Denúncia sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Campos chegam à Brasília

No início do ano a vereadora Odisséia mandou para o Ministério da Justica a denúncia sobre o caso conhecido como "Meninas de Guarus".

A informação sobre como andava o processo em Campos foi solicitada e enviada pela vereadora.

Recebemos os ofícios baixo informando que as informações foram entregues para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, pasta da Ministra Maria do Rosário.

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Não dá para fingir que não vê

Foi lançada no último dia 25 de fevereiro pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) a campanha de carnaval para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. 

Poucos dias antes, a prostituição de meninas na BR 1001 em Campos foi flagrada em um telejornal. As meninas ficam às margens da rodovia onde fazem programas e consomem drogas.

A violência e o abuso  sexual contra crianças e adolescentes é um assunto para o qual não se pode fechar os olhos, é preciso que não se olhe com naturalidade,especialmente, no caso da exploração sexual.

Não podemos banalizar o problema, deixando que passe despercebido ou como se não fosse um problema de todos.

A nova campanha, não por acaso lançada próximo ao período do Carnaval, tem foco nos homens. Foi utilizado o símbolo da bola para dialogar com o público masculino que ainda é predominantemente o agressor sexual mais observado, tanto no abuso sexual quanto na exploração sexual.

A questão do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes foi tema de uma audiência pública na Câmara Municipal de Campos em maio de 2010. A partir dessa audiência, foi formada uma comissão para acompanhar as investigações do caso conhecido como “As meninas de Guarus”, junto ao promotor Leandro Manhães.

No dia três de janeiro de 2011, foi enviado ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, um ofício pedindo providências para que o caso fosse investigado com mais celeridade e no dia treze do mesmo mês foi enviado ao Procurador Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, pedido para a instauração de incidente de deslocamento de competência do inquérito, para que as investigações possam ser concluídas e os culpados punidos.

Estes requerimentos foram motivados pela extrema demora das investigações, já que até hoje só o aliciador foi preso. 

O primeiro passo é fazer a denúncia e para isso existe o Disque 100, que agora funciona 24 h, tendo em vista que grande parte dos casos ocorre à noite.  Façamos nossa parte, o problema é de todos.

Artigo publicado no Jornal Folha da Manhã de 4 de fevereiro de 2011

Carnaval é tempo de festa e diversão mas de olho em crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes

Do site do Ministério do Turismo.

Atividade marca o início de uma mobilização que durará todo o ano, com o objetivo de proteger crianças e adolescentes da violência sexual, incentivando as denúncias

01/03/2011

Divulgação/SEDHCampanha defende envolvimento da sociedade na proteção das crianças e adolescentes

Brasília (28/02) - A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lançou nesta sexta-feira (25), no Rio de Janeiro, a Campanha de Carnaval para o Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O evento, que contou com o apoio do Ministério do Turismo (MTur), iniciou uma mobilização permanente que terá ações ao longo de todo o ano para proteger as crianças.

 A campanha, de caráter nacional, estará presente em blocos de carnaval e nos aeroportos de 17 capitais brasileiras: Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Vitória, Belo Horizonte, Cuiabá, Natal, João Pessoa, Florianópolis, Curitiba, Porto Alegre, Porto Velho, Brasília, Manaus, Fortaleza, Belém.

O conceito da campanha “Tem coisas que não dá para fingir que não vê. Violência sexual contra crianças e adolescentes é crime. Denuncie. A bola está com você” convoca a sociedade para uma ação conjunta que contribua para reduzir a incidência de casos de violência sexual contra este grupo, que aumenta em períodos festivos.

Nos últimos cinco anos, o aumento no número de denúncias registrado nos períodos do carnaval comprova a eficácia da campanha. Enquanto em 2006, o serviço registrava denúncias de 882 municípios, em 2010 foram registradas ligações oriundas de 4.886 cidades brasileiras. Entre maio de 2003 e dezembro de 2010 o Disque Denúncia já realizou um total de 2.556.775 atendimentos e encaminhou 145.066 denúncias de todo o país aos órgãos competentes, atendendo a 89% dos municípios brasileiros.

