Dezesseis dias de ativismo contra a violência à mulher

O dia 25 de novembro foi escolhido como Dia Internacional Contra a Violência à Mulher. A data foi escolhida em há trinta anos no 1º Encontro Feminista Latino-americano e do Caribe e é uma homenagem às irmãs Mirabal mortas na República Dominicana em 1960 pelo regime comandado por Manuel Trujillo quando regressavam de uma visita aos maridos presos por fazerem oposição à ditadura daquele país.

Em 1991 surgiu a idéia da campanha 16 dias de ativismo com o objetivo de promover o debate e denunciar as diversas formas de violência contra a mulher. A campanha partiu de 23 mulheres de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres. O período foi escolhido por abrigar datas históricas, marcantes para as mulheres, começando no Dia Internacional contra a Violência às Mulheres e encerrado no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

A Secretaria de Política para Mulheres anunciou no dia 25 que o ligue 180 (um serviço ofertado pela SPM para todo o Brasil com o objetivo de receber denúncias ou relatos de violência, reclamações sobre os serviços da rede e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente) vai ser estendido também para outros países, atendendo às brasileiras no exterior. Inicialmente o serviço vai funcionar em Portugal, Espanha e Itália. No Brasil a central já atendeu mais de dois milhões de mulheres.

Os dados da violência em nosso país revelam que 41 mil mulheres foram assassinadas entre 1998 e 2008, a maior parte dentro de casa. A Lei Maria da Penha tem sido fundamental para combater a violência e é considerada pela ONU uma das três melhores do mundo em termos de legislação para proteger à mulher.

Com o intuito de contribuir para o enfrentamento do problema social que é a violência contra a mulher -uma violação dos direitos humanos- foi lançada a campanha “Quem ama abraça” que pretende mostrar que a violência doméstica não é um problema de “briga de marido e mulher” e que demanda ações e políticas públicas.

Em nosso país ainda falta estrutura adequada para as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e o judiciário não aplica muitas vezes a lei como deveria, além da morosidade no julgamento dos casos.  O enfrentamento à violência é um desafio que deve ser abraçado por todas e todos.


Artigo publicado no jornal Folha da Manhã de hoje.

Vereadora Odisséia fala sobre campanha de combate à violência contra a mulher

Odisséia falou sobre os números da violência contra a mulher no Brasil  e sobre o Dia Internacional Contra a Violência à Mulher.
O vídeo da campanha Quem Ama Abraça que marca o início dos 16 dias de ativismo contra a violência foi lançada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro durante a audiência pública que teve como objetivo avaliar os avanços e retrocessos na rede de serviços de atendimento a mulheres no estado do Rio de Janeiro. A vereadora Odisséia esteve presente à audiência presidida pela deputada estadual Inês Pandeló.

Abaixo os vídeos da campanha, aqui o de apresentação e o clipe musical abaixo.

Avanços e retrocessos na rede de serviços de atendimento à mulher foram debatidos em audiência na Alerj

