Odisséia: Fiscalizar os royalties é tão importante quanto mantê-los
Odisséia Carvalho (foto de Mariana Ricci - Folha da Manhã)
Em matéria da editora da Folha Online, Joseli Mathias, o site mais acessado de Campos desde ontem divulgou aqui a iniciativa do governo Sérgio Cabral (PMDB) de publicar aqui, em seu Portal da Transparência, em que são aplicados os royalties do petróleo pela administração fluminense. Se foi ou não uma reação à ideia da deputada estadual Clarissa (PR) de desenterrar um projeto de lei engavetado na Alerj para criar o Conselho Estadual de Fiscalização da Aplicação dos Royalties (aqui), provavelmente nunca se saberá. Mas, de qualquer maneira, enquanto se espera o julgamento do Supremo da nova lei dos royalties aprovada no Congresso Nacional, programado para ocorrer no próximo mês, a iniciativa estadual, antes tarde do que nunca, deveria servir de exemplo para que a Prefeitura de Campos fizesse o mesmo, revelando também aos cidadãos em que aplica os bilionários recursos do petróleo.
A opinião é da professora Odisséia Carvalho (PT), ex-vereadora de Campos, hoje integrada à pré-candidatura do senador petista Lindbergh Farias ao governo do estado, que ontem teve sinal verde do ex-presidente Lula para se lançar à sucessão de Cabral (aqui), em 2014. Depois dela, na legislatura passada, propor uma CPI dos Royalties em Campos, do primeiro governo Anthony Matheus (em 1989) em diante, e a criação do Conselho Municipal de Fiscalização dos Royalties, sem lograr sucesso em ambas as iniciativas, Odisséia vê com bons olhos que as duas propostas mais recentes, dos vereadores Albertinho (PP) e Marcão (PT), para finalmente se fiscalizar a aplicação dos recursos do petróleo no município, tenham sido aprovadas, na sessão da Câmara do último dia 19 (aqui). Mas fez, no entanto, algumas ressalvas:
— Propus a CPI e depois o Conselho de Fiscalização dos royalties, sendo derrotada em ambas. Na última inciativa, só agora aprovada, os vereadores então alegaram que o Conselho tiraria da Câmara o poder de fiscalizar os atos do Executivo, quando na verdade seria uma complementação, com a participação da sociedade civil organizada. Menos mal que só agora, sob o risco de perder esses recursos, o governo do Estado passe a divulgar em que aplica os royalties e que os vereadores de Campos finalmente tenham aprovado propostas no sentido de se fiscalizar essa mesma aplicação em âmbito municipal. É claro que lutamos pela manutenção dos royalties, mas tão ou mais importante do que isso é dar transparência e fiscalizar para onde vão essas verbas indenizatórias pela exploração de petróleo. Na hora de ir para a rua protestar pelos royalties, o povo é chamado. Mas no momento de dar satisfação sobre onde os roaylties são aplicados, o povo é esquecido? Não dá! Assim como não dá para engolir esse clima de terrorismo criado pela Prefeitura de Campos, dizendo que todos os programas sociais a até serviços básicos serão cortados sem os recursos do petróleo.
