Presidente do INEA participa de audiência pública na Câmara de Campos

A presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Marilene Ramos, participou da audiência pública convocada pela Comissão Especial das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.

Marilene Ramos apresentou o resultado das obras nos canais do Subsistema São Bento na Baixada Campista que abrange cerca de 70% por cento dos quase 1500 km de canais e destacou a importância das obras para a região já que a manutenção é fundamental para o equilíbrio do sistema hídrico na região, tanto no período de drenagem nas cheias quanto de irrigação na época de seca, as obras beneficiam também os município de Quissamã e São João da Barra.

Cerca de 150 quilômetros de canais foram dragados nos sistemas São Bento, Coqueiro e Quitinguta, além de terem sido desenvolvidos trabalhos de remoção de 2.900.000 m² de vegetação e de 2.642.000 m³ de material assoreado, sendo 1.012.000 m³ do Canal São Bento, 900.000 m³ do Coqueiro, e 730.000 m³ no Quitinguta, bem como a reconstrução dos taludes marginais dos três canais.

Participaram da audiência representantes da Odebrecht - empresa executora das obras- técnicos do INEA em Campos,o engenheiro João Carlos Grillo, o gerente regional do Inea, René Justen, FIRJAN, Sindicato dos Produtores Rurais, Sindicato dos Pescadores, Associação de Pequenos Produtores de Marrecas e Assentamento Che Guevara, IDANNF,  Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, FENORTE, Centro Norte Fluminense para Conservação da Natureza, Secretaria de Defesa Civil  de Campos, Srcretaria de Meio Ambiente de Campos, Secretaria de Meio Ambiente de São Francisco, UENF e os vereadores Odisséia Carvalho (presidente da Comissão Especial das Obras do PAC), Jaildo Vieira Reis e Dante Pinto Lucas (membros da Comissão do PAC) e o vereador Albertinho.

Os representantes das entidades e vereadores fizeram questionamentos sobre as obras e Marilene Ramos respondeu as questões e destacou que o estudo técnico foi feito pela COPPE ( Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia)da UFRJ e que é saudável que as entidades opinem mas que os estudos técnicos são confiáveis e as obras seguiram a orientação dos técnicos da COPPE.

As obras continuam até a primeira quinzena de julho, o pedido de liberação de mais recursos foi encaminhado ao Ministério da Integração já que é muito importante a recuperação das comportas dos canais da Baixada.

Posteriormente postaremos os vídeos da audiência pública.

Convite para Audiência Pública na próxima sexta-feira

Convite para Audiência Pública

Audiência Pública da Comissão das Obras do PAC é remarcada

 A Comissão Especial de Obras do PAC- Programa de Aceleração do Crescimento vai realizar uma Audiência Pública no dia 10 de junho na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes,


Inicialmente a audiência aconteceria no dia 27 próximo,mas nessa data a presidente do INEA (Instituto Estadual do Ambiente), Marilene Ramos, não poderia comparecer pois estará em viagem ao exterior.


Na audiência o relatório de conclusão da primeira etapa das obras do programa será apresentado.Fazem parte da comissão os vereadores Odisséia P.de Carvalho,Jaildo Vieira Reis,Jorge Ribeiro Rangel,Gil M.Viana e Dante Pinto Lucas.



Postagem atualizada às 08:11 do dia 20 de maio para corrigir a data.

CONVITE: AUDIÊNCIA PÚBLICA

A COMISSÃO ESPECIAL DE OBRAS DO PAC- PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO- tem o prazer de convidar para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada para apresentação do relatório de conclusão da primeira etapa das obras deste programa.

Dia 27 de maio de 2011,às 10 horas.

No Plenário Álvaro Lopes Vidal, Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes,RJ.

Avenida Alberto Torres,334 Centro

Comissão Especial das Obras do PAC-PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO

Legisladores –Odisséia P.de Carvalho,Jaildo Vieira Reis,Jorge Ribeiro Rangel,Gil M.Viana e Dante Pinto Lucas.

Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.

Audiência Pública com o promotor Marcelo Lessa

Aconteceu ontem no auditório do Ministério Público Estadual em Campos uma Audiência Pública para tratar da questão das casas construídas pela prefeitura próximo ao chamado Brejo dos Prazeres (antiga Lagoa Maria do Pillar).

A audiência foi marcada para tratar de questões ambientais e sobre a segurança estrutural das casas.