Créditos: Erika Junger

Avaliar os avanços e retrocessos na rede de serviços de atendimento a mulheres no estado do Rio de Janeiro. Esse foi o objetivo da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, deputada Inês Pandeló, ao reunir-se, na tarde de ontem (25/11), com representantes da sociedade civil e de organizações governamentais e não governamentais em audiência pública no auditório da Casa. Durante o evento, a vereadora do município de Campos dos Goytacazes, Odisséia Carvalho, entregou o Título de Cidadã Campista à deputada Inês Pandeló. Inês Pandeló (PT) abriu o evento com a apresentação do vídeo da campanha do Governo Federal "Quem Ama Cuida" de combate a violência contra Mulher. Completando 30 anos da primeira comemoração do Dia Internacional de Combate à Violência Contra as Mulheres (25/11), a parlamentar lembrou os avanços e conquistas que as mulheres obtiveram ao longo desse período, principalmente com o advento da Lei Maria da Penha. "Essa lei tem o objetivo de salvar a vidas. É gratificante ver o aumento das assistências para as mulheres. Porém, ainda há algumas questões a serem resolvidas na Defensoria Pública e nos juizados, pois ainda há resistência na aplicação da norma e falta de estrutura adequada para que o cumprimento legal aconteça". A superintendente dos Direitos da Mulher, Cecília Soares, disse que o órgão, nos últimos quatro anos, tem investido muito nos serviços de atendimento à mulher vítima de violência. "Nós investimos em treinamento e capacitação do profissional, aparelhamento, mobiliário, equipamentos de informática e, principalmente no aumento do número de serviços de atendimento a mulher", informou. De acordo com a coordenadora de Rede de Serviço da Superintendência dos Direitos da Mulher (Sudim), Marcelle Lyra, Estado do Rio tem 35 núcleos de Referência, onde as mulheres vítimas de violência podem buscar ajuda e informações. Até 2007 existiam apenas 17; hoje esse número ampliou para 35. Ela ainda informou que existem municípios onde há Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social) que fazem esse atendimento. Para Marcelle Lyra, muitas ainda têm medo de denunciar e, por isso, procuram apenas os núcleos para atendimento imediato de assistência social, psicológica e jurídica. No estado do Rio de Janeiro ainda há 12 delegacias fixas e uma itinerante de Atendimento à Mulher (Deam), sete Juizados de Violência Doméstica e Familiar, quatro abrigos e uma Central Judiciária de Abrigamento Provisório. Inês Pandeló disse que a audiência faz parte das comemorações da campanha ‘16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A campanha é realizada desde 1991 e conta com a adesão de mais 130 países. No Brasil, ela envolve uma grande rede de organizações governamentais e não-governamentais. Os 16 Dias de Ativismo iniciam em 25 de novembro e encerram em 10 de dezembro, aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em novembro de 2007, o estado do Rio de Janeiro assinou o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, formalizando o compromisso entre os Governos Federal e Estadual para a implementação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Participaram ainda da mesa de debate a pesquisadora do Instituto de Estudos da Religião (ISER) e membro da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Ana Paula Sciammarella; e a defensora pública do 1º juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Arlanza Rebello.

530 mil mulheres denunciaram violência em 2011, diz governo

Do G1

Desde 2006, foram mais de 2 milhões de atendimentos, segundo secretaria.

Central telefônica passará a atender mulheres também no exterior.

Priscilla MendesDo G1, em Brasília

A ministra da Secretaria de Política para Mulheres,
Iriny Lopes (Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil)

De janeiro a outubro deste ano, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 recebeu 530.542 ligações de mulheres que sofrem situação de violência. O dado foi divulgado nesta sexta-feira (25) pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, que anunciou a ampliação do serviço a brasileiras que estejam em Portugal, na Espanha e na Itália.

Segundo dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres, de abril de 2006 a outubro de 2011, a central de atendimento registrou mais de 2 milhões de atendimentos no país.

Até outubro deste ano, foram 530.542 ligações. A maior parte tem entre 20 e 40 anos e convive com o agressor por dez anos ou mais – 74% dos crimes são cometidos por homens com quem a vítimas possuem vínculos afetivos e sexuais. Além disso, 66% dos filhos presenciam a violência e 20% sofrem violência junto com a mãe.

Em números absolutos, o estado de São Paulo é o líder no ranking nacional de atendimentos em 2011, com um terço das ligações, seguido pela Bahia (53.850) e pelo Rio de Janeiro (44.345).

saiba mais

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Quando levada em consideração a população feminina por estado a cada 100 mil mulheres, o Distrito Federal ocupa o primeiro lugar no ranking, com 792 atendimentos a cada 100 mil mulheres. Em segundo lugar está o Pará (767), seguido pela Bahia (754).

Serviço no exterior
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 será ampliada para mulheres em situação de risco na Espanha, em Portugal e na Itália. A ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, lançou o serviço nesta sexta-feira, Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher.

A partir desta sexta-feira, brasileiras que estejam na Espanha, em Portugal e na Itália poderão ligar a cobrar de qualquer aparelho telefônico para o Ligue 180 internacional. O serviço é gratuito e funciona 24 horas, com atendimento em português.