Plano de proteção a crianças e adolescentes em situação de emergência

Do Blog do Planalto

A partir da tragédia causada pelas chuvas na região Serrana do estado do Rio, a presidenta Dilma Rousseff determinou a criação de comitês de proteção a crianças e adolescentes em situação de emergência. As diretrizes foram repassadas, na manhã da última sexta-feira (21/1), durante audiência com as ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos), Iryni Lopes (Política para Mulheres) e Luiza Bairros (Promoção e Igualdade Racial), no Palácio do Planalto. À tarde, na Secretaria de Direitos Humanos, a ministra Maria do Rosário coordenou reunião para elaborar o plano que conta com a participação de representantes de sete ministérios.

“Hoje pela manhã recebemos recomendação da presidenta Dilma para darmos atenção prioritária às crianças e adolescentes que estão passando por situação de calamidade. Com isso teremos uma série de ações no sentido de darmos atenção integral”, explicou Rosário.

Um levantamento realizado nos municípios de Teresópolis e Nova Friburgo apontou a existência de 3,6 mil menores que demandaram ação imediata dos governos federal, estadual e municipais. De acordo com a ministra, somente quatro crianças não contam com parentes que possam abrigá-las. Deste modo, elas terão um acompanhamento mais próximo para que se encontre uma forma de serem acolhidas. As demais seguem sob guarda de familiares.

Maria do Rosário informou que os técnicos irão buscar informações nos demais municípios atingidos pela tragédia. Ela espera que dentro dos próximos dias possa obter o balanço integral contemplando números de óbitos e de menores acolhidos por familiares ou necessitando tratamento especial. A ministra reforçou que neste momento não se cogita a questão de adoção, mas na instituição do programa “Família Acolhedora”, modelo adotado pelo governo do estado do Rio.

“Vale lembrar que não estamos falando aqui especficamente de adoção. Para aquelas famílias que desejam adotar chamo a atenção para a existência, no Brasil, do universo de 54 mil crianças em abrigos e, deste total, 24 mil crianças prontas para serem adotadas”, explicou Rosário ao lamentar que apenas cinco mil famílias estejam na fila para adoção.

Outra novidade anunciada pela ministra foi a montagem de comitês para o acompanhamentos das crianças em situação de emergência. O modelo que funcionará nas cidades de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis poderá servir, no futuro, para outras cidades vítimas de desastres de qualquer natureza. O importante para o governo é colocar à disposição um plano que seria utilizado nos casos de emergência.

“Nas situações de calamidade pública, as crianças e adolescentes são sempre os mais atingidos. É necessário que tudo seja feito para minimizar o sofrimento e as perdas. Esse é o objetivo da ação que agrega a União, o estado e os municípios. Todos os procedimentos devem ser articulados para que prevaleça o superior interesse das crianças e adolescentes. Isso inclui as ações dos Conselhos Tutelares e órgãos de Justiça”, afirmou a ministra.

Denúncia de exploração sexual de menores em hotéis do Centro de Campos

 Denunciei hoje no plenário da Câmara Municipal, que está havendo exploração sexual de crianças dentro da cidade de Campos, em hotéis que na verdade servem de motéis. Esse silêncio precisa ser quebrado e não podemos fechar os olhos para o que está acontecendo. Já temos depoimentos de vários menores e um delegado que está nos acompanhando para acabar de vez com esse problema em Campos.

Por esse motivo, já entrei com um projeto que está tramitando na Câmara que autoriza o Poder Executivo a incluir, em sua página pública, na rede mundial de computadores – INTERNET e INTRANET,  links que tratem do combate à exploração sexual infanto-juvenil, ao trabalho infantil e ao desaparecimento de crianças, com a divulgação do DISQUE 100, devendo, ainda, constar na página virtual as imagens das crianças desaparecidas coletadas junto às autoridades de Segurança Pública.

O Projeto de Lei,  visa contribuir no combate aos nefastos crimes de exploração sexual infanto-juvenil, submissão desta ao trabalho infanto e à subtração (rapto e sequestro) de crianças no Município de Campos. Pretende-se com a inclusão do links e das imagens no site da Prefeitura Municipal aumentar consideravelmente a participação da sociedade mediante denúncia na solução destes graves crimes.
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Não podemos duvidar de que crimes são de extrema gravidade, fazendo vítimas em potencial, todas as crianças e famílias de nossa cidade. A medida aqui pretendida possui carater de inegável repercussão prática, posto que trata de espaço em site virtual, sites da Prefeitura e de seus Órgãos, já existentes. Espero a aprovação do projeto por todos os vereadores visando dar a nossa contribuição, melhoria da segurança pública de nosso Município, com a consequente minimização do quadro em Campos, conferindo, desse modo, mais segurança, conforto e bem estar a toda a população campista.

