tag:blogger.com,1999:blog-8452977994698072941.post4852536712469672404..comments2023-08-20T07:20:10.154-03:00Comments on Blog da Odisséia: Competência para fixação dos subsídios dos vereadoresBlog da Odisséiahttp://www.blogger.com/profile/00261152123086084533noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-8452977994698072941.post-71274062980332081272012-09-06T17:05:46.201-03:002012-09-06T17:05:46.201-03:00A forma de cálculo em cima dos 13 subsídios dos De...A forma de cálculo em cima dos 13 subsídios dos Deputados Estaduais e mais duas ajudas de custo anuais, é ilegal e imoral, não preenchendo os requisitos do artigo 37. (legalidade, moralidade). <br /><br />Porém, por vias transversas se aplicarmos 75% em cima dos R$ 20.042,35 encontraremos o mesmo valor para o próximo mandato. <br /><br />Quanto ao mandato atual cada vereador está recebendo a maior mensalmente R$1.857,60, que em 12 meses perfaz a quantia de R$22.291,20 e em 4 anos R$ 89.164,80 a ser ressarcido ao erário em sede de ação civil pública por improbidade administrativa. Isto porque Deputado Estadual tem lei que o ampara em 13 salários e mais duas ajudas de custo anuais, mas vereador não tem. <br /><br />Isto foi invencionice do Jurídico da gestão anterior e o TCE já questionou isto na atual legislatura.<br /><br />Atenciosamente<br /><br />BLOG REFLEXÕEShttps://www.blogger.com/profile/05431226263331787276noreply@blogger.com