Aconteceu hoje cedo na Praça São Salvador uma manifestação em defesa da lei 5990 que determina a extinção gradual das queimadas até 2020, ou seja, mais nove anos de queimadas.Defendo a mesma posição do Ministério Público Federal que obriga a imediata suspensão das queimadas e a proibição de que as usinas recebam canas queimadas para moagem.
Não é possível que em pleno século XXI ainda se admita uma forma de colheita que põe em risco a saúde de toda a população e submeta os trabalhadores a condições de trabalho precárias.
A lei Nº 2049, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992, que proíbe as queimadas, já tem quase 20 anos entendo que houve prazo suficiente para o setor canavieiro se preparar. Essa lei aprovada em 2011 é uma tentativa de adiar mais uma vez os avanços defendidos há anos pela sociedade civil organizada, contra as queimadas.
O argumento de que milhares de trabalhadores vão perder seus empregos se esvai quando se constata que as condições de trabalho nos meses de safra (em média seis meses por ano) são muito ruins e há denúncias recorrentes de trabalho escravo no setor. Nos outros meses esses trabalhadores são amparados pelo seguro desemprego (quando os empregos são legalizados) e/ou projetos sociais do governo.
A preocupação do setor canavieiro nunca foi com os trabalhadores, gente com baixa escolaridade e que se torna refém da lógica perversa do trabalho temporário na cana. Sendo assim que se crie um plano de amparo e qualificação desses trabalhadores, afinal os donos de terras e usinas tiveram por décadas verbas públicas que ajudaram a sustentar o setor.
Abaixo segue a nota do Ministério Público Federal.
"Procurador pede campanhas educativas e programas de assistência aos trabalhadores"
"O Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) recomendou à presidente Dilma Rousseff que seja criado um grupo de trabalho multidisciplinar e pluriministerial para mapear as condições adversas a que estão submetidos os trabalhadores nos canaviais no Norte Fluminense. O objetivo é incentivar medidas governamentais para a mecanização da colheita como forma de combater as queimadas da cana-de-açúcar e erradicar o trabalho em condições análogas à de escravo.
O MP Federal também pediu a inserção e/ou a criação de programas de assistência sócio-financeira para os trabalhadores como forma de atenuar e absorver os impactos da substituição da colheita manual da cana. Para isso, o Ministério do Trabalho e Emprego foi orientado a providenciar o cadastramento de todos os trabalhadores dos canaviais no Norte Fluminense, com suas respectivas famílias.
Além disso, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, autor da recomendação, quer que o Governo Federal instale um Núcleo da Defensoria Pública na região, com sede no município de Campos, e insira em sua verba orçamentária, por meio da Secretaria de Direitos Humanos, uma campanha nacional pelo etanol e pelo açúcar limpos. Os órgãos têm 60 dias para informar como e quando as medidas serão adotadas. A recomendação foi encaminhada ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, via ofício, para que ela seja encaminhada à presidente Dilma.
"Até a completa mecanização, a cana pode ser colhida sem a queima, desde que os trabalhadores estejam devidamente protegidos por equipamentos. O que não é mais possivel é agravar-lhes a saúde e abreviar-lhes a vida com um método tão nocivo e arcaico quanto as queimadas. Queimada é crime e os criminosos devem pagar pelos danos que causam aos trabalhadores, ao meio ambiente e à imagem do Brasil no exterior" afirma o procurador.
Recentemente, a 2ª Vara Federal de Campos proibiu cinco usinas de receberem cana-de-açúcar após a queima da palha, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Com a ordem judicial, apenas a cana verde poderá ser recebida pelas usinas açucareiras. A decisão foi motivada pela ação civil pública (2011.51.03.000680-2), movida pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, no último dia 7, e faz parte do combate do MPF às queimadas no Norte Fluminense."
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