Hoje no plenário quando da votação da questão reiterei minha posição. Em hipótese alguma iria votar de maneira diferente.
Abaixo um pequeno trecho do parecer do advogado Robson Tadeu baseado na legislação vigente.
Diante das constatações acima elencadas, verifica-se que a
convocação de suplente colocará o legislativo em flagrante descumprimento de lei,
pois a Câmara Municipal somente poderá convocar o vereador suplente
após licença ou perda ou extinção do mandato do atual Presidente da
Câmara, o que, por certo, não deverá ser feito, uma vez que eventual licença
acarretaria a suspensão do exercício da vereança e, consequentemente, do
cargo de Presidente, motivo pelo qual não poderia continuar substituindo a
Prefeita cassada.
Por todas as razoes acima expostas, conclui-se que não há
permissão legal para a convocação de suplente, havendo ao contrario, verdadeiro
óbice legal e regimental para tal atitude, motivo pelo qual esse parecerista opina
pela não convocação.
É o parecer, s.m.j.
Campos dos Goytacazes, 12 de julho de 2010.
ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JÚNIOR
Advogado Inscrito na OAB/RJ n.º 141.666
3 comentários:
Parabéns,Vereadora. Foi a única a honrar as calças que veste.
Josane
Vereadora parabéns pela sua atuação na Cãmara, só lamento pela nobre vereadora ter sido a representante da associação dos Guardas na apresentação do plano de cargo e injustiça.
Vereadora a função dos Auxiliares e dos guardas são semelhantes apenas no edital do concurso, porque a realidade é bem diferente, procure visitar um posto da Prefeitura e vc verá que lá trabalham em dias distintos guardas e auxiliares fazendo a mesma coisa e com a mesma carga horária, porque eles só pensam neles, trabalhamos no Farol exercendo a mesma função nos trios elétricos.Estamos sendo humilhados pelos colegas guardas que dão risada, pois exercemos a mesma função e recebemos a metade.
Podemos citar como outro exemplo o desfile de 7 de setembro, os auxiliares estão sendo convocados para desfilar, mas a imprensa só noticia que os Guardas desfilaram, é como se nós vivessemos na sombra dos Guardas, vivendo das migalhas que caem de sua mesa.
Desculpe o desabafo, na verdade estamos clamando por justiça, para que o erro seja concertado.
Um abraço e continue sempre atuante em favor de todos.
Que Deus te Ilumine!!!!!!!!!
Quem é esse Robson Tadeu? Algum personagem de novela? De onde veio este advogado com poucos anos de formado? Com tantos profissionais competentes na Câmara, porque "contratar" um estranho iniciante? Será porque somente ele (e talvez o visionário do Cleber) estivessem a serviço do interesse de Matoso e CIA? Será porque todos os outros profissionais de renome e respeitados de Campos pensassem o contrário? Fica a crítica externada!
sds.
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