A secretaria, com apoio dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, vai distribuir folhetos informativos em aeroportos, consulados e embaixadas, postos da Polícia Federal e entidades da sociedade civil que atuam na área.

Para ligações feitas na Espanha, é preciso discar 900 990 055, escolher a opção 3 e digitar o número 61-3799.0180. Em Portugal, ligar 800 800 550, opção 3, número 61-3799.0180. Na Itália, discar 800 172 211, opção 3, número 61-3799.0180.

Com o tema “Quem ama ajuda”, a campanha que será divulgada em cadeia de TV e rádio a partir desta sexta-feira

A ministra Iriny Lopes disse que a ampliação do serviço de atendimento será iniciado nesses três países porque são os locais onde há maior concentração de brasileiras residentes.

Ela afirmou queque, fora do Brasil, as “mulheres se sentem mais desamparadas, longe de suas famílias, com as barreiras da língua, dos costumes e precisam que o Estado brasileiro lhes dê o atendimento necessário”.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que participou do lançamento, disse que o Estado “tem obrigação de estender proteção aos brasileiros que estão lá fora, que são cidadãos, são eleitores e devem contar com a assistência do governo”.

Barreto disse que a Polícia Federal irá investigar todos os casos relatados, mas que o primeiro passo é retirar as mulheres da situação de risco em que se encontram. O secretário destacou que, mesmo mulheres que vão ao exterior para se prostituirem voluntariamente, “não deixam de ter direitos”.

Dia Internacional Contra a Violência À Mulher

Índice de Desigualdade de Gênero no Brasil diminui

O dado aparece no relatório das Organizações das Nações Unidas. As políticas públicas como a condição de vida das gestantes aparece como uma das causas.

Lei Maria da Penha: "É Lei, é para valer!

É preciso que a Lei Maria da Penha torne-se conhecida de toda sociedade. No dia 07 de agosto de 2006 foi sancionada pelo Presidente da República a Lei 11.340/06 – a Lei Maria da Penha**. Esta publicação que ora colocamos à sua disposição tem por objetivo divulgar o texto da Lei de forma que cada brasileira e cada brasileiro possa, no exercício de seus direitos de cidadã e cidadão, zelar para sua plena aplicação. Leia a íntegra

Abaixo o link da página específica sobre a Lei no site daSecretaria de Políticas para as Mulheres :
http://www.sepm.gov.br/subsecretaria-de-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres/lei-maria-da-penha/lei-maria-da-penha-indice

Aberta a III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres

Mesa de abertura da conferência

A vereadora Odisséia com a deputada estadual Inês Pandeló na abertura da III Conferência

Aconteceu na manhã desta sexta-feira, dia 21, a abertura da III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres (CEPM) do Rio de Janeiro, no auditório do Instituto Metodista Bennet. A mesa foi composta pela ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, e o secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves. O encontro é um importante fórum de deliberação sobre as políticas públicas para as mulheres a serem implantadas no estado.

“Como preparação para a etapa nacional, os municípios realizaram mais de 2.300 conferências em todo o país, com a participação de cerca de 250 mil mulheres. O grande objetivo desses encontros é que as

políticas públicas possam ser discutidas na ponta, onde temos aoportunidade de, efetivamente, mudar a vida dessas mulheres. Eu trago três questões para esta Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres que considero de extrema importância: a participação política, o enfrentamento à violência e o combate à feminilização da pobreza”, destacou a ministra Iriny.

A etapa nacional vai acontecer em Brasília de 12 a 14 de dezembro e o Estado do Rio vai levar uma delegação com 154 delegadas, sendo 92 mulheres da sociedade civil, 46 do poder público municipal e 16 do

estadual. Já as conferências municipais, que aconteceram a partir de julho, envolveram cerca de oito mil mulheres de 52 municípios, entre servidoras públicas e representantes da sociedade civil.

