Vídeo da ConSocial realizada em Campos

  Vídeo de abertura da etapa livre da ConSocial realizada na UENF em Campos

                                                                              Foto Jorge Luiz Machado

A vereadora Odisseia Pinto de Carvalho toma a palavra e fala um pouco das propostas e sobre o eixo temático em que ela participaria

Controle Social: um debate fundamental em Campos dos Goytacazes

O Movimento Nossa Campos (MNC) e o Observatório de Controle do Setor Público (OCSP) com o apoio do IFF, UENF e UCA promoveram ontem a II Conferência Local de Controle Social com o tema: Royalties em Campos - balanço e perspectiva, no auditório da Câmara Municipal.

Um município como Campos dos Goytacazes, onde os recursos dos royalties do petróleo constituem a maior parte do orçamento, a aplicação desses recursos deve ser fiscalizada e as prioridades no investimento também.

O orçamento participativo deve ser um instrumento dos governos que têm compromisso com a democracia, pois a sociedade civil ocupa espaços nas decisões das prioridades de investimento do dinheiro público e tem controle das contas públicas, ou seja, quanto, como e em que o dinheiro público deve ser gasto.

Infelizmente em nosso município isso ainda não acontece. Em várias administrações do Partido dos Trabalhadores o orçamento participativo foi implementado e fez toda a diferença. O mínimo que se espera é que a prefeitura seja eficiente e transparente na utilização dos recursos. É preciso inverter algumas prioridades nos investimentos e estimular o crescimento econômico de acordo não com interesses de mercado, mas que de fato o desenvolvimento econômico tenha um caráter de desenvolvimento social.

A gestão pública deve ser exercida reafirmando a dimensão social da democracia, inclusive enquanto parte de um padrão de administração que se utilize de meios de controle, prestação de contas, com base na transparência e na divulgação pública dos atos de governo.

Os meios são diversos seja versão de participação e sugestões pela internet, diário oficial digital, colegiados ou conselhos por áreas (distritos e bairros), ouvidoria municipal, portal da transparência, empoderamento real dos conselhos setoriais e das conferências, governo itinerante, conselhos populares, ou seja, vários espaços institucionais onde as políticas públicas desenvolvidas estão em permanente interação com a população, o verdadeiro controle social. E a Conferência de Controle Social aponta justamente para esse caminho.