Participaram da audiência Luís Felipe Câmara Borges representando a Procuradoria Geral do Município, a Vereadora Odisséia Pinto de Carvalho representando a Câmara de Vereadores, o Secretário de Obras César Romero Braga, o Fiscal de Meio Ambiente Antônio Caldas Barreto, René Justen do INEA, Rosa Maria Castello Branco representando o Ministério do Meio Ambiente, o Professor Aristides Soffiati Neto, a Engenheira Ana Paula Paiva,os representantes da Odebrecht Rafaneli Mergh e Kid Meirelles Filho e a advogada da construtora Simone Minioli.

Segundo laudo do GATE não há riscos à segurança estrutural.O INEA esclareceu que licenciou o projeto de contsrução e que não há invasão da faixa marginal da Àrea de Proteção Permanente (APP), sendo respeitado os 30 metros.

A Vereadora Odisséia observou que na vistoria feita constatou-se a movimentação do aterro, que pode levar a desníveis nas ruas e nos terrenos situados na ponta do conjunto habitacional, que embora não coloque em risco a integridade das casas causa desconfortos, como a possibilidade de rompimento de tubulação, buracos nas ruas, etc.

Ficou acordada uma vistoria conjunta para discutir as questões técnicas e no prazo de sessenta dias será apresntado o resultado e as propostas de para estabilização do terreno e se for o caso será firmado o compromisso de ajustamento de conduta. Na nova audiência é possível a participação do GATE por vídeo-conferência.

Abaixo segue na íntegra a ata da Audiência Pública. Clique as imagens para ampliá-las.

Plenário da Câmara lotado em Audiência Pública com Ministra Nilcéa Freire

Fotos:ASCOM da Câmara

A Audiência Pública convocada pela Comissão de Defesa dos Direito das Mulheres da ALERJ, presidida pela Deputada Inês Pandeló, terminou agora a pouco na Câmara de Vereadores de Campos.

A mesa foi composta pela , Ministra Nilcéa Freire da Secretaria de Políticas para as Mulheres, pelo Prefeito de Campos Nelson Nahim, Deputada Estadual Inês Pandeló, Presidente da Câmara Vereador Rogério Matoso, Cecília Soares - Superintendente dos Direitos da Mulher do Governo do Estado e pela vereadora Odisséia Carvalho.

Compareceram representantes de várias entidades como sindicatos, igrejas,escolas,partidos, associações de moradores, UFF,UENF,IFF,FENORTE, Conselhos Municipais e os vereadores Jorge Rangel, Altamir Bárbara e Abdu Neme.

O Prefeito Nelson Nahim disse que vai colocar a prefeitura a serviço das políticas em defesa da mulher. A Deputada Inês Pandeló falou da implantação da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) em Campos, que vai ser um importante instrumento de defesa da mulher.

O presidente da Câmara de Vereadores de Campos, Rogério Matoso, fez uma homenagem às mulheres presentes e entregou flores às mulheres da mesa e entregou uma homenagem especial à Deputada Inês Pandeló e a Vereadora Odisséia Carvalho homenageou a Ministra Nilcéia Freire.

Cecília Soares cobrou da prefeitura uma Coordenadoria de Política para Mulheres.A Ministra agradece ao prefeito a recepção na cidade e diz que o pedido da Superintendente Cecília Soares foi feito a praticamente todos os prefeitos e tem certeza que o prefeitura de Campos vai tornar isso viável e solicita que os vereadores façam uma lei autorizando a criação da Coordenadoria de Política para Mulheres em nosso município.

Destacou que o presidente Lula sempre cobrou que os ministros saíssem dos gabinetes e fossem ao encontro dos cidadãos do país. Fala da importância de combater a desigualdade no Brasil, sejam raciais, econômicas, de gênero.

Nilcéa Freire expôs alguns pontos do Plano Nacional de Políticas para mulheres como as políticas visando a autonomia econômica. Como por exemplo, a formação para o empreendedorismo para mulheres e ainda o mutirão para tirar documentos. Na área de saúde a questão da ampliação do acesso aos métodos anticoncepcionais e preservativos. Na área de educação um programa que forma professores para lidar com temas como gênero e sexualidade nas salas de aula.Na área do combate à violência fala do Lançamento pelo presidente Lula do Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres, já que quando a violência contra as mulheres acontece não só as mulheres são prejudicadas mas toda a família e consequentemente atinge toda a sociedade.O disque 180 recebeu cerca de 340 mil chamadas, o que é apenas uma parte das pessoas que buscam ajuda.

