Aconteceu em nosso município essa semana uma manifestação dos produtores de cana e usineiros em defesa da “lei da cana queimada”. A lei 5990 que determina a extinção gradual das queimadas até 2020, ou seja, mais nove anos de fuligem, doenças respiratórias, condições insalubres de trabalho para milhares de trabalhadores rurais.
É do início da década de 90 a lei Nº 2049 que já restringia em muito as queimadas, ou seja, tiveram quase vinte anos para a adaptação à nova prática de colheita. A chamada “lei da queimada” aprovada no último mês de junho é uma tentativa de adiar mais uma vez os avanços propostos há tantos anos por parte da sociedade civil organizada.
Em pleno século XXI é inadmissível que trabalhadores sejam submetidos a condições de trabalho degradantes e com risco para a vida. Vale lembrar que no ano passado uma trabalhadora rural morreu carbonizada por causa dessa técnica de colheita arcaica e perigosa.
Em 2009 Campos esteve no topo do ranking do trabalho escravo no país. Nesses casos os trabalhadores têm as carteiras de trabalho retidas, não contam com espaço adequado para alimentação e assistência médica e muitas vezes não são pagos e até pagam para trabalhar. E fica a pergunta onde estava a entidade dos canavieiros nas diversas vezes em que seus pares foram acusados de utilizar mão-de-obra em condições análogas a de escravidão?
O discurso de defesa do emprego de milhares de famílias não se sustenta. Os trabalhadores, em geral, têm baixa escolaridade e são reféns da lógica perversa do trabalho temporário nos canaviais. Fora do período de safra vivem do seguro-desemprego (os que conseguem ter contrato registrado em carteira de trabalho), de outros benefícios sociais governamentais e dos chamados “biscates”.
A proposta do Ministério Público Federal é que se (...)crie políticas públicas contra trabalho escravo e queimadas no Norte Fluminense (...) incentivar medidas governamentais para a mecanização da colheita como forma de combater as queimadas da cana-de-açúcar e erradicar o trabalho em condições análogas à de escravo, (...)a inserção e/ou a criação de programas de assistência sócio-financeira para os trabalhadores como forma de atenuar e absorver os impactos da substituição da colheita manual da cana.
A questão agrária na região merece ser amplamente discutida. Muitos trabalhadores estavam na Praça São Salvador pressionados pelos patrões que diziam defender seu direitos e no dia seguinte trabalhadores rurais sem terra do acampamento 17 de Abril, próximo a Guandu, receberam a ordem de desocupação da área onde estão acampados, uma estrada pública municipal em ação movida pela Usina Barcelos. A luta pela terra é complexa e será assunto de outro artigo.
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