“Esta conferência tem que ser um marco na política de promoção dos direitos da mulher. O Estado do Rio de Janeiro conta hoje com uma importante rede de proteção à mulher com as delegacias especializadas

e as casas abrigos. Esta conferência, para a SEASDH, não é apenas uma determinação burocrática, mas é algo estratégico de nossa gestão: a apropriação da sociedade para um Estado mais democrático e inclusivo”,

explicou o secretário Rodrigo Neves.

A abertura da III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres (CEPM) do Rio de Janeiro foi marcada pela diversidade. Vários representantes do movimento LGBT e negro e também de diversas

religiões. Uma das participantes foi a moradora de São João de Meriti, Ana Lúcia Ferreira (Mãe Lúcia de Oxum).

“Participo desde a primeira conferência e as questões precisam sair do papel e, de fato, se tornarem ações efetivas. Uma das discussões que acredito ser essencial nessa terceira edição é sobre o aborto. Eu sou

religiosa, sou contra esta prática, mas precisamos tratar as mulheres que sofreram aborto espontâneo ou que decidiram fazer de forma digna.

Acredito que a religião ainda interfere muito em questões como essa. A discussão precisa ser mais ampla”, comentou Ana Lúcia, que é coordenadora do grupo Yepondá - Frente à Violência Doméstica.

O discurso na íntegra da presidenta Dilma na abertura da Assembleia da ONU

Fato inédito na história da comunidade internacional, a presidenta Dilma Rousseff foi a primeira mulher a abrir o Debate Geral da 66ª Assembleia-Geral da ONU. O evento reúne nesta quarta-feira (21/9), em Nova York, chefes de Estado e de Governo dos 193 Países-Membros das Nações Unidas. Como é tradição desde a primeira Assembleia Geral, que aconteceu em 1947, o Brasil abre o debate geral, que este ano tem como tema “O papel da mediação na solução de disputas por meios pacíficos”.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a Assembleia-Geral da ONU, em sua 66ª sessão, deverá privilegiar, dentre outros temas, questões relacionadas à mediação e à diplomacia preventiva.

Veja abaixo a íntegra do discurso da presidenta Dilma Rousseff:

Fortalecimento da autonomia das mulheres e erradicação da pobreza

A vereadora Odisséia participou da III Conferência Municipal para Mulheres de campos dos Goytacazes que teve como objetivo discutir e elaborar políticas públicas voltadas à construção da igualdade, como perspectiva de fortalecimento da autonomia econômica, cultural e política das mulheres.

A conferência aconteceu no auditório da Santa Casa de Misericórdia de Campos nos últimos dias 22 e 23. Na terça-feira a vereadora foi a palestrante com o tema "Igualdade de Gênero na Perspectiva do Fortalecimento da Autonomia das Mulheres e Erradicação da Pobreza.

Abaixo o artigo de Odisséia Carvalho publicado na sexta-feira (26 de agosto) no jornal Folha da Manhã.

Uma das metas do governo da presidenta Dilma Rousseff é a erradicação da pobreza extrema no Brasil. O Plano Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema tem três grandes eixos de atuação a universalização do acesso aos programas de transferência de renda; a ampliação e a qualificação dos serviços públicos; e a chamada inclusão produtiva, para capacitação de mão-de-obra.

É inegável a diminuição da pobreza no país a partir de 2003, quando o Brasil tinha 49 milhões de pobres, majoritariamente mulheres. Atualmente este total foi reduzido para 28,8 milhões de brasileiros e brasileiras saindo da pobreza, considerando-se como pobres aqueles que ganham até meio salário mínimo por mês.

Quando se fala em erradicar a pobreza extrema não é possível deixar de lado o que chamamos de “feminização da pobreza”. A feminização da pobreza é um processo que se observa, sobretudo a partir da implantação de políticas neoliberais na economia mundial, favorecendo a distribuição desigual da riqueza. 

Observa-se um crescente aumento na proporção de famílias chefiadas por mulheres bem como o crescimento da taxa de participação das mulheres em diversos setores da produção,sem que contudo esse aumento se reflita em salários iguais aos dos homens.

