a legislação nem de longe dá conta da questão da transparência e da democracia.

Artigo publicado no jornal Folha da Manhã de 21 de outubro de 2011

PT convida militância virtual para bate-papo ao vivo

O Partido dos Trabalhadores convida seus militantes para um bate-papo realizado através do portal do PT na próxima quarta-feira às 20h.

Na pauta as resoluções do IV Congresso em especial a que criou o Núcleo de Petistas em Ambientes Virtuais e sobre a Plenária Nacional Virtual.

O endereço do portal é http://www.pt.org.br.

Abaixo o convite feito pelo Secretário Nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais do PT, Renato Simões.

Missa de Sétimo Dia

Será realizada no próximo sábado, 22 de outubro às 19:30 no Santuário em Travessão de Campos, a missa de sétimo dia por Maria Sinézia de Gusmão.

Tia Nézia como era carinhosamente chamada pelos parentes e amigos faleceu no último domingo em sua casa em Travessão aos 94 anos.

Nossos sentimentos à família Gusmão, especialmente à nossa amiga Ana Leiva.

“Garotinho não vai ganhar a discussão dos royalties no grito”

O professor Eduardo Peixoto , presidente do PT  em Campos,em entrevista ao jornalista Aluysio Abreu Barbosa em seu blog Opiniões diz que a forma como o Deputado Anthony Matheus vem agindo na questão da luta pelos royalties mais desagrega e afasta que constrói uma proposta.

“Garotinho não vai ganhar essa discussão da partilha dos royalties no grito. Muito pelo contrário, sua atitude isolacionista e desagregadora, que repete a mesma que ele e Rosinha mantiveram quando governadores, só tende a piorar a situação”. A opinião é do professor Eduardo Peixoto, presidente municipal do PT, partido do ex-presidente Lula e da atual, Dilma Rousseff, atacados frontalmente nos discursos do casal Garotinho, no ato público de ontem, na Cinelândia, no Rio.

Eduardo afirmou não ter dúvida que foi o mau uso dos recursos do petróleo, inclusive em Campos, “em escândalos sucessivos e de repercussão nacional”, aliado às descobertas de novas jazidas de petróleo no Pré-Sal, o principal responsável pelo interesse dos estados não produtores pelos royalties, não a vontade do então presidente Lula em eleger Dilma, como acusou ontem a prefeita Rosinha:

— Muito pelo contrário, quando Lula sentiu que a pressão dos estados não produtores seria avassaladora no Congresso Nacional, até pela imensa maioria destes, ele usou seu poder do veto. E se contrariou o interesse da maioria, por óbvio, não agiu com motivo eleitoral. Levar essa discussão para o plano político, além de ser absolutamente infrutífero, é baixaria — alfinetou Eduardo.

O presidente do PT, no entanto, concorda com o senador fluminense do seu partido, Lindenbergh Farias, que ontem, em Brasília, cobrou de Dilma o papel de liderança na discussão, não apenas sobre o petróleo, mas em relação à questão federativa:

—  Desde a eleição (presidencial de 2010), nós ainda não tivemos um debate nacional; esse é o primeiro. Mas sou da mesma opinião do Lindenbergh, no sentido de que a presidente tem que ser o fiel da balança da discussão. Tenho certeza de que vai fazê-lo, assim que voltar de sua viagem ao exterior, ainda esta semana. Até porque, caso contrário, estará cometendo um erro grave. Agora, concordo também que o debate não pode se ater somente ao petróleo, devendo ser ampliado à necessidade de leis mais claras sobre o pacto federativo, sobre a nossa idéia de nação e da construção do próprio Estado brasileiro — pregou Eduardo.

Ainda em relação ao ato público do casal Garotinho, ontem, no Rio, com promessa de reedição em Brasília, o presidente petista ressalvou que a tendência natural de quem se recusa a participar de uma negociação, quando esta se consuma, é de ficar sempre com a pior parte. “Claro que se estados e municípios produtores sairem perdendo ao final das negociações políticas, haverá sempre a possibilidade de se recorrer juridicamente, mas só um tolo não vê que o mais importante agora, no lugar de acusar e berrar, é se sentar à mesa para conversar”.

Audiência Pública sobre LDO na Câmara:Verbas para a saúde são reduzidas

Aconteceu ontem na Câmara Municipal de Campos a audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o orçamento para 2012 é de R$ 2.195 bilhões.

A única entidade inscrita não compareceu e só alguns vereadores se manifestaram. A vereadora Odisséia questionou alguns valores entre eles o da verba da saúde e da Guarda Civil Municipal. O representante do governo José Alves declarou que a Guarda Civil teve o orçamento reduzido em cerca de um milhão de reais porque o comandante não viu necessidade, pois a guarda estaria "super equipada".

Quanto à saúde disse que houve aumento do orçamento da Secretaria de Saúde de44.563.000,00 para 47.161.058,97, só não mostrou o orçamento total da saúde que inclui o Fundo Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde (que abriga as fundações Geraldo Venâncio e João Barcelos Martins).

Somados, os recursos da secretaria, do fundo e da fundação tiveram uma perda total de quase 12 milhões de reais.
Em um município onde a saúde vai muito mal, ter uma redução desse nível é inadmissível.