segunda-feira, 9 de agosto de 2010

Plenário da Câmara lotado em Audiência Pública com Ministra Nilcéa Freire

Fotos:ASCOM da Câmara


A Audiência Pública convocada pela Comissão de Defesa dos Direito das Mulheres da ALERJ, presidida pela Deputada Inês Pandeló, terminou agora a pouco na Câmara de Vereadores de Campos.

A mesa foi composta pela , Ministra Nilcéa Freire da Secretaria de Políticas para as Mulheres, pelo Prefeito de Campos Nelson Nahim, Deputada Estadual Inês Pandeló, Presidente da Câmara Vereador Rogério Matoso, Cecília Soares - Superintendente dos Direitos da Mulher do Governo do Estado e pela vereadora Odisséia Carvalho.

Compareceram representantes de várias entidades como sindicatos, igrejas,escolas,partidos, associações de moradores, UFF,UENF,IFF,FENORTE, Conselhos Municipais e os vereadores Jorge Rangel, Altamir Bárbara e Abdu Neme.

O Prefeito Nelson Nahim disse que vai colocar a prefeitura a serviço das políticas em defesa da mulher. A Deputada Inês Pandeló falou da implantação da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) em Campos, que vai ser um importante instrumento de defesa da mulher.
O presidente da Câmara de Vereadores de Campos, Rogério Matoso, fez uma homenagem às mulheres presentes e entregou flores às mulheres da mesa e entregou uma homenagem especial à Deputada Inês Pandeló e a Vereadora Odisséia Carvalho homenageou a Ministra Nilcéia Freire.

Cecília Soares cobrou da prefeitura uma Coordenadoria de Política para Mulheres.A Ministra agradece ao prefeito a recepção na cidade e diz que o pedido da Superintendente Cecília Soares foi feito a praticamente todos os prefeitos e tem certeza que o prefeitura de Campos vai tornar isso viável e solicita que os vereadores façam uma lei autorizando a criação da Coordenadoria de Política para Mulheres em nosso município.

Destacou que o presidente Lula sempre cobrou que os ministros saíssem dos gabinetes e fossem ao encontro dos cidadãos do país. Fala da importância de combater a desigualdade no Brasil, sejam raciais, econômicas, de gênero.

Nilcéa Freire expôs alguns pontos do Plano Nacional de Políticas para mulheres como as políticas visando a autonomia econômica. Como por exemplo, a formação para o empreendedorismo para mulheres e ainda o mutirão para tirar documentos. Na área de saúde a questão da ampliação do acesso aos métodos anticoncepcionais e preservativos. Na área de educação um programa que forma professores para lidar com temas como gênero e sexualidade nas salas de aula.Na área do combate à violência fala do Lançamento pelo presidente Lula do Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres, já que quando a violência contra as mulheres acontece não só as mulheres são prejudicadas mas toda a família e consequentemente atinge toda a sociedade.O disque 180 recebeu cerca de 340 mil chamadas, o que é apenas uma parte das pessoas que buscam ajuda.

Destacou também a importância dos governos federal,estadual e municipal trabalharem de maneira afinada, porque só funciona bem se isso for feito.As leis são avançadas,mas a implementação das políticas é fundamental para que a ação das leis cheguem aos lares dos brasileiros.O desafio é fazer com que as políticas cheguem a todas as mulheres brasileiras.

O primeiro grande desafio é acabar com a desigualdade entre as próprias mulheres,desenvolvimento para diminuir desigualdades.Outro desafio é fazer o equilíbrio entre trabalho fora de casa e tarefas domésticas, sejam com a casa, os filhos,o maridos, idosos da família. Precisamos de creches públicas e outros serviços públicos para ajudar as mulheres nessas tarefas. Por isso é tão importante a licença maternidade de seis meses.
O terceiro desafio é termos mais mulheres no poder. Mas há que se batalhar muito, porque a disputa não é fácil. Quando a igualdade for alcançada a vida será melhor, de maneira solidária.

Só homens e mulheres,governo e sociedade juntos vão poder trabalhar por um futuro mais justo e solidário.
A Deputada Inês Pandeló trouxe uma notícia para as trabalhadoras da pesca e anuncia que o Ministério da Pesca vai cadastrar às mulheres para serem incluídas nos benefícios no período de defeso.