Destacou também a importância dos governos federal,estadual e municipal trabalharem de maneira afinada, porque só funciona bem se isso for feito.As leis são avançadas,mas a implementação das políticas é fundamental para que a ação das leis cheguem aos lares dos brasileiros.O desafio é fazer com que as políticas cheguem a todas as mulheres brasileiras.

O primeiro grande desafio é acabar com a desigualdade entre as próprias mulheres,desenvolvimento para diminuir desigualdades.Outro desafio é fazer o equilíbrio entre trabalho fora de casa e tarefas domésticas, sejam com a casa, os filhos,o maridos, idosos da família. Precisamos de creches públicas e outros serviços públicos para ajudar as mulheres nessas tarefas. Por isso é tão importante a licença maternidade de seis meses.

O terceiro desafio é termos mais mulheres no poder. Mas há que se batalhar muito, porque a disputa não é fácil. Quando a igualdade for alcançada a vida será melhor, de maneira solidária.

Só homens e mulheres,governo e sociedade juntos vão poder trabalhar por um futuro mais justo e solidário.

A Deputada Inês Pandeló trouxe uma notícia para as trabalhadoras da pesca e anuncia que o Ministério da Pesca vai cadastrar às mulheres para serem incluídas nos benefícios no período de defeso.

Depois das perguntas da platéia, Nilcéia Freire se despediu  e agradeceu a participação massiva na audiência.

Convite para Audiência Pública

No maior município do interior do estado é preciso trabalhar para que as políticas públicas sejam implementadas em sua totalidade, sejam na área de cultura, saúde ou educação. Pensando nisso, na importância de Campos e no tamanho de sua população e suas necessidades que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, presidida pela Deputada Inês Pandeló, decidiu realizar aqui uma Audiência Pública.

A audiência será sobre políticas que garantam os direitos das mulheres e de combate a violência. Infelizmente a violência contra a mulher, tanto doméstica como a fora do lar, é uma realidade que assombra milhões de mulheres em todo o mundo.

Nesse contexto,a notícia da criação de uma Delegacia Especializada de Atendimento á Mulher (DEAM) em Campos foi muito importante, já que um dos grandes nós para que as leis de amparo à mulher que sofre violência é o atendimento inicial nas delagacias “comuns”. Uma das convidadas da audiência é a Coordenadora das DEAMs do Rio de Janeiro, Drª Martha Rocha.

Farão parte da mesa além da deputada Inês Pandeló e da delegada Martha Rocha, Cecília Soares da Superintendência dos Direitos da Mulher do Governo do Estado, da Câmara de Veradores de Campos Odisséia Carvalho e o Presidente Rogério Matoso e a Ministra da Secretaria Especial de Política para Mulheres (SPM), Nilcéa Freire.

Entre as funções da SPM estão as de assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação, coordenação e articulação de políticas para as mulheres e promover o acompanhamento da implementação de legislação de ação afirmativa e definição de ações públicas que visem ao cumprimento dos acordos, convenções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre mulheres e homens e de combate à discriminação.

A Audiência Pública da Alerj é de fundamental importância, venho convidar a todos e todas que participem, junto com a sociedade civil organizada. A audiência vai acontecer na próxima segunda-feira, dia 9 de agosto, às 13:30 no Plenário da Cãmara Municipal de Campos dos Goytacazes.

Audiência Pública:Comissão de defesa dos Direitos da Mulher ALERJ

Caso Meninas de Guarus: Promotor se reúne com comissão

O Promotor Leandro Manhães vai receber hoje às 15h a Comissão criada na Audiência Pública sobre Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes que aconteceu no dia 17 de maio na Câmara Municipal de Campos. A Comissão solicita informações a respeito do caso conhecido como "Meninas de Guarus".

No dia 18 de maio entreguei um ofício,solicitando que o Promotor de Justiça, Leandro Manhães, recebesse a Comissão que é composta por representantes das seguintes entidades:

FIA (Fundação para a Infância e Adolescência)

Fundação Municipal da Infância e Juventude

Vara da Infância da Juventude e Idoso

Conselhos Tutelares

Projeto Resgate

Câmara de Vereadores

Ronda escolar da Guarda Civil Municipal

A sociedade de Campos não quer que o caso caia no esquecimento e cobra a punição dos culpados e foi nesse sentido que a Comissão foi criada.

