Em 2005 passamos por um plebiscito sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições. O artigo 35 do Estatuto do Desarmamento que previa a proibição do comércio, com exceção de membros das Forças Armadas , policiais e para alguns casos especiais.
O artigo foi rejeitado, no entanto outros pontos do Estatuto foram mantidos como o que obriga o registro e o que proíbe o porte salvo nos casos previstos, ou seja mesmo que se possa comprar não é permitido sair armado por aí, ficando a permissão restrita ao lar.
Depois da tragédia ocorrida no Rio de Janeiro, em que uma arma roubada há dezoito anos foi usada no massacre, o assunto ganhou destaque.
O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou essa semana vai antecipar para maio a campanha pelo desarmamento. Um conselho, formado por representantes do governo federal e da sociedade civil, vai coordenar a implementação da campanha no país.
O uso de armas roubadas para cometer crimes é um fato que se repete e reforça a tese de que é preciso desarmar a população já que as armas legais muitas vezes vão parar nas mãos de criminosos.
A tese de que as armas protegeriam o cidadão comum é facilmente desmontada já que sem a perícia e experiência no manuseio de armas, principalmente em situação de extrema tensão como um assalto, muitas vezes são usadas contra os proprietários dessas e/ou levadas pelos criminosos.
Em outras situações discussões cotidianas acabam em morte, além dos acidentes domésticos, comuns em lares onde existem armas. Quantas vezes vemos crianças ferindo mortalmente outras crianças?
É preciso apontar outros caminhos, aliando repressão ao crime com educação para a paz. A campanha vai ser articulada com diversos setores da sociedade civil organizada e deve contar com recursos também para o pagamento das indenizações aos proprietários que entregarem as armas. Na última campanha, os valores variavam entre R$ 100 e R$ 300 por arma entregue.
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