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| Foto Raphael Cordeiro |
A vereadora Odisséia solicitou na sessão dessa quarta-feira pedido de informação à prefeita sobre as obras de duplicação da BR-101 no que se refere ao traçado, se a estrada cortará ou não as terras dos assentamentos Zumbi I,II, III e IV.
O pedido foi aprovado por unanimidade. Também na sessão de ontem foi apresentada a Indicação Legislativa da vereadora Odisséia Carvalho que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Combate à Corrupção e à Impunidade, órgão colegiado e deliberativo vinculado à Procuradoria Geral do Município. O Conselho terá como finalidade apresentar e debater medidas e estratégias de combate à corrupção e à impunidade e se impõe como tarefa coletiva, necessária e permanente a toda a sociedade brasileira.
“O Ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 18 de dezem-bro de 2003, o Decreto nº 4.923, criando o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção. Demonstrando dessa forma o compromisso do ex-presidente em garantir uma administração pública transparente e vigilante, compromisso também assumido pela Presidente Dilma Roussef que está fazendo uma “faxina” em todas as instâncias onde se fizer necessária, quer o corruptor seja de seu partido ou de qualquer outro, porque, infelizmente, uma quantia considerável de recursos públicos é desviada ilicitamente, desfalcando os investimentos em políticas e programas públicos”, explica Odisséia.
São finalidades do Conselho diz a vereadora: contribuir para a formulação da política de combate à corrupção e à impunidade, a ser implementada pelo Município, órgãos e entidades da administração pública municipal; II - sugerir projetos e ações prioritárias da política de combate à corrupção e à impunidade e III - sugerir procedimentos que promovam o aperfeiçoamento e a integração das ações de incremento da transparência e de combate à corrupção e à impunidade, no âmbito da administração pública municipal;
Também será competência do Conselho, ressalta atuar como instância de articulação e mobilização da sociedade civil organizada para o combate à corrupção e à impunidade e realizar estudos e estabelecer estratégias que fundamentem propostas legislativas e administrativas tendentes a maximizar a transparência da gestão pública e ao combate à corrupção e à impunidade. “A aprovação do presente anteprojeto de Lei, pretende contribuir com o desejo de toda a sociedade em combater a corrupção e garantir que os recursos públicos sejam geridos de forma transparente e retornem de forma eficiente e objetiva a todos”, disse Odisséia.
O líder do governo pediu vistas e o projeto voltará à pauta.
Ascom da Câmara e do Gabinete da Vereadora
Atualizado às 22:21 para retificação.
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