Na semana em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher, recebemos a notícia de que a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher vai ser entregue em Campos até junho desse ano. No Brasil existiam até 2004, 340 DEAMs, no estado do Rio de Janeiro atualmente são dez.
A implantação da DEAM é uma luta histórica do movimento de mulheres de nosso município e foi um dos pontos de discussão da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro na Câmara Municipal de Campos em agosto do ano passado. Vale destacar nessa luta a importância do COMDIM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher), do NIAM (Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher) e do NEAM (Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher que funciona na 134ª Delegacia Legal).
A importância de uma DEAM é inegável já que muitas vezes a mulher se sente constrangida em procurar uma delegacia “comum”. Em Campos o funcionamento do NEAM na delegacia do centro é uma forma de ter um atendimento diferenciado enquanto a delegacia especializada não é inaugurada. O núcleo conta com uma equipe multiprofissional.
Desde que assumi o mandato tentei uma audiência com a prefeita para discutir questões como a participação da prefeitura na elaboração de políticas públicas voltadas para a mulher e a parceria com o Estado para a construção da DEAM. Infelizmente a prefeita não foi sensível e a DEAM vai funcionar em um andar na delegacia do centro, já que o terreno não foi doado pelo governo municipal.
A violência é uma das facetas mais expostas na questão da desigualdade de gênero no país, mas o Plano Nacional de Política para Mulheres contempla muitas outras questões como o empreendedorismo feminino e mutirão para tirar documentos.
Muitas vezes as questões econômicas, além das psicológicas, impedem que a mulher consiga deixar o agressor. Não são incomuns os casos em que também retém ou destroem os documentos da vítima, impedindo que busque um emprego, estude etc.
A criação de uma Coordenadoria da Mulher que foi discutida na audiência pública e posteriormente aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores Campos é de fundamental importância, já que sem a participação de todas as esferas de poder a implementação das políticas fica prejudicada. Infelizmente até hoje a Coordenadoria não foi implantada pela prefeitura. Continuamos na luta.
Artigo publicado no jornal Folha da Manhã de 11 de março de 2011
