Campos de vidas “severinas”

Aconteceu em nosso município essa semana uma manifestação dos produtores de cana e usineiros em defesa da “lei da cana queimada”. A lei 5990 que determina a extinção gradual das queimadas até 2020, ou seja, mais nove anos de fuligem, doenças respiratórias, condições insalubres de trabalho para milhares de trabalhadores rurais.

É do início da década de 90 a lei Nº 2049 que já restringia em muito as queimadas, ou seja, tiveram quase vinte anos para a adaptação à nova prática de colheita. A chamada “lei da queimada” aprovada no último mês de junho é uma tentativa de adiar mais uma vez os avanços propostos há tantos anos por parte da sociedade civil organizada.

Em pleno século XXI é inadmissível que trabalhadores sejam submetidos a condições de trabalho degradantes e com risco para a vida. Vale lembrar que no ano passado uma trabalhadora rural morreu carbonizada por causa dessa técnica de colheita arcaica e perigosa.

Em 2009 Campos esteve no topo do ranking do trabalho escravo no país. Nesses casos os trabalhadores têm as carteiras de trabalho retidas, não contam com espaço adequado para alimentação e assistência médica e muitas vezes não são pagos e até pagam para trabalhar. E fica a pergunta onde estava a entidade dos canavieiros nas diversas vezes em que seus pares foram acusados de utilizar mão-de-obra em condições análogas a de escravidão? 

O discurso de defesa do emprego de milhares de famílias não se sustenta. Os trabalhadores, em geral, têm baixa escolaridade e são reféns da lógica perversa do trabalho temporário nos canaviais. Fora do período de safra vivem do seguro-desemprego (os que conseguem ter contrato registrado em carteira de trabalho), de outros benefícios sociais governamentais e dos chamados “biscates”.

A proposta do Ministério Público Federal é que se (...)crie políticas públicas contra trabalho escravo e queimadas no Norte Fluminense (...)  incentivar medidas governamentais para a mecanização da colheita como forma de combater as queimadas da cana-de-açúcar e erradicar o trabalho em condições análogas à de escravo, (...)a inserção e/ou a criação de programas de assistência sócio-financeira para os trabalhadores como forma de atenuar e absorver os impactos da substituição da colheita manual da cana. 

A questão agrária na região merece ser amplamente discutida. Muitos trabalhadores estavam na Praça São Salvador pressionados pelos patrões que diziam defender seu direitos e no dia seguinte trabalhadores rurais sem terra do acampamento 17 de Abril, próximo a Guandu, receberam a ordem de desocupação da área onde estão acampados,  uma estrada pública municipal em ação movida pela Usina Barcelos. A luta pela terra é complexa e será assunto de outro artigo.

Em defesa do trabalho decente e contra a liberação do corte de cana queimada

Aconteceu hoje cedo na Praça São Salvador uma manifestação em defesa da lei 5990 que determina a extinção gradual das queimadas até 2020, ou seja, mais nove anos de queimadas.Defendo a mesma posição do Ministério Público Federal que obriga a imediata suspensão das queimadas e a proibição de que as usinas recebam canas queimadas para moagem.

Não é possível que em pleno século XXI ainda se admita uma forma de colheita que põe em risco a saúde de toda a população e submeta os trabalhadores a condições de trabalho precárias.

A lei Nº 2049, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992, que proíbe as queimadas, já tem quase 20 anos entendo que houve prazo suficiente  para o setor canavieiro se preparar. Essa  lei aprovada em 2011 é uma tentativa de adiar mais uma vez os avanços defendidos há anos pela sociedade civil organizada, contra as queimadas.

O argumento de que milhares de trabalhadores vão perder seus empregos se esvai quando se constata que as condições de trabalho nos meses de safra (em média seis meses por ano) são muito ruins e há denúncias recorrentes de trabalho escravo no setor. Nos outros meses esses trabalhadores são amparados pelo seguro desemprego (quando os empregos são legalizados) e/ou projetos sociais do governo.

A preocupação do setor canavieiro nunca foi com os trabalhadores, gente com baixa escolaridade e que se torna refém da lógica perversa do trabalho temporário na cana. Sendo assim que se crie um plano de amparo e qualificação desses trabalhadores, afinal os donos de terras e usinas tiveram por décadas verbas públicas que ajudaram a sustentar o setor.

Abaixo segue a nota do Ministério Público Federal.

