quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Verbas Federais em Campos

"É dever da prefeitura informar a população, com clareza, sobre como é gasto o dinheiro público. A prefeitura deve prestar contas à população e publicar suas contas de forma simples em local visível e de fácil acesso para todos os cidadãos. Deve comunicar por escrito aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais com sede no município a chegada da verba federal em um prazo máximo de dois dias úteis. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 48 e 49, a prefeitura deve, ainda, incentivar a participação popular na discussão de planos e orçamentos.É dever da Câmara Municipal e de todo cidadão,fiscalizar a aplicação de recursos federais nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social, a fim de assegurar a correta aplicação do dinheiro público, em benefício da sociedade. Entre os problemas identificados com maior frequência estão: fraudes em processos licitatórios; falta de medicamentos; superfaturamento de preços e pagamento por serviços não realizados. O município de Campos recebeu do Governo Federal,só no ano de 2011, R$ 1.266.569.046(hum bilhão,duzentos e sessenta e seis milhões,quinhentos e sessenta e nove mil e quarenta e seis centavos).O orçamento do município em 2011 foi de mais de R$2.000.000.000,00(mais de dois bilhões de reais!)Somando todos os recursos recebidos em 2011 e imaginando que todos os recursos foram usados em benefício da população,temos uma cidade a altura de tantos bilhões recebidos?
A sociedade deve tomar consciência de que  deve ser parte nesse controle, denunciando irregularidades, ilegalidades e procurando se informar sobre o que vem sendo feito no que tange ao controle do patrimônio público e uso das verbas que o Governo da Presidente Dilma está enviando para o nosso município. Campos é a cidade mais rica de todo o Estado do Rio, recebe mais verbas que o orçamento total de muitos estados mas ainda convive com a pobreza,violência,desemprego,problemas na saúde e educação.A única conclusão que podemos chegar é que o que falta em Campos é uma administração competente."

Artigo do professor Eduardo Peixoto, publicado no jornal Folha da Manhã no dia 06/08/12.



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