NOTA DE ESCLARECIMENTO:

Eu, Odisséia Pinto de Carvalho, e candidata à reeleição no livre
exercício de minhas atividades de campanha eleitoral, permitidas em lei, a saber,
estava a panfletar ontem nas cercanias da Escola Francisco Farias Barbosa, conforme previsto a seguir:

PANFLETOS:

É permitida a distribuição de panfletos, volantes, folhetos ou
outros impressos, independentemente de licença municipal, de
autoridade pública ou de autorização da Justiça Eleitoral,
inclusive nas portas das escolas. Os impressos deverão ser
editados sob a responsabilidade do partido, da coligação ou do
candidato (art. 12 da Res.23370/2011 do TSE).

Quando tive o meu direito flagrantemente agredido numa atitude arbitrária da
diretora da escola, “apadrinhada por outro vereador”, resolveu, então, chamar o
TRE e a imprensa numa demonstração clara de que desconhecia a legislação
eleitoral, a Constituição Federal que garante a todos o direito de ir e vir e a
uma de suas principais funções como cidadã: contribuir para a garantia da
democracia, respeitando a diversidade de opiniões e a liberdade de escolha de
cada um.

Ninguém poderá impedir a propaganda eleitoral nem inutilizar ou alterar ou
perturbar os meios lícitos nela empregados. Constitui crime eleitoral, impedir
o exercício de propaganda, ou alterar ou perturbar meio de propaganda
devidamente empregado.

Sabemos que um dos maiores problemas nas escolas hoje, é a falta de eleição
para o cargo de direção dentre os professores lotados nas respectivas escolas,
pois o referido cargo é preenchido através de indicações políticas, por pessoas
que conforme denúncias reiteradamente recebidas não estão preparadas para
as funções conforme o cargo exige, e que isto vem gerando grandes problemas
internos nas escolas.

Constatar que esses cargos de direção estão sendo preenchidos por pessoas
que chegam ao extremo da subserviência impedindo que outros candidatos,
que não os do seu grupo político, façam a sua campanha conforme lhe é
permitido pela legislação eleitoral, e, que a escola não pertence a este ou
aquele grupo político, mas que presta serviços a toda uma comunidade
que é livre para exercer seu direito de escolha daqueles que melhor possam
representá-la.

Colocando-me a disposição para qualquer esclarecimento, ainda sob o
sentimento de indignação e tristeza por ver que pessoas como essa diretora
orienta parte de nossas crianças.

Certamente esta é uma das respostas para o pífio desempenho da educação
em Campos dos Goytacazes no IDEB.