sábado, 30 de abril de 2011

Reforma política para ampliar a democracia


O Congresso Nacional criou uma comissão especial da reforma política e o ponto inicial de discussão é o sistema eleitoral. Existem as propostas de lista flexível, lista fechada, fim das coligações, voto distrital, sistemas mistos e distritão (sistema majoritário em que o estado é o distrito).

No início dessa semana o Partido dos Trabalhadores se reuniu em Brasília para aprofundar a discussão da reforma. Dois pontos, consensuais no partido, se destacam: o voto em lista e o financiamento público de campanha.

O Brasil tem uma democracia representativa de massas, mas o sistema pode ser aperfeiçoado, com medidas que reduzam os custos das campanhas e deem sentido programático às disputas. Vale destacar que o voto em lista é importante na medida em que fortalece os partidos e ajuda no combate ao personalismo.

Em relação ao financiamento de campanha, o atual modelo que combina recursos públicos e privados, não é o mais democrático, pois dificulta a independência dos mandatos e a eleição de candidatos com poucos recursos.

O financiamento exclusivamente público facilitará a independência do eleito, que não ficará refém dos financiadores da candidatura que não raramente cobram favores depois das eleições.

Quando se defende o financiamento público surgem questionamentos sobre a viabilidade de custear campanhas políticas com recursos públicos. Com o atual sistema a população já paga as campanhas políticas, por meio dos recursos públicos repassados aos partidos através do fundo partidário, por exemplo.

Atualmente o povo de certa forma também arca com o financiamento privado já que a sociedade sofre prejuízo quando paga, por meio dos impostos, por serviços e obras que, muitas vezes, são superfaturados. Isso acontece, por exemplo, quando governantes que receberam doações durante a campanha, retribuem o apoio durante a campanha eleitoral aumentando os custos das obras públicas.

Com certeza as campanhas terão que ter gastos reduzidos e o ideal é que os próprios partidos criem maneiras de democratizar minimamente os gastos entre todos os candidatos da sigla. Não temos ilusões de que o financiamento público corrigirá todas as distorções, mas contribuirá para que diminuam.

As mudanças que defendemos são importantes para fortalecer a democracia, dar mais transparência ao sistema representativo e assegurar mais agilidade e legitimidade ao processo eleitoral. Um desafio para o Congresso Nacional.

  Artigo publicado no Jornal Folha da Manhã de 29 de abril de 2011.

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