É preciso especial atenção por parte dos responsáveis pela definição de políticas na determinação da alocação de recursos a favor da eqüidade de gêneros ou de medidas de luta contra a pobreza já que aí se caracterizam dois fenômenos inaceitáveis: a pobreza e a desigualdade de gênero, tornando as mulheres e seus filhos os “mais pobres entre os pobres”.

Entre os grandes desafios estão a erradicação da miséria e o combate a feminização da pobreza a partir da autonomia, independência econômica e empoderamento das mulheres. Para tanto é fundamental a igualdade de salários entre homens e mulheres além da qualificação das mulheres para ocupar mais postos de trabalho além da abertura de crédito especial para as mulheres tanto no campo quanto na cidade.

Macaé implanta Fórum Regional de discussões de políticas para mulheres

Através da proposta de discutir a implantação de coordenadorias de políticas públicas para mulheres nos municípios do estado do Rio de Janeiro, foi realizado nesta quinta-feira (25), o I Encontro de Prefeitas, Vice-prefeitas e Vereadoras da região. A reunião aconteceu no prédio da Fundação Educacional de Macaé (Funemac) e contou com a participação de lideranças políticas femininas do Estado.

O Fórum teve como objetivo a criação de um documento que impulsione as políticas públicas paras as mulheres com vistas à construção da igualdade entre mulheres e homens. Ao longo do encontro, foi definido o planejamento para articulação da rede, apresentações de ações que já existem no município e a implantação de novas políticas públicas para as mulheres.

Os trabalhos foram direcionados pela vice-prefeita, Marilena Garcia, que destacou a importância de se promover fóruns como este para articulação de propostas de políticas públicas para as mulheres de todo o Estado, para que as mesmas possam ocupar seus espaços de acordo com suas necessidades e anseios.

- Podemos nos reunir a cada três meses para que possamos trocar experiências de acordo com as realidades de nossas cidades e assim criarmos nossa coordenadoria estadual de assuntos das políticas para mulheres, afirmou Marilena, enfatizando que é necessário que ter pelo menos um Núcleo de Atendimento à Mulher (Nuam) e posteriormente um Conselho Municipal de Políticas Públicas para Mulheres.

Abaixo os assuntos debatidos no Fórum:

- Qualificação profissional das mulheres (adequação à cada realidade de cada município)
- Violência (abuso de menores)
- Prostituição
- Construção de uma Casa Abrigo e da Delegacia da Mulher
- Construção de casas para mulheres chefes de família
- O papel da religião para conscientização
- A criação das coordenadorias para assuntos das mulheres
- O papel da mulher
- O espaço da mulher na política
- Incentivo para as mulheres a se candidatarem e conquistarem novos espaços
- Diferenças e problemas universais
- Educação como ponto de partida para criação de uma nova cultura
- Criação de creches
- A importância do legislativo e o executivo caminharem juntos
- A necessidade de novos encontros para troca de experiências
- A criação de um hospital da mulher
- A importância da passagem do político pelo legislativo
- Criação do Conselho da Mulher
- Levantamento de dados sobre as mulheres dos municípios para busca de novos projetos e programas.

Texto de Andréa Pessanha

Lei Maria da Penha: uma conquista de todas

No último domingo, a Lei Maria da Penha (11.340/06) completou cinco anos com 300 mil processos abertos em todo o País; a lei é um marco na luta das mulheres brasileiras contra a violência. A lei é em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma biofarmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado depois de duas tentativas de homicídio em que ficou paraplégica. Hoje ela é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres.

A maioria das mulheres afirma ser agredida na frente dos filhos, mais uma prova de que a lei protege a família, já que diariamente crianças e jovens assistem cenas de violência contra suas mães.

A lei é um importante instrumento também de prevenção de crimes como assassinatos, pois o silêncio em torno da violência doméstica tem sido quebrado e o agressor punido e afastado da vítima e dos filhos.  A 11.340/06 possibilita que agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, quando ameaçarem a integridade física da mulher.