Delegacia Especializada uma vitória da luta das mulheres de Campos

A Deputada Federal Cida Diogo (PT-RJ, membro da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal realizou uma reunião pública hoje em Campos, no Auditório da Santa Casa de Misericórdia.

Foi anunciada a implantação de uma DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) em Campos. A DEAM é uma reivindicação histórica do movimento de mulheres do município.

Esteve presente a delegada Martha Rocha, Diretora da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher.

A DEAM vai funcionar no andar superior da 134ª Delegacia Legal, na Rua Barão de Miracema, no Centro.

Convite da Deputada Cida Diogo

A Deputada Cida Diogo, membro da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal convida a população de Campos para reunião pública:

O Impacto da Violência na saúde integral das mulheres.

-Implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) Campos

Convidados:

Alan Turnowski-Delegado de Polícia e Chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro

Hudson Braga- Secretário de Estado de Obras

Martha Rocha- Delegada de Polícia e Diretora da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher

César Campos-Administrador e Coordenador Geral do Programa Delegacia Legal.

A reunião acontece na próxima terça-feira, 29 de junho,às 14 horas no Auditório da Santa Casa.

Votação importante para os profissionais da educação

Entra em pauta amanhã (terça-feira) na sessão da Câmara a solicitação de realização de uma Audiência Pública da Comissão de Educação (adiada da semana passada para esta).
Entre as muitas questões que merecem discussão aprofundada estão a prorrogação do Concurso de 2008 e convocação dos aprovados, na verdade a prefeita cassada deixou o prazo expirar.
Outra questão urgente é a discussão sobre o fechamento de escolas e a demissão de funcionários e o líder da oposição se nega a trazer informações sobre o assunto alegando que o pedido de informação "é político".
A sessão começa às 9 da manhã.

Os atos absurdos do executivo municipal são muitos, e os profissionais da educação estão entre as categorias mais atingidas.

Controle Social: um debate fundamental em Campos dos Goytacazes

O Movimento Nossa Campos (MNC) e o Observatório de Controle do Setor Público (OCSP) com o apoio do IFF, UENF e UCA promoveram ontem a II Conferência Local de Controle Social com o tema: Royalties em Campos - balanço e perspectiva, no auditório da Câmara Municipal.

Um município como Campos dos Goytacazes, onde os recursos dos royalties do petróleo constituem a maior parte do orçamento, a aplicação desses recursos deve ser fiscalizada e as prioridades no investimento também.

O orçamento participativo deve ser um instrumento dos governos que têm compromisso com a democracia, pois a sociedade civil ocupa espaços nas decisões das prioridades de investimento do dinheiro público e tem controle das contas públicas, ou seja, quanto, como e em que o dinheiro público deve ser gasto.

Infelizmente em nosso município isso ainda não acontece. Em várias administrações do Partido dos Trabalhadores o orçamento participativo foi implementado e fez toda a diferença. O mínimo que se espera é que a prefeitura seja eficiente e transparente na utilização dos recursos. É preciso inverter algumas prioridades nos investimentos e estimular o crescimento econômico de acordo não com interesses de mercado, mas que de fato o desenvolvimento econômico tenha um caráter de desenvolvimento social.

A gestão pública deve ser exercida reafirmando a dimensão social da democracia, inclusive enquanto parte de um padrão de administração que se utilize de meios de controle, prestação de contas, com base na transparência e na divulgação pública dos atos de governo.

Os meios são diversos seja versão de participação e sugestões pela internet, diário oficial digital, colegiados ou conselhos por áreas (distritos e bairros), ouvidoria municipal, portal da transparência, empoderamento real dos conselhos setoriais e das conferências, governo itinerante, conselhos populares, ou seja, vários espaços institucionais onde as políticas públicas desenvolvidas estão em permanente interação com a população, o verdadeiro controle social. E a Conferência de Controle Social aponta justamente para esse caminho.

Vereadora Odisséia entrega ofício no MP sobre Caso Meninas de Guarus

Estive agora à tarde no Ministério Público onde entreguei um ofício,solicitando que o Promotor de Justiça, Leandro Manhães, receba a Comissão criada na Audiência Pública sobre Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes que aconteceu ontem na Câmara Municipal de Campos. A Comissão solicita informações a respeito do caso conhecido como "Meninas de Guarus".