Da ASCOM da Câmara

Encerrada a reunião com o Promotor Leandro Manhães

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O Promotor Leandro Manhães recebeu hoje às 15h a Comissão criada na Audiência Pública sobre Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes que aconteceu no dia 17 de maio na Câmara Municipal de Campos.

Estiveram presentes os seguintes representantes:
Odisséia Carvalho pela Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes
Solange Nagime Barros Coordenadora do NACA (Núcleo de Atendimento a Crianças e Adolescentes)(vinculado à APIC e FIA)
Adriana Ribeiro Gomes,Projeto Resgate (vinculado à APIC e FIA)
Eneci Paulo- Coordenador, Ronda da Escolar da Guarda Civil Municipal
Girlane Santos, Ronda Escolar
Paulo Victor Quintanilha, Ronda Escolar
Cássia Regina Melo de Souza, Comissária de Justiça
Júnia de Souza Elias, Assistente Social do CREAS
Kátia Manhães Retameiro, advogada do CREAS

Na reunião foram discutidas questões como o andamento do processo da rede de exploração sexual em Campos além da ineficiência da rede de proteção social no município.

Em relação ao caso "Meninas de Guarus" o promotor disse que o trabalho está sendo feito e que a demora se deve a apuração minunciosa dos fatos para que não apenas uma pessoa seja presa,mas a rede seja desarticulada e os responsáveis presos.

A Comissão vai se reunir para definir um Plano de Ação a ser apresentada ao prefeito para que a rede de proteção social do município funcione de fato. Outra reunião com o Promotor Leandro Manhães vai ser agendada.

Foi deliberado ainda a criação de um banco de dados único no município, relativo a vítimas e abusadores,para maior eficácia na apuração dos crimes.

Caso Meninas de Guarus: Promotor se reúne com comissão

O Promotor Leandro Manhães vai receber hoje às 15h a Comissão criada na Audiência Pública sobre Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes que aconteceu no dia 17 de maio na Câmara Municipal de Campos. A Comissão solicita informações a respeito do caso conhecido como "Meninas de Guarus".

No dia 18 de maio entreguei um ofício,solicitando que o Promotor de Justiça, Leandro Manhães, recebesse a Comissão que é composta por representantes das seguintes entidades:

FIA (Fundação para a Infância e Adolescência)

Fundação Municipal da Infância e Juventude

Vara da Infância da Juventude e Idoso

Conselhos Tutelares

Projeto Resgate

Câmara de Vereadores

Ronda escolar da Guarda Civil Municipal

A sociedade de Campos não quer que o caso caia no esquecimento e cobra a punição dos culpados e foi nesse sentido que a Comissão foi criada.

Vereadora Odisséia entrega ofício no MP sobre Caso Meninas de Guarus

Estive agora à tarde no Ministério Público onde entreguei um ofício,solicitando que o Promotor de Justiça, Leandro Manhães, receba a Comissão criada na Audiência Pública sobre Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes que aconteceu ontem na Câmara Municipal de Campos. A Comissão solicita informações a respeito do caso conhecido como "Meninas de Guarus".

A Comissão é composta por representantes das seguintes entidades:

FIA (Fundação para a Infância e Adolescência)
Fundação Municipal da Infância e Juventude
Vara da Infância da Juventude e Idoso
Conselhos Tutelares
Projeto Resgate
Câmara de Vereadores
Ronda escolar da Guarda Civil Municipal

A sociedade de Campos não quer que o caso caia no esquecimento e cobra a punição do culpados e foi nesse sentido que a Comissão foi criada.

Hoje 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes participei de uma vigília no Centro da cidade para marcar a data.
Dia 18 de maio, data em que Araceli Cabrera Crespo, de nove anos incompletos, desapareceu da escola onde estudava para nunca mais ser vista com vida. A menina foi estupidamente martirizada. Araceli foi espancada, estuprada, drogada e morta numa orgia de drogas e sexo. Seu corpo, o rosto principalmente, foi desfigurado com ácido. Seis dias depois do massacre, o corpo foi encontrado num terreno baldio, próximo ao centro da cidade de Vitória, Espírito Santo. Seu martírio significou tanto que esta data se transformou no “Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

Audiência Pública discute integração da rede de proteção e apuração de caso de exploração sexual em Campos

Aconteceu ontem na Câmara de Vereadores de Campos a Audiência Pública para discutir a atuação da Rede de Proteção Contra o Abuso e a Exploração de Crianças e Adolescentes na Câmara de Vereadores de Campos.