A lei Maria da Penha estabelece várias mudanças tanto na tipificação dos crimes de violência contra a mulher, quanto nos procedimentos judiciais e da autoridade policial. A violência doméstica é tipificada como uma forma de violação dos direitos humanos.

Algumas inovações da lei são muito importantes para que os processos contra o agressor sejam levados a frente, como a determinação de que a mulher somente poderá renunciar à denúncia perante o juiz, a proibição de que as penas pecuniárias (pagamento de multas ou cestas básicas) sejam aplicadas e também a medida que veda a entrega da intimação pela mulher ao agressor.

Apesar dos avanços da lei, a mulher ainda enfrenta dificuldades para que as autoridades policiais desde o primeiro atendimento tomem providências para a aplicação da mesma. Dentro do judiciário muitas vezes as questões não são encaminhadas como deveriam e para isso o serviço Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher, do governo federal) que foi criado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres tem sido fundamental, no sentido de orientar sobre os direitos legais e fornecer informações sobre os locais onde podem ser atendidas. Desde sua criação 240 mil denúncias foram feitas através da central.

Cinco anos da Lei Maria da Penha é tema de pronunciamento na Câmara

A vereadora Odisséia encaminhou ontem moção de aplauso a Maria da Penha Maia Fernandes em função dos cinco anos da Lei Maria da Penha.Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada pelo presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Maria da Penha, na qual há aumento no rigor das punições às agressões contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar.

Maria da Penha Maia Fernandes é uma biofarmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Com 60 anos e três filhas, hoje ela é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.

Em 1983, seu ex-marido, o professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou contra ela, simulando um assalto, e na segunda tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica. Nove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos.

No último fim de semana a vereadora Odisséia participou de dois eventos para marcar os cinco anos da aplicação da lei. Na sexta-feira participou na Fundição Progresso, na Lapa,Rio de Janeiro de uma série de atvividades para marcar a data (oficinas, debates, apresentação de textos poéticos e show).

Estiveram presentes a Ministra da Secreteraria Especial de Política para Mulheres Iriny Lopes, a ex-ministra da mesma pasta Nilcéa Freire, a Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade, Luiza Bairros,a Chefe de Polícia Civil, Martha Rocha, o Secretário de Promoção Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, as deputadas Inês Pandeló e Benedita da Silva e própria Maria da Penha Maia Fernandes.

No sábado a vereadora participou como palestrante convidada pelo Conselho de Defesa de Direitos da Mulher de Belford Roxo. O tema da palestra que também fez parte da programação de comemoração do 5° aniversário da Lei Maria da Penha foi "Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão".

Mulheres nos espaços de poder e decisão

Nós mulheres somos maioria no Brasil que é a 8ª economia mundial, no entanto em relação à representação política, estamos em 106º lugar em termos de participação política das mulheres.

Na Câmara Federal não somos nem dez por cento das 513 cadeiras, na Câmara Municipal de Campos a proporção é um pouco maior, mas não chegamos a vinte por cento.

Três estados brasileiros não elegeram mulheres em sua bancada federal e oito partidos, dos 22 com representação na Câmara dos Deputados, também não têm nenhuma mulher eleita, no senado são apenas dez mulheres atualmente.

Em 1996 conseguimos aprovar a política de cotas que determinava que os partidos deveriam inscrever vinte por cento de mulheres, no mínimo, nas chapas proporcionais, no ano seguinte o sistema foi ampliado para trinta por cento. Na ocasião choveram críticas, mas a medida foi muito importante para o aumento do número de parlamentares.

No movimento sindical a implementação da política de cotas aliada a outras políticas de gênero tem sido importante para garantir o avanço da luta das mulheres trabalhadoras e na construção de uma cultura na divisão igualitária nos espaços de poder.

A presidenta Dilma Rousseff tem cumprido as promessas de campanha, e além de ampliar significativamente o número de mulheres em postos chave tem investido em políticas públicas que contemplam as causas das mulheres como o aumento do número de creches e a criação da Rede Cegonha composta por um conjunto de medidas para garantir a todas as brasileiras, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), atendimento adequado, seguro e humanizado desde a confirmação da gravidez, passando pelo pré-natal e o parto, até os dois primeiros anos de vida do bebê.