"MPF quer políticas públicas contra trabalho escravo e queimadas no Norte Fluminense"
"Procurador pede campanhas educativas e programas de assistência aos trabalhadores"
"O Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) recomendou à presidente Dilma Rousseff que seja criado um grupo de trabalho multidisciplinar e pluriministerial para mapear as condições adversas a que estão submetidos os trabalhadores nos canaviais no Norte Fluminense. O objetivo é incentivar medidas governamentais para a mecanização da colheita como forma de combater as queimadas da cana-de-açúcar e erradicar o trabalho em condições análogas à de escravo.
O MP Federal também pediu a inserção e/ou a criação de programas de assistência sócio-financeira para os trabalhadores como forma de atenuar e absorver os impactos da substituição da colheita manual da cana. Para isso, o Ministério do Trabalho e Emprego foi orientado a providenciar o cadastramento de todos os trabalhadores dos canaviais no Norte Fluminense, com suas respectivas famílias.
Além disso, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, autor da recomendação, quer que o Governo Federal instale um Núcleo da Defensoria Pública na região, com sede no município de Campos, e insira em sua verba orçamentária, por meio da Secretaria de Direitos Humanos, uma campanha nacional pelo etanol e pelo açúcar limpos. Os órgãos têm 60 dias para informar como e quando as medidas serão adotadas. A recomendação foi encaminhada ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, via ofício, para que ela seja encaminhada à presidente Dilma.
"Até a completa mecanização, a cana pode ser colhida sem a queima, desde que os trabalhadores estejam devidamente protegidos por equipamentos. O que não é mais possivel é agravar-lhes a saúde e abreviar-lhes a vida com um método tão nocivo e arcaico quanto as queimadas. Queimada é crime e os criminosos devem pagar pelos danos que causam aos trabalhadores, ao meio ambiente e à imagem do Brasil no exterior" afirma o procurador.
Recentemente, a 2ª Vara Federal de Campos proibiu cinco usinas de receberem cana-de-açúcar após a queima da palha, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Com a ordem judicial, apenas a cana verde poderá ser recebida pelas usinas açucareiras. A decisão foi motivada pela ação civil pública (2011.51.03.000680-2), movida pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, no último dia 7, e faz parte do combate do MPF às queimadas no Norte Fluminense."

OIT relança campanha pela valorização das trabalhadoras domésticas

Equipe do Blog do Trabalho , 26 de abril de 2011

A Organização Internacional do Trabalho (OIT)  no Brasil relança esta semana uma campanha no rádio pela valorização das trabalhadoras domésticas.
A campanha tem o apoio de entidades como a ONU Mulheres, a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) além da Secretaria de Política para as Mulheres (SPM). Nesta quarta (27) comemora-se o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas.
A primeira versão da campanha aconteceu em abril do ano passado. Segundo a OIT, o trabalho feito por mulheres dentro dos domicílios é desvalorizado e marcado pela informalidade.
Segundo o IBGE, em 2009 havia 7,2 milhões de trabalhadoras domésticas no país. Do total, apenas 27% exibiam a carteira assinada.

Reportagem do Estado de São Paulo de 25 de abril mostra que, em São Paulo, assinar a carteira de uma doméstica custa apenas 12,3% a mais no bolso do empregador.
De acordo com o jornal, com dados fornecidos pelo Instituto Doméstica legal, o gasto no estado, para quem emprega em carteira, sobe de R$ 600,00 (o salário mínimo estadual) para R$ 673,99.

Ouça os spots da campanha e saiba mais aqui

Primeiro de Maio:Uma reflexão sobre o trabalho escravo X trabalho decente

O IBGE divulgou dados que revelam que o número de trabalhadores com carteira assinada chegou à metade dos empregados pela iniciativa privada nas metrópoles brasileiras pela primeira vez em dezesseis anos.

A informalidade chegou aos níveis mais baixos 36,7%, ou seja cerca de 62 % se situam no chamado emprego decente, os mais de 50% empregados pelo regime de CLT, os 7,5% de funcionários públicos (civis e militares) e os 4,5% de empresários.

Por outro lado o Ministério Público Federal denunciou à justiça seis gestores da Usina Santa Cruz, em Campos, por submeterem trabalhadores dos canaviais à condições análogas à de escravidão. Entre outras irregularidades os trabalhadores tinham as carteiras de trabalho retidas e nem sempre tinham salários pagos e por vezes pagavam para trabalhar.

O grupo J. Pessoa, proprietário da Usina Santa Cruz, é reincidente em relação à questão do trabalho escravo. Em dois anos 1.468 trabalhadores foram libertados dos canaviais da empresa em diversos estados brasileiros.

A situação em Campos tem chamado a atenção pela gravidade e foi tema da Audiência Pública realizada no último dia 16 pela ALERJ na Câmara de Vereadores de Campos. É preciso se entenda que esse é um problema de todos e nesse sentido foi criado um grupo de trabalho formado pelos Ministérios Público Federal (MPT), do Trabalho (MPT) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para que aprofunde as investigações das denúncias de trabalho escravo em nossa região.

Não é admissível em pleno século XXI manter trabalhadores em regime de escravidão.Toda sociedade campista tem que se mobilizar para que situações como as dos canaviais da Usina Santa Cruz sejam banidas de vez dessa terra e o ranço escravocrata despareça de uma vez.Para isso é preciso ações cotidianas e articuladas da sociedade civil, do Ministério Público e do Ministério do Trabalho e Emprego e do poder legislativo.