Compareceram membros da sociedade civil organizada, muitos alunos de escolas públicas e de entidades assistenciais, professores, assistentes sociais, conselheiros tutelares de Campos e de cidades vizinhas como Cardoso Moreira e membros da Ronda Escolar da Guarda Civil Municipal.

Fizeram parte da mesa de discussões Denise Esteves da APIC- Projeto Resgate; Cíntia da Silva Almeida Willeman, advogada e ex-conselheira tutelar; Judith Esther dos Santos Ferreira Conselheira Tutelar; Mário Lopes, Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude; Cássia Regina Melo de Souza, Comissária de Justiça da Vara da Infância, Juventude e do Idoso, Érica Therezinha de Almeida, professora da UFF; o pastor João Luiz Rodrigues, Coordenador do Centro de Assistência à Criança e Adolescência à Criança e ao Adolescente de São João da Barra, Bárbara Monteiro,representando o Prefeito de Macaé Riverton Mussi; a representante da FIA, Ilma Manhães e os vereadores Jorge Rangel, Ilsan Viana e Abdu Neme.

A Conselheira Tutelar Judith dos Santos Ferreira, informou que em Campos há cerca de 80 casos de abuso comprovados por ano, número que seria bem maior se todas as denúncias pudessem ser comprovadas. Cobrou ainda a integração da rede onde as demandas das crianças e adolescentes sejam atendidas de maneira satisfatória.

Foram cobradas ainda a ampliação dos programa de atendimentos para outras áreas do município pois muitas famílias da área rural têm dificuldade de se deslocar para o Centro ou Guarus e a reabertura da Clínica para Tratamento de Dependentes Químicos, já que o uso de drogas é fator agravante nos casos de abuso e exploração.

A Advogada Cíntia Freitas, ex-Conselheira Tutelar, destacou a importância da parceria entre os Conselhos Tutelares e o Conselho de Direitos das Crianças e Adolescentes e ainda a capacitação permanente dos envolvidos no atendimento à crianças e adolescentes.

A professora da Universidade Federal Fluminense, Érica Teresinha Almeida disse que o município de Campos ainda está muito aquém das demandas e que há pouca integração entre as áreas de educação,assistência social e saúde. Destacou ainda a necessidade de uma delegacia especializada que além de atender às mulheres também fosse responsável pelo atendimento de crianças e adolescentes e que isso concorre para a subnotificação de casos.

Érica destacou que a pobreza contribui para facilitar a exploração sexual,já o abuso ocorre em todas as classes sociais, em 97% dos casos o abusador é alguém que a criança conhece.

A vereadora Ilsan Viana propôs a criação de uma Comissão para apurar junto ao Promotor Público Leandro Manhães qual está sendo o encaminhamento do caso da rede de pedofilia descoberta em Campos, caso conhecido como Meninas de Guarus.

O Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude, professor Mário Lopes, apoiou a ideia já que na sua explanação no início da audiência pública havia falado inclusive da criação de uma CPI da Pedofilia em Campos.

A proposta é que da Comissão façam parte representantes dos Conselhos Tutelares, Poder Legislativo Municipal, UFF, Vara da Infância e Adolescência, Conselho da Criança e do Adolescente, Fundação para Infância e Juventude (FIA) e Ronda Escolar.

As parlamentares indicadas para fazer parte da Comissão foram as vereadoras Odisséia Carvaho e Ilsan Viana.

Audiência Pública: Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Hoje às 17h na Câmara de Vereadores de Campos

Acontece hoje às 17 h na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, a Audiência Pública sobre a Rede de Proteção Social Contra o Abuso e a Exploração de Crianças e Adolescentes.

Vamos discutir as maneiras de articular a rede de proteção existente para que esta funcione. É necessário que sociedade se organize para banir o abuso e a exploração sexual e cobrar a punição dos envolvidos nesses crimes.