Em Campos ainda aguardamos a implementação da Coordenadoria da Mulher que foi discutida em audiência pública com a presença da então Ministra Nilcéa Freire e posteriormente aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores, embora tenhamos como chefe do executivo municipal uma mulher. Além de aumentarmos a participação de mulheres nos espaços decisórios é fundamental que quando eleitas as mulheres abracem às causas da luta feminina.

Rede Cegonha será lançada segunda-feira

Sexta-feira, 25 de março de 2011 às 19:00

Romero Britto doa imagens para ilustrar Rede Cegonha, a ser lançada segunda em BH

As cores vibrantes do artista plástico pernambucano Romero Brittovão ilustrar o novo programa do Ministério da Saúde, o Rede Cegonha, que será lançado nesta segunda-feira (28/3), pela presidenta Dilma Rousseff, em Belo Horizonte (MG). Britto doou peças originais que serão a logomarca do plano que amplia a atenção à saúde da mulher, com foco no planejamento familiar, na gravidez, no parto e pós-parto, assim como o cuidado até o segundo ano de vida da criança.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou a ideia do modelo de atendimento para o artista, em março, durante uma agenda de Pernambuco. Entusiasmado pela assistência à mãe e ao bebê, Britto se prontificou a doar imagens para ilustrar o plano. “Considerando a importância da melhoria da qualidade da atenção à saúde da mulher e da criança, doei uma série de 10 quadros, de acrílicos sobre tela, produzidos por mim”, explicou o artista, que é considerado um ícone da cultura pop moderna. Os quadros estão avaliados em US$ 800 milUma mostra com a logo da campanha Rede Cegonha e 10 quadros do artista acontece junto à cerimônia de lançamento do programa na capital mineira, e contará com a presença do artista. Um roteiro será proposto para que a série percorra todo o país, pelas unidades de saúde.

Juntas, as obras contam uma história que vai da concepção ao crescimento do bebê: o amor; o encontro do pai e da mãe; a responsabilidade do ato sexual; a felicidade da gravidez; a parteira; o cuidado na hora do parto; a família junta apoiando o crescimento da criança; o bebê como centro do universo e a criança no meio da bandeira do Brasil representando o cidadão do futuro.

Rede Cegonha – As ações previstas na Rede Cegonha pretendem ampliar e melhorar as condições para que as brasileiras possam dar à luz e cuidar de seus bebês com atendimento adequado, seguro e humanizado no SUS.

O objetivo é que a mulher passe a contar com assistência integral à saúde, desde a confirmação da gravidez até o segundo ano de vida do filho, com a oportunidade de ser acompanhada por familiares.

Romero Britto – O artista tem criado obras-primas que invocam o espírito de esperança e transmitem uma sensação de aconchego. Seus trabalhos obras são chamadas, por colecionadores e admiradores, de “arte da cura”. Eles contêm cores vibrantes e composições ousadas, criando graciosos temas com elementos compostos do cubismo.

Admirado pela comunidade internacional, Romero tem suas pinturas e esculturas presentes nos cinco continentes e em mais de 100 galerias no mundo, fazendo parte das mais expressivas coleções, como as de Eillen Guggenheim, senador Ted Kennedy, governador Arnold Schwarzenegger, o ator David Caruso, Pelé, o tenista André Agassi, Marta Stewart, a família Safra e a família do saudoso Roberto Marinho.

http://www.flickr.com/photos/blogplanalto/sets/72157626352287418/show/


Do Blog do Planalto

Mulheres de Opinião, Mulheres que Falam

Acontece no dia 24/03, às 15:00 no STAECNON (Sindicato da CEDAE) - Rua Marechal Floriano, 147 - a Plenária Mulheres de Opinião, Mulheres que Falam: Igualdade entre todas e todos, realizado pela CUT, Staecnon, Sindpetro e Sindicato dos Bancários. 