Depois das perguntas da platéia, Nilcéia Freire se despediu  e agradeceu a participação massiva na audiência.

3 comentários:

Fabiano Seixas disse...

Gostei de participar da audiência, como uma única ressalva, a não liberação do microfone para que as pessoas presentes também pudessem fazer suas intervenções, o que se restringiu as autoridades presentes, ficou mais parecida com as sessões da Câmara de Vereadores,onde o povo tem representatidade, mas não tem voz. Que numa outra audência pública importante como esta a palavra seja franqueada.
Um abraço.
Fabiano.

Odisséia disse...

Fabiano, a audiência teve um horário restrito por causa do horário da ministra. Obrigada por seu comentário e volte sempre ao blog.

ana disse...

Mandato da deputada Inês Pandeló se antecipa a decisão da ANVISA: desde dezembro de 2009 o Endosulfan é proibido no Estado




O estado do Rio de Janeiro se antecipou a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e sancionou a Lei 5622/09, de autoria da deputada Inês Pandeló, que proibiu a utilização, produção, distribuição e comercialização do pesticida Endossulfan no estado, desde dezembro de 2009. Na última segunda-feira, dia 16 de agosto, o órgão baniu o produto do Brasil. A parlamentar explica que o produto é considerado extremamente perigoso tanto para seres humanos e animais quanto para o meio ambiente.

Em novembro de 2008, vazaram oito mil litros do pesticida Endosulfan no Rio Pirapetinga, afluente do Rio Paraíba do Sul, proveniente da empresa Servatis. O acidente ambiental teveefeitos catastróficos, ocasionando a interrupção do abastecimento público de água e a mortandade de toneladas de peixes ao longo dos 400 km compreendidos entre o local do vazamento, em Resende, e a foz do rio, em São João da Barra.

- A proibição do produto é necessária para que tragédias dessa natureza não se repitam. O Endosulfan é proibido na União Européia, Camboja e nas Filipinas. A Convenção de Estocomo sobre Poluentes Orgânicos, órgão da ONU, estuda a proibição da produção e uso no planeta. O estado do Rio não pode aceitar sua utilização - justifica Pandeló.

O Endosulfan é um composto organoclorado sintético, altamente tóxico para vários tipos de organismos, em especial para os peixes, utilizado como inseticida na agricultura. Este composto é reconhecido pelo Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas. No entanto, mais de 50 países, incluindo os da Comunidade Européia, da África, da Ásia, da América do Norte e Latina restringiram ou baniram a produção e uso. Na Índia estudos mostraram que crianças que consumiram água contaminada de lençóis freáticos desenvolveram anormalidades congênitas, como retardamento mental, câncer e infertilidade.

Anvisa determina banimento de agrotóxico em território nacional

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o banimento, no Brasil, da substância Endossulfan, utilizada em agrotóxicos. A resolução, que determina a retirada programada do Endossulfan do mercado brasileiro no prazo de três anos, foi publicada na segunda-feira, dia 16 de agosto, no Diário Oficial da União.

Segundo a Anvisa, a medida é fundamentada em estudos toxicológicos que ligam o uso do agrotóxico a problemas reprodutivos e endócrinos em trabalhadores rurais e na população. Pela programação, o produto não poderá mais ser importado a partir de 31 de julho de 2011. Um ano depois, sua produção em território nacional será proibida e, em 2013, o ingrediente não poderá mais ser comercializado.

Segundo o gerente de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, a retirada do Endossulfan do mercado foi pensada de uma forma que os agricultores conseguirão substituir seu uso por produtos menos nocivos à saúde humana. Algumas normas, como a proibição de seu uso para controle de formigas, ou uso embalagens metálicas, entram em vigor imediatamente.

A Anvisa também informou que o Endossulfan já está banido em 44 países e sofreu fortes restrições em mais 16. O agrotóxico foi colocado em reavaliação em 2008, mas, por uma série de decisões judiciais, a sua reavaliação ficou impedida por quase um ano. (Fonte: Danilo Macedo/ Agência Brasil)

www.inespandelo.com.br

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...