A Audiência Pública é um espaço que deve ser usado para que a sociedade proponha soluções para questões que afligem nosso município.A audiência é aberta e começa às 17 horas na Câmara
Municipal.

Abuso Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, vamos todos dizer não!

Audiência Pública marca Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Campos

Dia 17 de Maio,segunda-feira,às 17h na Câmara de Vereadores de Campos

Em todo o país os movimentos de defesa das crianças e adolescentes marcam o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

“Nesta data,na década de 70, Araceli Cabrera Crespo, de nove anos incompletos, desapareceu da escola onde estudava para nunca mais ser vista com vida. A menina foi estupidamente martirizada. Araceli foi espancada, estuprada, drogada e morta numa orgia de drogas e sexo. Seu corpo, o rosto principalmente, foi desfigurado com ácido. Seis dias depois do massacre, o corpo foi encontrado num terreno baldio, próximo ao centro da cidade de Vitória, Espírito Santo. Seu martírio significou tanto que esta data se transformou no “Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” (informação da Biblioteca Virtual de Saúde do Ministério da Saúde).

Em Campos a data vai ser marcada pela Audiência Pública que vamos realizar na Câmara de Vereadores no próximo dia 17, segunda-feira. Vamos discutir a importância de se criar uma Rede de Proteção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Nosso país tem um Plano de Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil foi elaborado em junho de 2000, durante o Encontro Nacional ocorrido em Natal (RN). O Plano consolida o processo no qual foram definidos por meio de consensos entre diferentes setores e segmentos, as diretrizes gerais para uma política pública de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil.

As crianças de Campos dos Goytacazes não podem ficar desprotegidas, sem a que a sociedade se organize para banir o abuso e a exploração sexual e cobrar a punição dos envolvidos nesses crimes. A Audiência Pública é um espaço que deve ser usado para que a sociedade proponha soluções para questões que afligem nosso município. O convite está feito, a audiência é aberta e começa às 17 horas na Câmara Municipal. Abuso Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, vamos todos dizer não!

Exploração de crianças e adolescentes: não se cale

O dia 18 de maio foi instituído pela Lei Federal nº 9970/00 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde o surgimento da data, a sociedade civil, em parceria com o governo federal, organiza e promove atos de mobilização social e política na perspectiva de avançar no processo de conscientização da população sobre a gravidade da violência sexual.

Aqui em Campos vamos realizar uma Audiência Pública no Dia 17 de maio para discutir a importância da Rede de Proteção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O Brasil tem o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil foi elaborado em junho de 2000, durante o Encontro Nacional ocorrido em Natal (RN). O Plano consolida o processo no qual foram definidos por meio de consensos entre diferentes setores e segmentos, as diretrizes gerais para uma política pública de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil.

O Dia 18 de maio foi a data escolhida como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para lembrar a morte da menina Araceli Cabrera Sanches, barbaramente assassinada em Vitória (ES) na década de 70, o caso teve grande repercussão e chocou o país. Os assassinos, pessoas influentes na cidade ficaram impunes e a menina só foi sepultada três anos depois do crime.

"O dia 18 de maio foi criado em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil. Organizado pelo CEDECA/BA, representante oficial da organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia, o evento reuniu entidades de todo o país. Foi nesse encontro que surgiu a idéia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil."

Fonte:

Audiência Pública:Rede de Proteção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Faço o convite para que toda a sociedade participe dessa discussão fundamental para assegurar a Rede de Proteção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A Audiência Pública acontece no próximo dia 17 de maio,às 17h no Auditório da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.
Essa luta é de todos.

Audiência Pública: Proteção à Crianças e Adolescentes

Na última terça-feira, 4 de maio, encaminhei um requerimento para que se realizasse na Câmara uma audiência pública para tratar da “Rede de Proteção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual da Criança e Adolescente”.

O requerimento foi aceito e a Audiência vai acontecer no próximo dia 17 de maio no Auditório da Câmara.

Na mesma sessão encaminhei uma moção de aplauso pelo Dia Nacional da Mulher que é comemorado no dia 30 de abril. Foi no dia 30 de abril que nasceu a fundadora do Conselho Nacional da Mulhere, Jerônima Mesquita. Como homenagem a essa grande mulher, grande filantropa, foi escolhido o dia de seu nascimento para se comemorar o Dia Nacional da Mulher.