A Comissão é composta por representantes das seguintes entidades:

FIA (Fundação para a Infância e Adolescência)
Fundação Municipal da Infância e Juventude
Vara da Infância da Juventude e Idoso
Conselhos Tutelares
Projeto Resgate
Câmara de Vereadores
Ronda escolar da Guarda Civil Municipal

A sociedade de Campos não quer que o caso caia no esquecimento e cobra a punição do culpados e foi nesse sentido que a Comissão foi criada.

Hoje 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes participei de uma vigília no Centro da cidade para marcar a data.
Dia 18 de maio, data em que Araceli Cabrera Crespo, de nove anos incompletos, desapareceu da escola onde estudava para nunca mais ser vista com vida. A menina foi estupidamente martirizada. Araceli foi espancada, estuprada, drogada e morta numa orgia de drogas e sexo. Seu corpo, o rosto principalmente, foi desfigurado com ácido. Seis dias depois do massacre, o corpo foi encontrado num terreno baldio, próximo ao centro da cidade de Vitória, Espírito Santo. Seu martírio significou tanto que esta data se transformou no “Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

Audiência Pública discute integração da rede de proteção e apuração de caso de exploração sexual em Campos

Aconteceu ontem na Câmara de Vereadores de Campos a Audiência Pública para discutir a atuação da Rede de Proteção Contra o Abuso e a Exploração de Crianças e Adolescentes na Câmara de Vereadores de Campos.

Compareceram membros da sociedade civil organizada, muitos alunos de escolas públicas e de entidades assistenciais, professores, assistentes sociais, conselheiros tutelares de Campos e de cidades vizinhas como Cardoso Moreira e membros da Ronda Escolar da Guarda Civil Municipal.

Fizeram parte da mesa de discussões Denise Esteves da APIC- Projeto Resgate; Cíntia da Silva Almeida Willeman, advogada e ex-conselheira tutelar; Judith Esther dos Santos Ferreira Conselheira Tutelar; Mário Lopes, Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude; Cássia Regina Melo de Souza, Comissária de Justiça da Vara da Infância, Juventude e do Idoso, Érica Therezinha de Almeida, professora da UFF; o pastor João Luiz Rodrigues, Coordenador do Centro de Assistência à Criança e Adolescência à Criança e ao Adolescente de São João da Barra, Bárbara Monteiro,representando o Prefeito de Macaé Riverton Mussi; a representante da FIA, Ilma Manhães e os vereadores Jorge Rangel, Ilsan Viana e Abdu Neme.

A Conselheira Tutelar Judith dos Santos Ferreira, informou que em Campos há cerca de 80 casos de abuso comprovados por ano, número que seria bem maior se todas as denúncias pudessem ser comprovadas. Cobrou ainda a integração da rede onde as demandas das crianças e adolescentes sejam atendidas de maneira satisfatória.

Foram cobradas ainda a ampliação dos programa de atendimentos para outras áreas do município pois muitas famílias da área rural têm dificuldade de se deslocar para o Centro ou Guarus e a reabertura da Clínica para Tratamento de Dependentes Químicos, já que o uso de drogas é fator agravante nos casos de abuso e exploração.

A Advogada Cíntia Freitas, ex-Conselheira Tutelar, destacou a importância da parceria entre os Conselhos Tutelares e o Conselho de Direitos das Crianças e Adolescentes e ainda a capacitação permanente dos envolvidos no atendimento à crianças e adolescentes.

A professora da Universidade Federal Fluminense, Érica Teresinha Almeida disse que o município de Campos ainda está muito aquém das demandas e que há pouca integração entre as áreas de educação,assistência social e saúde. Destacou ainda a necessidade de uma delegacia especializada que além de atender às mulheres também fosse responsável pelo atendimento de crianças e adolescentes e que isso concorre para a subnotificação de casos.

Érica destacou que a pobreza contribui para facilitar a exploração sexual,já o abuso ocorre em todas as classes sociais, em 97% dos casos o abusador é alguém que a criança conhece.

A vereadora Ilsan Viana propôs a criação de uma Comissão para apurar junto ao Promotor Público Leandro Manhães qual está sendo o encaminhamento do caso da rede de pedofilia descoberta em Campos, caso conhecido como Meninas de Guarus.

O Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude, professor Mário Lopes, apoiou a ideia já que na sua explanação no início da audiência pública havia falado inclusive da criação de uma CPI da Pedofilia em Campos.

