segunda-feira, 23 de maio de 2011

Direito do Consumidor uma luta diária

Imagine-se ganhando um salário mínimo e recebendo uma conta de luz de mais de trezentos reais. Pois é essa a situação em que se encontram muitas famílias da localidade da Tapera.Em alguns casos moram apenas duas pessoas na casa, com um número restrito de eletrodomésticos e poucas lâmpadas.

Muitas pessoas que se beneficiam da chamada “tarifa social” não sabem que quando mudam de casa têm que novamente fazer o cadastro para continuar sendo beneficiadas. As empresas não informam e os consumidores são pegos de surpresa quando recebem a primeira conta no outro endereço.

Preocupados com isso, nós vereadores que fazemos parte da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara (Jorge Rangel que é o presidente, Ilsan Viana e eu) nos reunimos essa semana para discutirmos sobre a questão e ajudarmos na resolução do problema.

O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) já começou a se reunir com as famílias para que obtenham o NIS (Número de Inscrição Social) e sejam cadastradas para terem direito a tarifa social.

Na reunião constatamos que não só as famílias da Tapera como também as que foram transferidas para as casas do Morar Feliz no Eldorado estão passando por esses problemas com a concessionária de energia elétrica.

Algumas famílias conseguiram o parcelamento da dívida, enquanto outras que não pagaram a primeira parcela ou não negociaram com a empresa tiveram corte de energia. É lamentável que uma empresa que presta serviço público não informe seus consumidores sobre a necessidade de recadastramento em caso de mudança de domicílio. É importante destacar também que na mudança de moradores para as casas do Programa Morar Feliz deve ser feito um trabalho de informação para a população sobre seus direitos.

Vamos acompanhar de perto essa e outras questões sobre o direito do consumidor, já que o legislativo pode e deve ser um canal de diálogo entre a população e os prestadores de serviços públicos, como água, luz, telefonia, etc. O Código de Defesa do Consumidor completa sua “maioridade” esse ano, mas ainda é desconhecido por muitas pessoas e podemos ajudar a informar a população sobre seus direitos.

Artigo publicado no jornal Folha da Manhã de 20 de maio de 2011

Nenhum comentário:

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...