Governo aumenta teto para saque do FGTS aos moradores de áreas atingidas por desastres naturais

Decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado hoje (12) no Diário Oficial da União aumenta o limite para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de desastres naturais. O texto institui em R$ 6.220 o teto para saque aos moradores das regiões atingidas.

Segundo o decreto, “o valor do saque será equivalente ao saldo existente na conta vinculada, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 6.220, por evento caracterizado como desastre natural”.

É condição para o saque que o intervalo entre uma movimentação e outra na conta de FGTS não seja inferior a 12 meses.

O decreto entra em vigor a partir de hoje.

Mobilização Federal

O governo federal lançou o Blog Mobilização Federal, que reúne informações sobre os esforços do Brasil em ajudar as vítimas das chuvas e das secas. A página traz notícias atualizadas sobre as medidas do governo em socorro às vítimas de desastres naturais, além de ações de prevenção e reconstrução das cidades atingidas.

No endereço, também é possível acessar o número de contas bancárias para doações aos municípios e vídeos de entrevistas de ministros com anúncio de medidas emergências e de campanhas educativas.

Clique na imagem para ir para o Blog Mobilização Federal:

Água para Todos, inclusão social e expansão das Unidades Básicas de Saúde

A coluna Conversa com a Presidenta desta semana – publicada nesta terça-feira (27/9) em 198 jornais e revistas no Brasil e no exterior – traz perguntas sobre a construção de Unidades Básicas de Saúde, a política de inclusão social para moradores de rua e a expansão do Programa Água para Todos. De Petrópolis (RJ), o pedreiro Roberto Francisco de Assis quis informações a respeito do plano de expansão das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Em resposta, a presidenta Dilma Rousseff informou que o governo federal está liberando recursos do PAC 2 para construir 2.122 novas UBS nas regiões prioritárias do Brasil Sem Miséria, que somam R$ 565 milhões.

Ela explicou que além de construir novas Unidades, o governo investirá R$ 1,13 bilhão, até 2014, para a reforma e ampliação de unidades em todos os estados e no Distrito Federal. Disse, ainda, que os municípios localizados em regiões de extrema pobreza, ou com baixo nível de renda por pessoa, terão prioridade.

“Isso porque uma das prioridades do meu governo é justamente ampliar e aprimorar a atenção básica, capaz de resolver 80% dos problemas de saúde, o que contribui para desafogar os hospitais. Atualmente, existem 38 mil UBS em funcionamento no país. Nelas, os usuários do SUS realizam consultas médicas, curativos, vacinas, exames laboratoriais, tratamento odontológico, são encaminhados para especialidades e recebem medicação básica (…). As prefeituras que pretendem reformar unidades devem acessar a página do Ministério da Saúde: www.dab.saude.gov.br.”

Mônica Batista Ferreira, pedagoga de São Paulo (SP), perguntou quais são os planos e projetos sociais para abrigar a população que mora nas ruas. A presidenta destacou que o Plano Brasil sem Miséria foi lançado exatamente para atender aos 16 milhões de brasileiros que ainda vivem hoje na extrema pobreza, o que inclui as pessoas que vivem nas ruas. Para chegar até elas – continuou a presidenta – o governo apostou na Busca Ativa, constituída por equipes de profissionais que vão localizar e incluir essas pessoas no Cadastro Único para serem apoiadas por meio do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada e inseridas no mercado de trabalho.

“Além disso, desde 2007, em parceria com os municípios, nós implantamos 73 centros de referência e outros 28 estão em fase de implantação. A meta é chegar a 250 centros. Esses espaços funcionam ligados aos serviços de acolhimento. Com isso, o caminho está traçado, para garantir a essas pessoas dignidade e cidadania.”

Leia a íntegra da Coluna Conversa com a Presidenta.

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