De volta à Câmara

Após o período de convalescença da cirurgia a que foi  submetida a vereadora Odisséia retornou hoje à Câmara.

Foram votados e aprovados os seguintes projetos de sua autoria:

-Programa Permanente de Preservação do Patrimônio Histórico,Artístico,Científico e Cultural no Município de Campos dos Goytacazes (que trata também da digitalização do acervo).

-Projeto sobre a política "antibullying” nas instituições de ensino no município de Campos dos Goytacazes.

-Inclusão no calendário oficial do Município de Campos dos Goytacazes a Semana Municipal de Conscientização da Violência contra Idosos, a iniciar-se sempre no dia 15 de junho .

-Inclusão nos currículos das escolas municipais da história de Benta Pereira, José do Patrocínio e Mariana Barreto.

-Projeto que garante o sigilo profissional dos asistentes sociais.

A vereadora solicitou informações sobre as praças em obras no município. O líder do governo, vereador Jorge Magal prometeu apresentar as informações solicitadas e pediu para a vereadora Odisséia retirar o pedido, ela o fez e disse que se as informações não a contemplarem voltará à pauta em outra sessão.

A vereadora Odisséia questionou a composição das comissões de trabalho e permanentes da Câmara no que classificou como "rolo compressor", mesmo que tenha sido feita dentro do regimento. Deixou claro que não concorda com extinção da Comissão das Obras do PAC e também com a composição de algumas comissões, como a de educação da qual deixou de fazer parte e a vereadora Ilsan Viana que não fará mais parte da Comissão de Legislação e Justiça, além da diminuição expressiva da participação de todos os vereadores da oposição nas comissões.


Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher a vereadora apresentou um vídeo e apresentou moção de aplauso às duas colegas vereadoras, e à professora da Universidade Federal Fluminense ,Ana Maria Almeida da Costa.

Políticas Públicas para Mulheres em Campos dos Goytacazes

Na semana em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher, recebemos a notícia de que a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher vai ser entregue em Campos até junho desse ano. No Brasil existiam até 2004, 340 DEAMs, no estado do Rio de Janeiro atualmente são dez.

A implantação da DEAM é uma luta histórica do movimento de mulheres de nosso município  e foi um dos pontos de discussão da audiência pública  promovida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro na Câmara Municipal de Campos em agosto do ano passado. Vale destacar nessa luta a importância do COMDIM  (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher), do NIAM  (Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher) e do NEAM (Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher que funciona na 134ª Delegacia Legal).

A importância de uma DEAM é inegável já que muitas vezes a mulher se sente constrangida em procurar uma delegacia “comum”.  Em Campos o funcionamento do NEAM na delegacia do centro é uma forma de ter um atendimento diferenciado enquanto a delegacia especializada não é inaugurada. O núcleo conta com uma equipe multiprofissional.

Desde que assumi o mandato tentei uma audiência com a prefeita para discutir questões como a participação da prefeitura na elaboração de políticas públicas voltadas para a mulher e a parceria com o Estado para a construção da DEAM. Infelizmente a prefeita não foi sensível e a DEAM vai funcionar em um andar na delegacia do centro, já que o terreno não foi doado pelo governo municipal.

A violência é uma das facetas mais expostas na questão da desigualdade de gênero no país, mas o Plano Nacional de Política para Mulheres contempla muitas outras questões como o empreendedorismo feminino e mutirão para tirar documentos. 

Muitas vezes as questões econômicas, além das psicológicas, impedem que a mulher consiga deixar o agressor.  Não são incomuns os casos em que também retém ou destroem os documentos da vítima, impedindo que busque um emprego, estude etc.

A criação de uma Coordenadoria da Mulher que foi discutida na audiência pública e posteriormente aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores Campos é de fundamental importância, já que sem a participação de todas as esferas de poder a implementação das políticas fica prejudicada. Infelizmente até hoje a Coordenadoria não foi implantada pela prefeitura. Continuamos na luta.

Artigo publicado no jornal Folha da Manhã de 11 de março de 2011