A proposta é que da Comissão façam parte representantes dos Conselhos Tutelares, Poder Legislativo Municipal, UFF, Vara da Infância e Adolescência, Conselho da Criança e do Adolescente, Fundação para Infância e Juventude (FIA) e Ronda Escolar.

As parlamentares indicadas para fazer parte da Comissão foram as vereadoras Odisséia Carvaho e Ilsan Viana.

Audiência Pública: Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Hoje às 17h na Câmara de Vereadores de Campos

Acontece hoje às 17 h na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, a Audiência Pública sobre a Rede de Proteção Social Contra o Abuso e a Exploração de Crianças e Adolescentes.

Vamos discutir as maneiras de articular a rede de proteção existente para que esta funcione. É necessário que sociedade se organize para banir o abuso e a exploração sexual e cobrar a punição dos envolvidos nesses crimes.

A Audiência Pública é um espaço que deve ser usado para que a sociedade proponha soluções para questões que afligem nosso município.A audiência é aberta e começa às 17 horas na Câmara
Municipal.

Abuso Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, vamos todos dizer não!

Audiência Pública marca Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Campos

Dia 17 de Maio,segunda-feira,às 17h na Câmara de Vereadores de Campos

Em todo o país os movimentos de defesa das crianças e adolescentes marcam o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

“Nesta data,na década de 70, Araceli Cabrera Crespo, de nove anos incompletos, desapareceu da escola onde estudava para nunca mais ser vista com vida. A menina foi estupidamente martirizada. Araceli foi espancada, estuprada, drogada e morta numa orgia de drogas e sexo. Seu corpo, o rosto principalmente, foi desfigurado com ácido. Seis dias depois do massacre, o corpo foi encontrado num terreno baldio, próximo ao centro da cidade de Vitória, Espírito Santo. Seu martírio significou tanto que esta data se transformou no “Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” (informação da Biblioteca Virtual de Saúde do Ministério da Saúde).

Em Campos a data vai ser marcada pela Audiência Pública que vamos realizar na Câmara de Vereadores no próximo dia 17, segunda-feira. Vamos discutir a importância de se criar uma Rede de Proteção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Nosso país tem um Plano de Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil foi elaborado em junho de 2000, durante o Encontro Nacional ocorrido em Natal (RN). O Plano consolida o processo no qual foram definidos por meio de consensos entre diferentes setores e segmentos, as diretrizes gerais para uma política pública de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil.

As crianças de Campos dos Goytacazes não podem ficar desprotegidas, sem a que a sociedade se organize para banir o abuso e a exploração sexual e cobrar a punição dos envolvidos nesses crimes. A Audiência Pública é um espaço que deve ser usado para que a sociedade proponha soluções para questões que afligem nosso município. O convite está feito, a audiência é aberta e começa às 17 horas na Câmara Municipal. Abuso Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, vamos todos dizer não!

Exploração de crianças e adolescentes: não se cale

O dia 18 de maio foi instituído pela Lei Federal nº 9970/00 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde o surgimento da data, a sociedade civil, em parceria com o governo federal, organiza e promove atos de mobilização social e política na perspectiva de avançar no processo de conscientização da população sobre a gravidade da violência sexual.

Aqui em Campos vamos realizar uma Audiência Pública no Dia 17 de maio para discutir a importância da Rede de Proteção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O Brasil tem o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil foi elaborado em junho de 2000, durante o Encontro Nacional ocorrido em Natal (RN). O Plano consolida o processo no qual foram definidos por meio de consensos entre diferentes setores e segmentos, as diretrizes gerais para uma política pública de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil.

O Dia 18 de maio foi a data escolhida como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para lembrar a morte da menina Araceli Cabrera Sanches, barbaramente assassinada em Vitória (ES) na década de 70, o caso teve grande repercussão e chocou o país. Os assassinos, pessoas influentes na cidade ficaram impunes e a menina só foi sepultada três anos depois do crime.

"O dia 18 de maio foi criado em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil. Organizado pelo CEDECA/BA, representante oficial da organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia, o evento reuniu entidades de todo o país. Foi nesse encontro que surgiu a idéia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil."

Fonte:

Audiência Pública:Rede de Proteção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Faço o convite para que toda a sociedade participe dessa discussão fundamental para assegurar a Rede de Proteção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A Audiência Pública acontece no próximo dia 17 de maio,às 17h no Auditório da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.
Essa luta é de todos.